O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução do Conflitos (Nupemec), por meio da Supervisão de Atendimento ao Público e Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vem realizando contatos e ações junto a órgãos do Poder Executivo como a Fundação do Trabalho de Aracaju (FUNDAT), Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju e o Serviço Social do INSS. O objetivo é divulgar os serviços do CEJUSC aos profissionais desses Órgãos para que possam encaminhar a população aos Centros Judiciários existentes nos Fóruns.

Nesse sentido, foram realizadas reuniões com os assistentes sociais do INSS a fim de discutir ações futuras a serem realizadas em conjunto; Workshop profissionalizante junto à FUNDAT; palestras na Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju, no CRAS - Santa Maria e no CREAS - Viver Legal.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o Setor de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc é importante para divulgar nossos serviços junto à população, bem como promover orientações e encaminhamentos dos cidadãos a outras redes de serviços.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 14.09.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 8:30 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 105 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 29.08, o VIII Encontro Anual do Planejamento Estratégico (PE) que teve como tema “Um Judiciário atuante para uma sociedade consciente”.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que destacou a realização dos encontros anuais como um dos principais pilares para a construção e manutenção da cultura do Planejamento no Judiciário sergipano. “São nestes encontros que apresentamos, discutimos e avaliamos o nosso planejamento. Dessa forma nos preparamos para o futuro, para cada vez mais atender aos cidadãos de forma célere e eficiente. A Desª Iolanda tem realizado um trabalho importante à frente do PE, colocando o Tribunal de Justiça como destaque nacional, principalmente, pela forma como se planeja”, explicou.

A Desª. Iolanda Guimarães, Presidente do Comitê Gestor do PE, falou sobre a gestão estratégica no Poder Judiciário sergipano. “Apresentamos aqui hoje a execução dos nossos projetos e o resultados já obtidos. Destacamos a Justiça Restaurativa e as metas que tornam a prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, destacou a magistrada.

Em seguida foi realizada palestra com o tema “Pacificação Social e Desafios para o Judiciário: enfoque restaurativo sobre os conflitos” proferida pela Profª Daniela da Costa, da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Também sobre Justiça Restaurativa, a Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Isabela Sampaio, acompanhada pelos Juízes Paulo Roberto Fonseca Barbosa, Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento falaram sobre a experiência na utilização dos ciclos restaurativos no TJSE.

“Os magistrados e servidores puderam conhecer melhor as práticas de Justiça Restaurativa já implantadas no TJSE. Foram compartilhadas as experiências judiciais desenvolvidas pela Comarca de Canindé do São Francisco e uma extrajudicial realizada em Estância, que envolve aos assistidos pelo CRAS e CREAS do município. É uma oportunidade de todos verificarem o caráter multifacetado da Justiça Restaurativa com ampla possibilidade de legitimação no Poder Judiciário em contato com a sociedade como ferramenta de pacificação social”, ponderou a Dra. Isabela Sampaio.

Para a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos, que realizou um balanço dos Projetos Estratégicos, o VIII Encontro dissemina para os magistrados, servidores e instituições convidadas todo o processo de execução do planejamento na Justiça estadual sergipana. “Todos os projetos que estão sendo executados neste ciclo foram apresentados e os resultados, apesar de iniciais, são muito satisfatórios. O nosso objetivo com o Planejamento Estratégico é tornar o Judiciário sergipano muito mais célere, eficiente e atuante”.

A Pesquisa Anual de Satisfação de 2016 também foi apresentada pelo Juiz Gestor do Macrodesafio dos Direitos da Cidadania, José Adailton Alves, onde foi constatada uma melhora nos índices de satisfação dos jurisdicionados com o Judiciário sergipano, com destaque para o atendimento nas recepções, horário de audiências e a Ouvidoria. “O mais importante destinatário dos nossos serviços são os usuários. O PE, por meio da Pesquisa de Satisfação, contribui para que a comunidade seja ouvida e para que o TJSE possa empreender esforços para melhor atendê-los”, disse o magistrado gestor.

A Presidente do Comitê Gestor de Priorização do 1ºgrau de Jurisdição, Elvira Maria de Almeida Silva, discorreu sobre as iniciativas e os desafios da sua implementação no Judiciário sergipano. “Todas as atividades do Comitê foram apresentadas, principalmente, o Teletrabalho, as alterações na resolução da premiação por produtividade, a implantação da gestão por competência, o projeto de formação continuada e os demais trabalhos que estão em desenvolvimento”.

O evento foi encerrado com um balanço do cumprimento das Metas 2016 do CNJ e com uma palestra sobre Governança Colaborativa com enfoque na Resolução nº 221 do Conselho Nacional de Justiça, ministrada pelo Coordenador da Rede de Governança para o nordeste e servidor do TJSE, Erick Andrade.

Visitas e Parcerias

Duas palavras-chaves marcam o PE no TJSE, a parceria e a troca de experiências. Neste sentido participaram do evento representantes de instituições parceiras como: as Secretarias Estaduais de Justiça, Segurança Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão e Procuradoria-Geral do Estado, além da OAB, Ministério Público, Sindijus, Amase, PGM, TRE, TCE e Defensoria Pública.

O VIII encontro também contou com a visita de uma comitiva do TJPI, chefiada pelo Desembargador Presidente Erivan José da Silva Lopes e formada com desembargadores, juízes e servidores. Os integrantes do Judiciário piauiense vieram conhecer a metodologia de execução dos Macrodesafios do TJSE e a forma como o encontro potencializa a disseminação da cultura do Planejamento.

“Viemos em comitiva do Tribunal de Justiça do Piauí, coordenado pelo Presidente Des. Erivan José, para entender como o TJSE desenvolve o seu planejamento estratégico para que possamos utilizar em nosso Judiciário. O TJSE é tido como Judiciário modelo e estamos aqui no evento para trocar experiências e aprender”, afirmou o Desembargador e Presidente da Escola Judicial do Piauí, Des. Fernando Lopes.

Apresentações

O VIII Encontro foi iniciado com a apresentação cultural realizada pela Trupe Arte em Ação que apresentou a esquete teatral “Simples Desejo de Uma Sociedade Consciente”, demonstrando como a parceria, a harmonia, o conhecimento e a troca de ideias como elementos fundamentais para o sucesso no novo ciclo do Planejamento Estratégico, com o intuito de atender os anseios de uma sociedade cada vez mais consciente.

A Diretoria de Comunicação (Dircom) produziu e exibiu o vídeo de encerramento com uma paródia musical sobre a atuação do Judiciário e a satisfação de servidores e magistrados em planejar o futuro da Justiça sergipana.

Cinquenta alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo participaram, nesta sexta-feira, 19.08, do lançamento do programa “Formando Cidadãos” no Memorial do Judiciário. O projeto visa criar um canais efetivos de comunicação  com a sociedade, esclarecendo a estrutura e funcionamento do Judiciário, proporcionando noções de justiça e cidadania.  

Além de conhecer a história do Palácio Sílvio Romero, os alunos visitaram todo o acervo e contaram também com a palestra “Violência Escolar”, ministrada pela doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, Maria de Jesus Andrade.

De acordo com a Diretora do Memorial, Anuska Sampaio, o “Formando Cidadãos” tem inicialmente como público-alvo estudantes de colégios da rede pública e particular de ensino e conta com o incentivo do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça. “Fizemos o convite para todos os colégios de Aracaju e estamos agendando as visitas. É importante lembrar que contamos para esse projeto com a parceria dos artistas plásticos de Aracaju, através da AAPLASA, que cederam obras para compor o acervo do Memorial”, explicou.

A professora de Matemática, Geângela Fonseca, que acompanhou os alunos, destacou que é muito importante para os estudantes conhecerem a história do Judiciário sergipano e suas funções. “O tema da violência na escola também é de extrema relevância para ser discutido com os adolescentes. Muito boa a iniciativa do TJSE em trazer os alunos para o seu Memorial”, completou.

Dois eventos marcaram, nesta quinta-feira, 18.08, o 4º dia de atividades da V Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O primeiro foi o lançamento do projeto “Viver Mulher” no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), no Fórum Gumersindo Bessa.

O “Viver Mulher” é um projeto que visa acolher as mulheres vítimas em processos que tramitam no JVDFM com atendimento psicológico, de assistência social, nutrição e enfermagem. Os atendimentos serão realizados através de uma parceria da Coordenadoria da Mulher do TJSE com a Faculdade Estácio/Fase, por meio de um trabalho de extensão com os alunos/estagiários dos referidos cursos, supervisionados pelos professores.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Isabela Sampaio, o Viver Mulher disponibiliza atendimento psicossocial e o acolhimento das mulheres vítimas no primeiro contato com o Judiciário, no próprio espaço do Juizado da Mulher. “Após a realização da audiência e a partir de uma conversa com os estagiários as mulheres serão convidadas a participar da iniciativa desse tratamento. Os atendimentos podem ser individuais ou em grupos. O projeto está em fase de implantação e já foram encaminhadas algumas mulheres para, além do auxílio psicológico, participarem dos atendimentos de nutrição e enfermagem. Estes atendimentos são possíveis pela parceria com a Faculdade Estácio/Fase”, explicou a magistrada.

O Coordenador do curso de Psicologia da Estácio/Fase, João Paulo Feitosa, destacou que é extremante importante o atendimento psicossocial para a recuperação e melhoria da qualidade de vida das mulheres vítimas de violência doméstica. “É um trabalho que vai estruturar as mulheres para a reconstrução de suas vidas. É uma oportunidade também de aprendizado supervisionado para os estagiários que irão realizar os atendimentos”.

2º Encontro com a Rede de Proteção

O 2º Encontro “Tecendo a Rede, Construindo Laços para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” visa reunir a rede de enfrentamento/atendimento à mulher vítima para discutir o fluxograma de encaminhamento da violência doméstica no município de Aracaju.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher, não é possível enfrentar a questão da violência doméstica e familiar sem a articulação adequada entre os órgãos que compõem a rede de proteção e discutir e traçar o fluxograma de atendimento é uma das principais ações para a realização de um serviço eficaz. “Construímos uma proposta de fluxograma para ser discutido coletivamente com os diversos órgãos da rede. Com esse diálogo podemos identificar dificuldades e como as instituições podem colaborar entre si para que o resultado do atendimento integrado à mulher possa acontecer de forma adequada”, ponderou Dra Isabela Sampaio.

A Cel. PM Valéria Barros afirmou que como a Polícia Militar é geralmente a primeira instituição a lidar com os atos de violência, principalmente no momento dos flagrantes, por isso é necessário aprimoramento contínuo. “O fluxograma possibilitará um melhor atendimento às vítimas. Só assim conseguiremos minimizar os danos a essas mulheres”.

Participaram do encontro representantes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Polícia Militar, Defensoria Pública, Secretária da Saúde do Estado e da Prefeitura de Aracaju, Conselho da Mulher, Seides, Semfas e do Juizado da Mulher do TJSE.

Dando continuidade às ações da V Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instalado o Projeto “Sala de Espera” no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O projeto consiste na exibição, nas salas de espera das delegacias, de vídeos educativos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A intenção é possibilitar às vítimas, agressores, familiares e pessoas envolvidas no conflito, a obtenção de informações relevantes sobre a violência e os Direitos da mulher e a Lei Maria de Penha.

De acordo com a diretora do DAGV, Mariana Diniz, o Projeto ‘Sala de Espera’ é uma parceria da SSP/SE com o TJSE com o objetivo de proporcionar aos usuários da delegacia, no momento de espera para o atendimento, conhecer mais sobre o combate à violência doméstica. “Serão exibidos vídeos educativos em que as pessoas em situação de risco poderão se informar sobre os seus Direitos e estimular à denúncia”, explicou a delegada.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Isabela Sampaio, salientou que para o enfrentamento à violência contra a mulher não existe apenas um órgão protagonista e sim da efetivação da rede de proteção integral como preconiza a Lei Maria da Penha. “A ação com o DAGV é um exemplo de como somar esforços e melhorar o atendimento para as vítimas. Os vídeos serão exibidos nas salas de atendimento das delegacias, atingindo um número grande de pessoas, colocando-as em contato com a temática e sendo levadas a pensar sobre o assunto, tanto vítimas, agressores e familiares”, completou a magistrada.

Na oportunidade, também foi apresentada a equipe multidisciplinar, formada com assistentes sociais e psicólogos da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju, que realizam o acolhimento das vítimas de agressão no DAGV. A articulação para a implantação do acolhimento no DAGV foi realizada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, com o objetivo de integrar efetivamente os serviços à rede de proteção integral. "A vítima é acolhida pela equipe multidisciplinar e inserida na rede de proteção. É importante que essa vítima se sinta amparada não só pela delegacia, mas por todos os órgãos que fazem parte da rede ", concluiu a delegada Mariana Diniz.