A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que serão pontos facultativos os expedientes de segunda-feira, 16/02, e 18/02, Quarta-feira de Cinzas, nas unidades da capital e interior; conforme Portaria Normativa 10/2026, publicada ontem, 11/02, no Diário da Justiça. Já no dia 17/02, terça-feira, é feriado, previsto no calendário do TJSE.

Nesses dias, o Poder Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.