O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, a Procuradora Geral do Estado (PGE), Desª aposentada Aparecida Gama e o Secretário da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, assinaram nesta segunda-feira, 19.10, dois Termos de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, que visam agilizar a distribuição e o trâmite das execuções fiscais na Comarca de Aracaju e o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no pagamento de precatórios judiciais na hipótese de morte dos beneficiários.

Segundo o Presidente do TJSE, a colaboração entre os poderes é essencial para a melhoria dos serviços públicos. “Com a parceria serão potencializadas as execuções fiscais e a fiscalização no recolhimento do ITCMD no pagamento de precatórios”, explicou o magistrado.

Para Procuradora Geral do Estado (PGE), Aparecida Gama, é muito importante a parceria do Executivo com o Judiciário. “Com a assinatura dos Termos de Cooperação iremos melhorar a arrecadação do Estado e compartilharemos tecnologias”.

Agora, após a cooperação, com a integração de sistemas da PGE e do TJSE, os Procuradores poderão distribuir as execuções fiscais na Comarca de Aracaju utilizando um único sistema integrado, dando maior celeridade ao procedimento. Com relação ao recolhimento do ITCMD, o Departamento de Precatórios do TJSE emitirá diretamente, a partir do endereço eletrônico da Sefaz, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a ser pago pelo herdeiro ou legatário no caso de o beneficiário do pagamento de precatório judicial houver falecido.

Participaram também do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência Diógenes Barreto, o Juiz Gestor de Precatórios Marcos Pinto, a Secretária de Tecnologia Denise Martins Moura e servidores do Judiciário e do Executivo.