O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no final do mês de fevereiro, duas novas audiências para pagamento de precatórios. A primeira, no dia 26.02, pagará pela cronologia, cerca de R$ 3,5 milhões, a 32 credores do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Já a segunda, no dia 29.06, pagará a 160 pedidos deferidos de preferências constitucionais a credores do Sergipeprevidência, no montante de cerca de R$ 2 milhões.

As duas audiências acontecerão no Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro. As audiências para o pagamento dos credores do INSS, no dia 26.02, serão realizadas no 3º andar, às 9h. As audiências do dia 29.02, do Sergipeprevidência, serão realizadas no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo, a partir das 07h52. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados nas listas anexas - (INSS) e (Sergipeprevidência) - deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, o TJSE está encaminhando cartas aos credores para que estes compareçam pessoalmente às audiências. “O ideal é que os credores venham pessoalmente para as audiências e possam retirar os seus créditos. A pauta é marcada com horários definidos, bastando o credor comparecer no momento da sua audiência”, explicou.

Preferências Constitucionais

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

No caso do Sergipeprevidência, o valor da RPV é R$ 5.189,82 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 15.569,46 (quinze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências do INSS.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências do Sergipeprevidência.

* Utilize o navegador Google Chrome para acessar o arquivo anexado.

Em sessão realizada no dia 16.12.2015, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJSE) apreciou e julgou os pedidos de medidas cautelares pleiteados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI), impetradas pelo Ministério Público (201500104932) e PSB (201500107731), seguindo rito especial. Por maioria, os desembargadores declararam a Constitucionalidade da Lei que atualizou a planta genérica de valores de imóveis do município de Aracaju. Após o julgamento das referidas medidas cautelares, os Embargados de Declaração oposto pelo PCdoB (201500104598), foram considerados prejudicados.

A ADI impetrada pela OAB/SE (201500111010), única que não requereu o rito de medida cautelar, submeteu-se, portanto, ao rito comum de processamento, tendo a sua tramitação continuada com último movimento gerado no dia 03.02.2016, estando os autos de posse do Ministério Público para emissão de parecer final.

É importante informar que a tramitação das referidas ADI’s sofreram interrupções, a primeira para que fosse resolvido um Conflito de Competência e a segunda, após o relator originário, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, se declarar impedido para processar e julgar as ações. O novo relator, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, designado por redistribuição, recebeu as ADI’s no final do mês de maio de 2015, observando o rito próprio de cada ADI proposta.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial (Ejuse), realizou na manhã desta quinta-feira, 04.02, treinamento para utilização do Processo Criminal Eletrônico delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. A capacitação tem como objetivo apresentar e desenvolver o Processo Criminal Eletrônico com os órgãos do sistema de Justiça Criminal como a SSP, o Ministério Público e a Defensoria.

A Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão será utilizada como unidade piloto para a implantação do Processo Criminal Eletrônico, com início marcado para o dia 15.02. A virtualização de 100% das unidades judiciais do TJSE é meta prioritária da gestão do Des. Luiz Mendonça e a previsão é de que as unidades criminais da Comarca de Aracaju e das varas de competência plena do interior do Estado estejam em funcionamento no primeiro semestre de 2016.

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, fez uma visita ao treinamento e destacou a participação dos órgãos do sistema Justiça criminal no processo de implantação do sistema eletrônico. “Fiz questão de vir ao treinamento para cumprimentar os membros da segurança pública do nosso Estado, que são muito competentes e realizam um trabalho de excelência. Temos a SSP como uma parceira importante e faremos de tudo para contribuir com a segurança em Sergipe”.  

Segundo o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas do TJSE, Augusto Rocha, a implantação do sistema para processo criminal unificará o uso do Processo Eletrônico no Judiciário sergipano. “Além da celeridade, da segurança e da possibilidade do acesso ao processo de qualquer lugar via internet, o Processo Eletrônico Criminal dará maior integração entre órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal. Também atingiremos a meta de virtualização do TJSE, inclusive com a implantação do Processo Eletrônico nas unidades com competência plena do interior do Estado”, explicou o servidor.

Para o Delegado Cássio Viana, com o Processo Eletrônico, todos os peticionamentos da Polícia Civil serão realizados eletronicamente. “Será um grande avanço, o TJSE como sempre demonstra que está à frente no que diz respeito à modernidade judiciária. Creio que, após a implantação, a Polícia Civil trabalhará com mais economicidade. Estamos aqui para aprender a utilizar o sistema e contribuir para que o cronograma de implantação seja cumprido”, comentou o delegado.

Os membros do Ministério Público e da Defensoria também serão capacitados.

Aconteceu no final da tarde de hoje, 01/02, no auditório do Palácio da  Justiça, a posse da nova diretoria e do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), que tem agora como Presidente o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos. O evento foi prestigiado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. José dos Anjos, representando o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça.

"Esperamos uma continuidade das ações da diretoria anterior, que fez  um excelente trabalho. Portanto, a expectativa de todos nós magistrados é muito favorável", comentou o Des. José dos  Anjos. A solenidade foi aberta pelo Juiz Gustavo Plech, que deixou a   Presidência da Amase. "A mesma vontade e empenho de trabalhar em prol da magistratura que tive no dia da minha posse, tive também hoje, ao vir pela manhã para sede da Amase. Porém, hoje, com a sensação do dever cumprido", revelou Plech.

Para o recém-empossado Presidente, a Amase vem trilhando um caminho correto, de busca por avanços institucionais e melhores condições de trabalho para os Juízes. "A ideia é dar continuidade a isso, claro que com nosso modo de trabalhar. Pretendemos fazer uma gestão o mais participativa possível, pois só assim poderemos avançar", garantiu o Juiz Antônio Henrique, que é aracajuano, mas começou sua carreira na magistratura baiana, onde passou sete anos, e há dez faz parte do TJSE.

Ele disse que a Amase continuará lutando por demandas nacionais e locais que são prioritárias. "No âmbito local, uma delas é a segurança nos fóruns e um olhar muito cuidadoso ao colega aposentado. Queremos reforçar a ideia do projeto já iniciado por Gustavo Plech, chamado Aposentação Sustentável. Nacionalmente, pretendemos apoiar campanhas junto à AMB, como a volta do adicional por tempo de serviço", comentou o novo Presidente. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi representada na posse por sua Vice-Presidente de Prerrogativas, a Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar.

A chapa encabeçada pelo Juiz Antônio Henrique foi eleita no dia 30 de novembro do ano passado. Os demais membros da diretoria são os magistrados Fernando Luís Lopes Dantas, Vice-Presidente Geral; Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, Vice-Presidente e Secretário Geral; Rosa Geane Nascimento Santos, Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças; e  Sérgio Menezes Lucas, Vice-Presidente de Relações Institucionais. Também foram empossados os Juízes membros do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura: Daniel leite da Silva, Paulo Marcelo Silva Ledo, Aldo de Albuquerque Mello, Evilásio Correia de Araújo Filho e Alício de Oliveira Rocha.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Vice-Prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, representando o Prefeito João Alves Filho, assinaram nesta sexta-feira, 29.01, Termo de Cooperação que disponibilizará a rede de cabeamento em fibra ótica do Judiciário sergipano para utilização compartilhada com a Prefeitura de Aracaju.

A integração possibilitará a ampliação da rede de videomonitoramento com a instalação de 140 novas câmeras nos espaços públicos com maiores índices de violência e criminalidade, sendo as imagens acessadas e analisadas em uma sala do Centro de Controle do Comando e Operações da Guarda Municipal de Aracaju. Além disso, o acesso à fibra ótica interligará os sistemas do Judiciário com órgãos da Prefeitura de Aracaju.

O Des. Luiz Mendonça destacou que é muito importante o Judiciário poder contribuir com a segurança pública em Aracaju. “O que estiver ao alcance do TJSE para qualificar o atendimento do município ao povo de Aracaju será, quando possível, feito. Acredito na seriedade e responsabilidade de todos que fazem parte da administração da nossa capital”, comentou o magistrado.

Para o Vice-Prefeito, José Carlos Machado, a assinatura do convênio em si é uma coisa simples, mas que contribui para resolver um problema extremamente complexo que é a segurança realizada pela Guarda Municipal. “Represento o prefeito com muito prazer nessa solenidade, pois sei que a operacionalização desse projeto será um avanço significativo para a segurança no município de Aracaju. Estão todos de parabéns”, concluiu o vice-prefeito.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alese), na manhã desta quarta-feira, 27.01, através do Ofício nº 44/2016 – GP, o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Sergipe.

Clique aqui e acesse a íntegra do ofício enviado para a Alese.

O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (Getic), presidido pela Desª Elvira Maria Almeida Silva, reuniu-se nesta segunda-feira, 25.01, para discutir e definir metas para atendimento da Resolução 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário.

A Resolução, que entrou em vigor no primeiro dia do ano, determinou que os Comitês Gestores de TIC de cada Tribunal selecionassem, como sugestão, dentro de uma lista enviada pelo CNJ, os indicadores prioritários para 2016. “O Comitê reuniu-se extraordinariamente para sugerir os indicadores prioritários na visão do TJSE e enviaremos para o CNJ a sugestão de três”, explicou a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura.

Participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência Dauquíria Ferreira; o Juiz Corregedor, Marcelo Campos, além de servidores da área de Planejamento e Finanças.

Indicadores escolhidos pelo Getic:

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e o Secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Antônio Hora Filho, assinaram nesta sexta-feira, 22.01, Termo de Cooperação para utilização do Malote Digital nas comunicações oficiais entre as duas instituições. O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar a transmissão de documentos entre o Poder Judiciário e Sejuc, a exemplo de requisição de presos custodiados em delegacias.

“Essa parceria com a Sejuc é mais uma iniciativa que tem como objetivo aprimorar o sistema de Justiça Criminal”, informou o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, que também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSE.

Com o uso do malote digital, pretende-se reduzir custos postais, otimizar o procedimento de comunicação entre os órgãos, agilizar a requisição de réus presos em delegacias, eliminar o tempo de envio de requisições para o Desipe, entre outras vantagens.

Para o Secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, com a disponibilização do Malote Digital para as comunicações oficiais entre a Justiça e a secretaria, o TJSE demonstra a sua preocupação com a melhoria do sistema criminal de Justiça. “Agora as comunicações serão mais ágeis e econômicas e com o Malote Digital o TJSE faz o melhor com a redução de custo, atendendo o princípio constitucional da eficiência. A Sejuc se sente prestigiada em poder assinar o Termo para efetivamente criar essa rede digital”, concluiu o Secretário.

Treinamento
Dezessete servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) foram treinados, na quarta-feira, 20/01, para utilização do malote digital do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os servidores que participaram do treinamento são do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), gabinete da Sejuc e duas Centrais recém-criadas: a de Monitoração Eletrônica e a de Alternativas Penais. O servidor Carlos José Nunes, da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, explicou o funcionamento do malote digital, sistema originado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 2006, e homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No treinamento aos servidores da Sejuc, foi informado que assim que um documento é enviado pelo malote digital, o emissário recebe uma confirmação imediata de recebimento. Além disso, o sistema informa a data e hora em que o documento foi lido, como também o nome do usuário cadastrado que fez a leitura. Os documentos são enviados no formato PDF para evitar que sejam feitas alterações.

Em Sergipe, desde agosto de 2015, a Polícia Militar utiliza o malote digital do TJSE, o que facilitou a comunicação entre as instituições, principalmente a requisição de policiais militares para o comparecimento em audiências.