O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), realizará no próximo dia 10 de dezembro, no 3ª andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 9:30 horas, audiências para o pagamento de precatórios dos credores do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com 13 processos, cerca de R$ 1.300.000,00 (um milhão, e trezentos mil reais) sejam utilizados para pagamento.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça abriu nesta segunda-feira a 3ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa no Judiciário sergipano. Na sala de reuniões do Gabinete da Presidência, o magistrado recebeu as servidoras e a Juíza Coordenadora da Mulher em exercício, Vânia Barros, que, na oportunidade, entregaram os cartazes, panfletos e bottons da campanha alusiva à Semana, que segue até a sexta-feira, 04/12, com ampla programação.

Ainda nesta segunda-feira, foi lançada a campanha nas redes sociais com as hashtags #pazemcasa e #coordenadoriadamulhertjse. Também foi aberta a exposição da Gênese à Liberdade, no Fórum Gumersindo Bessa e apresentação teatral no Fórum de Nossa Senhora do Socorro.

Para o Presidente do TJSE as três edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa são muito importantes na medida em que objetivam a pacificação dos lares e, principalmente, proteger à mulher. “É um comando nacional que leva para a casa das pessoas a mensagem de proteção que toda a sociedade e o Judiciário têm a obrigação de prestar às mulheres. Estão de parabéns as Juízas Coordenadoras e as servidoras, que a todo o momento propõem iniciativas importantes e algumas delas como referências nacionais”, explicou o Des. Luiz Mendonça.

A Assistente Social da Coordenadoria da Mulher, Heloísa Joana dos Santos explicou que o TJSE organizou uma programação com distribuição de cartazes e panfletos. Apresentações teatrais nas ruas de Aracaju, palestras em canteiros de obras, exposições de fotografias e visita aos parceiros. “O evento acontece em todo o Poder Judiciário nacional e são momentos para mobilizar e chamar a atenção da sociedade em relação a violência contra a mulher”, comentou a Analista Judiciária.

Lançada pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe há pouco menos de um mês, a campanha ‘Atendimento Legal’ além de estar presente nas unidades jurisdicionais da capital e interior, foi bem assimilada pelos cartórios, tanto judiciais quanto os extrajudiciais. A campanha tem dois focos: um voltado para funcionários, mostrando os 10 mandamentos do bom atendente; e outra para os usuários, com orientações e informações sobre os canais de comunicação com a Ouvidoria.

A tabeliã do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão, Rivanda Carmelo, gostou tanto da campanha que solicitou à Ouvidoria a arte dos cartazes para que eles fosse reproduzidos em tamanho maior, com formato de banner. “Como na nossa cultura as pessoas não gostam muito de ler, tive essa iniciativa. Achei o cartaz bem elaborado, com cores que chamam a atenção, mas o principal é o conteúdo”, disse a tabeliã.

Trabalhando em cartório há 52 anos, pois ainda criança acompanha o pai nas atividades, ela revelou que muitos usuários tratam os funcionários do cartório inadequadamente. “Chegam com xingamentos, palavras desagradáveis. Tudo isso a gente ouve, mas deixa passar porque não temos outra alternativa. Não podemos nos irritar com o usuário. Aqui todo mundo tem que ser sereno. Quando a situação fica mais difícil, eles me chamam porque tenho muitos anos de experiência e uma paciência ilimitada”, comentou Rivanda.

O cartaz voltado para os usuários traz sugestões como ser objetivo, não gritar com o funcionário e também os contatos da Ouvidoria para críticas, sugestões e elogios. Já no cartaz cujo público-alvo são os servidores, alguns dos 10 mandamentos do bom atendente são ouvir o usuário com atenção, prestar informações objetivas e ser bem humorado, porém sem intimidade.

No cartório do Juizado Especial da Fazenda Pública, no Fórum Gumersindo Bessa, a campanha também foi aprovada. “Temos cerca de cinco mil processos em tramitação e um volume significativo de atendimentos porque em mais da metade dos processos os jurisdicionados, normalmente pessoas carentes, não têm advogado ou são atendidos pela Defensoria. Então, eles pedem muita informação aos nossos servidores para dar entrada nos feitos. Por conta disso, procuramos sempre aprimorar o atendimento e qualquer orientação nesse sentido é de grande importância”, ressaltou João Maranduba Júnior, escrivão do cartório.

Ele disse ainda que os princípios abordados no cartaz já são aplicados pelos servidores. “Mas como não somos máquinas, esse estímulo nos ajuda. Ontem mesmo recebemos o telefonema de um advogado de Minas Gerais elogiando nosso atendimento e é dessa forma que procuramos trabalhar sempre”, acrescentou João. A tabeliã Rivanda compartilha da mesma ideia e diz que tem o maior respeito pelas pessoas. “Aprendi com meu pai que nós, cartorários, somos guardiões do tesouro do povo”, complementou.

A advogada Lícia Magna Feitosa Santana viu a campanha, esta semana, no Fórum Gumersindo Bessa e disse que aprovou a ideia. “A parte que fala ‘não desrespeite o atendente’ me chamou atenção porque estamos vivendo em uma época que as pessoas estão muito nervosas. Sempre vejo alguém já chegar ao fórum irritado com o processo e descontar no servidor. Então, a campanha serve como um alerta”, elogiou a advogada.

Ouvidoria
A Ouvidora Geral do TJSE, Desembargadora Iolanda Guimarães, lembra que a campanha visa não só o bom atendimento à população, mas também uma convivência social mais harmônica. Ela ressalta que qualquer problema de atendimento ocorrido em uma das unidades do TJ deve ser relatado à Ouvidoria, que tomará todas as providências. Denúncias, elogios e sugestões podem ser feitos clicando aqui, pelos telefones 159 (opção 5) ou 0800.079.0008 (opção 5), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pessoalmente, no 2º andar do Palácio da Justiça, de segunda a sexta, das 7 às 18 horas.

Por ocasião do XXXVIII FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais realizado de 25 a 27 de novembro de 2015 em Belo Horizonte-MG, com as presenças dos Ministros do STJ Nancy Andrighi e Marco Aurélio Buzzi, foi eleita a nova diretoria do Fórum, cuja presidência será exercida pelo Des. Jones Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Juiz de Direito do TJSE, José Anselmo de Oliveira, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, ex-presidente do Fonaje (2010-2011) e membro da Comissão Institucional, foi reeleito neste último dia 27 de novembro. A Comissão também é formada pelo Ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi e o Des. Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Rio de janeiro.

No mesmo evento, foi lançada a obra “Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC”, onde o Juiz Anselmo Oliveira é co-autor.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça ministrou, na sexta-feira, 27.11, palestra na Loja Maçônica Clodomir Silva com o tema “Segurança Pública e a Situação Econômica do País”. O evento fez parte das comemorações dos 58 anos da Loja Maçônica.

Para o Venarável Mestre da Maçonaria Clodomir Silva, Mehujael Colaço Rodrigues, a palestra do Des. Luiz Mendonça trouxe para discussão um tema de repercussão no seio da sociedade. “Estamos vivendo uma situação nunca vista no país e quando uma autoridade do Poder Judiciário se propõe a fazer uma palestra dessa natureza é um presente. Durante a explanação, o Presidente do TJSE delineou com maestria as condições do país e na visão dele quais seriam as soluções possíveis. Para nós foi uma satisfação imensa, que ficará na história da Clodomir Silva”, comentou o Mestre da Maçonaria.

Segundo o Presidente do TJSE, o Brasil vive uma crise sem precedentes e a segurança pública tem sido objeto de várias reflexões, discussões e de preocupação de toda a sociedade. “Quando a ordem econômica está em desacordo com o que anseia a população é atingida a saúde, a educação e, principalmente, a segurança pública. É uma oportunidade do Judiciário ser recepcionado pela Loja Maçônica e abrir também um canal de comunicação, trazendo uma mensagem da Justiça para temas tão importantes. A Clodomir Silva é uma Loja Maçônica tradicional que comemora os seus 58 anos e tem todo o respeito da sociedade sergipana”, afirmou o Presidente do TJSE.

Prestigiaram também a palestra, o Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado e o Deputado Estadual, Garibalde Mendonça.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (Deprec), autorizado pela Portaria nº 70/2015 GP1, implantou, no dia 26.11, a 1ª fase do Sistema Eletrônico de Precatórios. A partir de agora toda a tramitação do procedimento de pagamento dos precatórios será realizado através da nova ferramenta.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, o sistema permite o controle das listas de cronologia de acordo com o regime dos entes devedores, pedidos prioritários e ferramenta de cálculos, constituindo-se em uma ferramenta completa de acompanhamento do procedimento. “Com o inicio da utilização do sistema inicia-se uma nova sistemática de trabalho, não mais baseada em planilhas de Excel, e sim em um sistema eletrônico de precatório, permitindo maior celeridade, tanto no levantamento de dados como na formalização dos cálculos”, explicou o magistrado.

O Juiz Gestor fez questão de salientar a ênfase dada pela administração do Des. Luiz Mendonça na gestão dos precatórios. “Destaco o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Modernização (Dimoj) e Tecnologia da Informação (Seteci), cujas equipes mantiveram permanente diálogo entre si e com todos que fazem o Deprec, resultando na implantação de um sistema de extrema relevância para as tarefas desenvolvidas pelo Departamento”.

Para a Chefe do Departamento de Precatórios, Marcella Trigueiros, com a nova ferramenta os trâmites dos precatórios terão um fluxo mais otimizado e célere. “Todo controle será realizado através do sistema e o acompanhamento feito por uma única tela. Fica muito melhor para os servidores do departamento e para os credores que terão uma resposta mais precisa e rápida das suas demandas por parte do Deprec”, concluiu.

Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, nesta sexta-feira, 27.11, para a realização da 22ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) e terceira em 2015. Neste terceiro encontro foi realizado um balanço das atividades desenvolvidas e a análise dos indicadores e ações dos 11 macrodesafios definidos para os anos de 2015/2020.

A RAE foi aberta pela Presidente do Comitê Gestor, Desª. Iolanda Guimarães, que destacou a importância do último encontro em 2015, onde foram demonstradas a execução do PE. “É a apresentação do trabalho do Tribunal e a união dos gestores – que estão superando desafios – e potencializando a razão de ser do Judiciário, que é o humanismo e a cidadania”, explicou a magistrada.

Em seguida, foi realizada uma análise dos resultados da Pesquisa de Satisfação de 2015, com a apresentação de soluções para a melhoria no atendimento ao jurisdicionado e de campanha para divulgação dos canais de acesso a consultas processuais pelos cidadãos. Também foi apresentada uma síntese do Plano de Priorização do 1º Grau e o seu alinhamento com o Planejamento Estratégico pela Desª Elvira Maria de Almeida Silva.

As Metas Nacionais para 2016 do Conselho Nacional Justiça, recentemente definidas no 9º Encontro Nacional do Judiciário, também foram analisadas à luz do Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano. Para finalizar a reunião, a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento, apresentou as novas placas de informações da Estratégia do Tribunal para o período de 2015/2020, que serão disponibilizadas em todos os fóruns e o Portal para gerenciamento dos projetos estratégicos.

“Estamos na fase de execução dos projetos, analisamos também o alinhamento da Metas 2016 do CNJ com o nosso Planejamento. Contamos na reunião de hoje com a participação da Desª Elvira, Presidente do Comitê Gestor de Priorização da 1º grau de jurisdição, que apresentou o Plano de Ação do TJSE. Como diz a Desª Iolanda, estamos sempre trabalhando de mãos dadas na busca da melhor prestação jurisdicional”, concluiu Diretora de Planejamento.

A partir da próxima segunda-feira, dia 30, o Tribunal de Justiça de Sergipe participará da terceira edição da “Semana Nacional da Justiça pela paz em casa’ com a realização de uma ampla programação. O lançamento da semana será no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, às 8h.  

A programação segue com audiências concentradas no Juizado de Violência Doméstica do Fórum Gumersindo Bessa, exposição fotográfica, lançamento de campanha nas redes sociais, apresentação teatral, visita aos parceiros para entrega de material educativo, palestras, além de cursos e outros projetos, sendo que todas as ações visam o combate à violência doméstica contra a mulher.

A proposta da ‘Semana Nacional da Justiça pela paz em casa’ foi discutida no inicio desta ano,  numa reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que contou com a participação do Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça. Duas outras semanas já forma realizadas, nos meses de março e agosto.

Organizada pela Coordenadoria da Mulher, a  semana especial segue ate o dia 4 de dezembro e tem como ideia principal a intensificação de julgamentos de júris e audiência de instrução que envolvam o tema (crime contra a mulher em situação de violência doméstica) e divulgar com maior amplitude o empenho do Poder Judiciário com a temática “Paz Justiça pela Paz em Casa”.

Confira a programação completa:

III Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça, acompanhado pelos Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho (representando o TRE/SE), Iolanda Guimarães (representando o Corregedor, Des. Ricardo Múcio) e Elvira Maria Silva, além da Juíza Corregedora, Elbe Carvalho, e a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira, participou, nos dias 24 e 25/11 do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.

Na oportunidade, Presidentes, Corregedores, Desembargadores e Juízes de todos os Tribunais brasileiros analisaram, discutiram e apresentaram sugestões e ideias para aperfeiçoamento do Judiciário nacional. No final do evento, foram definidas 08 (oito) metas nacionais para 2016, além de 09 (nove) metas para ramos específicos da Justiça e uma diretriz estratégica, direcionada ao cumprimento de direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais relativos a direitos humanos.

Participou também do Encontro a Secretária-Chefe de Gabinete da Presidência do TJSE, Paula Cecília Primo Ferreira da Silva.

Metas Nacionais do Judiciário para 2016

Meta 1. Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2. Julgar processos antigos;

Meta 3. Aumentar os casos solucionados por conciliação;

Meta 4. Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa;

Meta 5. Impulsionar processos de execução;

Meta 6. Priorizar o julgamento das Ações Coletivas;

Meta 7. Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;

Meta 8. Implementar práticas de Justiça Restaurativa.

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Com imagens e informações do CNJ