Na manhã de hoje (27/10), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, reuniu-se com o Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse sobre a construção, naquele município, da Unidade de Execução de Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes do sexo masculino, no Conjunto Marcos Freire II.

Durante a reunião, o Prefeito Fábio Henrique apresentou ao Desembargador Luiz Mendonça e aos demais participantes, as razões do seu ponto de vista contrário à construção da nova unidade naquela localidade. Segundo ele, o local escolhido fica em área urbana habitada e valorizada e desagrada à população socorrense. No mês de agosto, logo após se posicionar publicamente a respeito, o Prefeito procurou o governador e a obra foi suspensa. Tratativas outras continuarão a ser perseguidas com o objetivo de solucionar esse impasse.  

A unidade, orçada em quase R$ 14 milhões, terá capacidade para 84 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Com a construção da Unidade Socieducativa Rosalvo Alexandre, o Cenam será desativado. Caso a obra não seja realizada, o Estado de Sergipe mais uma vez terá que devolver recursos recebidos para este fim.

A reunião foi solicitada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e contou a participação da Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira Bastos; da Juíza Titular, Promotora de Justiça e Defensor Público da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, respectivamente, Aline Cândido Costa, Tatiana Souto Quirino e José Fabrício Sabino; da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional para Infância e Adolescência do Ministério Público, Mirian Teresa Cardoso Machado; da Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco Mendonça; e do Agente de Proteção Marcelo de Almeida Garcez.

Servidores, magistrados e prestadores de serviços terceirizados do Fórum Des. Epaminondas Silva Andrade Lima, na Comarca de Lagarto, contaram nesta terça-feira, 27.10, com ações da Semana do Servidor 2015. Na oportunidade, os integrantes do Judiciário assistiram à palestra “Entre todas as possibilidades, é preciso ressignificar”, com a psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa e fizeram testes rápidos de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e da Secretaria Municipal de Saúde, além da distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares.

Para o servidor Roque Lima, receber ações da Semana do Servidor em Lagarto demonstra a preocupação da administração em levar para os servidores lotados no interior algumas ações de prevenção de doenças. “É importante que o Judiciário esteja sempre atento à saúde dos seus servidores. Agradecemos pela oportunidade de assistir a palestra e realizar os testes”.

Segundo o Técnico Judiciário Hebert Carvalho, a proposta foi muito interessante já que a Comarca de Lagarto dispõe de muitos servidores. “A palestra foi muito interessante, oportunidade que aprendemos a lidar com as mudanças, com nossos desafios, enfrentar as dificuldades e sempre ter pensamentos positivos. Hoje recebemos uma contribuição para nossa formação emocional e mental. E ainda pudemos fazer testes de glicemia e aferição de pressão arterial, coisas simples, mas importantes. É que às vezes não conseguimos fazer devido à correria do dia a dia”, comentou o servidor.

A Diretora de Pessoas do TJSE, Luciana Nobre Brandão, que acompanhou as atividades em Lagarto, destacou que o objetivo principal da Semana do Servidor é valorizar as pessoas que fazem o Judiciário. “Sabemos que o Judiciário está em todo o Estado, mas como a administração não pode levar as ações para todas as Comarcas, o Fórum de Lagarto foi escolhido por ser um pólo maior, com um maior número de servidores, e assim atingindo um maior número de pessoas. A ideia é de estender o acesso às ações programadas e trazer a mensagem de que o Tribunal mantém o seu olhar para todos os servidores, principalmente nas questões de qualidade de vida, que é o tema central deste ano”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inicia, nesta segunda-feira, 26.10, a Semana do Servidor 2015 com uma ampla programação. O destaque inicial será a disponibilização, no Portal do Servidor, de vídeos com uma mensagem do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e com palestras sobre nutrição, prevenção de doenças como hipertensão, obesidade, diabetes, além da gravação de uma aula sobre aspectos psiconoossomáticos do ser humano, com o Diretor do Centro Médico, José Osvaldo Ávila. Também estará disponível a terceira edição do informativo Servidor.info, que neste ano destaca a importância do trabalho em grupo, e uma cartilha sobre a prevenção de doenças osteomusculares.

Clique aqui e assista os vídeos.

Programação:

26/10 - Lançamento das comemorações
Mensagem do Presidente do TJSE gravada
Palestra gravada - transmitida para todo o Estado
Publicação da revista eletrônica Servidor.info
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio, no Palácio da Justiça

27/10 – Fórum de Lagarto
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa, psicóloga
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

28/10 – Palácio da Justiça e Anexos
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Teste rápido HIV e sífilis/glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

29/10 – Encerramento
No Palácio e Anexos:
8h – palestra ‘Saúde e Educação Financeira’, com André Tavares
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

No Fórum Gumersindo Bessa:
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com a psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares;
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe da Secretaria Municipal de Saúde
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

Massagem
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Anexo Administrativo II, Centro Médico do TJSE
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Fórum Gumersindo Bessa e Arquivo
26 a 27/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados I (Santos Dumont)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados II (18 do Forte)
26 a 28/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados III (DIA)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados IV (Santa Maria)
26 e 27/10, das 7 às 13h30, Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar (Getúlio Vargas)
29/10, das 9 às 13h30, Fórum Olímpio Mendonça (Orlando Dantas)
26/10 e 27/10 das 8 às 13h30, Fórum Des. Gilson Gois (São Cristóvão) e Fórum Gonçalo Rollemberg Leite (UFS)
28 e 29/10, das 8 às 13h30, Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda (Socorro)

Estimular o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos é um dos objetivos da Ouvidoria Ambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe, inaugurada na manhã de hoje, 23/10. A população em geral, servidores e magistrados podem participar com sugestões e denúncias de questões relacionadas ao uso da água, energia, mobiliário, papel, combustível entre outros fatores que alterem a qualidade ambiental nas unidades do Poder Judiciário.

Ao receber sugestões, reclamações, denúncias e/ou propostas de qualquer cidadão, a Ouvidoria Ambiental vai acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou a seu representante legal. Também deverá sugerir à Presidência do Tribunal a realização de estudos, adoção de medidas e expedição de recomendações visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo a Ouvidora-Geral do TJSE, Desª Iolanda Guimarães, a criação da Ouvidoria Ambiental surgiu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da importância da sustentabilidade no ambiente do Judiciário. “É a primeira Ouvidoria Ambiental em um Tribunal de Justiça no país. As reclamações, denúncias, propostas e sugestões irão subsidiar o TJSE para implementar ações para o uso sustentável dos recursos. É importante que cada vez mais as pessoas se conscientizem sobre o cuidado com o Meio Ambiente e a qualidade da prestação jurisdicional”.

Para o servidor da Ouvidoria, Fábio Aragão, que também é Mestre em Meio Ambiente, “as práticas sustentáveis desenvolvidas a partir da Ouvidoria Ambiental irão economizar recursos públicos e melhorar o meio ambiente como um todo”, comentou.

De acordo com Filipe Baptista, assessor da Ouvidoria, a população, servidores e magistrados contarão com os mesmos canais para acessar a Ouvidoria Ambiental. “Disponibilizamos o formulário eletrônico, o Disque Ouvidoria 159, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e presencialmente no Palácio da Justiça para que todos possam usufruir dessa nova ferramenta”.

A Ouvidoria Ambiental integra a estrutura da Ouvidoria-Geral da Justiça do TJ/SE, tendo sido instituída pela Resolução 17/2015, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Constituição da República, em seu artigo 225, bem como com as Resoluções 103/2010 e 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da criação de Ouvidorias no âmbito dos Tribunais e da criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, respectivamente.

Mais informações sobre a Ouvidoria Ambiental, no portal da Ouvidoria-Geral: www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 06.11.2015, no Auditório José Rolemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 07:50 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipe Previdência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 160 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, nova pautas serão publicadas ainda este ano, “além de se buscar avançar na cronologia, desenvolvendo-se o trabalho de forma permanente a fim de agilizar os pagamentos, controle de contas e cobrança das parcelas aos entes devedores no regime especial”.

No caso do Sergipe Previdência, o valor da RPV é R$ 5.180,25 (cinco mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 15.540,75 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

Em virtude dos trabalhos de atualização no sistema informatizado da Ouvidoria-Geral, informamos que o mesmo ficará indisponível hoje (quinta-feira), 22/10/2015, impossibilitando a consulta e o registro de manifestações.

Agradecemos a compreensão de todos e asseguramos que a situação logo estará normalizada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Portaria nº 43/2015 GP1 Normativas, publicada no Diário da Justiça de 14.08.2015, transferiu o feriado alusivo ao Dia do Servidor da quarta-feira, 28.10 para a sexta-feira, 30.10.

Os prazos processuais prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil. Para os plantões judiciários do dia 30, ficam determinados os Juízos de Direito anteriormente escalados para o dia 28 de outubro de 2015.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

EDITAL Nº 04/2015 – RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO. PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO, tendo em vista o Concurso Público para provimento de 14 (quatorze) cargos de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 01/2015 de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, de 25/08/2015, RESOLVE:

I - Tornar sem efeito os termos constantes dos Capítulos 2 e 3 do Edital nº 03/2015, referentes à Convocação para Avaliação Multiprofissional, publicado no Diário da Justiça, Nº 4329, de 13 de outubro de 2015, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional  de Justiça, nos autos do processo nº 0004756-57.2015.2.00.0000.

II – A referida Avaliação Multiprofissional, dos candidatos com deficiência, realizar-se-á na ocasião do exame de saúde, em datas e local a serem oportunamente divulgados.

Aracaju/SE, 19 de outubro de 2015.

EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
Presidente em Substituição da Comissão do Concurso
   

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, a Procuradora Geral do Estado (PGE), Desª aposentada Aparecida Gama e o Secretário da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, assinaram nesta segunda-feira, 19.10, dois Termos de Cooperação entre o Judiciário e o Executivo, que visam agilizar a distribuição e o trâmite das execuções fiscais na Comarca de Aracaju e o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no pagamento de precatórios judiciais na hipótese de morte dos beneficiários.

Segundo o Presidente do TJSE, a colaboração entre os poderes é essencial para a melhoria dos serviços públicos. “Com a parceria serão potencializadas as execuções fiscais e a fiscalização no recolhimento do ITCMD no pagamento de precatórios”, explicou o magistrado.

Para Procuradora Geral do Estado (PGE), Aparecida Gama, é muito importante a parceria do Executivo com o Judiciário. “Com a assinatura dos Termos de Cooperação iremos melhorar a arrecadação do Estado e compartilharemos tecnologias”.

Agora, após a cooperação, com a integração de sistemas da PGE e do TJSE, os Procuradores poderão distribuir as execuções fiscais na Comarca de Aracaju utilizando um único sistema integrado, dando maior celeridade ao procedimento. Com relação ao recolhimento do ITCMD, o Departamento de Precatórios do TJSE emitirá diretamente, a partir do endereço eletrônico da Sefaz, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a ser pago pelo herdeiro ou legatário no caso de o beneficiário do pagamento de precatório judicial houver falecido.

Participaram também do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência Diógenes Barreto, o Juiz Gestor de Precatórios Marcos Pinto, a Secretária de Tecnologia Denise Martins Moura e servidores do Judiciário e do Executivo.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Juiz da Comarca de Canindé do São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa instalaram, na sexta-feira, 16.10, o segundo núcleo de práticas de Justiça Restaurativa do Judiciário sergipano. A inauguração do Núcleo faz parte do projeto-piloto para a implantação dos ciclos restaurativos na área da infância e juventude, no que diz respeito à composição de conflitos relativos a atos infracionais. Em setembro, o TJSE instalou o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa na 17ª Vara Cível – Vara da Infância e Juventude, na Comarca de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, a Justiça Restaurativa é hoje uma realidade no Poder Judiciário de Sergipe. “Com a instalação do Núcleo da Comarca de Canindé, o segundo do Estado, a Coordenadoria da Infância e da Juventude cumpriu com sucesso a execução do seu plano de ação para este ano referente a esta matéria. Aqui em Canindé contamos com a valorosa iniciativa do Juiz Paulo Roberto, a quem caberá a condução dos trabalhos que serão realizados pela excelente equipe de facilitadores capacitados para a prática; contamos igualmente com a adesão da Prefeitura Municipal que assinou o Protocolo de Cooperação e colaborou com a disponibilização de servidores; bem como com a participação entusiasta do Ministério Público e demais órgãos que assinaram o referido protocolo”, comentou a magistrada.

Para o Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, a implantação do Núcleo tem um significado grandioso. “Inauguramos hoje o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa no sertão do país. É algo novo, uma nova forma de resolução de conflitos e uma nova cultura para o povo sertanejo. Iniciaremos utilizando os ciclos restaurativos para a resolução dos atos infracionais na área da infância e juventude e nossa intenção é levar a prática também para compor crimes, através de um mecanismo que não seja o Direito Penal”, afirmou o Juiz.

O Prefeito de Canindé, Heleno Silva, explicou que a Justiça Restaurativa é um presente para a comunidade do município. “É um novo instrumento de resolução de conflitos e temos a perspectiva de grandes resultados”.

Segundo o Promotor de Justiça Raimundo Bispo, “o Ministério Público acredita muito no êxito do projeto da Justiça Restaurativa. Parabenizamos o Judiciário, na pessoa do Des. Luiz Mendonça e da Dra Vânia Barros pela iniciativa”, concluiu.

Os ciclos restaurativos serão realizados na Comarca de Canindé por uma equipe de seis facilitadores, sendo 05 servidores municipais e um servidor do Judiciário, que foram capacitados através de um curso de 50 horas/aula, sob a supervisão do Juiz Paulo Roberto. “Iremos aplicar a metodologia da Justiça Restaurativa para que possamos extrair das pessoas envolvidas a resolução daquele conflito e até mesmo restaurar o vínculo humano, afetivo e social que foi rompido”, explicou Eduardo Melo, membro da equipe de facilitadores.

Participaram também do evento de inauguração, vereadores, secretários municipais, servidores municipais e do Judiciário.