A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, estão em Belo Horizonte (MG) participando do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi aberto na noite de ontem, 12/11, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e prossegue até essa sexta-feira.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente o TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho. Ainda na abertura, foi apresentada uma mensagem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

“Quero parabenizar a todos pela realização de mais um encontro dos presidentes dos tribunais estaduais, o que mostra o grande interesse por melhorias no Poder Judiciário Brasileiro. O país ainda apresenta um quadro de desequilíbrio social e as políticas públicas, muitas promovidas pelo Poder Judiciário, ajudam a diminuir esse desequilíbrio. Agradeço pelo apoio que recebo de todos os presidentes estaduais em meu trabalho”, disse o ministro Campbell.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que é vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, falou sobre a necessidade de modernização do Poder Judiciário. “Somos o Poder Judiciário que mais recebe demandas no mundo, mas, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário mais moderno do planeta. Modernização necessária para atender a tantas demandas. E estamos nos modernizando cada vez mais”, salientou o presidente do TJMG.

Com informações e fotos do TJMG

Em alusão ao Mês da Consciência Negra, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJSE) participa, desde outubro de 2025, do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação nacional visa fortalecer a equidade racial e agilizar o julgamento de processos relacionados à igualdade racial e aos direitos da população negra.

Em Sergipe, a Corregedoria identificou 123 processos ativos sobre a temática, adotando medidas de priorização na tramitação, antecipação de audiências e julgamentos, quando possível.

Com o mutirão, o TJSE e a Corregedoria-Geral reafirmam o compromisso com uma Justiça mais inclusiva e igualitária, alinhada às diretrizes do CNJ.

A Semana Nacional da Conciliação terminou no último dia 7, mas o prazo para negociação de débitos com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá foi prorrogado até o dia 14 de novembro, sexta-feira. O atendimento acontece no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, localizado à rua Lagarto, 253, no Centro de Aracaju, das 8 às 15 horas.

Cada empresa oferece facilidades para o pagamento dos débitos. A Deso, por exemplo, chega a 100% de desconto na multa e parcelamento em até 60 vezes. Já a Energisa permite entrada mínima do pagamento de 5% e parcelamento em até 24 vezes, mais possibilidade de isenção de encargos. O Banese Card levou para o mutirão taxas a partir de 1,99%, entrada de no mínimo 10% do valor renegociado e parcelamento em até 18 ou 24 vezes, a depender do valor do débito.

Os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, e o desembargador Gilson Felix dos Santos, diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), receberam o Diploma de Amigo do Comando Militar do Nordeste. A honraria foi entregue pelo general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, comandante Militar do Nordeste, na manhã desta segunda-feira, 10/11, durante solenidade no 28^o Batalhão de Caçadores (28BC), em Aracaju.

“É uma satisfação muito grande, um reconhecimento. O Exército não é apenas dos militares, é de toda a sociedade. Então, estou feliz por estar aqui representando o Poder Judiciário e por ser a única mulher a receber essa homenagem. Isso significa a força da mulher, galgando cada vez mais os espaços de poder e sendo reconhecida por essa instituição que faz um trabalho relevantíssimo para toda a sociedade”, agradeceu a presidente do TJSE.

O diploma entregue hoje remonta a 1946, ano de criação da Zona Militar do Norte, e materializa um sentimento de gratidão a quem contribui para o engrandecimento do Comando Militar do Nordeste. O ex-presidente do TJSE, desembargador José Artêmio Barreto, e o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Almeida, também acompanharam a solenidade.

“São personalidades que tiveram um destacado apoio ao nosso trabalho, principalmente aqui no Estado de Sergipe. O Tribunal de Justiça é um grande parceiro nosso”, lembrou o coronel Ricardo Pereira Barreto, comandante do 28BC.

Ainda durante o evento, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) homenageou os generais Maurílio Miranda Netto Ribeiro e André Luiz Aguiar Ribeiro, comandante da 6^a Região Militar, com a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. As medalhas foram entregues pelo presidente da Alese, Jeferson Andrade, e pelo deputado Luciano Bispo.

Nesta sexta-feira, 7/11, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CGJ/SE) promoveu uma importante reunião para discutir os fluxos e desafios da regularização fundiária rural no Estado. O encontro foi conduzido pelo juiz-corregedor Francisco Alves Júnior. O objetivo foi alinhar os procedimentos adotados pelos órgãos e pelo cartório extrajudicial, visando dar celeridade aos processos de regularização sem, contudo, abrir mão das exigências legais.

O juiz-corregedor abriu a reunião destacando a relevância do tema. “É um assunto muito caro para este órgão censor, bem como para o Corregedoria Nacional de Justiça, que tem fomentado a atuação das corregedorias locais perante o poder público”, afirmou Francisco Alves Júnior.

O magistrado ressaltou, no entanto, que a celeridade desejada por todos os envolvidos deve caminhar lado a lado com o rigor técnico. “As exigências legais devem ser devidamente atendidas, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Não podemos abrir precedentes que fragilizem o procedimento registral”, pontuou o juiz-corregedor.

A regularização fundiária rural é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Para o homem do campo, a propriedade do imóvel é a porta de entrada para o acesso a linhas de crédito rural, financiamentos para investimentos e a garantia da sucessão familiar, trazendo dignidade ao produtor e fomentando a produtividade agrícola no Estado.

Participaram da reunião o Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca Ramos da Silva; integrantes da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); e a Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde (SE), Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin. Servidores da Assessoria Jurídica da Corregedoria também acompanharam os debates.

Os representantes da Seagri e da Emdagro apresentaram os fluxos de trabalho do Poder Executivo, enquanto a Oficial de Registro de Poço Verde expôs os desafios práticos na análise dos títulos. Ao final, os participantes se comprometeram em manter o diálogo aberto para otimizar os procedimentos, sempre em estrita observância à legislação vigente.

Comerciantes de Lagarto estiveram reunidos, na manhã de ontem, 06/11, com a juíza Sulamita Góes de Araújo Carvalho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto. O objetivo do encontro foi fomentar a solução consensual de conflitos, garantindo maior celeridade, economia e harmonia nas relações comerciais e de consumo. Além disso, a magistrada também apresentou aos comerciantes as informações sobre a Jornada Solidária da Ejuse.

“Nessa reunião incitamos a população a tentar conciliar. Vejo que muitas lides podem ser resolvidas de maneira mais fácil. Por isso, existe a cultura da conciliação. O Cejusc adota inclusive soluções pré-processuais. Ou seja, antes de ingressar com o processo a pessoa pode procurar o Judiciário, não vai precisar de advogado, trazendo a sua demanda e aqui ela terá uma conversa com um profissional que tem a expertise para mediar o diálogo entre as partes e resolver o conflito”, destacou a juíza.

O encontro, que também teve o propósito de aproximar o Poder Judiciário da comunidade empresarial, foi realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), setor vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na reunião, foi sugerida a possibilidade de realização de um mutirão de negociação, com espaço para esclarecimentos e sugestões.

“Essa conexão entre o Tribunal de Justiça e os comerciantes locais traz uma soma muito importante, que é ajudar quem precisa. Trago o compromisso da CDL e também do Rotary em pautar esses temas discutidos hoje aqui como de suma importância e urgência”, garantiu José Edcarlos dos Santos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lagarto.

Jornada Solidária

A reunião ainda integrou as atividades da Jornada Solidária da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A ação, que acontece até 5 de dezembro, tem como propósito fomentar valores de solidariedade, respeito à dignidade humana e responsabilidade social. No fórum de Lagarto há um posto de arrecadação de itens que serão destinados a instituições que acolhem pessoas idosas.

“Essa campanha capitaneada pela Ejuse é em prol da solidariedade. E a ideia da escola é que essa campanha não seja pontual. Esse mês vamos arrecadar donativos, mas o que se quer não é apenas isso. O que se quer é um olhar profundo para que as pessoas entendam que os idosos que estão nos asilos precisam de carinho, atenção e amparo”, enfatizou a juíza Sulamita.

Como parte integrante das ações da Jornada Solidária, a Ejuse realizará, no dia 24 de novembro de 2025, a partir das 14h, no 8º andar do Anexo I do TJSE, centro de Aracaju, evento cultural que contará com apresentação musical do Quarteto de Cordas Vox Cordis, com a Palestra ‘Despertar Solidário’, ministrada pelo Dr. Andrei Moreira, e com a Exposição ‘Sergipanidade’, destacando a identidade cultural do estado.

O evento será aberto ao público. Servidores e magistrados podem se inscrever pela Plataforma Ejuseweb, enquanto o público externo deve acessar o formulário disponível clicando aqui.

Contribuição solidária no dia do evento

Este ano, a Jornada tem como foco a valorização e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Por isso, todos os participantes (servidores, magistrados e comunidade) estão convidados a levar sua doação no dia 24, contribuindo diretamente com as instituições que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a campanha de arrecadação já está em andamento desde 3 de novembro, com pontos de coleta nos fóruns das comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto.

Mais informações: (79) 3226-3166 | 3226-3254.

Programação

14h – Abertura
14h10 - Apresentação do Quarteto de Cordas Vox Cordis
O grupo nasceu do desejo de aproximar a música de concerto do público, por meio do projeto Entre Sons e Gente. O quarteto é composto por: João Oliveira (violino); Patrick Swyzer (violino); Luís Victor (viola); e Kenny Monteiro (violoncelo).
14h40 - Palestra “Despertar Solidário”, ministrada pelo Dr. Andrei Moreira
Médico Homeopata; Integrante da Diretoria Executiva da Organização Humanitária Internacional Fraternidade sem Fronteiras (Diretor de Relações Públicas - Voluntário); Constelador familiar, escritor e palestrante.
15h40 - Exposição “Sergipanidade”
Artista: Aimé Freitas Resende - Obra: “Oração de São Francisco” (acrílico)
Artista: Antônio Menezes Silva - Obra: “Desafio de Violeiros” (acrílico sobre tela)
Artista: Edilde Gomes Silva - Obra: “Jarro com Flores” (acrílica e óleo sobre tela)
Artista: Iago Pedra Sobral - Obra: “Vórtice Celeste” (tinta a óleo, pastel oleoso, algodão)
Artista: Igor Leandro de Oliveira - Obra: “Sem Título” (óleo)
Artista: João Antônio Belmino dos Santos - Obra: “Negra e Cores” (canvas e tinta acrílica)
Artista: Ronaldson Sousa - Obra: “Floras do Carvão” (xilogravura)
Artista: Keila Izabel dos Santos Andrade - Obra: “Outono” (óleo sobre tela)
Artista: Luciano Silva Vasconcelos - Obra: “Bispo” (aquarela e fios têxteis sobre papel e algodão)
Artista: Rafael Carvalho de Aguiar - Obra: “Esqueleto em Concreto” (fotografia)
Artista: Ronaldo do Nascimento Santos - Obra: “Riachão em Sete Tons” (desenho/pintura)
Artista: Ruan Pires da Silva - Obra: “Paróquia de Santo Antônio” (aquarela)
Artista: Varaúna (Tatiana Paula Felício Bastos) - Obra: “Aracaju da Barra” (acrílica sobre tela)
Artista: Varaúna (Tatiana Paula Felício Bastos) - Obra: “Sob o sol do Sertão” (acrílica sobre tela)
16h - Encerramento

Conheça as Casas de Acolhimento e os itens de maior necessidade indicados por cada uma respectivamente:
Todas as instituições acolhem visitas voluntárias e estão abertas à colaboração contínua da sociedade.

Aracaju

SAME - Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição
Site: https://same.org.br/
Instagram: @samelardeidosos.aju
Endereço: Rua Dr. Thales Ferraz, 26, bairro Industrial, Aracaju-SE
Telefone: 79 3215-5120
Itens prioritários: luva de procedimento (tamanho M); máscara descartável; papel toalha interfolhado; copo descartável; papel higiênico; sabão em barra; detergente; desodorante spray; creme para pentear; sabonete líquido para banho; café moído; leite em pó; leite líquido integral ou desnatado; aveia; biscoito maizena; cremogema.

Lar Dulce Lar
Instagram: @ajudelardulcelar
Endereço: Rodovia Ecologista Chico Mendes, 40, Zona de Expansão Areia Branca/Mosqueiro
Telefone: 79 99999-7520
Itens prioritários: alimentos, produtos de limpeza, higiene pessoal, fralda geriátrica (tamanho M e G); roupa de cama, toalhas de banho.

Asilo Rio Branco
Site: https://asiloriobranco.com.br/
Endereço: Rua Padre Nestor Sampaio, 279, bairro Luzia (ao lado do Colégio Purificação), Aracaju/SE
Telefone: 79 3217-6124
Itens prioritários: materiais de higiene pessoal e fraldas geriátricas (G e XG).

Estância
Asilo Santo Antônio
Instagram: @asilo_santo_antonio
Endereço: Av. Santo Antônio, 91, Centro, Estância/SE
Telefone: 79 99959-9169
Itens prioritários: alimentos, produtos de limpeza, higiene pessoal, fralda geriátrica (tamanho M e G) , lençóis com elástico, toalhas de banho.

Itabaiana

Lar Cidade de Deus
Instagram: @larcidadededeus
Endereço: Av. Padre Ailton Gonçalves de Lima, 809, bairro São Cristóvão, Itabaiana/SE
Telefone: 79 3432-1231
Itens prioritários: fraldas geriátricas (tamanhos M e G).

Instituto Fabinho do Abrigo - Módulo Luz do Sol
Instagram: @ifa.sergipe
Endereço: Matriz - Largo Joaquim da Fonseca, 181, Centro, Itabaiana/SE
Telefone: 79 99966-0099
Itens prioritários: alimentos.

Lar Santa Dulce dos Pobres
Instagram: @casasantadulcedospobres
Endereço: Rua José Francisco de Gois, 11, Loteamento Oscar Niemeyer, Quadra 10, bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE.
Telefone: 3431-1993
Itens: alimentos; material de limpeza; itens de higiene pessoal.

Lagarto

Asilo Santo Antônio
Instagram: @asilo_santo_antoniolagarto
Endereço: Rua Manoel de Paula Menezes Lima, 470, Centro, Lagarto/SE.
Telefone: 79 3631-1525
Itens prioritários: alimentos; material de limpeza; itens de higiene pessoal; fralda geriátrica (tamanho G); roupa de cama; toalha de banho.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 1 (Erradicação da Pobreza);
nº 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável);
nº 3 (Saúde e Bem-estar);
nº 4(Educação de qualidade); e
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Os Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) localizados no Terminal Rodoviário Gov. José Rollemberg Leite e no shopping Riomar terão postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O novo serviço, com previsão de funcionamento no início de 2026, será possível a partir de um termo de cooperação assinado na manhã de hoje, 06/11, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead). O convênio conta ainda com um curso de técnicas de conciliação e mediação para servidores estaduais.

“Esse é um dos projetos que eu reputo como de grande valia na minha gestão porque nossa meta é aproximar o cidadão da Justiça, com uma prestação jurisdicional eficiente”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE. A assinatura de hoje integra a programação da Semana Nacional de Conciliação, que em Sergipe conta ainda com mutirões de negociação e ações de cidadania.

A assinatura do convênio aconteceu no CEAC da rodoviária. “Continuamos a parceria entre as Escolas do Judiciário e do Governo, agora na área de conciliação. A partir de janeiro vão funcionar em dois CEACs, na rodoviária e no Riomar, postos avançados de conciliação. Com essa parceria firmada hoje, a gente já abre as inscrições, via Escola de Governo, para uma capacitação pela Escola Judicial, onde nossos servidores terão a oportunidade de se formar em mediadores e conciliadores”, apontou Lucivanda Nunes, secretária de Estado da Administração.

A juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc Aracaju, lembrou que o Cejusc é uma unidade judicial que gerencia a política de conciliação, não só com audiências processuais e pré-processuais, mas também com ações educativas e de cidadania. Nos postos avançados do Cejusc nos CEACs, o serviço oferecido será o pré-processual. “Ou seja, antes de virar processo, o cidadão que tenha um conflito com alguém poderá procurar o posto avançado para tentar resolver seu problema através de uma audiência de conciliação ou mediação”, informou a juíza.

Ela lembrou que o curso de formação em conciliação e mediação ofertado aos servidores do Estado terá 60 horas teóricas e 100 horas práticas. “É um curso padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A formação que o servidor do Poder Executivo vai receber é a mesma que recebe um servidor do Judiciário recebe. O curso é 100% presencial. Ao final, o servidor receberá um certificado e ficará cadastrado no sistema do CNJ”, explicou a coordenadora do Cejusc.

Nos oito CEACs espalhados pela capital, na rodoviária, Aracaju Parque Shopping, Shopping Riomar e Rua do Turista; e interior, nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto e Simão Dias, são oferecidos serviços de diversas instituições, como Banese, Correios, Deso, Detran, INSS, Receita Federal, NAT, Sead, DER e SSP.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através das Coordenadorias de Cursos para Servidores, Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo: