O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos que se passam por Oficiais de Justiça e Executores de Mandados no WhatsApp. As mensagens fraudulentas costumam conter links suspeitos, ameaças de bloqueio de contas, pendências cadastrais ou cobranças de dívidas inexistentes.

Embora o TJSE realize intimações oficiais por meio do WhatsApp, conforme normas internas, é fundamental que o cidadão saiba distinguir uma comunicação legítima de uma tentativa de fraude.

Como funciona a intimação oficial do TJSE pelo WhatsApp

A comunicação judicial via WhatsApp é regulamentada pela Portaria Normativa TJSE nº 33/2020 - GP1, que autoriza Oficiais de Justiça e Executores de Mandados a realizarem citações e intimações pelo aplicativo.

Uma mensagem oficial do TJSE segue, obrigatoriamente, este padrão:

• identificação completa do servidor ou servidora;
• matrícula funcional, com o encaminhamento da foto do crachá (frente e verso), com QRCode para validação do documento;
• menção expressa à portaria que autoriza a comunicação;
• envio do mandado judicial (documento oficial);
• solicitação de confirmação escrita de recebimento;
• pedido de documento de identidade apenas para conferência de dados;
• ausência total de links.

Principais características do golpe

As mensagens fraudulentas geralmente apresentam:

• envio de links para “regularização”, “pagamento” ou “bloqueio”;
• alegações de dívidas ou pendências inexistentes;
• tom alarmista e pressão por resposta imediata;
• erros gramaticais e linguagem incompatível com a Justiça;
• uso de números internacionais, desconhecidos ou recém-criados.

Essas práticas não são adotadas pelo TJSE.

Orientações à população

Ao receber mensagem suspeita:

• não clique em links;
• não forneça dados pessoais sem confirmar a autenticidade;
• verifique se o nome e a matrícula do servidor constam no mandado;
• confirme a informação diretamente com a unidade judicial responsável;
• em caso de golpe, registre boletim de ocorrência e bloqueie o número.

Compromisso com a segurança

O Tribunal de Justiça de Sergipe reforça seu compromisso com a segurança das comunicações oficiais e seguirá intensificando ações de conscientização para proteger a população contra golpes digitais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb) assinaram um convênio para coleta seletiva de lâmpadas e pilhas. Serão instalados coletores em unidades judiciais e o material destinado para a Emsurb, que realizará o descarte correto dos materiais inservíveis.

O convênio foi assinado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pelo presidente da Emsurb, Hugo Esoj dos Santos; que durante o encontro disse que é uma meta da gestão municipal ser referência nacional em limpeza urbana.

Conforme o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, o convênio reforça a preocupação do tribunal com a preservação do meio ambiente. “O tribunal hoje dá um grande passo rumo às ações de sustentabilidade. Várias unidades receberão coletores e também trabalharemos numa campanha ostensiva para que nossos servidores e o público em geral tenham consciência de como descartar corretamente pilhas e lâmpadas”, destacou.

Já o presidente da Emsurb lembrou que a empresa tem realizado parcerias desse tipo com diversas instituições. “Com o TJ não poderia ser diferente. A gente recolhe esse material, que deve ter uma destinação correta, e faz a distribuição adequada. Esse material vai estar no local adequado, com o destino adequado, o que é ambientalmente correto”, salientou Hugo Esoj.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 30/01, a posse de Breno Bergson Santos como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Classe Advogado. A solenidade, que aconteceu no auditório do TRE, contou com a presença de desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre eles a presidente, Iolanda Guimarães, o vice, Etélio de Carvalho Prado Junior; e o corregedor-geral da Justiça, Edivaldo dos Santos.

Compareceram ao evento autoridades, familiares e amigos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, com a presença da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, vice-presidente e corregedora regional eleitoral. Do TJSE, também estiveram presentes os desembargadores Roberto Porto, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, João Hora Neto e Simone Fraga.

Breno Bergson Santos é bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit) e especialista em Direito e Processo Tributário. Possui ampla atuação na área jurídica, com experiência em processos judiciais nos âmbitos estadual e nacional, especialmente nos Tribunais Superiores. Foi titular da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais do Conselho da Bacia do Rio São Francisco e também da Comissão de Direito Público da OAB-SE. Atualmente, integra o Conselho do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SE.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Dezembro/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, inaugurou a reforma do fórum da Comarca de Frei Paulo, que agora conta com um salão do júri. Ainda na manhã desta quinta-feira, 29/01, ela e gestores do tribunal deram continuidade ao calendário de visitas e estiveram no fórum de Carira, onde foram verificadas as demandas do local.

A reforma do fórum de Frei Paulo modernizou e adequou espaços. Foi criado um Salão do Júri, em um espaço de 63 m². A reforma também reorganizou os ambientes internos, adequando espaços para a Defensoria Pública, OAB e Ministério Público, além da implantação da Sala de Conciliação. A obra ainda incluiu adequações voltadas à acessibilidade, assegurando a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; pavimentação do estacionamento; revisão nas instalações elétricas e hidrossanitárias, bem como no telhado.

“A boa estrutura dá condições de uma prestação jurisdicional mais célere, um atendimento melhor à população e mais conforto tanto para servidores quanto para magistrados. Com essa reforma, todos os julgamentos serão feitos dentro da nossa casa. Então, essa presença do juiz na comarca, o contato com a sociedade e o atendimento ao jurisdicional é muito importante”, destacou o presidente do TJSE.

Conforme o juiz titular da Comarca de Frei Paulo, Camilo Chianca, a melhoria na estrutura também contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente. “Isso faz com que os servidores que aqui trabalham tenham melhores condições de cumprir suas tarefas e atender a população. Além disso, a gente conseguiu trazer o júri para dentro da nossa casa, para dentro do Poder Judiciário, o que é mais efetivo e seguro. E agora temos uma Sala de Conciliação, que antigamente era dividida entre a instrução e a conciliação, o que fazia com que a pauta de conciliação ficasse mais extensa. Hoje, a gente consegue marcar uma conciliação para vinte e poucos dias”, informou o juiz.

Carira

No fórum de Carira, a presidente do TJSE foi recebida pelo juiz titular Holmes Anderson Júnior. Eles visitaram todas as instalações e o magistrado apresentou as demandas da unidade. “A nossa equipe de engenharia fez uma visita prévia e agora estou vendo in loco o que é realmente possível fazer para modernizar e aparelhar este fórum. Também será feita uma reforma na estrutura porque temos infiltrações, vamos trocar aparelhos de ar-condicionado e verificar toda instalação elétrica”, enumerou a presidente.

O juiz de Carira lembrou que a comarca tem uma entrada aproximada de três mil processos ao ano. “Com muito esforço de toda a equipe, que é bem focada, conseguimos, em 2025, bater todas as metas, com 125% da Meta 1, que é a de julgamentos. E todas as outras ficaram verdes”, contou o magistrado. Ele ainda agradeceu a visita da presidente. “Sei que a presidente está fazendo essas visitas em vários locais e é muito importante para que ela possa ver a realidade de cada fórum e as necessidades dos jurisdicionados”, concluiu Holmes Anderson.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avançou em mais uma etapa de sua política de gestão documental com a destinação de 4.369 processos judiciais para eliminação, concluída nesta quarta-feira, 28/01. A ação foi conduzida pelo Arquivo Judiciário, por meio da Divisão de Avaliação Documental, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Previamente, foi assegurado o prazo de ciência às partes interessadas, conforme o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos nº 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6622, de 11 de novembro de 2025, em atendimento à Resolução CNJ nº 324/2020.

O recolhimento do material foi realizado pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), garantindo destinação ambientalmente adequada e fortalecendo práticas de economia circular.

A eliminação documental contribui para a racionalização do acervo físico, a otimização dos espaços institucionais e o uso mais eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, a Comissão Permanente de Avaliação Documental exerce papel técnico essencial, orientando a avaliação e a destinação dos documentos conforme critérios arquivísticos e normativos.

O procedimento integra um trabalho contínuo de avaliação, eliminação responsável e aproveitamento de espaços institucionais desenvolvido pelo Arquivo Judiciário. Ao longo do ano passado, foram trabalhados oito editais de eliminação, refletindo a regularidade e o amadurecimento das práticas arquivísticas adotadas. Como resultado desse esforço sistemático, também foi possível concluir, no segundo semestre de 2025, o fechamento do Acervo nº 23, contribuindo para a reorganização física e funcional do Arquivo Judiciário.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Promover a sensibilização e capacitação dos servidores quanto ao acolhimento humanizado de pais, mães e jurisdicionados que vivenciam a realidade da parentalidade atípica. Esse é um dos objetivos da palestra sobre ‘Maternidade e Paternidade Atípica’, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será realizada na Comarca de Itabaiana, no dia 6 de fevereiro, sexta-feira, às 10 horas, no Auditório do Fórum Maurício Graccho Cardoso.

A palestra, que inicialmente aconteceria no dia 12 de dezembro, será ministrada pela médica psiquiatra Ana Patrícia Alves Lima Santos, com apoio do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para os servidores da comarca, a ideia é contribuir com a prestação de um serviço público mais qualificado, empático e inclusivo. Mas o evento também é aberto ao público em geral.

Está sendo realizada, na tarde desta sexta-feira, 23/01, a audiência de remoção para 317 servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que se inscreveram no edital lançado no último mês de dezembro. A audiência, que oportuniza ao servidor mudar de comarca ou distrito, acontece no auditório do Palácio da Justiça, sendo conduzida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe).

Conforme a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Cardoso, a remoção tem como objetivo equalizar o quadro de pessoal, respeitando o interesse do servidor, nos termos da Resolução 16/2007. “Ela ajusta a força de trabalho às necessidades reais das unidades judiciais, ao mesmo tempo em que oportuniza ao servidor a possibilidade de mudança de lotação de forma transparente, objetiva e regulamentada”, explicou.

Ainda conforme a diretora, a principal vantagem é a transparência. “Tudo acontece de forma aberta, clara e seguindo critérios objetivos. O servidor acompanha o processo, sabe exatamente sua posição e pode escolher a vaga disponível no momento da audiência”, acrescentou. Ao final da audiência, o servidor já sai ciente para qual unidade será removido, pois a escolha ocorre de forma imediata, conforme a ordem de classificação e a disponibilidade das vagas.

A homologação da audiência está prevista para segunda-feira, 26/01. A Presidência do TJSE tem até 120 dias para a expedição das portarias de cada servidor removido. O edital do processo de remoção foi publicado em 5 de dezembro de 2025, com informações sobre a oferta de vagas em diversas comarcas e distritos do Estado. As inscrições aconteceram entre 10 e 16 de dezembro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Servidor.