O Conselho Nacional de Justiça realizará o webinário ‘Entrega voluntária para adoção: proteção integral da pessoa gestante, parturiente e da criança’, com lançamento da nova cartilha do CNJ, no dia 27 de janeiro de 2026, terça-feira, às 10 horas, com transmissão pelo canal oficial no YouTube. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

O evento tem por finalidade ampliar a difusão de informações sobre o procedimento da entrega voluntária para adoção, previsto na Resolução CNJ 485, de 18 de janeiro de 2023, fortalecendo a proteção integral de pessoas gestantes, parturientes e crianças, bem como qualificando a atuação dos órgãos do sistema de justiça e das redes de proteção em todo o território nacional.

O público-alvo é composto por magistrados/as, equipes técnicas do Judiciário e das políticas de saúde e assistência social, conselheiros/as tutelares, organizações da sociedade civil e demais integrantes do sistema de garantia de direito.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Programa da Coordenadoria da Mulher ‘Empodera Mulher: fortalecendo Vidas’, celebrou um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para oferecer cursos profissionalizantes a mulheres que são acompanhadas por Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Crams). A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira, 20/01, na Presidência do TJSE.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, agradeceu mais uma parceria com o Senac. Ela conversou com o presidente da Fecomércio, Marcos Andrade, e com Nilson Lima, diretor regional do Senac, sobre a relevância da iniciativa para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos muito felizes em renovar esse convênio com o Senac porque é muito importante que essas mulheres se emancipem, ou seja, que consigam trabalhar. E esses cursos fazem isso com elas, conseguem se capacitar e sair da dependência econômica dos seus parceiros”, enfatizou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

O presidente da Fecomércio lembrou de outras parcerias já firmadas com o TJSE e que contribuíram para a emancipação de mulheres vítimas de violência doméstica. “Através de convênio com o tribunal, há alguns anos, foi criada na Patioba, em Japaratuba, uma fábrica de doces e bolos. Como também em Laranjeiras, uma fábrica de chocolates. Então, o objetivo é qualificar a mão de obra e criar a independência dessas mulheres”, destacou Marcos Andrade.

O termo de cooperação técnica tem por objetivo disponibilizar vagas através do Programa Senac Gratuidade, em que serão oportunizadas no máximo 30 vagas por turma, distribuídas nas unidades educacionais, conforme programação de cursos. A oferta de turmas obedecerá ao quantitativo de beneficiárias encaminhadas e ocorrerá em cursos de formação inicial e continuada.

A equipe do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou a primeira reunião de 2026, na manhã desta quinta-feira, 15/01. O encontro foi conduzido pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, e pela juíza-membro Dauquíria Ferreira.

Durante a reunião, foram discutidas as ações a serem executadas referentes à Política Antimanicomial e saúde mental da pessoa privada de liberdade, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 487/2023. Também foram discutidos os requisitos da Premiação CNJ 2026 que são de responsabilidade do GMF, estruturação da equipe multidisciplinar do grupo e estabelecimentos de fluxos das internações judiciais.

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário confere diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade. A Resolução do CNJ define quem deve compor e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e das Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 12/01, a entrega de livros para unidades de acolhimento institucional e de cumprimento de medidas socioeducativas. Os livros foram arrecadados durante a campanha 'Adote uma cartinha, presenteie com um livro', realizada pela CIJ no mês de dezembro.

“A ideia era que um presente coletivo pudesse motivar as crianças e adolescentes à leitura, dentro de uma perspectiva que esse presente pode transformar o futuro deles, já que o livro é um portal para que possamos se compreender e compreender o mundo”, esclareceu a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, lembrando que doação de livros ainda podem ser deixadas na coordenadoria.

A secretária de assistência do município de São Cristóvão, Lucianne Lima, recebeu os livros que serão levados para a Unidade de Acolhimento Nossa Senhora da Vitória. “Recebemos crianças e adolescentes de ambos os sexos. Achei essa campanha da CIJ interessante porque podemos usar com eles a ludicidade através da leitura. Já temos um projeto lá em parceria com o Instituto Fazendo História e aí receber mais livros é bastante positivo e traz um espaço de descontração”, comentou.

Conforme a coordenadora da escola da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), Izabel Macedo, a leitura deve ser estimulada. “É uma forma que encontramos para que esses adolescentes, que estão privados de liberdade, ocupem o tempo deles. Já temos uma biblioteca e essa iniciativa da CIJ é de extrema importância”, agradeceu Izabel. Outros livros arrecadados foram entregues à gerente da Proteção Especial do município de Aracaju, Miraci Lemos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou a Cartilha de Descarte de Eletroeletrônicos – Biênio 2025-2026, um guia prático que orienta servidores, magistrados e a sociedade sobre a importância do descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos (REEE). A iniciativa, coordenada pela Unidade Socioambiental (Unisa), também atende à Instrução Normativa nº 02/2024, que institui os procedimentos de desfazimento e outras formas de destinação de bens móveis inservíveis do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A cartilha explica que celulares, computadores, pilhas, baterias e outros dispositivos descartados de forma incorreta podem liberar metais pesados e substâncias tóxicas, contaminando solo e água, além de causar sérios riscos à saúde humana. Para evitar esses impactos, o TJSE firmou convênio com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), garantindo a destinação ambientalmente adequada dos equipamentos.

Além de apresentar os riscos do descarte irregular, o material aborda a legislação vigente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei 14.479/2022), que reforçam a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, consumidores e órgãos públicos. Também orienta sobre logística reversa, doação e reaproveitamento de equipamentos, incentivando práticas sustentáveis no dia a dia.

Para o Judiciário, a iniciativa vai além da preservação ambiental. “Sustentabilidade também é compromisso institucional. Um ambiente saudável faz parte da construção de uma Justiça mais humana, moderna e responsável”, destaca a cartilha. O documento ainda lista pontos de coleta em Aracaju e no interior do Estado, além de parcerias com entidades como a Federação das APAEs.

Com essa ação, o TJSE reafirma seu papel como agente de transformação social, promovendo a conscientização e fortalecendo a cultura de responsabilidade ambiental. Descarte certo é Justiça também para o planeta.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 14 (Vida na Água)
nº 15 (Vida Terrestre)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)