De 07.06 a 29.07 magistrados, servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas terão que realizar recadastramento

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça participou nesta segunda-feira, 06.06, do lançamento Censo Cadastral Previdenciário obrigatório dos servidores públicos efetivos do Estado de Sergipe. O Censo é regulamentado pelo Decreto nº 30.232 de 19.05.2016 e será realizado entre os dias 07.06 e 29.07.2016.

De acordo com o Des. Luiz Mendonça o Censo Previdenciário é muito importante para a gestão dos recursos do Tesouro do Estado e a participação de todos os servidores do Judiciário é fundamental. “O censo fará uma radiografia da atual situação cadastral de todos os servidores para, detectando alguma inconsistência, esta seja imediatamente corrigida, protegendo os recursos financeiros do Estado”, explicou o magistrado.

O Diretor-Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, destacou o caráter preventivo do censo. “O recenseamento irá suprir possíveis inconsistências no banco de dados e nos dará total segurança na consulta das informações sobre os servidores. É importante que salientar que o censo não terá nenhuma função punitiva para os servidores”, afirmou o gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe.

O Censo

Um sistema de banco de dados foi desenvolvido para permitir a conferência e comprovação das informações relativas à vida funcional dos beneficiários. Cada servidor deverá participar do recadastramento e apresentar a documentação necessária para confirmar ou alterar o seu cadastro, inclusive dos dependentes incapazes, como: CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência, Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP, entre outros. Os inativos e os pensionistas residentes fora do Estado deverão encaminhar ao Instituto toda a documentação exigida via Correio.

O “passo a passo” para o processo será publicado, a partir do dia 06 de junho, no site do Sergipeprevidência, onde além de retirar dúvidas, todos poderão fazer o agendamento do serviço. O endereço é o www.sergipeprevidencia.se.gov.br. Outros canais de comunicação para esclarecimentos serão disponibilizados, a exemplo do Call Center, pelo 0800-079-6100, e Ouvidoria Whatsapp, pelo (79) 98853-6399.

No Judiciário o Censo será realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça, no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados III e nas Comarcas-Polo de Estância, Lagarto, Itabaiana, N. Sra. da Glória, Propriá, Carmópolis, Neópolis, Riachuelo, Gararu, N. Sra. do Socorro, Maruim e Tobias Barreto. A Amase também terá um posto de Censo para o recadastramento dos magistrados.

É importante lembrar que magistrados, servidores, ativos e inativos e pensionistas podem realizar o Censo em qualquer um dos postos disponibilizados pelo TJSE e nos postos do próprio Sergipeprevidência em todo o Estado, no período indicado na tabela abaixo. Na capital, os postos funcionarão das 7h às 17h e no interior, no horário de funcionamento dos fóruns, ou até às 17h, mediante agendamento.

O funcionário que estiver viajando, afastado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto de recadastramento poderá nomear procurador. A procuração deve ter menos de seis meses de expedição, para representá-lo, devidamente munido dos documentos para efetuar o recadastramento. Nos casos em que não for possível a figura do procurador, comprovada, por declaração médica, a impossibilidade da ida ao posto de recadastramento, deverá agendar com o Sergiprevidência o recadastramento no local, onde se encontrar o servidor público. Aquele que não se recadastrar pode ter os rendimentos suspensos.

Mais informações: ramais 4201 e/ou 3335