A Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a todas as unidades do Poder Judiciário os prazos para fins de encerramento do Exercício Financeiro 2015 e fixa prazos para emissão de Notas de Empenho e Pagamento de despesas, conforme Decreto nº30.099 de 09/11/2015.
Qualquer dúvida e outras informações pertinentes a esse processo, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento, pelos ramais 3329/3317

Até 27/Nov: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Até 30/Nov: Cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Até 11/Dez: Gerar Notas de Empenho
Até 11/Dez: Encaminhar Notas Fiscais atestadas a SEFINOR

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizará na segunda-feira, 30.11, treinamento para utilização da nova Biblioteca Digital por servidores e magistrados. O curso acontecerá em dois horários, das 08:00 às 09:00 e de 9:00 às 10:00, no auditório da Ejuse, no 7º andar no Anexo Administrativo I.

A nova Biblioteca digital está disponível no Portal da Biblioteca desde o dia 03.11 e conta com todo o acervo da RT Editora. “Todos os servidores e magistrados podem acessar a nova ferramenta dentro da rede do Tribunal, de qualquer computador ligado a internet e até mesmo de smartphones. Para ter acesso às obras é necessário que os servidores e magistrados realizem cadastro no Portal da Biblioteca, no link Biblioteca Digital, utilizando o seu e-mail funcional”, explicou a Consultora-Geral, Clarisse Aguiar Ribeiro.

Com a nova Biblioteca digital, os servidores e magistrados terão acesso a mais 400 obras jurídicas em formato digital da Editora Revista dos Tribunais (RT) e Fiscosoft, incluídos os livros lançados no ano da assinatura do contrato. “Além disso, o acesso é individualizado com a possibilidade de criação de notas, marcações e demais funcionalidades do e-reader e proview”, concluiu a Consultora.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 23.11, a Resolução nº 30/2015, que incluiu como atribuição da Ouvidoria-Geral o recebimento e prestação de informações referentes a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

Os pedidos poderão ser encaminhados para a Ouvidoria pelos seguintes canais: formulário eletrônico, através do Portal eletrônico do TJSE; Disque Ouvidoria com os sistemas 159 e 0800-079-0008; correspondência dirigida à Ouvidoria-Geral  (Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes - Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-080); presencialmente, junto à Ouvidoria-Geral; e através do Ouvidor Virtual, no  e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É importante lembrar que não serão recebidos pedidos que não possuam critérios objetivos e pedido definido; que solicitem informações cujo fornecimento não seja de competência da unidade ou do Tribunal; que sejam referentes a informações protegidas pelos sigilos fiscal, bancário e telefônico; que ponham risco à vida, segurança ou a saúde da população; e que sejam relativas a laudos médicos, avaliação de desempenho, estágio probatório e procedimentos disciplinares em andamento.

Para mais informações acesse o Portal da Ouvidoria.

A Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça emitiu, durante realização Encontro Nacional realizado no TJRJ entre os dias 17 e 18/11, Nota Técnica nº 02/2105 que trata da declaração de inconstitucionalidade do regime especial de pagamentos de precatórios proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADI’s nº 4.425/DF e 4.357/DF e das subsequentes decisões liminares e de modulação de efeitos.

A Nota Técnica tem o objetivo esclarecer e apresentar sugestões aos Tribunais de Justiça de todo o país para o cumprimento das determinações do STF. Na oportunidade, o Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, proferiu palestra sobre o assunto com o título “A execução da decisão de modulação e a cobrança de parcelas durante o período de sobrevida no regime especial”.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios foi criada durante a reunião de trabalho ocorrida em Gramado/RS, em maio de 2015 e é constituída por magistrados dos 27 estados brasileiros e, entre outras atribuições, atuará no assessoramento técnico e jurídico na elaboração de atos normativos que objetivem a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios.

Clique aqui e acesse a Nota Técnica.

A Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desª.  Elvira Maria de Almeida Silva, apresentou, nesta sexta-feira, 20.11, para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, o Plano de Contratações para a Área de Tecnologia da Informação para o Judiciário sergipano em 2016.

Segundo a Desª Elvira Maria Silva, o Plano irá nortear as ações de investimento e de custeio para a área de tecnologia da informação e comunicação do TJSE para todo o ano de 2016. “As ações contempladas visam garantir a expansão e manutenção dos serviços de tecnologia do Tribunal e estão totalmente alinhadas aos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico”, comentou a magistrada.

Participaram do ato de apresentação, o Des. Roberto Porto, os Juízes Auxiliares da Presidência Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira e a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), com a participação do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira, 20.11, a Instrução Normativa que regulamenta o controle e o uso do monitoramento eletrônico de presos pela Justiça sergipana.

O sistema de monitoramento já está sendo utilizado em fase experimental e após a publicação da norma regulamentadora, os órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, SSP e Sejuc) darão início efetivo a utilização das tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que o serviço esteja em pleno funcionamento em janeiro/2016.

Para o Presidente do TJSE, é muito importante o implemento do monitoramento eletrônico, pois em um futuro próxima irá diminuir a quantidade de detentos nas unidades prisionais. “Outro fator que deve ser ressaltado é que o uso do monitoramento eletrônico gerará uma redução de custos significativo para os cofres públicos”, concluiu o magistrado.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Procurador de Justiça, Eduardo D’Ávila; o Secretário de Justiça, Antônio Hora Filho; o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo; o Delegado Cássio Viana, representando a Secretária de Segurança Pública, além de defensores e servidores do Judiciário.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Convocada Elvira Maria de Almeida Silva comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária a ser realizada na quinta-feira, dia 26 de novembro do corrente ano.