Os servidores do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram nesta terça-feira, 10.11, do treinamento para utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Precatórios. O sistema, que foi concebido pelos setores de Precatórios, Modernização e Tecnologia, permitirá maior organização, controle, celeridade e segurança no procedimento de pagamento dos precatórios.

Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, agradeceu aos servidores do Departamento, da Modernização e da Tecnologia pelo trabalho desenvolvido. “Foram 07 meses de construção da ferramenta. Nunca se trabalhou em um sistema tão complexo no TJSE. O treinamento é o momento para que os servidores do Departamento façam perguntas, tirem todas as suas dúvidas, corrijam problemas e aprendem a trabalhar com o novo sistema. A nova ferramenta atende aos requisitos da Resolução nº 115/2010 do CNJ, regulariza a análise de admissibilidade, o sistema de cálculos e organiza as listas de credores”, explicou o magistrado.

Ainda de acordo com o Juiz Gestor, a ideia do desenvolvimento do sistema de controle surgiu no inicio da gestão do Des. Luiz Mendonça. “É fundamental para o trabalho do Departamento o desenvolvimento de uma ferramenta que será extremamente útil na tramitação dos precatórios. O sistema foi pensado para atender a todos os requisitos para o procedimento dos precatórios e vai proporcionar aos servidores o manejo adequado da tramitação”.

Segundo a servidora Marcella Trigueiros, Chefe do Departamento de Precatórios, a implantação do sistema eletrônico de controle vai contribuir muito para a celeridade dos trabalhos do Departamento de Precatórios. “Agora poderemos analisar e avaliar os pedidos dos credores de forma mais ágil. A administração de Precatórios também necessitava da virtualização dos seus procedimentos”, completou a servidora.

O servidor da Modernização, instrutor do curso e um dos desenvolvedores do sistema, Daniel Vilanova, explicou que o sistema foi criado em quatro fases e o treinamento inicial está focada na primeira etapa de gerenciamento das listas e da ordem de pagamentos. “As próximas fases do treinamento comtenplarão a virtualização efetiva dos procedimentos, a digitalização dos precatórios antigos e a integração dos bancos de dados”.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou, na sexta-feira (06/11), audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Sergipe Previdência, conforme pauta previamente publicada. Os credores presentes ou representados por seus advogados receberam, após a assinatura do termo, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas.

Cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais) foram pagos a título de antecipação constitucional para os 160 pedidos deferidos. De acordo com o Policial Militar Carlos Alberto dos Santos, que representou a mãe na audiência, foi muito bom poder receber a antecipação do precatório. “Percebemos que o Juiz Gestor tem se empenhado bastante na missão de pagar os precatórios. Esse dinheiro chegou na hora certa, pois minha mãe já está com uma idade avançada, e vai contribuir para o tratamento de saúde dela”, afirmou o filho da credora.

O Advogado João Alberto Oliveira, que representou uma série de credores nas audiências, avalia que as audiências deram uma melhor dinâmica no pagamento dos precatórios e antecipações. “Agora os precatórios estão sendo pagos de uma maneira mais organizada. Os beneficiários e seus procuradores estão sendo chamados através de um procedimento ágil e espero que continue assim”, comentou a Advogado.

Para o Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, o trabalho que vem sendo desenvolvido é minucioso, cuidadoso para promover os pagamentos dos precatórios e das antecipações. “Além de cuidar da análise da regularidade dos precatórios, também fazemos o exame dos cálculos e iremos implantar agora em novembro sistema de controle de precatório que possibilitará celeridade e segurança. Este ano TJSE já movimentou cerca de R$ 25 milhões para o pagamento dos precatórios, sendo R$ 20 milhões para o rateio com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal e o restante para o pagamento das preferências constitucionais. Prevemos ainda para esse ano a realização de mais duas ou três pautas para pagamento de antecipações e avançar na cronologia. A intenção é a partir de março de 2016 evoluir bastante no pagamento da cronologia de todos os entes, sem esquecer da implementação das audiências de acordo direto, com relação ao Estado de Sergipe, que recentemente publicou lei regulando essa matéria”.

A Secretaria Judiciária  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa que se encontram abertas as inscrições para composição da Lista Tríplice que concorrerá a 02 (dois) vagas para Membro Titular, Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, e 01 (um) vaga para Membro Substituto, Classe Jurista, para o mesmo Tribunal, conforme Editais disponibilizados no Diário Eletrônico de 05/11/2015.

Os Advogados interessados em concorrer às referidas vagas deverão manifestar-se até dia 11/11/2015.

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que o prazo legal para a publicação no Diário da Justiça da lista anual definitiva dos jurados é dia 10 de novembro do corrente ano, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.
Informa, ainda, que a geração do edital anual da lista definitiva e o envio para a publicação, via sistema, deverão ser realizados exclusivamente no dia 09 de novembro, a fim de possibilitar a efetiva PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça, no primeiro dia útil subseqüente.
O procedimento de geração do edital deverá ser realizado através do módulo Cartório >> Jurados >> Edital Anual >> Gerar e o procedimento para sua publicação deverá ser realizado através do módulo Cartório >> Jurados >> Publicar Edital:
1. Cartório >> Jurados >> Edital Anual >> Gerar

2.  Cartório >> Jurados >> Publicar Edital
Por último, comunica que expirado o prazo legal, o Sistema de Controle Processual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça reuniu-se nesta quarta-feira, 04.11, com os prefeitos de 05 municípios onde foram desativados os Distritos Judiciais. Na oportunidade, foram assinados Termos de Permissão de Uso de Bem Imóvel para a cessão dos prédios onde funcionavam os fóruns distritais para a Prefeitura de cada localidade.

De acordo com o Termo, as Prefeituras somente poderão utilizar os imóveis para o exercício da função pública ou de atividades que atendam ao interesse público. Além disso, a transferência da posse é temporária e precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Os Termos obrigam também os municípios a disponibilizarem transporte gratuito dos jurisdicionados para a sede das Comarcas nos dias de audiência e demais atos judiciais. Entre outros deveres, os municípios serão responsáveis pela guarda dos prédios e dos equipamentos e arcarão com as despesas de custeio, especialmente de água, luz, esgoto e telefone. “Já oficiamos os Juízes para que informem ao Tribunal o dia que realizarão o atendimento dos jurisdicionados nos Distritos para que as prefeituras possam planejar o transporte”, informou o Presidente.

Estiveram presentes ao encontro, os Prefeitos de Pedra Mole, João José de Carvalho Neto; São Miguel do Aleixo, Maria Oliveira Lima da Cruz; Malhada dos Bois, Valter Barbosa Sobrinho; Telha, Domingos dos Santos e Amparo do São Francisco, Atevaldo Veríssimo;

As assinaturas dos Termos com os outros 04 municípios serão posteriormente agendadas. Com os convênios assinados e a destinação dos prédios efetuada, o TJSE iniciará o procedimento para a desativação dos Distritos.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe inicia neste mês de novembro a campanha “Atendimento Legal”. A ação tem como objetivo a potencialização do conceito do bom atendimento no Judiciário sergipano, tendo o servidor público e os jurisdicionados como foco principal.

A campanha está baseada na produção de dois cartazes, um com informações sobre os “10 Mandamentos do Bom Atendente”, voltado para os servidores e o outro, direcionado para os usuários, com algumas regras básicas sobre o “Atendimento Legal”. De acordo com o assessor da Ouvidoria, Felipe Baptista, os cartazes funcionarão como manuais rápidos de procedimento sobre como melhorar a comunicação entre servidores e cidadãos “Os cartazes estarão fixados em todos os balcões de atendimento do TJSE. O com os “10 Mandamentos do Bom Atendente” na parte interna e o “Atendimento Legal” na parte externa”, explicou o servidor.

Para a Ouvidora-Geral do TJSE, Desª Iolanda Guimarães, “a campanha foi desenvolvida pensando na importância da Comunicação, enfatizando as características do bom atendimento, tanto sob o aspecto do cidadão quanto do servidor. Além disso, a campanha dissemina o relevante serviço prestado pela Ouvidoria como instrumento de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade”.

Acesse os Cartazes da Campanha:

10 Mandamentos do Bom Atendente

Atendimento Legal

O Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas. Des. Cezário Siqueira Neto, comunica aos senhores advogados e demais interessados o adiamento da sessão designada para o dia 05 de novembro do corrente ano, transferindo-se o julgamento dos processos para o dia 12 de novembro de 2015.

Em decisão proferida nos autos do pedido de Suspensão de Liminar (Processo nº 201500126246), o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça, indeferiu o pedido do Governo do Estado e manteve a liminar que determina a suspensão da utilização dos recursos oriundos dos depósitos judiciais pelo Executivo.

Em suas razões, o magistrado registrou que a suspensão de segurança ou da execução de liminar é medida excepcional e tem por finalidade “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. “Por isso, este remédio tem como requisito essencial situações excepcionais que coloquem em risco os bens jurídicos enumerados, sendo descabida, portanto, a análise do mérito da ação principal. Certo é que o Presidente do Tribunal não possui competência recursal para rever eventual desacerto da decisão proferida pelos magistrados de 1º grau, cabendo, somente, suspender a liminar naquelas hipóteses em que o peticionante demonstra, de forma clara e inequívoca, a presença dos requisitos legais alhures tracejados”.

O Des. Luiz Mendonça destacou também que a questão apresentada já foi objeto de discussão na Corte, na sessão Administrativa do dia 19/08/2015. “Na ocasião, acompanhei a posição esposada pelo ilustre Desembargador Dr. Cezário Siqueira Neto em sentido contrário à utilização por parte do Poder Executivo dos valores correspondentes aos depósitos judiciais por diversos motivos: 1-O Tribunal não pode dispor sobre o que não é seu, sendo mero depositário dos valores que pertencem aos particulares que estão litigando e que ficam sob a guarda do Judiciário; 2-Se fosse possível a utilização de 70% dos valores dos depósitos judiciais, o próprio Tribunal já o teria feito; 3-A utilização dos aludidos valores é um confisco de recursos particulares, trazendo-lhes o risco de futuramente ter que ingressar judicialmente para recebê-los. Ou seja, litigam-se com os particulares e acaba na fila dos precatórios”.

O Presidente do TJSE ponderou que “muito embora entenda que o mérito da presente suspensão deva ser objeto de análise em eventual Agravo de Instrumento, pontuo que  o Estado objetiva finalidade diversa ao que a Lei Federal nº 151/2015 propõe e, além disso, anexa documentos diversos dos exigidos pela mesma, ato que contraria recente medida liminar deferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005051-94.2015.2.00.0000”.

Ao final, o desembargador concluiu que “dentro desta realidade jurídica, não vislumbro a existência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, o que impõe, por conseguinte, o seu não acolhimento”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou as atividades da Semana do Servidor de 2015 com ações no Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa. Nos dois locais os servidores contaram com palestras, distribuição de cartilha sobre Prevenção de Doenças Osteomusculares, testes rápidos de glicemia, aferição de pressão arterial e estandes de massagem e beleza.

Na sede do Tribunal, o evento foi iniciado com a palestra sobre saúde e educação financeira, com o especialista em Finanças André Tavares. Já no Fórum Gumersindo Bessa, a Psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa conversou com os servidores sobre o tema “Entre todas as possibilidades, é preciso ressignificar”.

Durante a palestra sobre saúde e educação financeira, o Prof. André Tavares destacou a importância do planejamento orçamentário e os seus reflexos na saúde mental e social dos indivíduos. “A ação do TJSE em trazer para os seus servidores proporciona uma oportunidade de aprender assuntos que tornem as suas vidas mais saudáveis, principalmente do ponto de vista financeiro. Não discutimos hoje apenas dinheiro, mas bem-estar e controle sobre a vida financeira. O Tribunal, além de pensar na saúde física do servidor, discutiu as demais dimensões do ser humano”, explicou o professor de Finanças.

Para o Técnico Judiciário Fábio José Soares Oliveira é importante que o servidor enxergue que o TJSE se preocupe com a qualidade de vida no trabalho. “Durante a Semana foram promovidas ações direcionadas à qualidade de vida, testes de saúde e a palestra sobre educação financeira nos alertou sobre o estilo de vida que deve ser simples, pois permite uma maior tranquilidade e acrescenta em nossa vida”.

Segundo Langesson Lopes, servidor da área de tecnologia, a Semana do Servidor é um momento de integração, confraternização e reflexão sobre a vida profissional. “As ações desenvolvidas pelo Tribunal relacionadas à qualidade de vida nos mostraram que devemos pensar mais em nossas vidas em vários aspectos, inclusive o financeiro. Cada um de nós deve refletir sobre o que fazer para viver melhor”, concluiu o servidor.

A Diretora de Pessoas, Luciana Nobre, explicou que a Semana do Servidor é a oportunidade do TJSE reconhecer e agradecer aos servidores . "Neste ano foram os próprios servidores que escolheram o tema da Semana. Através de uma pesquisa on line foi escolhido a Qualidade de Vida como referência para as atividades desenvolvidas".