Considerando a virtualização unificada do Processo Eletrônico nos Juizados Cíveis da Comarca de Aracaju, a Secretaria de Tecnologia do TJSE informa que os sistemas informatizados destas unidades jurisdicionais estarão indisponíveis no sábado, 10 de setembro, a partir da 0h, com previsão retorno no domingo, 11.09, às 23:59h.

O Presidente da 1ª Câmara Cível  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, comunica, para ciência dos interessados, que não serão realizadas Sessões, da referida Câmara, nos dias 12 e 13 de setembro do corrente ano.

A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, deu início nesta terça-feira, 06.09, às audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Aracaju. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010, logo após a edição da Resolução nº 06/2010. As reavaliações acontecem semestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta (adoção). Além do Judiciário, através do Juiz, as audiências contam com a participação de um Promotor de Justiça, de um Defensor Público e das equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento.

De acordo com a Juíza Rosa Geane após a utilização da metodologia de audiências concentradas pelo TJSE, o número de crianças e adolescentes acolhidas tem diminuído na Comarca de Aracaju. “Em 2010 como iniciamos as audiências concentradas existiam 198 crianças ou adolescentes acolhidos, hoje, após a reavaliação do primeiro semestre de 2016, são 54. Neste 13º ciclo serão reavaliados o acolhimento de 52 crianças. As audiências semestrais são de primoridial importância, pois é o momento em que as instituições, MP e o juízo discutem a situação de cada acolhido”, explicou a magistrada.

Para a Psicóloga Danielle Leite, da Casa Lar I e II, as reavaliações servem para que as unidades acolhedoras possam discutir com o juízo a situação de cada criança. “É momento para verificar a necessidade de retorno à família ou não, de avaliar questões de saúde, psicológicas e de vinculação familiar. Neste ciclo estou participando das audiências de oito crianças”, completou.

A Promotora Lílian Carvalho destacou que as reavaliações semestrais possibilitam maior efetividade na reintegração das crianças e adolescentes às suas famílias ou famílias substitutas. “Todos os órgãos de sistema de Justiça, somadas as instituições de saúde, educação e assistência social participam da avaliação das pendências e necessidades para que elas possam ser melhores atendidas. Todo ser humano precisa conviver em um ambiente familiar. O desafio da rede de proteção é a de dar uma solução jurídica que melhor preserve os laços socioafetivos dessas crianças e adolescentes acolhidos”, concluiu.

Calendário das Audiências Concentradas

Em conformidade com o novo Código de Processo Civil, O Conselho Nacional de Justiça - CNJ desenvolveu o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, que está disponível para os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.

O cadastro foi regulamentado pelo novo CPC e também pela Emenda nº 2, que atualizou a Resolução CNJ nº 125/2010, adequando o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país. O banco de dados do Cadastro Nacional contará com informações e contatos de mediadores de todo o Brasil que atenderem aos padrões definidos pelo CNJ.

A partir de agora há a possibilidade de as partes escolherem mediadores com base nas suas avaliações de desempenho, bem como no seu patamar de remuneração. As avaliações dos trabalhos estarão disponíveis para consulta pública e, dessa forma, a medida servirá como estímulo e feedback para que os mediadores e conciliadores primem sempre por melhor qualidade.

Ao indicar um processo para o procedimento de mediação,  o juiz ou as partes terão a possibilidade de escolher o mediador, que poderá, por sua vez, negar ou aceitar acompanhar o caso. Após o encerramento da sessão, o profissional será avaliado pelas partes. A satisfação do cliente poderá ser medida por um sistema de ranking, que varia entre uma e cinco estrelas.

Podem encaminhar solicitação para cadastramento, os mediadores formados em curso superior há, pelo menos, dois anos e com certificado em Mediação Judicial, bem como as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Os conciliadores e mediadores que atendem os requisitos exigidos pelo CNJ e os que foram capacitados pelo TJSE podem fazer a inscrição no Cadastro Nacional no link: http://www.tjse.jus.br/conciliacao/cadastro-nacional ou  http://www.cnj.jus.br/ccmj/pages/publico/login.jsf

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 05.09, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através de um Grupo Multidisciplinar de Trabalho, iniciou a execução da implantação do Processo Administrativo Eletrônico. A Presidência definiu como meta o prazo de 90 dias para implantação total do projeto, que utilizará como plataforma o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é colocar o Processo Administrativo Eletrônico em funcionamento em novembro/2016.

O TJSE aderiu ao SEI em um evento realizado em julho/2016 no TJMG e contou com a participação do Des. Luiz Mendonça. Na oportunidade, o Presidente do TJSE destacou que por meio do SEI a implantação do Processo Administrativo Eletrônico dará mais celeridade, praticidade e objetividade na tramitação dos procedimentos. “Com o sistema, todas as comunicações, ofícios, procedimentos, entre outros, serão assinados, tramitados e armazenados eletronicamente, dando mais rapidez e segurança. O sistema será responsável por gerenciar toda a documentação administrativa em ambiente virtual”, afirmou o magistrado.

Nesse primeiro encontro do Grupo Multidisciplinar de Trabalho ficaram definidas todas as tarefas e responsabilidades dos membros nas áreas de infraestrutura, identificação de sistemas existentes, criação de modelos, normatização e treinamentos.

De acordo como o Coordenador do Grupo, Pedro Vieira, a Presidência designou a criação de um grupo executor e já na próxima semana será apresentado o Plano Geral de Trabalho (PGP). “É um grupo multidisciplinar com servidores de diversas áreas que funcionará também como multiplicadores. Será apresentado todo o cronograma de implantação para que todos os usuários possam conhecer, entender e utilizar o sistema da forma mais produtiva possível. A intenção é treinar vários grupos de multiplicadores e para isso será construído um projeto específico de treinamento”, explicou o coordenador.

O Grupo de Multidisciplinar de Trabalho é formado pelos servidores Pedro Vieira (Diplad), Darlan Melo (Diplad), Nilza Bomfim (Sefinor), Gizelda Cardoso (14ª Vara Cível), Paulo Roberto Dantas (4ª Vara Criminal), Suzana Cardoso, Aline Silva, André Oliveira (Seteci), Luciana Nobre (Digepe), Márcia Sierra (Licitações), Rogério Guimarães (Corregedoria) e Luciano Araujo (Dircom).

Considerando a implantação do Processo Eletônico nos Juizados Cíveis e Criminais das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, a Secretaria de Tecnologia do TJSE informa que os sistemas informatizados destas unidades jurisdicionais estarão indisponíveis no sábado, 03 de setembro, a partir da 0h, com previsão retorno no domingo, 04.09, às 23:59h.

A Desembargadora Iolanda Guimarães, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, está em João Pessoa (PB) participando do II Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). O encontro, que teve início na última quarta-feira e termina hoje, 02/09, tem como objetivo fortalecer as Ouvidorias e compartilhar as práticas adotadas, permitindo que os membros do Cojud avaliem a aplicação das rotinas nos Tribunais em que atuam.

“É importante a participação em encontros como este pois possibilitam um intercâmbio de práticas entre os Tribunais, salutar para o desenvolvimento da Ouvidoria. Certamente, estamos saindo de João Pessoa satisfeitos com o desempenho da nossa Ouvidoria, sendo muito elogiados por todos os colegas Ouvidores pelos diversos projetos implantados", destacou a Desembargadora Iolanda Guimarães.

A Ouvidoria do TJSE apresentou no Cojud os projetos ‘Significados de Andamento’, ‘Aproveite para Conciliar’ e a nova campanha de divulgação da Ouvidoria. Também foram apresentados dados da Ouvidoria do TJSE, como o crescimento de 26% nos atendimentos realizados em 2015 e 94% de satisfação dos usuários da Ouvidoria, conforme a Pesquisa de Satisfação 2016. Também participou do evento o servidor da Ouvidoria Felipe Baptista Prudente.

No primeiro dia do evento, os participantes assistiram à conferência proferida pelo Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, sobre “O futuro das Ouvidorias”. O conselheiro fez um breve relato desde quando as Ouvidorias foram extintas pela ditadura militar e, posteriormente, ganharam status constitucional. Ele também abordou todo o desenvolvimento tecnológico característico dos dias atuais, em que a Internet e as mídias sociais permitem o acesso às informações e às reivindicações.

Hoje, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Cláudio Pacheco Prates Lamachia, fala sobre ‘Perspectivas da OAB com as Ouvidorias Judiciais’. No período da tarde, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (TJPB) apresenta o tema ‘A importância das Ouvidorias Judiciais para a implementação da Priorização do 1º Grau’. O desembargador coordena a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (instituída pelo CNJ, por meio da Resolução nº 194), no âmbito da Paraíba.

Ao final, será elaborada e lida a Carta de João Pessoa, bem como acontecerá a eleição para a Diretoria Executiva do Colégio. O Cojud foi criado durante o I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em março deste ano no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi instituído para permitir a atuação uniformizada das Ouvidorias, por meio da discussão coletiva dos problemas enfrentados.

A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, realizou nesta quinta-feira, 01.09, o 1º Círculo Restaurativo Não Conflitivo naquele município. Este é o terceiro pólo de Justiça Restaurativa implantado pelo Judiciário sergipano. Desde de 2015 funcionam os polos da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Vara da Infância e Juventude e o da Comarca de Canindé do São Francisco.

Esse primeiro círculo não conflitivo em Estância teve como público-alvo as educadoras do Centro de Referência e Assistência Social Núbia Nabuco Macêdo (CRAS-1), que serão as profissionais responsáveis pela identificação de possíveis demandas para serem encaminhadas para os círculos restaurativos.

De acordo com a Juíza Tatiany Chagas serão realizados inicialmente em Estância círculos restaurativos não conflitivos e o encaminhamento dos casos não judicializados será realizado pelos CRAS-1, CRAS-2 e CREAS. “O objetivo da participação das assistentes sociais, psicólogas e pedagogas do CRAS-1 neste primeiro círculo é fazer com que elas entendam e o vivenciem. Dessa forma, elas terão a capacidade de identificar melhor as demandas que podem ser recebidas via Justiça restaurativa”, afirmou.

Ainda segundo a magistrada, muitos dos casos em que o Ministério Público ajuíza a ação de situação de grupos de risco, os processos são extintos e a questão de fundo, geralmente relacionada a uma questão familiar, abandono, não eram resolvidos de fato. “Essas questões voltam por não ter havido naquele caso a cura verdadeira do problema enfrentado no seio familiar. Além disso o TJSE, mesmo antes da Resolução 225/2016 do CNJ, ja iniciou a implantação da Justiça Restaurativa, com dois pólos em funcionamento e o terceiro em Estância, que trabalhará com círculos não oriundos de processos. Serão círculos vivenciais, onde as pessoas terão oportunidade de falar, de serem ouvidos, para que encontrem a cura para os seus problemas”, explicou a magistrada.

Para a Assistente Social e Coordenadora do CRAS-1 “Núbia Nabuco Macêdo”, Indiana Vieira, o conhecimento sobre os círculos restaurativos são muito importantes para os profissionais que trabalham na linha de frente atuando com famílias em situação de vulnerabilidade. “Percebemos, durante os nossos atendimentos, que a ideia de família está se deteriorando, então o momento de vivenciar os círculos será importante para os familiares se olharem, se ouvirem. Estamos muito felizes com a parceria com o Judciário para realizarmos os círculos restaurativos”, comentou.

A Juíza Tatiany Chagas destacou também que o TJSE tem sido parceiro na implantação dos círculos restaurativos, inclusive com espaço para apresentação no Encontro Anual do Planejamento Estratégico, onde foi disseminada a experiência dos polos já implantados da Justiça Restaurativa. “A cultura dos círculos deve ser estimulada, pois a pacificação social não acontece apenas no processo, e sim, verdadeiramente, quando as pessoas têm a oportunidade de falar, serem ouvidas e de construir a solução do problema que as aflige”, concluiu.

O que é Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento e não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.

Como funciona na prática
O que o fez vir até aqui e como você acordou hoje? Que qualidade sua você gostaria que o grupo conhecesse? O que você espera e o que oferece na sua relação com o outro? Como você reage quando alguém te frustra? Estas são algumas das perguntas que norteiam um círculo restaurativo, que tem inúmeras etapas, mas começa com o objetivo de conhecer, mesmo que minimamente, os sentimentos de todos participantes. O encontro é carregado de emoção e precisa da disposição das partes para se chegar a uma solução para o problema.

Acompanhar um círculo restaurativo é mais ou menos como participar de uma reunião de família, daquelas que todos se reúnem na sala para apresentar suas opiniões e chegar a um veredito sobre determinado assunto. A diferença é que cada um respeita a vez do outro de falar, sem atropelos, sem gritaria e com os propósitos que foram respondidos após uma das primeiras perguntas: o que você espera do grupo? Assim, todos são guiados por respostas como tolerância, compaixão, cumplicidade, oportunidade, sinceridade, sigilo, aprendizado e respeito, palavras essas que são anotadas e colocadas no centro do círculo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Juiz Gestor do Departamento de Precatórios (Dprec), Marcos de Oliveira Pinto, participa da reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O encontro tem como objetivo tratar da uniformização de procedimentos relacionados ao tema Precatórios no Judiciário nacional. O encontro reúne representantes do Judiciário de todo o Brasil e teve início na segunda-feira, 29.08 e segue até esta terça (30/8), no Palácio da Justiça, TJPE, com a realização de Assembleia Geral. Na quarta (31/8), os participantes integram o I Fórum de Precatórios e Requisitórios Judiciais, que também ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A abertura da reunião periódica da Câmara coube ao diretor-geral da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros, representando o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. "A temática dos precatórios requer uma apreciação cuidadosa e dedicada haja vista a responsabilidade dos tribunais. Quero parabenizar a iniciativa necessária, útil e saudável à sociedade", afirmou o magistrado.
Na sequência, o diretor da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, cumprimentou os participantes do encontro. "A Câmara Nacional, que congrega todos os tribunais, nasceu de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Este encontro é muito importante para a uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas entre gestores de precatórios", destacou o magistrado, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No primeiro dia de reunião, foram realizados debates e votações sobre dois temas: o pagamento de precatórios pelos tribunais integrantes do Comitê Gestor – julgamento da Consulta nº 0005292-39.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 e o novo regime especial.

Na terça (30/8), pela manhã, ocorreram debates sobre os impactos da PEC 159 no pagamento de precatórios, com a representante do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa; e o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – diretrizes e consequências práticas da PEC 159, com Desembargador Luis Paulo Ribeiro (TJSP).

Eleição da Mesa Diretora

À tarde, foi realizada a Assembleia Geral para a eleição da nova mesa diretora da Câmara. Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, foi eleito 1º suplente da nova Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Na quarta (31/8), a partir das 8h, tem início o I Fórum de Precatórios e Requisitos Judiciais.

Com imagens e informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.