A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, realizou nesta quinta-feira, 01.09, o 1º Círculo Restaurativo Não Conflitivo naquele município. Este é o terceiro pólo de Justiça Restaurativa implantado pelo Judiciário sergipano. Desde de 2015 funcionam os polos da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Vara da Infância e Juventude e o da Comarca de Canindé do São Francisco.
Esse primeiro círculo não conflitivo em Estância teve como público-alvo as educadoras do Centro de Referência e Assistência Social Núbia Nabuco Macêdo (CRAS-1), que serão as profissionais responsáveis pela identificação de possíveis demandas para serem encaminhadas para os círculos restaurativos.
De acordo com a Juíza Tatiany Chagas serão realizados inicialmente em Estância círculos restaurativos não conflitivos e o encaminhamento dos casos não judicializados será realizado pelos CRAS-1, CRAS-2 e CREAS. “O objetivo da participação das assistentes sociais, psicólogas e pedagogas do CRAS-1 neste primeiro círculo é fazer com que elas entendam e o vivenciem. Dessa forma, elas terão a capacidade de identificar melhor as demandas que podem ser recebidas via Justiça restaurativa”, afirmou.
Ainda segundo a magistrada, muitos dos casos em que o Ministério Público ajuíza a ação de situação de grupos de risco, os processos são extintos e a questão de fundo, geralmente relacionada a uma questão familiar, abandono, não eram resolvidos de fato. “Essas questões voltam por não ter havido naquele caso a cura verdadeira do problema enfrentado no seio familiar. Além disso o TJSE, mesmo antes da Resolução 225/2016 do CNJ, ja iniciou a implantação da Justiça Restaurativa, com dois pólos em funcionamento e o terceiro em Estância, que trabalhará com círculos não oriundos de processos. Serão círculos vivenciais, onde as pessoas terão oportunidade de falar, de serem ouvidos, para que encontrem a cura para os seus problemas”, explicou a magistrada.
Para a Assistente Social e Coordenadora do CRAS-1 “Núbia Nabuco Macêdo”, Indiana Vieira, o conhecimento sobre os círculos restaurativos são muito importantes para os profissionais que trabalham na linha de frente atuando com famílias em situação de vulnerabilidade. “Percebemos, durante os nossos atendimentos, que a ideia de família está se deteriorando, então o momento de vivenciar os círculos será importante para os familiares se olharem, se ouvirem. Estamos muito felizes com a parceria com o Judciário para realizarmos os círculos restaurativos”, comentou.
A Juíza Tatiany Chagas destacou também que o TJSE tem sido parceiro na implantação dos círculos restaurativos, inclusive com espaço para apresentação no Encontro Anual do Planejamento Estratégico, onde foi disseminada a experiência dos polos já implantados da Justiça Restaurativa. “A cultura dos círculos deve ser estimulada, pois a pacificação social não acontece apenas no processo, e sim, verdadeiramente, quando as pessoas têm a oportunidade de falar, serem ouvidas e de construir a solução do problema que as aflige”, concluiu.
O que é Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento e não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.
Como funciona na prática
O que o fez vir até aqui e como você acordou hoje? Que qualidade sua você gostaria que o grupo conhecesse? O que você espera e o que oferece na sua relação com o outro? Como você reage quando alguém te frustra? Estas são algumas das perguntas que norteiam um círculo restaurativo, que tem inúmeras etapas, mas começa com o objetivo de conhecer, mesmo que minimamente, os sentimentos de todos participantes. O encontro é carregado de emoção e precisa da disposição das partes para se chegar a uma solução para o problema.
Acompanhar um círculo restaurativo é mais ou menos como participar de uma reunião de família, daquelas que todos se reúnem na sala para apresentar suas opiniões e chegar a um veredito sobre determinado assunto. A diferença é que cada um respeita a vez do outro de falar, sem atropelos, sem gritaria e com os propósitos que foram respondidos após uma das primeiras perguntas: o que você espera do grupo? Assim, todos são guiados por respostas como tolerância, compaixão, cumplicidade, oportunidade, sinceridade, sigilo, aprendizado e respeito, palavras essas que são anotadas e colocadas no centro do círculo.
