A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem articulado a implementação no Estado de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), equipamento que integra diferentes esferas do poder público para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Uma das ações mais recentes da CIJ foi a visita ao NAI de Fortaleza (CE), instituído em 2016, e que atua hoje como modelo para instalação de outros núcleos no país. “A visita ao NAI do Ceará serviu para fortalecer o entendimento da necessidade de articulação entre os atores públicos para efetiva consolidação do atendimento socioeducativo, interagindo de uma forma palpável, com uma prática intersetorial, que vem impactando de forma sistemática a vida dos adolescentes”, explicou a assistente social Conceição Prado, representante da CIJ na visita.
Conforme a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, a criação dos NAIs é uma iniciativa baseada na Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o intuito de regulamentar o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apontar as diretrizes para que o Poder Judiciário implemente o atendimento inicial integrado ao adolescente.
Em Sergipe, segundo a magistrada, existe uma minuta de termo de cooperação que tramita entre os cooperantes do projeto. “Uma vez esse termo assinado, será elaborado um plano de trabalho e será constituído um comitê gestor para a elaboração do regimento interno e também para a articulação a respeito da implantação arquitetônica do serviço”, afirmou Iracy.
A integração no NAI é formada por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, que se colocam preferencialmente em um mesmo local, agilizando o atendimento a esse adolescente.
Também estavam presentes na visita ao NAI de Fortaleza representantes da Fundação Renascer, que presta atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei. “Durante a visita representantes de Sergipe puderam explorar os detalhes da central de vagas, compreendendo como o NAI realiza as alocações estratégicas de recursos para atender as demandas específicas da comunidade socioeducativa”, relatou o diretor operacional da Fundação Renascer, Cléber Pinto.
