A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) definiu a entrada em vigor do Processo Administrativo Eletrônico para o dia 16/11/2016. A partir desta data, todos os procedimentos administrativos do Judiciário sergipano serão realizados de maneira eletrônica, sem utilização de papel.

A virtualização do processo administrativo no TJSE usará como ferramenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). É um sistema gratuito de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, que já foi implantado em mais de 85 instituições públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento eletrônico dará celeridade nos processos administrativos, reduzirá prazos, possibilitará que múltiplas unidades trabalharem ao mesmo tempo em um mesmo processo, além de gerar economia, redução do tempo de realização das atividades administrativas e de pessoal, com organização e enxugamento dos fluxos de trabalho. O TJSE aderiu ao SEI em um evento realizado em julho/2016 no TJMG e contou com a participação do Des. Luiz Mendonça.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE destacou que por meio do SEI o Processo Administrativo Eletrônico dará mais celeridade, praticidade e objetividade na tramitação dos procedimentos. “Com o sistema, todas as comunicações, ofícios, procedimentos, entre outros, serão assinados, tramitados e armazenados eletronicamente, dando mais rapidez e segurança. O sistema será responsável por gerenciar toda a documentação administrativa em ambiente virtual”, afirmou o magistrado.

Para a implantação foi criado um Grupo Multidisciplinar de Trabalho, que acompanha e gerencia as atividades e ações, principalmente no que se refere aos treinamentos para os servidores/usuários. Além disso, o objetivo é informar, sensibilizar e multiplicar conhecimento sobre o SEI para os servidores, demonstrando que a nova realidade trará benefícios para o Judiciário sergipano.

As informações sobre o andamento da implantação do Processo Eletrônico Administrativo estão sendo repassadas semanalmente para os servidores através de notícias publicadas no Portal do TJSE.

Treinamento

A capacitação foi planejada para um período de 15 dias antes da entrada do funcionamento do sistema (16.11.2016). As turmas estão agrupadas no período entre os dias 31.10 e 11.11 para que o conteúdo do treinamento esteja mais vivo no momento em que os servidores forem efetivamente utilizar o Processo Administrativo Eletrônico.

A expectativa é de que sejam treinados, nesse primeiro momento, cerca de 504 servidores – que também serão agentes multiplicadores -, abrangendo as áreas administrativas e judiciais, que nesse caso específico, ficou definido que será o Diretor de Secretaria e outro servidor indicado pelo magistrado da unidade.

Os magistrados serão treinados entre os dias 21 e 28/11.

A Comissão do Processo Seletivo para estágio de nível superior regido pelo Edital 02/2016 no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o Resultado Final da prova do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital Nº 02/2016.

Clique aqui e acesse a lista de aprovados.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva, participou do 11º Congresso de Inovação no Poder Judiciário – CONIP Judiciário 2016. O fórum acontece em Brasília, nos dias 28 e 29/09, e tem como objetivo ser um espaço amplo e democrático para debater os limites e possibilidades do uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos processos de inovação e modernização do Poder Judiciário.

Segundo a Secretária de Tecnologia do TJSE (Seteci), Denise Moura Silva, que conduziu a mesa de debates sobre Gestão de Riscos Físicos e Digitais, o evento é muito importante para a troca de experiência no campo das inovações no Poder Judiciário. “Participam desse encontro representantes de todas os ramos da Justiça. É o TJSE inserido no alto nível de transformação digital do Judiciário”, comentou.

Denise Moura Silva destacou que o fórum possibilitou atualização de conhecimentos nas áreas de gestão de riscos e conectividade. “Estamos preparados e nos especializando cada vez mais para o aumento exponencial na demanda de processos, processo 100% eletrônico e o aprimoramento da governança de TIC”, explicou a Secretária de Tecnologia.

Participou também do congresso, a servidora, Analista de Sistema da Seteci, Suzana Cardoso de Oliveira.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC) publicou no Diário da Justiça nº 4543 de 26.09.2016, a relação de credores de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta, que protocolaram requerimento de adesão ao Acordo Direto, regulado pelo Edital DEPREC nº 01/2016.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Dr. Marcos de Oliveira Pinto, “os pedidos serão objeto de uma análise jurídica de verificação do atendimento aos requisitos previstos no edital DEPREC nº 01/2016, para depois, aqueles pedidos regularmente formalizados, terem atualizados os valores constantes dos precatórios em que figuram, acerca dos quais as partes terão prazo de manifestação. Após, será deliberado quanto ao pagamento, o que ocorrerá por meio de audiências públicas, com divulgação prévia das respectivas listas definitivas.”

Conforme consta do Edital, análise dos pedidos de habilitação está amparada no Edital DEPREC nº 01/2016 e nos seguintes diplomas legais: artigo 97, parágrafo 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitados os termos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, como estabelecido na Questão de Ordem nas ADIs 4.357 e 4.425; Lei Estadual nº 8.032, de 1º de outubro de 2015; Decreto Estadual nº 30.115, de 19 de novembro de 2015; e Portaria Conjunta nº 01/2015/ESTADO DE SERGIPE/TJSE, bem como o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 2016/1286.

“A publicação da lista de credores que optaram pela realização do acordo direto é uma ação de transparência e de controle do procedimento e que possibilita o efetivo acompanhamento da tramitação dos pedidos protocolados”, finalizou o Juiz Gestor.

 Clique aqui e acesse o Edital 02/2016 - Relação de Requerimentos

O Arquivo Judiciário recebeu nesta terça-feira, 27/09, a visita de 15 alunos do curso de Direito da Fanese, da diciplina de Sociologia e Antropologia Jurídica.

Na oportunidade, os alunos, acompanhandos pelo Prof.  Cleverton Barros, conheceram a estrutura, organização e funcionamento de um Arquivo Judiciário profissional.

Segundo a aluna Thauane Grazielle o que chamou mais atenção foi o procedimento de restauração. "É muito interessante e inovador", comentou a estudante.

Disseminar a cultura da não violência nas relações humanas, a partir da aplicação de práticas restaurativas, no ambiente escolar. Com essa finalidade, foi realizada no último dia 21, na Escola Estadual Dr. Luiz Garcia, no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, a apresentação do Plano Executivo para o Desenvolvimento da Cultura da Não violência na Escola.

O evento, de âmbito da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e promovido pela Diretoria Regional de Educação - DRE 06, integra a agenda do Ciclo de Palestras sobre a Rede de Proteção à Criança e Adolescente no Estado de Sergipe e contou com palestrantes das diversas esferas interessadas na prevenção ao fenômeno da violência escolar em Sergipe, como a Diretora da DRE–06, Edsalba Gabriel Peixoto Silva; do corpo do SEED, na pessoa de Pedro de Santana Santos e Nadja Tavares Bispo, além do Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, o Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva.

Na oportunidade, debates e práticas institucionais, a exemplo do Programa Acolher, do Plano de Ações Integradas para Desenvolvimento da Cultura da Não Violência – PANVE e do Programa Estadual de Combate à Intimidação Sistemática na Escola – PRECISE foram apresentados ao público, composto por Gestores dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e particular, Conselheiros Tutelares, técnicos do CRAS, além de representantes das Secretarias Municipais de Educação de Brejo Grande, Ilha das Flores e Pacatuba.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, neste mês de setembro/2016, a instalação de mais um lote de monitores que serão utilizados para duplicação das telas para uso dos servidores e magistrados a partir da virtualização dos processos de 100% das unidades judiciais em Sergipe. Neste momento, foram duplicadas mais 1140 estações de trabalho (650 em comarcas do interior do Estado e 490 na capital), com monitores de 21.5”, em salas de audiência, secretarias, assessorias, gabinetes de juízes e salas de conciliação. Agora, o TJSE conta com 2187 estações de trabalho com monitores duplicados.

Com a implantação total do Processo Eletrônico no 1º e 2º grau de jurisdição ficou definida pela Portaria nº 49/2014 a necessidade da utilização de dois monitores para cada estação de trabalho, com objetivo de dar maior conforto e segurança aos servidores e magistrados durante a tramitação dos processos virtualizados. “Foram instalados também, em virtude da implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), 151 monitores na Área Administrativa”, explicou Lângesson Lopes, Diretor de Atendimento ao Usuário do TJSE.

Ainda de acordo com o Diretor de Atendimento, a utilização de monitores extras traz mais conforto e segurança para os usuários, maior praticidade e celeridade no uso das informações. “Temos em estoque ainda um total de 200 monitores que poderão ser utilizados em outros setores deste Tribunal, a exemplo de Núcleos Técnicos, Setores de Psicologia e Serviço Social, Perícias e Centrais de Mandados”, concluiu.
A duplicação de monitores nas estações de trabalho foi iniciada pelo TJSE em 2006, com a virtualização dos Juizados Especiais Cíveis.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito definitivo da prova do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital Nº 02/2016.