PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

EDITAL Nº 04/2015 – RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO. PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO, tendo em vista o Concurso Público para provimento de 14 (quatorze) cargos de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 01/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, de 25/08/2015, RESOLVE:

I - Tornar sem efeito os termos constantes dos Capítulos 2 e 3 do Edital nº 03/2015, referentes à Convocação para Avaliação Multiprofissional, publicado no Diário da Justiça, Nº 4329, de 13 de outubro de 2015, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional  de Justiça, nos autos do processo nº 0004756-57.2015.2.00.0000.

II – A referida Avaliação Multiprofissional, dos candidatos com deficiência, realizar-se-á na ocasião do exame de saúde, em datas e local a serem oportunamente divulgados.

Aracaju/SE, 19 de outubro de 2015.

EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
Presidente em Substituição da Comissão do Concurso
   

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, a Procuradora Geral do Estado (PGE), Desª aposentada Aparecida Gama e o Secretário da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, assinaram nesta segunda-feira, 19.10, dois Termos de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, que visam agilizar a distribuição e o trâmite das execuções fiscais na Comarca de Aracaju e o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no pagamento de precatórios judiciais na hipótese de morte dos beneficiários.

Segundo o Presidente do TJSE, a colaboração entre os poderes é essencial para a melhoria dos serviços públicos. “Com a parceria serão potencializadas as execuções fiscais e a fiscalização no recolhimento do ITCMD no pagamento de precatórios”, explicou o magistrado.

Para Procuradora Geral do Estado (PGE), Aparecida Gama, é muito importante a parceria do Executivo com o Judiciário. “Com a assinatura dos Termos de Cooperação iremos melhorar a arrecadação do Estado e compartilharemos tecnologias”.

Agora, após a cooperação, com a integração de sistemas da PGE e do TJSE, os Procuradores poderão distribuir as execuções fiscais na Comarca de Aracaju utilizando um único sistema integrado, dando maior celeridade ao procedimento. Com relação ao recolhimento do ITCMD, o Departamento de Precatórios do TJSE emitirá diretamente, a partir do endereço eletrônico da Sefaz, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a ser pago pelo herdeiro ou legatário no caso de o beneficiário do pagamento de precatório judicial houver falecido.

Participaram também do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência Diógenes Barreto, o Juiz Gestor de Precatórios Marcos Pinto, a Secretária de Tecnologia Denise Martins Moura e servidores do Judiciário e do Executivo.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Juiz da Comarca de Canindé do São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa instalaram, na sexta-feira, 16.10, o segundo núcleo de práticas de Justiça Restaurativa do Judiciário sergipano. A inauguração do Núcleo faz parte do projeto-piloto para a implantação dos ciclos restaurativos na área da infância e juventude, no que diz respeito à composição de conflitos relativos a atos infracionais. Em setembro, o TJSE instalou o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa na 17ª Vara Cível – Vara da Infância e Juventude, na Comarca de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, a Justiça Restaurativa é hoje uma realidade no Poder Judiciário de Sergipe. “Com a instalação do Núcleo da Comarca de Canindé, o segundo do Estado, a Coordenadoria da Infância e da Juventude cumpriu com sucesso a execução do seu plano de ação para este ano referente a esta matéria. Aqui em Canindé contamos com a valorosa iniciativa do Juiz Paulo Roberto, a quem caberá a condução dos trabalhos que serão realizados pela excelente equipe de facilitadores capacitados para a prática; contamos igualmente com a adesão da Prefeitura Municipal que assinou o Protocolo de Cooperação e colaborou com a disponibilização de servidores; bem como com a participação entusiasta do Ministério Público e demais órgãos que assinaram o referido protocolo”, comentou a magistrada.

Para o Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, a implantação do Núcleo tem um significado grandioso. “Inauguramos hoje o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa no sertão do país. É algo novo, uma nova forma de resolução de conflitos e uma nova cultura para o povo sertanejo. Iniciaremos utilizando os ciclos restaurativos para a resolução dos atos infracionais na área da infância e juventude e nossa intenção é levar a prática também para compor crimes, através de um mecanismo que não seja o Direito Penal”, afirmou o Juiz.

O Prefeito de Canindé, Heleno Silva, explicou que a Justiça Restaurativa é um presente para a comunidade do município. “É um novo instrumento de resolução de conflitos e temos a perspectiva de grandes resultados”.

Segundo o Promotor de Justiça Raimundo Bispo, “o Ministério Público acredita muito no êxito do projeto da Justiça Restaurativa. Parabenizamos o Judiciário, na pessoa do Des. Luiz Mendonça e da Dra Vânia Barros pela iniciativa”, concluiu.

Os ciclos restaurativos serão realizados na Comarca de Canindé por uma equipe de seis facilitadores, sendo 05 servidores municipais e um servidor do Judiciário, que foram capacitados através de um curso de 50 horas/aula, sob a supervisão do Juiz Paulo Roberto. “Iremos aplicar a metodologia da Justiça Restaurativa para que possamos extrair das pessoas envolvidas a resolução daquele conflito e até mesmo restaurar o vínculo humano, afetivo e social que foi rompido”, explicou Eduardo Melo, membro da equipe de facilitadores.

Participaram também do evento de inauguração, vereadores, secretários municipais, servidores municipais e do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga as unidades vencedoras de 2014, da premiação dos servidores da área fim, de acordo com o regulamento da Resolução 18/2013. Foram 56 categorias participantes neste sétimo ano de publicação da premiação. A premiação visa garantir a agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados com as metas e com os objetivos estratégicos e alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário.

A premiação manteve a lógica de avaliação por critérios objetivos, que foram amadurecidos ou por sugestões dos próprios servidores ou para alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Resoluções 70 e 76 do Conselho Nacional de Justiça.

A premiação dos servidores por critérios objetivos é uma forma direta de motivar e integrar os servidores. O valor da premiação equivale ao salário do Técnico Judiciário na letra A, de acordo com a Lei n° 6.351/2008.

Relação de Premiados – Vencedores Ano Base 2014

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Comissão do Concurso para Juiz Substituto regido pelo edital nº 01/2015, publicou no Diário da Justiça de 13.10.2015, o edital nº 03/2015 com o resultado da  Inscrição Preliminar e a Convocação para Avaliação Multiprofissional.

Clique aqui e acesse o edital.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, nesta quinta-feira, 15.10, Audiência Pública para apresentar e discutir a execução do projeto de instalação de Solução Integrada de Segurança Eletrônica – Câmeras e Sistema de Gerenciamento de Circuito Fechado de Televisão – com fornecedores. O objetivo do TJSE é implantar o sistema de CFTV em todas as unidades jurisdicionais do Estado, com o intuito de potencializar a segurança dos servidores, magistrados e jurisdicionados.

De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE, João Batista Santos Júnior, o sistema de CFTV integrará as soluções de segurança já implementadas pelo Judiciário sergipano. “A ideia é implantar um sistema de CFTV de alta tecnologia, capaz de interligar todos os fóruns e o Palácio da Justiça com gerenciamento centralizado, potencializando a segurança de todos. A solução será implantada em partes, iniciando nas unidades da Grande Aracaju e nos maiores fóruns do interior do Estado”.

O Diretor destacou que a Audiência Pública visa tornar o processo licitatório o mais democrático e transparente possível. “Neste encontro as empresas que tiveram acesso ao Termo de Referência poderão fazer indagações, tirar dúvidas e sugerir melhorias para que possamos iniciar a segunda parte do processo licitatório com a confecção do edital. A expectativa é que no primeiro semestre de 2016 tenha início a implantação do sistema”, explicou.

Para a Consultora de Licitações e Contratos, Simielle dos Santos, a Audiência Pública permitirá que as empresas contribuam na formatação do termo de referência que subsidiará o edital da licitação. “Com a apresentação e a abertura dada pelo TJSE para que as empresas participem da construção do procedimento, espera-se que sejam evitadas futuras impugnações, tornando a licitação mais célere, mais pública e mais transparente”.

Segundo Viviane Mutti, representante de uma das empresas, a Audiência Pública demonstra a lisura que o TJSE está dando ao processo licitatório da implantação do CFTV. “Permitindo que as empresas tirem suas dúvidas e que ajudem na construção do projeto como um todo”.

O empresário Carlos Alexandre afirmou que “audiência permite que os fornecedores mostrem novas soluções, tecnologias, produtos e metodologias para que sejam integradas ao sistema de segurança já existente no Tribunal”.

Teve início na segunda-feira (05/10), o curso de Mediação/Conciliação Judicial para Voluntários, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Após as aulas teóricas sobre conflitos, negociação e outros temas do gênero e também exercícios simulados, os 24 participantes poderão iniciar um estágio supervisionado no Cejusc.

“O curso terá 24 horas/aula, divididas em atividades teóricas e práticas, com ênfase nas técnicas de mediação/conciliação, na teoria moderna dos conflitos, em negociação e com utilização de audiências simuladas”, informou Carla Vitale, conciliadora do Cejusc e uma das ministrantes do curso.

Para a Advogada Maria Luíza Ferreira, o interesse em ser mediadora/conciliadora no TJSE se deu pela importância do tema no contexto jurídico atual, principalmente, após a entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil no próximo ano. “Ser conciliadora voluntária me dará novos conhecimentos e um contato direto com a sociedade e com os processos. O curso é muito bom. Inicialmente teórico e depois prático”, explicou a conciliadora voluntária.

Já o Técnico Judiciário Jocó Antônio Freitas, explicou que o seu trabalho no TJSE não é na área-fim e que ser conciliador voluntário lhe proporcionará a contagem de tempo de atividade jurídica para concursos futuros. “Também busco crescimento profissional e aprender cada vez mais sobre conciliação e mediação. O curso é ministrado por conciliadores experientes do TJSE, que nos trazem conhecimentos importantes”, concluiu o servidor.

Os Presidentes do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fábio Túlio Ribeiro, assinaram nesta segunda-feira, 05.10, Termo de Cooperação para que servidores da Justiça do Trabalho utilizem o laboratório de Higienização e Restauro de Documentos do Arquivo do Judiciário sergipano. Além disso, o Termo de Cooperação prevê o desenvolvimento de técnicas e métodos de preservação e conservação de documentos ou informações que fazem parte do arquivo permanente, constituindo patrimônio histórico e arquivístico dos Tribunais.

Para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, “as parcerias entre Tribunais são muito importantes para o Judiciário como um todo, ainda mais em momentos de dificuldades financeiras como as quais o país vive hoje”.

De acordo com Presidente do TRT20, Des. Fábio Túlio Ribeiro, o TJSE também é exemplo nacional no que diz respeito à gestão do seu arquivo. “Estamos aqui hoje para reafirmar a relação entre o TJSE e o TRT e agradecer ao Des. Luiz Mendonça por mais esta parceria, que condiz com a nossa memória histórica, com a preservação dos documentos e consequentemente com a história do TRT em Sergipe. A ideia é cumprir a lei de descarte de processos e registrar para os pósteros a identicidade da Justiça do Trabalho e a história contada ao longo dos anos através dos seus processos”.

Na oportunidade, a Diretora do Arquivo do Judiciário, Alessandra Dósea, destacou o alto grau de gestão da guarda da memória jurídica da Justiça estadual sergipana realizada pelo arquivo. “Estivemos recentemente na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro e verificamos que o Arquivo do Judiciário trabalha de acordo com os padrões utilizados pelas maiores instituições do gênero no país. É um prazer receber os servidores do TRT e poder dividir o trabalho de salvaguarda da memória de ambos tribunais e consequentemente preservar a própria história de Sergipe”.

A Secretária Judiciária do TRT20, Adriana Dantas, explicou que a ideia do convênio surgiu de uma proposta do setor de arquivo da Justiça do Trabalho e depois foi aprovada pela Comissão de Preservação Documental presidida pela Juíza Gilvânia Oliveira Rezende. “A parceria visa preservar processos de guarda permanente e a história do TRT20 e como a Justiça do Trabalho ainda não dispõe dos equipamentos necessários, entramos em contato com o TJSE, através do Arquivo, que nos demonstrou a estrutura e que seria viável a parceria entre os Tribunais para a preservação dos documentos”, concluiu.

Participaram também do encontro, o Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Nascimento e a Consultora de Licitações e Contratos do TJSE, Simielle Barros dos Santos.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), ao Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). O primeiro a palestrar foi o Jurista e Professor Mestre Elpídio Donizetti Nunes, que teve a missão de apresentar uma visão panorâmica do Novo CPC, de forma que os participantes pudessem compreender a racionalidade da nova legislação processual e ter uma noção dos principais institutos introduzidos no sistema processual civil brasileiro.

Durante a abertura do evento, e representando o TJSE e a Ejuse, o Desembargador José dos Anjos, que é também Vice-Presidente do TJSE, deu as boas-vindas a todos os presentes e elogiou a seleção de palestrantes do ciclo. “A Ejuse, por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, escolheu, em nível nacional, os melhores nomes para incrementar, na Justiça sergipana, uma nova mentalidade a respeito do Novo CPC. Sabemos que haverá uma mudança significativa no contexto da Justiça brasileira em função dessa nova legislação. Então, estão de parabéns o TJSE e a Ejuse em trazerem para nossa comunidade jurídica uma discussão técnica acerca de um tema tão importante”, destacou.

Ao apresentar o palestrante ao público, o Juiz de Direito Paulo César Cavalcante Macedo afirmou que “a Ejuse escolheu um nome absolutamente competente para tratar da matéria, principalmente por ele fazer parte da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC, que entrará em vigor em março de 2016”.

De acordo com o Jurista Elpídio Donizetti Nunes, muitas foram as mudanças ocorridas, já que se trata de um novo código e não de reforma ou alterações pontuais. Para ele, a alteração mais significativa refere-se à adoção do sistema de precedentes.

“É certo que o sistema anterior já impunha um certo grau de vinculação aos precedentes. No novo sistema, contudo, a força  dos precedentes com status vinculativo é potencializada. Basta dizer que se o juiz não aplicar um precedente (tese firmada em sede de recursos especiais e extraordinários repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas-IRDR e em incidente de assunção de competência-IAC, além das súmulas vinculantes) caberá reclamação. Entre tantas aplicações, impende destacar a aplicação dos precedentes como base para julgamento liminar de improcedência e concessão, em determinada hipótese, da tutela da evidência. Tais aplicações, por si sós, indicam que o operador do direito deve conhecer o corpo de precedentes, que, juntamente com a lei e os princípios, comporão o sistema normativo brasileiro”, ressaltou.

Desembargadores, magistrados, servidores do Poder Judiciário sergipano e convidados prestigiaram o primeiro dia do ciclo de palestras.

Novo CPC

Segundo Elpídio Donizetti, tecnicamente, o novo CPC é muito mais perfeito do que o CPC de 1973. “E nem poderia ser diferente. Admitir que um Código de 2015 seja pior do que outro editado há mais de quarenta anos é negar a própria evolução da sociedade”, pontuou.

De acordo com ele, não há dúvidas de que a definição de precedentes e uniformização da jurisprudência (exigência do novo Código) pode redundar em segurança jurídica e celeridade. Ele afirmou ainda que, daqui a 15 anos, por exemplo, boa parte das questões envolvendo demandas de massa terão teses assentadas via recurso especial/extraordinário repetitivo ou IRDR, o que agilizará a decisão pelo juiz, a quem caberá exclusivamente fazer a subsunção dos fatos à norma (precedente) previamente definida.

“Contudo, não se pode negar um excesso de garantismo, seja  no contraditório exacerbado, seja na exigência desmedida da fundamentação das decisões judiciais. A jurisprudência se incumbirá de podar os excessos. Lamento que o legislador não tenha acatado a minha sugestão de contemplar um livro para o processo coletivo. É paradoxal que em tempos de demanda de massa o código não contemple uma linha sobre ação coletiva. O Judiciário terá que decidir todas as demandas individualmente. Ressalve-se que os mecanismos destinados à fixação de precedentes tem em mira tão somente a definição da tese jurídica. Caberá ao juiz, valendo-se do precedente, decidir individualmente cada uma das demandas que for submetida”, concluiu.

Programação

O Ciclo de Palestras teve início na sexta, dia 2, e prossegue nas próximas sextas-feiras 9, 16 e 23 de outubro. Confira:

02/10 – 14 às 20h - Dr. Elpídio Donizetti - As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil

09/10 – 14 às 20h -  Dr. Antônio Carlos Marcato - O Processo de Conhecimento do Novo CPC

16/10 – 14 às 20h - Dr. Cassio Scarpinella Bueno - O cumprimento de sentença, a execução e as defesas do executado

23/10 – 14 às 20h - Dr. Misael Montenegro Filho - Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais

O Projeto da Pesquisa de Satisfação com os jurisdicionados e as ações da Ouvidoria-Geral do TJSE foram apresentados pela Desª Iolanda Santos Guimarães e pelos servidores Felipe Baptista e Adriana Dias durante o I Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais realizado em Gramado/SE, entre os dias 30.09 e 02.10.15. Após a exposição dos projetos, os Tribunais de Justiça de Tocantins e do Distrito Federal e Territórios manifestaram interesse em replicar o programa Atendimento Legal, desenvolvido pela Ouvidoria sergipana, e a metodologia da Pesquisa de Satisfação do TJSE será levada para o Judiciário do Maranhão.

Para a Desª Iolanda Guimarães, Ouvidora-Geral do TJSE, a participação em eventos nacionais é muito importante, pois possibilita a troca de experiências entre os Tribunais. “O Encontro nos mostrou que a Ouvidoria de Sergipe está no caminho certo, tendo várias de suas práticas consideradas exemplo pelas demais ouvidorias integrantes do Colégio de Ouvidores. É a Justiça sergipana se destacando nacionalmente”, concluiu a magistrada.