O Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), reuniu-se nesta segunda-feira, 17.10, para dar continuidade ao acompanhamento das ações e atividades para a instalação da virtualização dos procedimentos administrativos que será efetivada no dia 16.11.2016. No encontro de hoje, o grupo contabilizou a marca de 71,19% da execução do cronograma de implantação. As reuniões semanais cumprem a função de apresentação das atividades de implantação do SEI.

Na oportunidade, foram atualizados os números de modelos e tipos de documentos criados para a utilização no sistema. Até o momento foram criados 87 modelos e 91 tipos de documentos. Também foi apresentado o cronograma final dos treinamentos, que serão iniciados no dia 28.10 e encerrados no dia 11.11, já com as turmas definidas. A convocação para os treinamentos será realizada pela Ejuse e contará com três turmas – duas no laboratório da Ejuse e uma na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, foi definido o fluxo de criação de uma sessão dentro do SEI de “Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ), que servirá como ajuda para os usuários após a implantação do novo procedimento virtualizado. Após a implantação, os servidores contaram também com o suporte de “tira-dúvidas” via ramais telefônicos.

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 25.10.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9:00 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe (administração direta e indireta) e do município de Aracaju (administração indireta). Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 85 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, por meio do Departamento de Precatórios – DEPREC - TJSE, determinou o bloqueio do valor total de R$ 698.196,23 para pagamento de precatórios e que corresponde às parcelas em atraso do ano de 2015 devidas pelos Municípios de Campo do Brito e de Pirambú, no montante, respectivamente, de R$ 270.915,93 e R$ 427.280,30.

As Decisões de sequestro constam dos autos dos processos administrativos números 2016/3502 e 2016/3625, tendo em vista o não cumprimento dos repasses constitucionais devidos pelos mencionados entes devedores e que objetivam a quitação de precatórios no regime especial, de acordo com o apurado pela Divisão de Processamento e Cálculos do DEPREC.

Os entes devedores em regime especial de pagamento de precatórios possuem a obrigação constitucional de repassar ao Tribunal de Justiça parcelas destinadas à quitação de precatórios existentes junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, por força do que determina o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observada a Questão de Ordem decidida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs. 4.357 e 4.425, bem como a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

“No caso, ambos os municípios se comprometeram a efetuar os repasses devidos, mas como incidiram em situação de inadimplência, foi determinado o sequestro das verbas devidas, sem prejuízo da notificação para regularizar também o repasse relativo ao ano em curso, procedimento idêntico ao que também está sendo instaurado com relação aos demais entres federativos que se encontram em situação irregular com a obrigação constitucional de repassar valores para pagamento de precatórios”, observou o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto.

No regime especial de pagamento de precatórios, o Presidente do Tribunal de Justiça é o gestor das contas especial, sendo imperioso a regularidade dos repasses dos entes devedores para possibilitar o pagamento de precatórios junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, sem prejuízo das atribuições próprias de cada Tribunal na tramitação dos precatórios e pedidos prioritários (idade e doença grave), de acordo com as listas unificadas de cronologia.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, em setembro/2016, o processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico. Agora, a Justiça Estadual sergipana conta com 100% das unidades judiciais virtualizadas.

Neste ano, ao final do cronograma de implantação, as Unidades Criminais da Comarca de Aracaju (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Varas Criminais, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), todas as varas com competência plena (comarcas do interior do Estado) e os Juizados Especiais Criminais (capital e interior) foram virtualizadas. Com isso, desde setembro, todas as demandas judiciais ingressam e tramitam no TJSE de forma eletrônica. Só para se ter uma ideia, já foram distribuídos, após a virtualização das referidas unidades, mais de 43 mil processos.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a virtualização de 100% das unidades judiciais era uma das metas prioritárias da sua gestão à frente do Judiciário sergipano. “Estamos todos de parabéns, os ex-Presidentes, que iniciaram e deram continuidade ao processo de virtualização, todos os desembargadores, juízes e servidores que participaram e contribuíram para a realização deste sonho. Com a integralidade do Processo Judicial Eletrônico, o jurisdicionado, foco dos nossos serviços e a razão da nossa existência, terá um Judiciário ainda mais célere e eficiente, com ganhos de produtividade e qualidade na sua atuação”, comemorou o magistrado.

Os servidores do TJSE que tiveram descontos diferenciados na folha de setembro em relação ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE) terão os valores restituídos o mais breve possível pelo próprio TJSE.

Contudo, a fim de evitar a reiteração dos descontos, os servidores devem comparecer o quanto antes ao IPESAÚDE, com o objetivo de verificar o cadastro com a instituição, que alega que os descontos são devidos.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 05.10, finalizou o julgamento dos Mandados de Segurança Coletivos de nºs 201500131104, 201500120155 e 201500120562, ingressados, respectivamente, pelo Sintese (para os professores inativos), Sindifisco e Adepol e, por maioria, decidiu que o Poder Executivo Estadual deve efetivar o pagamento do salário dos servidores em parcela única até o 30º dia do mês trabalhado.

Em síntese, os votos vencedores basearam-se na conclusão de que o salário é verba alimentar, garantidor da subsistência dos servidores e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Não podendo, portanto, a alegada crise financeira pela qual passa o Estado brasileiro e a consequente queda na arrecadação de impostos e repasses de recursos para o Estado de Sergipe, justificar o atraso e parcelamento dos salários.

A Comissão do Processo Seletivo para estágio de nível superior regido pelo Edital 02/2016 no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga retificação do Resultado Final da prova do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital Nº 02/2016.

Clique aqui e acesse a lista de aprovados.

Foi divulgado no Diário da Justiça de ontem, 03/10, a lista definitiva dos candidatos habilitados na Prova de Sentença do concurso para provimento de cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. No total, foram habilitados 37 candidatos. Eles devem, de 4 a 25 de outubro, requerer a inscrição definitiva à Presidência da comissão do concurso.

Um envelope lacrado contendo o Formulário de requerimento da Inscrição Definitiva e os respectivos documentos devem ser entregues, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e firma reconhecida, na Sala da Comissão do Concurso do TJSE, no Anexo Administrativo Desembargador Antônio Góes, 7º andar, à rua Pacatuba, 55, no Centro de Aracaju. Outras instruções constam no Edital nº 17/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, de 03/10/2016.

Confira a lista dos candidatos habilitados:

34 candidato(s) nesta opção
** candidatos negros

Candidatos negros habilitados