O juiz da 5^a Vara Cível da Comarca de Aracaju, João Hora Neto, terá o artigo "O bem de família, a fiança locatícia e o direito à moradia", de sua autoria, publicado em edição especial da Revista dos Tribunais, intitulada "Doutrinas Essenciais". O referido artigo foi publicado também na Revista de Direito Privado, edição número 29, ano 2007, e na Revista da Esmese, volume 9, ano 2006.

Outro artigo jurídico do magistrado, com o tema "A Resolução por onerosidade excessiva no novo Código Civil: uma quimera jurídica?", foi anteriormente selecionado para publicação na mesma revista.  Além disso, foi publicado também na Revista de Direito Privado número 16, ano 2003 e na Revista da Esmese, volume 4, ano 2003. Para o magistrado, tal fato "reflete a boa imagem do Judiciário sergipano no cenário nacional".

"Sua participação nesse novo empreendimento muito nos honra e engrandece, pois poderemos ver, como parte dessa luxuosa Coleção, grandes artigos republicados em razão de sua excelência", argumentou Antônio Belinelo, diretor presidente da Editora Revista dos Tribunais, em carta enviada ao Juiz João Hora Neto.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE informa a todos os servidores que de acordo com a Resolução nº 19/2010, a utilização do Malote Digital é obrigatória. A correta utilização da ferramenta exige que os responsáveis acessem o Malote Digital diariamente.

O Malote Digital

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE iniciou o uso do sistema informatizado do Malote Digital no dia 06/12/2010, tendo como finalidade o envio e recebimento das comunicações oficiais. O sistema já se encontra plenamente funcional e acessível através do menu "Serviços - Malote Digital" do site do TJSE (www.tjse.jus.br).

"O sistema informatizado do Malote Digital representa uma inovação sofisticada que tem por escopo promover o encaminhamento e o recebimento das nossas comunicações oficiais de modo muito mais rápido e seguro, já que se trata de um sistema fechado em que, com um clique, o documento é eletronicamente encaminhado ao seu destinatário. Ademais, representará uma economia ao erário, já que reduzirá as despesas com o malote tradicional dos Correios, como também o consumo de papel", explicou o presidente do TJSE à época, Des. Roberto Porto.

O novo sistema é utilizado em substituição à remessa física das comunicações oficiais, nos termos da Resolução nº 19/2010/TJSE, e se propõe a eliminar o tempo de encaminhamento, além de reduzir os custos com o correio e impressão de papel.

Para padronização das rotinas de trabalho em relação à utilização do Malote Digital, está disponível o Manual de Utilização do Malote Digital, no Portal do TJSE em "Publicações - Manuais - Manual do Malote Digital".

Todas as questões referentes a acesso, credenciamento e descredenciamento de usuários, assim como requerimentos de divisão de setores, deverão ser encaminhadas a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Problemas relacionados a erros e requisições para instalação de conversores de PDF devem ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Uma média de 90 pessoas, entre juízes e assessores, estão participando do curso de aperfeiçoamento na área da infância e juventude, promovido pela Escola Superior de Magistratura de Sergipe - Esmese  em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ.

O curso está na sua terceira fase e já tratou de temas como a Lei 12.010, de 2009, conhecida como "Lei da Adoção", em palestra proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; e os procedimentos judiciais na área de proteção, cujo palestrante foi o juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), José Antônio Daltoé Cezar.

No terceiro encontro, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 29, os magistrados sergipanos debateram o tema "Do processo de execução de medida socioeducativa e seus incidentes". O palestrante foi o juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal (RN), José Dantas Paiva, que destacou a criação de procedimentos uniformizados em todo o Estado de Sergipe.

"Sabemos que cada magistrado tem um entendimento acerca de uma questão processual, no caso que estamos trabalhando é a infância e juventude, mas é importante que se crie um parâmetro de referência, um critério para que estes entendimentos e procedimentos sejam uniformizados em todo o Estado de Sergipe", avaliou o palestrante.

Para a juíza-coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, essa capacitação vem como fruto de uma necessidade dos juízes que têm aprovado a ação. "Estamos trazendo magistrados com longa experiência e atuação nesta área da infância e juventude, e a cada encontro eles trazem questões práticas que poderão contribuir com o aperfeiçoamento dos magistrados sergipanos".

A juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, falou sobre a importância da capacitação, especialmente por trabalhar uma matéria não obrigatória nos currículos dos magistrados. "A infância e juventude não é matéria obrigatória nos currículos dos magistrados, mas incide em questões cotidianas que muitos têm de lidar; e cada palestrante traz suas experiências, esclarece tais questões na prática, e estas são debatidas por todos, como por exemplo, as mudanças legislativas. No encontro de hoje, vimos como os juízes podem ter procedimentos uniformizados acerca da questão. A CIJ, através da Juíza Vânia Barros, e a Esmese estão de parabéns pela iniciativa e pela escolha de cada tema", conclui.

Através do Ato nº 1247/2009, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe regulamentou a premiação anual para os servidores que apresentem práticas ou projetos inovadores, instituída pelo artigo 4º Resolução nº 11/2008.

Foi definido um calendário referente às seguintes fases:

-    Inscrição de práticas e projetos: até o dia 31 de janeiro.

-    Divulgação dos premiados: até o dia 1º de março.

A inscrição de projetos é realizada por meio de mensagem eletrônica encaminhada a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., endereço eletrônico sob a supervisão da Assessoria Especial da Presidência do TJSE que enviará o material à comissão julgadora.

Para a inscrição do projeto ou da prática, deve-se enviar até o dia 31 de janeiro, exclusivamente para o endereço eletrônico citado, formulário próprio disponibilizado no Portal do Servidor. Não poderão ser inscritos práticas ou projetos anteriormente premiados ou destacados com menções em outras edições do prêmio.

Os autores das práticas ou projetos inovadores que se inscreverem concordam, automaticamente, em disponibilizá-los na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer órgão que componha o Poder Judiciário brasileiro.

Julgamento

A comissão julgadora será constituída por Portaria da Presidência do TJSE, publicada até o dia 31 de janeiro. A comissão julgadora deve, ainda, levar em consideração, entre outros critérios, a criatividade, o ineditismo, a clareza, o impacto e a adaptabilidade das práticas e projetos inscritos. Os resultados devem ser apresentados pela comissão à Presidência do TJSE até o dia 1º de março de cada ano. A divulgação e o pagamento dos prêmios devem ocorrer depois de homologados os resultados pela Presidente do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto e a Desembargadora Marilza Maynard participaram o 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que teve início quinta-feira, dia 25/08, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O encontro, que se encerra hoje, dia 26, reúne os presidentes de todos os Estados e Territórios do país, que debatem assuntos como reforma política, o novo CPC, as demandas do CNJ, entre outros temas.

A abertura oficial do evento foi realizada pelo Desembargador Manoel Alves Rabelo, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que agradeceu a presença de todos e deu as boas-vindas aos presidentes de tribunais:

"O Colégio de Presidentes é o fórum adequado para discussão e diálogo de questões que transcendem ao mero debate burocrático, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Espero que possamos ter uma agenda de trabalho bastante proveitosa".

A segurança de magistrados foi um dos destaques do encontro. O Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes, abriu os trabalhos do Colégio de Presidentes, destacando a morte da juíza do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Acioli, assassinada no dia 12 de agosto:

"Quando uma juíza é assassinada brutalmente em função das suas atividades constitucionais e institucionais, é sinal de que nós estamos passando por um momento extremamente delicado na vida brasileira. Este fato não é um assassínio individual, bárbaro, hediondo de uma pessoa, mas um ataque frontal à instituição encarregada de preservar os direitos e garantias de todos os cidadãos".

O Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, também pediu mais segurança para os juízes e mais união da magistratura de 1º e 2º graus:

"Acho que chegou a hora da magistratura de 1º e 2º grau darem as mãos e mudar o Brasil, porque não existe aqui duplo grau de jurisdição, mas quádruplo. Hoje o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa desse sistema".

Na sexta-feira, 26, o 88º Encontro prossegue com a seguinte programação: a partir das 9 horas, palestra sobre "Alguns aspectos relevantes do novo CPC", que será feita pelo Desembargador José Roberto Amorim (TJSP). Em seguida, o secretário geral do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, irá falar sobre "Gestão de demandas e o CNJ". Pela tarde, o Encontro continua a partir das 14 horas, com a palestra do Desembargador Léo Lima (TJRS): "Gerenciamento de Recursos de Depósitos Judiciais à disposição da Justiça Estadual".  A partir das 16 horas, acontecem as manifestações dos presidentes e, no encerramento, a elaboração da "Carta de Vitória".

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJES.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 25/08, o Edital de Remoção nº 04/2011. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Específico - Especialidade Psicologia na Comarca de Propriá e 01 (uma) vaga para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Serviço Social na Comarca de Lagarto. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 25/08/2011 a 31/08/2011.

Clique aqui para acessar o edital.

Qualquer dúvida, ligar para os ramais 3370/3165 e 3208.

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, analistas, escrivães, chefes de secretaria, oficiais de justiça, executores de mandado, assessores de Juiz e assessores de Desembargador que estão abertas vagas para o curso sobre Princípios Processuais e Algumas de suas Implicações Práticas, o qual terá carga horária total de 20h e ocorrerá nas datas de 09, 16, 23 e 30/09 e 07/10, das 8h às 12h, na sede da referida Escola.

O facilitador do curso será o Promotor de Justiça, pós graduado em Processo Civil, com vasta experiência em sala de aula, Dr. Alexandre Albagli, que é também autor de importante obra jurídica sobre improbidade administrativa.

O curso terá como finalidade principal enfatizar a aplicação prática dos princípios. O Facilitador trará a sua experiência de Promotor de Justiça aos participantes, com a citação de casos que envolveram a aplicação dos princípios que serão debatidos.

A ESAJ informa, ainda, que as vagas para o treinamento são limitadas e que terão preferência de inscrição aqueles servidores que ainda não obtiveram 20 horas aula de curso este ano.

A ESAJ também lembra que o servidor do interior que participar do curso terá direito ao recebimento de diárias.

Para proceder com as inscrições, o servidor interessado deverá remeter e-mail dirigido a ESAJ, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o número da respectiva matrícula, acompanhado de autorização da chefia imediata.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

A equipe multidisciplinar do Programa Justiça contra o Tabagismo iniciará, no dia 09 de setembro, a intervenção com o terceiro grupo de servidores. Com mais 15 inscritos, o grupo contará com o apoio de uma equipe composta pelas Drª. Gilvanda Chagas (psiquiatra), Sheilla Tatiana C. de Oliveira (psicóloga), Maria Edivaní Panta, Mary Jane Falcão e Valdenice da Silva (Enfermeiras), além de receberem o medicamento Champix disponibilizado pelo Tribunal.

Tabagismo no mundo

"O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas (entre as quais 200 milhões de mulheres), sejam fumantes. O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a cifra de 4,9 milhões de mortes anuais, o que corresponde a mais de 10 mil mortes por dia".**

Atento a esses dados, o Tribunal de Justiça lançou no ano de 2010 o Programa Justiça Contra o Tabagismo. Os dois grupos anteriores contaram com a participação de 30 servidores, dos quais, 20 conseguiram atingir o objetivo de não mais fumar.

**Fonte:http://www.inca.gov.br/tabagismo/frameset.asp?item=dadosnum&link=mundo.htm

O Programa de Orientação para Aposentadoria - PROPA encerrará as atividades com o primeiro grupo de servidores participantes com uma viagem para Xingó. O intuito do passeio é colocar em prática uma das principais matrizes condutoras do programa, ou seja, a identificação de atividades alternativas para a pós-aposentadoria. A empresa especializada em Eco Turismo: Peregrinos (www.peregrinostour.com.br), foi a responsável pela organização do evento.

Aos participantes do PROPA foram oportunizadas ao longo de seis encontros, palestras que tiveram como temática central a qualidade de vida após a aposentadoria. Os profissionais que colaboraram foram: Dr. Antônio Cláudio Neves (Gerontologista), Brúnio Pierre (Coordenador de Gestão), a Endocrinologista Drª Francielle Temer e o Fisioterapeuta José Lúcio de Oliveira Dantas Júnior.

"Fica aqui registrado o nosso agradecimento a todos pela contribuição sensível e ao mesmo tempo precisa sobre os tópicos elucidados", agradeceram as coordenadoras do PROPA, Maria Edivani Panta e Sheilla Tatiana Costa de Oliveira .

O próximo grupo está com início marcado para o dia 08 de setembro de 2011.

O Programa, que é uma realização do Tribunal de Justiça de Sergipe, baseia-se em vivências e palestras também escolhidas pelo grupo. 

Coordenadoras:

Maria Edivani Panta - Assistente Social - ramal: 3443

Sheilla Tatiana Costa de Oliveira - Psicóloga - ramal: 3406

O Presidente Turma Recursal informa a todas as partes e a seus procuradores que não será realizada a Sessão de Julgamento do dia 25 de agosto de 2011, às 08 horas, devendo os processos, incluídos na aludida pauta, serem apresentados em Mesa na Sessão Extraordinária do dia 31/08/2011, às 8hs.