De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe funcionará em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 Atributivas 1910/2025, que designa os desembargadores para os plantões do 2º Grau, e 1911/2025, referente aos juízes de direito para os plantões do 1º Grau.

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan as audiências de custódia, todos os dias, a partir das 10 horas.

Os juízes Tatiany Chagas, titular da 3ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro; e Camilo Chianca, titular da Comarca de Frei Paulo; estão participando do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). O evento reúne magistrados e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e jurisdicional entre a Corte e os juízes federais e estaduais de primeiro grau.

Durante os três dias de congresso, que termina nesta quarta-feira, 17/12, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, abrangendo temas de diferentes áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. As discussões foram transmitidas ao vivo, pelo canal do STJ no YouTube.

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a relevância e a dimensão do evento, lembrando que quase duas mil propostas de enunciados foram encaminhadas para análise preliminar. Para o ministro, o grande número de contribuições evidencia o engajamento da magistratura e a importância do debate promovido no encontro.

Herman Benjamin enfatizou que a primeira instância representa a porta de entrada do acesso à Justiça, uma das garantias fundamentais do Estado de Direito. “São vocês que abrem a porta para que brasileiras e brasileiros cheguem ao Poder Judiciário”, afirmou. Segundo ele, ao longo dos três dias de congresso, pretende-se aprimorar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. “A distância entre o STJ e a primeira instância não se justifica”, declarou.

Com informações e fotos do STJ

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

Foi realizada na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta quarta-feira, 17/12, a posse do juiz substituto Rodrigo Caldas do Valle Viana, que é natural de Aracaju e veio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), para onde já foi a juíza Marília Jackelyne Nunes da Silva. É a segunda posse realizada após a regulamentação de permuta de magistrados entre tribunais estaduais. A primeira aconteceu no dia 29 de outubro.

O juiz Rodrigo Viana iniciou sua trajetória profissional no TJSE, como técnico judiciário e também executor de mandados. Aprovado no concurso da Polícia Federal, foi escrivão e delegado. Atuava, há onze anos como juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Temos que parabenizar a Associação dos Magistrados Brasileiros pelo intenso trabalho associativo que culminou na aprovação da Emenda Constitucional 130/2023, que tem possibilitado que, assim como eu, diversos magistrados possam voltar aos seus Estados de origem”, salientou o juiz.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, elogiou o trabalho da juíza Marília Silva e disse que agora o Judiciário sergipano também faz uma excelente aquisição, com a posse do juiz Rodrigo Viana; desejando felicidade na nova trajetória. A posse foi prestigiada por familiares e vários magistrados, entre eles o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos; a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; juízes-corregedores, auxiliares da Presidência e amigos do empossado.

Ao assinar o termo de posse, o novo magistrado do TJSE agradeceu a oportunidade de voltar para seu Estado. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é nacionalmente reconhecido como um tribunal de excelência. Então, para mim, é motivo de orgulho poder agora fazer parte dos quadros da magistratura sergipana. Aqui reafirmo o meu compromisso, agora perante a sociedade sergipana, de exercer a jurisdição com muita discrição e de forma sempre imparcial, justa e com compromisso ético e social”, garantiu Rodrigo.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe passou a funcionar, nesta segunda-feira, 15/12, no 6° andar do Anexo II ao Palácio da Justiça. A mudança foi necessária para melhor acomodar todos às divisões existentes no Departamento, que antes estava localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, ao lado da Presidência. O atendimento ao público externo continua no térreo do Palácio da Justiça para facilitar o acesso dos credores, especialmente os mais idosos.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, visitou as novas instalações no início da manhã de hoje. O juiz Daniel Vasconcelos, gestor do Deprec, explicou que estão nas novas instalações a Secretaria de Apoio, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, a Divisão de Processamento e Cálculos e a Divisão de Pareceres e Pagamento.

“Agora nós temos mais espaço, a área é muito boa, e conseguimos juntar todos os setores num mesmo ambiente. Este ano, tivemos um aumento na equipe, na Divisão de Expedição de Precatórios, um setor importante e que teve suas atribuições ampliadas, cuja responsabilidade é expedir os ofícios-precatórios de todas as unidades de Sergipe. Isso alivia as unidades e reduz o tempo da efetiva expedição de precatórios, que hoje está em uma semana”, informou o juiz Daniel.

Atendimento ao público externo

Já o atendimento ao público externo continua sendo realizado no térreo do Palácio da Justiça, bem em frente à recepção do prédio, cujo acesso é pela Praça Fausto Cardoso. “Tendo em vista que a maior parte dos credores de precatórios são idosos, a ideia foi proporcionar maior comodidade para o atendimento”, salientou o juiz Daniel Vasconcelos.

O Departamento de Precatórios aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não aciona credores - seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio - fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 6º andar do Anexo II ao Palácio da Justiça, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Os desembargadores Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e Diógenes Barreto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), receberam a insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, no Grau Grā-Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). O evento homenageou mais 17 pessoas e aconteceu, na manhã desta sexta-feira, 12/12, no auditório do Complexo da Justiça do Trabalho, em Aracaju.

“Eu me sinto muito lisonjeada com essa comenda, que é a mais alta aqui do Tribunal Regional do Trabalho, atribuída a pessoas com relevância no serviço prestado à Justiça do Trabalho e também à sociedade. Então, a gente fica feliz de estar aqui porque foi reconhecido o nosso trabalho”, agradeceu a presidente do TJSE.

O desembargador Diógenes Barreto também agradeceu a honraria. “É uma grande honra receber essa homenagem de um tribunal de excelência, que é o Tribunal Regional do Trabalho do nosso Estado. Estou me sentindo muito grato pela homenagem que está sendo prestada”, considerou o presidente do TRE/SE. A indicação dos dois magistrados do TJSE foi feita pelo desembargador José Augusto do Nascimento, do TRT20.

O evento foi conduzido pelo presidente do TRT-SE, o desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. “Hoje é um dia de festa para a Justiça do Trabalho, que faz uma homenagem a homens e mulheres que têm compromisso social com esse país. Todos os agraciados, dentro das suas atividades, tenho plena convicção que contribuem para uma sociedade mais justa, mais fraterna e, por isso, estão sendo homenageados”, salientou.

A equipe de vôlei feminino do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conquistou o 3° lugar no Jogos dos Servidores. A disputa aconteceu ontem, 10/12, contra o time da Polícia Militar, e o placar foi de 2x0. Os jogos tiveram início no dia 10 de novembro e o TJSE participa com 185 servidores, inscritos em 14 modalidades.

Integraram o time de vôlei do TJSE as servidoras: Mariana Dória de Araújo, gabinete da Presidência; Anaire santos Souza da Lapa, assessoria da Comarca de Poço Redondo; Adriana Sampaio Santos, Atendimento Fóruns Integrados IV; Jussara dos Santos, 1ª Escrivania da Câmara Cível; Izabel Silva Canavessi, Atendimento Geral Fóruns Integrados III; Carina Ismerim Santos, técnica de Gabinete MD 01; Denise Raquel Alves Costa Linhares, escrivã 2ª Vara Cível de Aracaju; Dayse Regina Alves da Costa, Oficial de Justiça da Central de Mandados de Aracaju; Erica Magri Milani, juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana; Danielle de Oliveira Costa-Silva Freire, Divisão de Segurança da Informação; Izabelly Barbosa Nogueira, assessora do Gabinete G-24; e Licínia Tenório Gomes Machado, Oficial de Justiça da Central de Mandados.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu, na manhã desta terça-feira, 09/12, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

Durante o encontro, o Sindijus apresentou à presidente a pauta de reinvidicações da categoria e ela informou que será analisada. A desembargadora Iolanda Guimarães ainda se comprometeu em receber novamente o sindicato o mais breve possível para dar prosseguimento às negociações, especialmente em relação ao reajuste dos vencimentos.

Além dos coordenadores-gerais, Jones Ribeiro e Analice Soares, e de outros representantes do Sindijus; também participaram da reunião, pela gestão do TJSE, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Cardoso; e o diretor de Orçamento, Manoel Pinto Dantas Neto.

O clima de final de ano, com muita música e mensagens de paz, tomou conta do Centro de Aracaju com a 15^a edição do Natal do Judiciário. A festa, realizada no Palácio Sílvio Romero, prédio de 1895 que sedia o Memorial do Judiciário, reuniu servidores, magistrados e muita gente da comunidade que foi prestigiar as atrações deste ano: grupo Vivace, coral de crianças do Oratório de Bebé e Samba de Moça Só.

“É uma tradição do nosso Poder Judiciário festejar o Natal com boa música, com toda a sociedade, com os servidores e magistrados. Isso pra gente é um respiro, é um convite para celebrarmos a vida, o ano que foi maravilhoso, celebrar com as famílias. Ficamos felizes e gratos porque este ano tivemos uma parceria com a Iguá, que está participando dessa festa tão bonita”, celebrou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Vários desembargadores prestigiaram a festa, entre eles Gilson Felix dos Santos, João Hora Neto, José Pereira Neto e Simone Fraga; e outros já aposentados, como Aparecida Gama, José Artêmio Barreto, Edson Ulisses e Elvira Maria de Almeida Silva. Além de autoridades do Poder Executivo, como a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes.

O evento contou com parquinho, espaço para fotos com o Papai Noel, feirinha com mulheres empreendedoras do município de Campo do Brito, distribuição de lanches e copos da Iguá. “Estamos falando de Natal, de um momento fluido, leve. E água é isso, é fluidez, leveza. O evento que o tribunal promove hoje, através do seu Memorial, conecta muito com o propósito da Iguá, que é levar leveza e água para os cidadãos”, enfatizou Leandro Aredes, diretor jurídico da Iguá.

A artesã Maria José da Silva contou que já foi a diversas edições do Natal do Judiciário e, este ano, levou uma amiga e um casal de clientes vindos de São Paulo. “Essa festa traz uma paz, eu gosto muito e fico emocionada”, revelou. A professora Ana Paula Cruz também já tinha participado e, este ano, levou o afilhado para conhecer o Natal do Judiciário.

“Vim no ano retrasado com os meus alunos e dessa vez eu trouxe meu afilhado. Eu adoro cantatas de Natal, é a festa que eu acho mais linda. E aqui traz atrações boas, é emocionante”, confessou a professora. Já o afilhado também aprovou a festa. “Foi uma festa muito interessante e eu espero que eu venha mais vezes”, opinou Felipe Cruz, de 10 anos. Ele conversou e tirou fotos com o Papai Noel, mas não contou o que pediu de presente de Natal. “É segredo”, disse Felipe.

Muitas outras crianças se divertiram na festa, entre eles Miguel Neves, de 7 anos. Ele acompanha a avó no coral, sabe várias músicas natalinas e disse que o Natal é sua festa preferida. “Eu adoro o Natal porque é o nascimento de Jesus”, disse o garoto.

Atrações

O grupo Samba de Moça Só abriu a noite e participou da festa pela primeira vez. “Estamos lisonjeadas enquanto artistas, mas acho que principalmente enquanto banda sergipana. Uma banda de samba composta só por mulheres. Isso diz muito da imagem que a gente está passando na cidade, de renovação”, agradeceu Rayra Santos, uma das cantoras da banda.

“Este ano, temos a participação especial de um coral infantil composto por 27 crianças do Oratório de Bebé. Eles receberam aulas de canto com o maestro Sérgio, durante dois meses que antecederam o evento, para poder se apresentar hoje nas nossas janelas. Então, é um momento importantíssimo para eles”, destacou Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário.

O grupo Vivace encerrou a noite com as tradicionais canções natalinas, sendo acompanhado pelo público. “Verdadeiramente, é uma grande honra, uma grande oportunidade, estar levando a música, o canto coral sergipano, para toda a comunidade, com essa mensagem de paz, de solidariedade, de irmandade que é o Natal”, enalteceu o maestro Sérgio Teles.