Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 28.10, foi escolhido pelos Desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Francisco Alves Júnior, para compor o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) na vaga de Juiz de Direito da Justiça Estadual. O magistrado substituirá o Juiz Cristiano José Macedo Costa e assumirá a vaga em novembro.

O novo integrante do TRE/SE foi escolhido com 9 votos e atuará na Justiça Eleitoral por um período de 02 anos. Confira abaixo um breve histórico da carreira do Juiz Francisco Alves Júnior na magistratura.

Currículo Resumido

Francisco Alves Júnior é Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível de Aracaju. Aluno laureado do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe e especialista em Direito Constitucional Processual pela mesma instituição de ensino. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.

Exerceu os cargos de Assessor Técnico da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e Juiz de Direito Substituto no Estado da Bahia, antes de ingressar na Magistratura sergipana em 1997. Atuou em diversas zonas eleitorais na Bahia e em Sergipe.

Foi Presidente da AMASE, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e Juiz Corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe. Foi Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) e Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê Gestor das Metas 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta quarta-feira, 28.10, pela quarta vez neste ano,  para dar continuidade ao acompanhamento para o cumprimento das Metas pelo Judiciário estadual sergipano. Na oportunidade, foi apresentado pelos gestores um diagnóstico sobre a situação do TJSE em relação às Metas 2015 do CNJ.

Após a apresentação dos índices de atendimento pelos gestores, foi constatado que  as Metas 2, 3, 4 e 7 estão cumpridas pelo TJSE.  A Meta 1, que é a mais conhecida – de julgar mais processos que os distribuídos, o TJSE atingiu, com números consolidados de agosto, o índice de 97.72% de cumprimento. “A Corregedoria vem realizando um trabalho de revisão e ajuste na classificação processual, de acordo com a tabela de TPU, pois foi percebido que alguns processos classificados equivocadamente como de Conhecimento estão impactando os resultados. Espera-se que com os ajustes necessários o índice de cumprimento seja elevado. Além disso, a equipe de apoio da Corregedoria vem atuando no auxílio às unidades”, explicou o Juiz Corregedor, Marcelo Campos.

A próxima reunião do Comitê Gestor foi agendada para o início do mês de dezembro.

Metas CNJ – 2015

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos em 2015
Meta 2 – Julgar processos mais antigos – Justiça Estadual
Meta 3 - Aumentar os casos solucionados por Conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – Justiça Estadual
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – Justiça Estadual
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – Justiça Estadual

Na manhã de hoje (27/10), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, reuniu-se com o Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse sobre a construção, naquele município, da Unidade de Execução de Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes do sexo masculino, no Conjunto Marcos Freire II.

Durante a reunião, o Prefeito Fábio Henrique apresentou ao Desembargador Luiz Mendonça e aos demais participantes, as razões do seu ponto de vista contrário à construção da nova unidade naquela localidade. Segundo ele, o local escolhido fica em área urbana habitada e valorizada e desagrada à população socorrense. No mês de agosto, logo após se posicionar publicamente a respeito, o Prefeito procurou o governador e a obra foi suspensa. Tratativas outras continuarão a ser perseguidas com o objetivo de solucionar esse impasse.  

A unidade, orçada em quase R$ 14 milhões, terá capacidade para 84 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Com a construção da Unidade Socieducativa Rosalvo Alexandre, o Cenam será desativado. Caso a obra não seja realizada, o Estado de Sergipe mais uma vez terá que devolver recursos recebidos para este fim.

A reunião foi solicitada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e contou a participação da Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira Bastos; da Juíza Titular, Promotora de Justiça e Defensor Público da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, respectivamente, Aline Cândido Costa, Tatiana Souto Quirino e José Fabrício Sabino; da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional para Infância e Adolescência do Ministério Público, Mirian Teresa Cardoso Machado; da Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco Mendonça; e do Agente de Proteção Marcelo de Almeida Garcez.

Servidores, magistrados e prestadores de serviços terceirizados do Fórum Des. Epaminondas Silva Andrade Lima, na Comarca de Lagarto, contaram nesta terça-feira, 27.10, com ações da Semana do Servidor 2015. Na oportunidade, os integrantes do Judiciário assistiram à palestra “Entre todas as possibilidades, é preciso ressignificar”, com a psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa e fizeram testes rápidos de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e da Secretaria Municipal de Saúde, além da distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares.

Para o servidor Roque Lima, receber ações da Semana do Servidor em Lagarto demonstra a preocupação da administração em levar para os servidores lotados no interior algumas ações de prevenção de doenças. “É importante que o Judiciário esteja sempre atento à saúde dos seus servidores. Agradecemos pela oportunidade de assistir a palestra e realizar os testes”.

Segundo o Técnico Judiciário Hebert Carvalho, a proposta foi muito interessante já que a Comarca de Lagarto dispõe de muitos servidores. “A palestra foi muito interessante, oportunidade que aprendemos a lidar com as mudanças, com nossos desafios, enfrentar as dificuldades e sempre ter pensamentos positivos. Hoje recebemos uma contribuição para nossa formação emocional e mental. E ainda pudemos fazer testes de glicemia e aferição de pressão arterial, coisas simples, mas importantes. É que às vezes não conseguimos fazer devido à correria do dia a dia”, comentou o servidor.

A Diretora de Pessoas do TJSE, Luciana Nobre Brandão, que acompanhou as atividades em Lagarto, destacou que o objetivo principal da Semana do Servidor é valorizar as pessoas que fazem o Judiciário. “Sabemos que o Judiciário está em todo o Estado, mas como a administração não pode levar as ações para todas as Comarcas, o Fórum de Lagarto foi escolhido por ser um pólo maior, com um maior número de servidores, e assim atingindo um maior número de pessoas. A ideia é de estender o acesso às ações programadas e trazer a mensagem de que o Tribunal mantém o seu olhar para todos os servidores, principalmente nas questões de qualidade de vida, que é o tema central deste ano”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inicia, nesta segunda-feira, 26.10, a Semana do Servidor 2015 com uma ampla programação. O destaque inicial será a disponibilização, no Portal do Servidor, de vídeos com uma mensagem do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e com palestras sobre nutrição, prevenção de doenças como hipertensão, obesidade, diabetes, além da gravação de uma aula sobre aspectos psiconoossomáticos do ser humano, com o Diretor do Centro Médico, José Osvaldo Ávila. Também estará disponível a terceira edição do informativo Servidor.info, que neste ano destaca a importância do trabalho em grupo, e uma cartilha sobre a prevenção de doenças osteomusculares.

Clique aqui e assista os vídeos.

Programação:

26/10 - Lançamento das comemorações
Mensagem do Presidente do TJSE gravada
Palestra gravada - transmitida para todo o Estado
Publicação da revista eletrônica Servidor.info
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio, no Palácio da Justiça

27/10 – Fórum de Lagarto
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa, psicóloga
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

28/10 – Palácio da Justiça e Anexos
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Teste rápido HIV e sífilis/glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

29/10 – Encerramento
No Palácio e Anexos:
8h – palestra ‘Saúde e Educação Financeira’, com André Tavares
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

No Fórum Gumersindo Bessa:
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com a psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares;
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe da Secretaria Municipal de Saúde
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

Massagem
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Anexo Administrativo II, Centro Médico do TJSE
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Fórum Gumersindo Bessa e Arquivo
26 a 27/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados I (Santos Dumont)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados II (18 do Forte)
26 a 28/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados III (DIA)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados IV (Santa Maria)
26 e 27/10, das 7 às 13h30, Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar (Getúlio Vargas)
29/10, das 9 às 13h30, Fórum Olímpio Mendonça (Orlando Dantas)
26/10 e 27/10 das 8 às 13h30, Fórum Des. Gilson Gois (São Cristóvão) e Fórum Gonçalo Rollemberg Leite (UFS)
28 e 29/10, das 8 às 13h30, Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda (Socorro)

Estimular o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos é um dos objetivos da Ouvidoria Ambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe, inaugurada na manhã de hoje, 23/10. A população em geral, servidores e magistrados podem participar com sugestões e denúncias de questões relacionadas ao uso da água, energia, mobiliário, papel, combustível entre outros fatores que alterem a qualidade ambiental nas unidades do Poder Judiciário.

Ao receber sugestões, reclamações, denúncias e/ou propostas de qualquer cidadão, a Ouvidoria Ambiental vai acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou a seu representante legal. Também deverá sugerir à Presidência do Tribunal a realização de estudos, adoção de medidas e expedição de recomendações visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo a Ouvidora-Geral do TJSE, Desª Iolanda Guimarães, a criação da Ouvidoria Ambiental surgiu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da importância da sustentabilidade no ambiente do Judiciário. “É a primeira Ouvidoria Ambiental em um Tribunal de Justiça no país. As reclamações, denúncias, propostas e sugestões irão subsidiar o TJSE para implementar ações para o uso sustentável dos recursos. É importante que cada vez mais as pessoas se conscientizem sobre o cuidado com o Meio Ambiente e a qualidade da prestação jurisdicional”.

Para o servidor da Ouvidoria, Fábio Aragão, que também é Mestre em Meio Ambiente, “as práticas sustentáveis desenvolvidas a partir da Ouvidoria Ambiental irão economizar recursos públicos e melhorar o meio ambiente como um todo”, comentou.

De acordo com Filipe Baptista, assessor da Ouvidoria, a população, servidores e magistrados contarão com os mesmos canais para acessar a Ouvidoria Ambiental. “Disponibilizamos o formulário eletrônico, o Disque Ouvidoria 159, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e presencialmente no Palácio da Justiça para que todos possam usufruir dessa nova ferramenta”.

A Ouvidoria Ambiental integra a estrutura da Ouvidoria-Geral da Justiça do TJ/SE, tendo sido instituída pela Resolução 17/2015, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Constituição da República, em seu artigo 225, bem como com as Resoluções 103/2010 e 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da criação de Ouvidorias no âmbito dos Tribunais e da criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, respectivamente.

Mais informações sobre a Ouvidoria Ambiental, no portal da Ouvidoria-Geral: www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 06.11.2015, no Auditório José Rolemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 07:50 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipe Previdência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 160 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, nova pautas serão publicadas ainda este ano, “além de se buscar avançar na cronologia, desenvolvendo-se o trabalho de forma permanente a fim de agilizar os pagamentos, controle de contas e cobrança das parcelas aos entes devedores no regime especial”.

No caso do Sergipe Previdência, o valor da RPV é R$ 5.180,25 (cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 15.540,75 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

Em virtude dos trabalhos de atualização no sistema informatizado da Ouvidoria-Geral, informamos que o mesmo ficará indisponível hoje (quinta-feira), 22/10/2015, impossibilitando a consulta e o registro de manifestações.

Agradecemos a compreensão de todos e asseguramos que a situação logo estará normalizada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Portaria nº 43/2015 GP1 Normativas, publicada no Diário da Justiça de 14.08.2015, transferiu o feriado alusivo ao Dia do Servidor da quarta-feira, 28.10 para a sexta-feira, 30.10.

Os prazos processuais prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil. Para os plantões judiciários do dia 30, ficam determinados os Juízos de Direito anteriormente escalados para o dia 28 de outubro de 2015.