Foi lançada na noite de ontem, 31/03, no Centro Administrativo Des. Antônio Goes, Anexo I do Palácio da Justiça, a terceira edição da Seleta do Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Desta vez, o homenageado foi o Desembargador aposentado Artur Oscar de Oliveira Deda, intitulado por grandes juristas como “o magistrado doutrinador”. O lançamento foi prestigiado por magistrados, servidores do TJSE, amigos e familiares do Desembargador.

Para o Desembargador Artur Oscar Deda, ser homenageado em uma publicação do Tribunal de Justiça de Sergipe significa muito. “Continuo amando o Direito, escrevendo, apesar de aposentado há muitos anos. Nunca permiti que o vazio axiológico se instalasse no meu coração. Tenho 84 anos, mas o vigor pelas coisas do Direito continua, de maneira que esse ato é de grande significação e de elevação espiritual para mim. São muitos livros publicados e, hoje, essa edição patrocinada pelo Tribunal, conta com a opinião de colegas de várias épocas, o que é muito importante”, disse emocionado o Desembargador.

“A finalidade da Seleta é resgatar e valorizar a memória de personalidades relacionadas à Justiça sergipana e do nosso país. O Desembargador Artur Oscar Deda é uma personalidade jurídica reconhecida não só em Sergipe, mas em todo Brasil, inclusive por doutrinadores renomados, como Limongi França”, explicou Anuska Batista Sampaio, diretora do Memorial do Judiciário, setor do TJSE responsável pela publicação. Para o Desembargador Edson Ulisses de Melo, um dos que opinou sobre o magistrado homenageado na Seleta, Artur Oscar é reconhecidamente um grande mestre e foi um grande Desembargador. “Ou seja, é uma homenagem por demais justa porque ele é um dos talentos que Sergipe, na palavra de Gumersindo Bessa, poderia muito bem exportar”, elogiou.  

O prefácio da publicação foi escrito pelo Desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado, que compareceu ao lançamento da Seleta. “Artur Oscar nunca se deixou envaidecer pelo título que ostentava. Seduziu não apenas os seus alunos, mas estudiosos profundos do Direito com as suas decisões e doutrina, e também pessoas que nada têm a ver com o Direito, com seu modo afável, agradável, chistoso, às vezes, de se comunicar, e com um sentimento poético extraordinário. Eu digo que esse é um momento de afago na alma de todos nós”, revelou o Desembargador Netônio.

A publicação é dividida em três partes, sendo que a primeira traz um resumo biográfico do Desembargador, discursos e crônicas; a segunda são opiniões de diversas personalidades sergipanas sobre Artur Oscar; e a terceira é composta de entrevistas concedidas pelo homenageado ao longo de sua carreira. A primeira edição da Seleta do Memorial do Judiciário de Sergipe foi lançada em julho de 2010 e destacou a trajetória da Desembargadora Clara Leite de Rezende. A segunda Seleta, lançada em abril de 2012, trouxe os ‘Escritos do Desembargador Luiz Rabelo Leite’.

Trajetória

Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu em Simão Dias (SE) e bacharelou-se em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1958. Em 1961, foi nomeado Juiz de Direito e assumiu suas funções na Comarca de Riachão do Dantas. Em 1968 passou a integrar, como Juiz, os quadros do Tribunal Regional Eleitoral, órgão no qual foi Corregedor e Vice-Presidente por vários biênios. Em 1975, foi nomeado Desembargador do TJSE, tomando posse em 11 de junho.

Assumiu a Presidência do TJSE em 21 de fevereiro de 1979, mesmo dia da inauguração do Palácio Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, prédio que até hoje funciona como sede do Poder Judiciário. Foi o primeiro diretor da Escola da Magistratura sergipana, atual Ejuse, em 1992. Aposentou-se em 20 de fevereiro de 2002. É membro da Academia Sergipana de Letras e escreveu vários livros, como Das provas no Processo Civil,  Alienação Judiciária em
Garantia  e  A Reparação dos Danos Morais. Foi também professor do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, devido às obras do prédio do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, a Central de Protocolo/Distribuição do 2º Grau funcionará, a partir do dia 04.04, no Mezanino do Anexo Administrativo I  - Des. Antônio Goes, ao lado do Posto de Atendimento do Banese.

Em tempo, informa ainda que devido ao fechamento do corredor (em virtude também das obras) que dá acesso ao Palácio de Justiça pela entrada via rua Pacatuba, o ingresso ao Tobias Barreto de Menezes será realizado excepcionalmente por dentro do Auditório José Rollemberg Leite.

Em liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança (MS), nº 201600108166, impetrada pela Cavo Serviços e Saneamento S/A contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o Des. Alberto Romeu Gouveia Leite suspendeu o Processo TC 034500/2016, até decisão final do referido MS.  

Na decisão, o magistrado determinou à autoridade impetrada – Presidente do TCE – que:
a) abstenha-se de submeter a decisão monocrática ora impugnada à Egrégia Corte Plenária do TCE, e b) inclua a impetrante no polo passivo do mencionado feito de denúncia, na condição de interessada, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, com todas as diligências necessárias para tanto, a exemplo de imediata ouvida da mesma, de igual forma às demais entidades/pessoas indicadas na denúncia. “Acaso a decisão já tenha sido ratificada pelo órgão colegiado, determino a suspensão de seus efeitos, até deslinde final deste mandamus e o cumprimento da alínea ‘b’ acima”, ponderou o magistrado.

Em suas razões, o Relator destacou que o Ato/decisão objeto da presente demanda, indica a deflagração de Denúncia, procedimento específico formalizado à luz do art. 54 da Lei Complementar estadual nº 205/2011 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e dos arts. 131, 133 (medidas cautelares), inciso III e 145, todos do Regimento Interno daquela Corte (RITCE/SE), mas não promove a oitiva da impetrante para eventual manifestação ou produção de provas, apesar de tê-lo feito em relação ao Diretor Presidente da EMSURB e à Presidente da Comissão de Licitação.

“Do exame dos dispositivos verifica-se que, apesar de não ser imprescindível a oitiva de responsáveis e interessados neste momento inicial de apreciação de medidas cautelares urgentes, no caso concreto, foi deferida a oitiva de duas autoridades, o que acarretaria a mesma oportunidade à Impetrante, na condição de interessada, de forma que pudesse participar paritariamente da formação da convicção do Tribunal acerca da matéria. Assim, evidente que a esfera jurídica da impetrante está na iminência de ser atingida com eventual anulação do procedimento de dispensa que ensejou os contratos já firmados com a EMSURB, explicou o Des. Alberto Romeu.

Ao final o magistrado verificou plausibilidade jurídica mínima à concessão da medida liminar de modo a reconhecer o direito líquido e certo defendido no presente feito, consistente na oportunização de contraditório e ampla defesa em processo de denúncia que tramita no TCE/SE e que pode culminar com a anulação de procedimento de dispensa de licitação e respectivos contratos, afetando diretamente a esfera jurídica da Impetrante. “Quanto ao periculum in mora, também entendo estar presente, diante da iminente realização de Sessão Plenária onde o Sr. Presidente submeterá sua decisão à ratificação do colegiado, podendo culminar na anulação do procedimento de dispensa e, consequentemente no próprio contrato. Nessa análise superficial do mandamus, dentro dos limites da cognição sumária initio litis, examinando os termos da impetração, vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis à espécie”, concluiu.

O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (TIC) do TJSE, presidido pela Desª Elvira Maria Almeida Silva, aprovou em reunião realizada nesta segunda-feira, 28.03, o Plano Diretor de TIC (PDTIC) do Judiciário sergipano. O Plano contempla ações de gestão, infraestrutura, serviços, segurança da informação e de pessoal, que garantirão os recursos de TIC do TJSE até o ano de 2020.

O PDTIC, que sofrerá revisões anuais, possibilitará a manutenção da excelência dos serviços e soluções de Tecnologia da Informação, viabilizando alta disponibilidade, desempenho, produtividade e satisfação dos serviços de TIC oferecidos pelo TJSE ao jurisdicionados, magistrados e servidores. Além disso, o PDTIC está alinhado ao Planejamento Estratégico e ao ENTIC-JUD, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro foram destacadas as ações para o aprimoramento da infraestrutura de TIC com a ampliação das velocidades dos links entre as unidades judiciais, com o objetivo de garantir o funcionamento dos sistemas de processos judiciais informalizados e videoaudiências. Também serão potencializadas a capacidade de processamento e armazenamento de dados dos sistemas informatizados do TJSE.

“Com a aprovação do Plano Diretor foram definidas as diversas ações para o cumprimento da missão, visão e os objetivos estratégicos previstos no Planejamento Estratégico de TIC”, explicou a Desª Elvira Silva.

Participaram também da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura; a Secretária de Finanças, Jussara Maynard, além de servidores da área de tecnologia e planejamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015). A consulta inicia nesta semana para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas.

A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas.

Acesse aqui a Consulta Pública.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão no dia 29 de março do corrente ano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Gestão de Pessoas/Setor de Estágio, divulga a lista com as inscrições e locais de prova do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 13/04/2016, na Universidade Tiradentes, localizado na avenida Murilo Dantas, nº 300, bairro Farolândia, no horário das 14 às 17 horas. O TJSE recomenda que os candidatos cheguem, pelo menos, com 01 (uma) hora de antecedência ao local da prova.

Clique aqui e acesse a listagem.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 23.03, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJSE), por unanimidade, aprovou a proposta para que a nova sede do Judiciário na Comarca de Simão Dias seja denominado Fórum Gov. Marcelo Déda Chagas.

Na oportunidade, os membros do colegiado enalteceram a trajetória do governador Marcelo Déda e a justeza da homenagem em dar-lhe o seu nome para a sede do Judiciário em sua cidade natal. O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, destacou a homenagem como respeito e admiração do Judiciário com o grande líder que foi o ex-governador. “Advogado brilhante. Um dos políticos mais respeitados do país e um líder honesto que tanto faz falta nos dias de hoje. Orgulhou todos nós sergipanos e brasileiros”.

O Des. Cezário Siqueira Neto explicou que a homenagem é adequada na medida em que, além da atenção que Marcelo Déda concedeu ao TJSE enquanto governador, o mesmo fora um advogado preparado. “Caso Marcelo Déda tivesse se dedicado à advocacia, tenho certeza que teria sido um dos melhores que Sergipe conheceu”. Já o decano do Tribunal, Des. Roberto Porto, afirmou que “o governador Déda sabia exatamente o significado da expressão ‘harmonia entre os Poderes’”.

Em nome da família, o Des. Edson Ulisses de Melo, agradeceu emocionado à homenagem. “Marcelo Déda se encaixa perfeitamente nas palavras de Gumersindo Bessa de que Sergipe exporta talentos. Marcelo é um talento. Agora literalmente terá o seu nome registrado na história do Judiciário sergipano”.