Foi instalado, nesta quinta-feira, 19.05, no Fórum Fernando Ribeiro Franco, no bairro Santa Maria, o 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Judiciário sergipano. O Cejusc do Santa Maria é o quinto Centro instalado em parceria com a Universidade Tiradentes (UNIT) e funcionará com 04 salas de conciliação e mediação, com o objetivo de levar a pacificação social a um dos bairros mais violentos de Aracaju.

Segundo o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que representou o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, no evento, a demanda judicial no Brasil aumentou de forma assustadora e que o Judiciário atingiu o seu limite. “A alternativa é a conciliação e a mediação. A demanda cresce em progressão geométrica e os recursos de forma aritmética e, por isso, temos essa parceria com a UNIT para ampliar a disponibilização dos Centros de Conciliação no Judiciário sergipano. Esperamos que com a difusão dos Cejusc’s, a demanda processual seja reduzida em pelo menos 30%”.

O Superintendente Geral do Grupo Tiradentes (UNIT), Jouberto Uchoa de Mendonça Júnior, destacou que com a parceria entre o TJSE e a Universidade “todos ganham; ganha o aluno com o aprofundamento da sua capacitação; ganha a Universidade, pois qualifica o seu ensino; ganha o TJSE na otimização dos seus recursos e na diminuição dos processos e quem ganha mais é a população que tem o seu conflito resolvido com uma maior celeridade”.

Participaram também da solenidade de instalação do Cejusc/UNIT do Fórum do Santa Maria, a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça; os Juízes Otávio Augusto Bastos Abdala e Maria Angélica França e Souza; o Vice-Prefeito de Aracaju, José Carlos Machado e o Secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora Filho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar, no dia 12.05, em Procedimento de Controle Administrativo nº 0001546-61.2016.2.00.0000, ingressado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pedia a reinstalação dos Distritos Judiciais.

Em suas razões, o Relator Cons. Rogério Soares do Nascimento afirmou que a fixação da competência das desinstalações das organizações judiciárias caberá ao TJSE. “É quem está apto a investigar as necessidades do Judiciário local e consequentemente dos impactos e da conveniência da medida”.

O Relator destacou ainda que não há ofensa ao acesso à Justiça, devido processo legal e nem à efetividade como sustentou o CFOAB. “As informações prestadas pelo TJSE e os estudos realizados pelo setor técnico apontam, ao menos nesse momento processual, que a situação fática da localidade não justifica a suspensão das Resoluções e nem mesmo a reinstalação das já executadas”.

Ao final, o membro do CNJ informou que o reduzido quantitativo de entrada processual (menos de 300 anuais), o alto custo com a manutenção dos fóruns, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências e demais atos judiciais na sede da Comarca, são motivos razoáveis para a desativação dos Distritos Judiciários.

“Portanto, não há violação ao acesso à Justiça e nem fundado receio de prejuízo ou dano irreparável já que a desativação é temporária e poderá ser revertida caso seja averiguada a necessidade. Tampouco há violação manifesta à diretriz de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. As Resoluções criadas pelo TJSE indicam buscarem elevar a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”, concluiu o Conselheiro, negando a liminar.

Foi aberta, na noite da terça-feira, 17.05, com a exposição ‘Olhares de Aracaju’ e o Relançamento do livro Arte e Poesia, a 14ª Semana Nacional dos Museus no Memorial do Judiciário. O evento acontece de 17 a 20 de maio e tem como tema ‘Museus e paisagens culturais’. Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a temporada cultural visa comemorar o Dia Internacional dos Museus (18.05).

Segundo a Diretora do Memorial do Judiciário, Anuska Sampaio, além de promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros, a Semana propõe intensificar a relação dos museus com a sociedade e aumentar o público visitante no Memorial. “O Memorial tem como princípio ser um espaço reprodutivo e construtivo da cultura sergipana, com o intuito de aproximar a sociedade do Judiciário. É uma grande oportunidade do TJSE demonstrar que tem um compromisso com a cultura local, estando o Memorial do Judiciário sempre de portas abertas para receber a população”, explicou.

A exposição coletiva de abertura ‘Olhares de Aracaju’ contou com trabalhos de 25 artistas plásticos filiados à Associação de Artistas Plásticos de Sergipe (AAPLASA/SE), com telas, esculturas, xilogravuras e fotografias. Para Chiko Só, Presidente da AAPLASA, é uma honra para os artistas sergipanos poderem expor a sua arte em um prédio tão marcante como o do Memorial do Judiciário. “Com a atuação do Memorial se rompe com a aquela ideia de que o Judiciário somente julga. A união da arte com a Justiça torna a vida mais harmoniosa”, declarou o artista plástico.

A Escritora e Ativista Cultural Ilma Fontes comemorou a abertura do Memorial do Judiciário para os artistas sergipanos. “Isso aproxima um Poder de expressão como o Judiciário da comunidade sergipana. A arte faz essa ponte que populariza e traz aos membros do Judiciário o que esta se produzindo de arte em Sergipe. O Memorial é lindo e muito bem dirigido, temos que aplaudir”, concluiu.

O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, ao fundo da Catedral Metropolitana, Centro de Aracaju. A visitação é gratuita e aberta a toda população. As escolas interessadas em visitá-lo devem agendar a data através dos telefones 3213-0219 / 3213-0771.

Confira a sequência da programação da 14ª Semana Nacional dos Museus no Memorial do Judiciário:

18/05 a 17/06, das 8 às 13h
Visitação à exposição ‘Olhares de Aracaju’

18/05, das 9 às 9h50
Palestra ‘As danças folclóricas de Sergipe enquanto paisagens culturais’, com a professora Rita Basílio, licenciada em Dança e graduanda em Teatro pela UFS

18/05, das 10 às 11h30
Oficina: a palestrante Rita Basílio fará uma apresentação artística do xaxado, contextualizando-o como paisagem cultural. Participação dos bailarinos Dayse do Rosário, Alisson Santos, Emanuel da Silva e do público. Certificado de 2h30.

19/05, das 9 às 11h
Palestra ‘Paisagem Cultural: ampliação do conceito de patrimônio’, com Venícia Celi de Souza Rodomar, arquiteta especialista na área de conservação e restauro de monumentos e conjuntos históricos. Certificado de 2 horas.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o Resultado Final da prova do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital Nº 01/2016.

Clique aqui e acesso a lista de aprovados.

O ONG Artigo 19 apresentou, na quinta-feira, 12.05, em debate para comemorar os quatro anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), pesquisa sobre a transparência no setor público. Na auditoria realizada pela organização sem fins lucrativos, com atuação principalmente em liberdade de expressão e transparência pública, constatou-se que dos 27 Tribunais de Justiça, o de Sergipe foi o mais bem avaliado no ranking.

A equipe do estudo formulou 81 pedidos de LAI e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora tenham sido requeridas.

Confira matéria do jornal O Estado de São Paulo

Confira resultado da Pesquisa nos Tribunais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 30.05.2016, no 3ª andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 7:40 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência e dos municípios de Aracaju, N. Sra do Socorro, Poço Redondo e Tobias Barreto. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 121 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

Os Presidentes das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe AVISAM aos advogados e demais interessados que não serão instaladas as sessões ordinárias do dia 16 de maio de 2016, em virtude de impossibilidade da publicação da pauta com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, conforme reza o artigo 149 do RITJSE.

Na oportunidade, registram que a publicação das pautas restou prejudicada porque se infere das Portarias nºs. 36/2016 e 37/2016 a suspensão dos prazos processuais do dia 02/05/2016 a 05/05/2016. Como houve a disponibilização da pauta no Diário da Justiça Eletrônico no último dia de suspensão dos prazos processuais, deve-se considerar, de fato, disponibilizada no dia útil seguinte (06/05/2016), logo, a publicação, à luz do artigo 4º, § 3º da Lei Federal 11.419/2006, ocorreu em 09/05/2016, vale frisar, dentro do interstício mínimo vedado pelo artigo 149 do RITJSE. Ato contínuo, informam que o julgamento dos feitos dar-se-á na próxima sessão desimpedida, com publicação em nova pauta.

Vinte e seis servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas e um da Secretaria de Tecnologia da Informação iniciaram um curso, no último dia 2, sobre o sistema de recursos humanos - Mentorh. O objetivo é aprimorar a aplicação das funcionalidades da ferramenta para otimizar a satisfação das demandas diárias.

As 108 horas de conteúdo do curso, organizado pela EJUSE, foram divididas em três semanas e estão sendo ministradas por representantes da OSM - Consultoria e Sistemas Ltda, que dá suporte contínuo ao TJSE. O facilitador da primeira semana foi Francisco Ferreira Neto, coordenador de Suporte da empresa. Entre os temas abordados, estão desde os campos de alimentação de registros funcionais até a frequência e a folha de pagamento.

Foram convocados tanto os novatos no setor como os mais experientes, no sentido de nivelar os conhecimentos. A própria diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Nobre, fez questão de participar do curso. Segundo ela, "conhecer plenamente o Mentorh é imprescindível para que a Diretoria de Gestão de Pessoas preste seus serviços com eficiência e celeridade, princípios norteadores da Administração Pública".