O Des. Luiz Mendonça, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou na segunda-feira, 26.09, da abertura do “3º Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho”, que acontece na Universidade Federal de Sergipe (UFS), entre os dias 26 e 28 de setembro. O evento conta com a participação de juristas internacionais e nacionais, e alunos de diversas universidades do país.

Ao compor a mesa de honra da abertura do evento, o Des. Luiz Mendonça saudou os alunos que participam do congresso como a esperança do Brasil. “A importância do tema deste congresso é a esperança para o nosso país. Vejo nos professores e em cada um dos alunos presentes o futuro do Brasil”, comentou o Presidente do TJSE.

Em sua fala, o Magnífico Reitor da UFS, Prof. Ângelo Roberto Antoniolli, agradeceu ao apoio dado pelo TJSE para a realização do evento. “Inicialmente gostaria de agradecer ao apoio que o Des. Luiz Mendonça deu para a realização deste evento e que vem dando à Universidade Federal de Sergipe. Este é um congresso para que todos conheçam Sergipe. É muito importante essa integração com os demais países sul-americanos. Estão de parabéns, a Profª Luciana Aboim e o Prof. Lucas”, afirmou o Reitor.

Na primeira noite do congresso foi realizada uma conferência com três palestras: “A constitucionalização dos direitos laborais no Centenário da Constituição Mexicana”, Hugo Mansueti (Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social); “Teoria dos direitos fundamentais e relações de trabalho”, Manoel Jorge e Silva Neto (Subprocurador-geral do Trabalho/Brasília); e “Multiculturalismo e direitos humanos”, Saulo Casali (Juiz Federal/Bahia).

Participaram também da abertura do 3º Congresso Internacional de Estudos Jurídicos, a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira e o Juízes Haroldo Rigo, Paulo Lêdo, Roberto Alcântara, Alício Rocha e Eliezer Siqueira de Sousa Junior.

Realizado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e pelo 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, com o suporte da Coordenadoria da Infância e Juventude, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção aconteceu na sexta-feira, dia 23/09/2016, em sua 13ª edição. O curso atendeu pretendes de várias Comarcas como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga D’Ajuda, Salgado e Siriri.
O curso em Nossa Senhora do Socorro abordou a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”, iniciando os trabalhos com apresentação, em vídeo, do cordel-trem da adoção, de boas-vindas; aulas expositivas com Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro e a Psicóloga, Maysa Oliveira e as Assistentes Sociais, Cláudia Lemos e Denúbia Souza do 2º NUSESP. Houve, ainda, apresentação do grupo Acalanto, uma associação sem fins econômicos, com sede na cidade de Aracaju/SE, cujo objetivo é trabalhar para que o direito à convivência familiar e comunitária seja garantido a todas as crianças e adolescentes, representado pela Sra. Marta Batista.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.
O Tribunal de Justiça expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução nº 10/2016 do TJSE, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, diminuindo as distâncias e dificuldades para os pretendentes à adoção e aumentando a oferta de cursos, garantindo a realização de diversas edições por ano.

O Grupo de Trabalho multidisciplinar (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) incluiu, na semana passada, o primeiro procedimento administrativo eletrônico no Judiciário estadual. O anúncio da inclusão do primeiro processo na área de produção do Sistema Eletrônico de Informações – que é o de implantação do SEI – foi realizado na reunião semanal do GT, que entre outras deliberações, aprovou o Plano de Comunicação, definiu os facilitadores dos treinamentos e determinou que as minutas de resolução e portaria normativas serão apresentadas no dia 03.10.2016.

Segundo o Coordenador do Subgrupo de criação de modelos e documentos, Darlan Melo, a inclusão dos modelos e tipos de documentos dentro do sistema SEI será uma das bases de sucesso da implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJSE. “Este subgrupo conta com a participação de 10 servidores, que, em média, ficou responsável pela criação e inclusão de 10 modelos e tipos de documentos. O prazo final para que todos os modelos estejam incluídos é o dia 07.10.2016”, explicou.

Ainda de acordo com o Coordenador do Subgrupo, a disponibilização dos modelos e tipos de documentos facilitará muito a utilização do SEI pelos usuários. “Quando os servidores forem iniciar os processos, criar ofícios e requerimentos, os modelos já estarão disponíveis”, completou Darlan Melo.

O Processo Eletrônico Administrativo do TJSE entra em vigor no dia 16.11.2016 e os treinamentos para os servidores serão realizados entre os dias 31.10 e 11.11.

A Comissão Organizadora do II Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2016 – ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes, formada pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – CIJ e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA informa que foi ampliada a relação dos municípios que farão parte dessa etapa da capacitação.

Participarão dessa primeira etapa os seguintes municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João,  General Maynard, Japoatã, Cumbe, Santana de São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Poço Redondo e Porto da Folha.

Participe e inscreva-se : http://www.fanese.edu.br/eca
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A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de 15 a 30 de setembro de 2016, estão abertas às inscrições para o II Curso de Capacitação Conselheiro Tutelara 2016 – ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento é destinado a melhor dotar os ConselheirosTutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes) para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando o conhecimento dos valores, princípios, diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.

Será realizado nos dias 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro de 2016 e 07, 09 e 16 de novembro de 2016, das 14h às 18h, no Auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112, Centro.

Esse projeto de capacitação é uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, sob a coordenação da Professora Ma. Antonina Gallotti L. Leão e nasceu com o objetivo de desenvolver atividades práticas para além das salas de aula, por intermédio da ação conjunta do corpo docente e discente no intercâmbio com a comunidade, visando à interação contínua e recíproca entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Nessa edição, foi firmada parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Participarão dessa primeira etapa os seguintes municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, , Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João,  General Maynard, Japoatã.

Participe e inscreva-se : http://www.fanese.edu.br/eca
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O Dia da Árvore é comemorado todo dia 21 de setembro. A data foi escolhida porque é a mesma do início da primavera. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Ouvidoria Ambiental, convida servidores, magistrados e jurisdicionados para participarem, por meio de sugestões, reclamações e projetos que visem à preservação e recuperação do meio ambiente.

De acordo com a Desª Iolanda Guimarães, a Ouvidoria Ambiental do TJSE funciona como canal através do qual servidores, magistrados e a população em geral podem apontar possíveis práticas, por parte do TJSE, que causem degradação ao meio ambiente, como também apresentar sugestões e elogios, construindo assim uma relação de parceria na gestão ambiental.

“A árvore é responsável desde o papel que utilizamos até o oxigênio que respiramos, indispensável por manter nossas vidas. O TJSE, atento e responsável com as árvores e com todos os demais recursos ambientais, criou e mantém desde 2010 um programa estratégico de Responsabilidade Ambiental. Além disso, o Judiciário sergipano finalizou, em agosto de 2016, a implantação total do Processo Judicial Eletrônico e até novembro concluirá a instalação do Processo Administrativo Eletrônico. Ou seja, a partir de dezembro toda a tramitação de processos e procedimentos no TJSE será realizada 100% sem a utilização de papel”, explicou a magistrada, comemorando o esforço do TJSE em viabilizar integralmente a virtualização dos processos.

O contato e as manifestações podem ser feitos por meio do formulário eletrônico no portal da Ouvidoria-Geral (www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental); pelo Disque Ouvidoria 159; pelo 0800 079 0008; pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente no 2º andar do Palácio da Justiça.

O Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, presidido pela Desª Elvira Maria Almeida Silva, reuniu-se nesta segunda-feira, 19.09, para continuar a realizar o acompanhamento do Plano de Ação de Atenção ao Primeiro Grau para os anos de 2015/2016 no Judiciário sergipano. Neste encontro, foi deliberada a publicação quadrimestral da execução orçamentária do 1º Grau e a apresentação de novos prazos para a implementação da Resolução nº 219 do CNJ.

Segundo a Presidente do Comitê, Desª Elvira Almeida Silva, o Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para a apresentação do plano de ação e a data de efetiva entrada em vigor da Resolução nº 219/CNJ. “Agora teremos até quatro meses após a publicação das novas datas para a apresentação do Plano de Ação e a entrada em vigor será em julho/2017. Também estabelecemos que será publicado no portal do planejamento estratégico quadrimestralmente a execução orçamentária do 1ª grau de jurisdição. Além disso, verificamos as ações do Nurer/TJSE sobre as demandas repetitivas”, explicou a magistrada.

Participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento; o representante do Sindicato dos Servidores, Gilvan Tavares dos Santos, o representante da Magistratura, Juiz Aldo Melo e os servidores membros do comitê Erick Andrade Silva, Christophe Araújo Mendonça e Carlos Nunes.

Os Tribunais de Justiça Estaduais se reuniram no Pará, nos dias 13 e 14.09, para construção de metas para 2017, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem as formas e esferas de discussão, a fim de assegurar o diálogo institucional, baseado no desenvolvimento da cultura de participação e fortalecimento das estruturas de governança. A Rede de Governança Colaborativa é composta por representantes do CNJ, dos tribunais superiores, conselhos federais e um representante eleito coordenador de cada segmento.
Entre os macrodesafios do Planejamento Estratégico que foram discutidos no encontro, estão a Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos; Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes; Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas; Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal; e Melhoria da Gestão de Pessoas.
O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida, pelas Juízas Auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, e pelo Servidor Erick Andrade, representante dos Tribunais do Nordeste da Rede de Governança do CNJ.
Encontro aprovou propostas sobre execução fiscal e violência doméstica
No encerramento do III Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual foram apresentadas as metas aprovadas durante o evento: ‘Estabelecer políticas de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31 de dezembro de 2017’; e ‘Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres’.