A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e o público em geral, que o atendimento do Disque Ouvidoria  159,  do 0800-079-0008 - Opção 5 e do telefone geral da unidade (79 3226-3875) foram normalizados ontem, 28/07/2016,  às 10:20 horas.

No dia 20.07.2016, a Comarca de Pacatuba, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – CIJ, realizou uma reunião visando disseminar entre os representantes dos órgãos governamentais e não governamentais, a efetivação dos direitos infantojuvenis dentro da perspectiva de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, com foco na aplicação das medidas socioeducativas e protetivas.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta as responsabilidades de cada segmento, das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle. Esclarecendo que sem a integração/articulação dos mesmos não é possível efetivar os direitos de crianças e adolescentes.

A referida atividade faz parte do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) desenvolvido pela CIJ.

No encontro foram apresentados pelos analistas judiciários do Tribunal de Justiça/CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa Alves, conceitos e fluxos retratando a funcionalidade do SGD na rotina da execução das ações de cada segmento.

A Diretora de Serviços de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Estadual – SEED, professora Josevanda Mendonça Franco, apresentou, na ocasião, projetos que compõem o Plano de Ações Integradas para o desenvolvimento da Cultura de Não Violência que serão desenvolvidos, no âmbito da Comarca de Pacatuba.

Para o Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, “o alinhamento das ações, à luz do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflete na seguridade de direitos, com primazia na efetivação do princípio da prioridade absoluta e na melhoria da prestação jurisdicional. Encontros dessa natureza são de extrema importância para a interlocução entre a rede de atendimento e o sistema de justiça”.

A reunião contou com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva; da Promotora de Justiça, Drª Luciana Duarte Sobral; analista da CIJ, de representantes do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, gestores municipais da Assistência Social, Saúde e Educação, equipes técnicas dos CREAS e CRAS, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores e representantes da Secretaria de Estado da Educação.

De 13 de junho a 31 de julho, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza a primeira pesquisa de satisfação voltada especialmente para magistrados e servidores. O objetivo é avaliar os serviços prestados pela Ouvidoria, com foco na realização de melhoria continua, valorizando o ponto de vista do colaborador interno. O tempo estimado para o preenchimento das questões é de apenas cinco minutos.

Se há algo na Ouvidoria que acredite que deve ser alterado ou melhorado, aproveite essa oportunidade para colaborar na construção de um órgão mais célere, eficaz e participativo. Lembrando que a Ouvidoria está sempre e portas abertas para dúvidas, reclamações, elogios e sugestões de servidores e magistrados. O que se pretende com a atual pesquisa é coletar subsídios para a evolução do setor e, para tanto, sua contribuição é indispensável.

Instruções

Acesse o "Módulo Servidor" no portal da Ouvidoria Geral (www.tjse.jus.br/ouvidoria) e siga os passos:

1. Faça o login com seu usuário e senha da intranet;
2. Clique no canto esquerdo em "Pesquisa de Satisfação";
3. Preencha todas as informações e clique em "Enviar";

A necessidade do login para realizar a pesquisa é uma mera formalidade. Sendo assim, a identificação do usuário só será gravada caso ele opte por preencher a sua matrícula no formulário, caso contrário ela será anônima.
Lembramos a todos que o formulário é compatível apenas com o navegador GOOGLE CHROME.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Dprec), realizará no próximo dia 29.07 (sexta-feira), no Auditório José Rolemberg Leite, térreo - Palácio da Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 08h00, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe, relativos a precatórios de 2011 e 2012.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas. A previsão é que, nesta pauta, recursos da ordem de cerca de R$ 1.750.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) sejam utilizados para pagamento dos 116 pedidos de preferência deferidos em 60 procedimentos de precatórios.

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Clique aqui e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) comemorou na tarde de ontem, 19/07, 71 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Na ocasião, 15 pessoas foram homenageadas com a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral, entre elas cinco magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE): o Presidente do TRE/SE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e o Desembargador Cezário Siqueira Neto, no Grau Grã Cruz; e no Grau Comendador, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE/SE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e os Juízes Francisco Alves Júnior e Gardênia Carmelo Prado.

Segundo o Presidente do TRE/SE, a data é significativa. “O momento é importante porque vivíamos em um Estado onde a democracia não era plena. Com a reinstalação da Justiça Eleitoral, o eleitor pôde, novamente, votar e escolher seus representantes e estes, por sua vez, representarem o povo nas casas legislativas. Isso só se faz com o trabalho da Justiça Eleitoral. Por isso, hoje, o TRE homenageia pessoas que muito já fizeram por essa Justiça especializada”, explicou o Desembargador Osório.

“O TRE faz um registro histórico considerando os serviços prestados pelos homenageados. Isso consta também para história de cada um”, disse o Desembargador Edson Ulisses, Vice-Presidente e Corregedor do TRE/SE. Para o ex-presidente do TRE/SE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, é uma alegria receber a medalha.  “Considero um reconhecimento ao trabalho que prestei aqui nos últimos dois anos e em outra oportunidade, quando servi nesta Corte como membro na classe de Juiz”, comentou o Desembargador Cezário.  

Os outros dois magistrados do TJSE agradeceram a homenagem. “A medalha é um símbolo e, em qualquer cultura, o símbolo é importante para condensar valores que uma determinada sociedade ou instituição prezam. A outorga da medalha resgata o trabalho dos homenageados, até de quem já faleceu, como o saudoso coronel Costa Filho, que foi muito importante para o início de carreira da minha geração de magistrados, na área eleitoral”, recordou o Juiz Francisco Alves Júnior.

“Essa homenagem é um testemunho para sociedade pelos trabalhos que desenvolvemos, principalmente nos processos das subvenções, que tiveram uma repercussão muito grande. É uma boa oportunidade para que o TRE declare à sociedade a adoção de novos valores, mais transparência e cidadania através dessa homenagem, não apenas para mim, mas para todos que traduziram os anseios da sociedade”, ressaltou a magistrada Gardênia Carmelo Prado, que atua na Justiça eleitoral há mais de 15 anos.

O Presidente do TJSE compareceu o evento e elogiou a iniciativa. “Uma homenagem é um incentivo e um agradecimento. Todos homenageados contribuíram significamente à forma republicana com a qual o TRE toma decisões que importam e muito para a sociedade, dando um norte para que os políticos melhorem sua forma de trabalhar por um Brasil melhor. O TRE tem uma importância enorme na condução disso tudo”, opinou o Presidente do TJSE.

A Medalha do Mérito Eleitoral Grau Comendador também foi concedida para o Juiz Fernando Escrivani Stefaniu, Jorge Luiz Almeida Fraga, José Alcides Vasconcelos Filho, Juvenal Francisco da Rocha Neto, Denize Maria de Barros Figueiredo, além dos Procuradores Gilson Gama Monteiro e José Rômulo Silva Almeida. O ex-diretor do TRE/SE, Lourival Alves Costa Filho, recebeu a honraria post mortem. A servidora Alessandra Santos Cerqueira e o atual diretor-geral do TRE/SE, Rubens Lisboa Maciel Filho, recebem a medalha no Grau Oficial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Secretaria de Tecnologia (Seteci), recebeu na terça-feira, 19.07, uma comitiva de servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A visita, além da troca de experiências na área de Tecnologia da Informação e Financeira, teve como objetivo principal a apresentação do funcionamento do sistema de alvará eletrônico desenvolvido pelo Judiciário sergipano.

Segundo a Diretora Financeira do TJTO, Maristela Alves Rezende, o Judiciário do Tocantins está implantando o seu sistema de alvará eletrônico e veio a Sergipe conhecer a ferramenta utilizada pelo TJSE e o intercâmbio com a instituição financeira. “Vamos sair bem felizes com a solução apresentada. O que nos foi apresentado vai de encontro com o que iremos implementar e a integração e as respostas da instituição financeira nos chamou atenção”, informou.

Na oportunidade, a comitiva do TJTO, composta também pelos Técnicos Judiciários William Góis e Valdeir Santana, foi recebida pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que destacou a importância da troca de experiências entre os tribunais. A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins Moura Silva, salientou que é muito importante a possibilidade de conhecer e interagir sobre soluções que impactam e têm o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional para a sociedade.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos servidores e magistrados que o pagamento dos salários e subsídios referentes ao mês de Julho/2016 serão efetivados às 0h do dia 30.07.

A informação sobre a data do repasse do Executivo com relação ao Duodécimo do Poder Judiciário foi apresentada em reunião, com a presença dos Chefes dos Poderes, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, nesta segunda-feira, 18.07.

Segundo o Executivo, o atraso no repasse se deu em virtude da queda de arrecadação do FPE, no valor de R$ 30 milhões.