Foi assinado na tarde desta terça-feira, 23, um acordo de cooperação que visa implantar no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) um sistema de Diário Oficial Eletrônico nos mesmos moldes do Diário da Justiça Eletrônico, utilizado desde 2007 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

O ato foi celebrado na sede do Tribunal de Justiça, por meio do Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto e a Presidente do TCE, Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila. Com o serviço, servidores da Corte de Contas e a sociedade em geral poderão acompanhar os sistemas de pregão, licitação, exoneração e nomeação de forma mais ágil e eficaz. 

"Viemos aqui para firmar esse acordo junto ao Tribunal de Justiça com o objetivo de aperfeiçoarmos nossos serviços. Nós do TCE temos certeza que, se esse sistema deu certo aqui no TJ, na nossa Casa não será diferente. Queremos dar continuidade no progresso do nosso Estado e assim será feito sempre", destacou a conselheira.

Para o Presidente do TJ/SE,  o órgão estará sempre a disposição do TCE sergipano para dialogar sobre temas que prezem  pelo interesse publico. "Não é de hoje que estamos recebendo representantes do Tribunal de Contas interessados em contribuir com a transparência nos atos realizados pelos dois órgãos.  Acreditamos que só assim iremos avançar positivamente cada vez mais", afirmou o Desembargador Jose Alves Neto.

A secretária de apoio da Corregedoria Geral de Justiça, Cláudia Emília Rabelo, solicita a colaboração de amigos e servidores para doação de sangue (qualquer tipo e rh), em benefício de sua avó, Carmélia Guimarães, que está internada em estado grave, na UTI do Hospital do Coração, e necessita de reposição de sangue com frequência. Quem puder ajudar, basta  dirigir-se ao IHHS - Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe e mencionar os dados da paciente.

Dados:

Nome da Paciente: Carmélia Ferreira Guimarães

Hospital em que está internada: Hospital do Coração

Local de Doações: IHHS - Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe, localizado à Rua Guilhermino Rezende, 187 - São José - Aracaju / SE

Tel: (79) 3211 - 8355

Os alunos dos 6º, 7º e 8º anos da Escola Estadual Jackson de Figueiredo foram recepcionados nesta terça-feira, dia 23, na exposição "No Rastro do Cangaço" que aborda o cangaço em Sergipe através da mostra de adornos, fotos, objetos, publicações de jornais de época e da participação da Justiça na história do Cangaço através de documentos deste período.

Através do monitores do Memorial do Judiciário, instituição que organizou e sedia a exposição, cerca de 150 estudantes conheceram a história do cangaço em suas peculiaridades, como por exemplo, a presença marcante da mulher, curiosidades sobre as ações e hábitos dos canganceiros e atuação da Volante. Após percorrer todos os ambientes da exposição, os visitantes assistiram a um filme datado de 1936, de Benjamin Abrahão, que retrata o cangaço com a participação de Lampião e Maria Bonita e, em seguida, a um documentário obre o tema.

Para a professora Iara Azevedo, que leciona as disciplinas de Geografia e de Sociedade e Cultura, a exposição vem resgatar nos jovens acontecimentos que fazem parte da narrativa do Nordeste brasileiro, já que o cangaço ocorreu entre os estados do Rio Grande do Norte e Bahia. "Além de colaborar com o conhecimento de fatos históricos, esta exposição resgata da cultura nordestina, uma vez que o cangaço fez parte da história desta região do Brasil. Sergipe foi palco do cangaço", disse.

A docente ainda destacou que o momento da exposição e a proximidade do Memorial com a escola foram determinantes. "Nas aulas, os alunos comentam bastante sobre a novela que aborda o cangaço e que foi gravada aqui no estado de Sergipe. Soubemos que o Memorial, que é nosso vizinho, tinha esta exposição em aberto e solicitamos a nossa vinda, para que nossos alunos materializem as informações repassadas em sala de aula de forma mais concreta", completou Iara Azevedo.

O estudante Alan Alves, aluno do 6º ano, comentou que a visita a exposição trouxe-lhe um conhecimento mais vasto acerca do tema cangaço. "Cada informação, fotografia, objeto, arma que foi dos canganceiros me fez conhecer melhor uma história que eu só via na televisão".

Segundo o curador da exposição, Rafael Cerqueira, uma média de 800 pessoas já visitaram o espaço desta mostra desde a sua abertura, no mês de julho. Ele destacou como o Cangaço deixou um forte legado para os nordestinos. "O cordel, a música, as vestimentas, o jeito de falar", comentou Rafael, lembrando que Lampião e alguns homens do bando foram processados em Sergipe por diversos crimes, como demostra os documentos cedidos pelo Arquivo Judiciário os quais estão expostos. "Inclusive, um Juiz sergipano daquela época proferiu uma sentença contra Lampião sem ele ter comparecido ao julgamento", contou.

"No Rastro do Cangaço" ficará em exposição até o dia 02 de setembro, no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, que funciona no Palácio Sílvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. O acesso é gratuito e as visitas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Escolas podem agendar uma visita monitorada através dos telefones (79) 3213-0219 ou 3213-0771.  Mais informações podem ser obtidas através dos telefones ou do site www.tjse.jus.br/memorial.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE recebeu, nesta terça-feira, dia 23.08, a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes - UNIT. A visita teve como objetivo apresentar aos alunos da disciplina Hermenêutica, o andamento dos trabalhos da Câmara Criminal e de como é aplicado na prática o processo de interpretação e integração do Direito na esfera criminal.

De acordo com o professor Alessandro Buarque Couto, esta ação tem caráter pedagógico e serve para que os alunos possam visualizar na prática, os conteúdos estudados em sala de aula. "Esse é um trabalho de extensão que visa oportunizar aos alunos um contato mais próximo com o Judiciário. São alunos de 2º período e esse é o primeiro contato deles com um Tribunal", explicou o professor.

O Presidente da Câmara Criminal, Des. Luiz Mendonça, saudou os estudantes e parabenizou a iniciativa do professor. "É muito recebê-los aqui. A Câmara Criminal do TJSE é uma das mais céleres do país. Olhamos a pauta de julgamento e são raros os processos de 2010. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou o balanço semestral das metas de 2011 e naquela que trata de julgar mais processos do que ingressa, o TJSE é o primeiro do país", comemorou o magistrado.

O Des. Edson Ulisses de Melo também deu boas-vindas aos alunos e destacou que a sessão da Câmara estava mais animada. "Os estudantes representam a esperança de se fazer um Direito cada vez melhor, tendo como consequência uma eficaz prestação jurisdicional. Vocês são os futuros operadores do Direito, magistrados, defensores, promotores e advogados".

O aluno Vinícius Mendonça considerou importante a participação na sessão da Câmara Criminal. "Aqui percebemos como são os trâmites. Na sala de aula ficamos restritos à teoria e não compreendemos qual o papel de cada operador do Direito". Já Jéssica Oliveira explica que a aula não dá uma noção exata de como são realizados os julgamentos. "Durante a sessão, verificamos as etapas do processo e de como ele se desenvolve. O ideal era que todos os professores estimulassem a visita dos alunos aos tribunais".

A Diretoria de Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE reuniu nesta segunda-feira, 22 de agosto, supervisores das unidades judiciárias para realizar o acompanhamento das metas de redução de custos, definidas pelo Projeto de Responsabilidade Ambiental - PRA. As reuniões, realizadas mensalmente, são uma ação determinada pelo projeto para cobrar a participação efetiva dos gestores no processo.

Iniciado em 2009, o PRA tem como objetivo conscientizar magistrados, gestores, servidores e terceirizados para o uso racional de energia elétrica, água, papel e combustível.  "Como meta, determinamos a redução em pelo menos 2% ao ano, até 2014, do consumo per capita com esses insumos, tendo como referência o ano de 2009. Para atingir essa meta, além de conscientizar os usuários a desligarem as luzes e estações de trabalho ao sair, desativar o ar-condicionado de todos os fóruns e prédios às 17 horas, encaminhamos uma solicitação ao setor de engenharia para realizar um estudo de viabilidade para utilização de energia solar", comenta o diretor.

Através da gestão eficiente dos recursos, o Poder Judiciário sergipano vem adotando estratégias de gestão ambiental que visam reduzir impactos causados pelas atividades administrativas. Foram adotadas também políticas como a de "compras verdes", que visam a aquisição prioritária de produtos sustentáveis e ecologicamente corretos, a exemplo da utilização de papel reciclado na área administrativa. Outras medidas visam o uso racional dos veículos utilizados pelo TJSE, através do planejamento de viagens para evitar deslocamentos desnecessários;  redução do uso de elevadores e aprimoramento da coleta seletiva dos resíduos.

A próxima ação a ser implantada é o Portal do Programa de Responsabilidade Ambiental, um canal que visa aproximar os servidores do programa e também permitirá a visualização do trabalho realizado pelo PRA, além de possibilitar o envio de sugestões e reclamações. "Nossa intenção é tornar o Tribunal e o servidor conscientes de seu papel com o meio ambiente e ter o zelo com os recursos públicos. Só teremos êxito se o servidor for nosso parceiro", diz Carlos Benjamin.

Segundo o supervisor dos Fóruns Integrados I, Danilo Caetano Costa, é importante para as unidades judiciárias adotarem políticas de responsabilidade ambiental, porque o reconhecimento e a necessidade da tutela ambiental  provocam a reestruturação de diversos conceitos e práticas jurídicas. "Além de compensar os custos sociais associados ao dano ecológico, a responsabilidade ambiental pode contribuir decisivamente para a prevenção dos riscos e prejuízos causados ao meio ambiente", diz.

Na referida unidade judicial, foi implantada a prática de separação entre o lixo comum e o lixo reciclável. Para Danilo, mais do que especificar comportamentos ecologicamente corretos,  "é muito importante a política do Tribunal de Justiça de Sergipe de incentivar práticas susceptíveis de produzir um novo conhecimento ecológico, incorporando-as através de um processo dinâmico e autorreflexivo, apresentando à sociedade o bom uso do bem público".

Comunicamos que nessa quarta-feira, dia 30 de janeiro, será realizada a Missa de 30º dia de falecimento do sr Sisino Tojal de Aguiar Dantas pai da servidora Ana Maria Dantas Aguiar, lotada na SEPLAD.

A liturgia será realizada às 19h30 na a Igreja Jesus Ressucitado, Rua Celi Prado Oliveira 100, bairro 13 de julho.

A Comissão do Programa Casa Própria informa que as inscrições serão encerradas no próximo dia 02 de setembro. O atendimento está sendo realizado no 8º andar do anexo III do Tribunal de Justiça de Sergipe, Centro Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto.

De acordo com José Antônio Batista, técnico judiciário e membro da comissão do programa, essa é uma excelente chance para o servidor realizar o sonho da casa própria. "A construtora já atualizou a sua tabela de preços, se o servidor não adquirir o imóvel pelo Programa Casa Própria, perderá um desconto que pode ultrapassar a R$ 10 mil, apenas com a diferença de preço da tabela, além de outras vantagens".

O técnico judiciário Davi Moraes Chaves, da 3ª Vara Cível, adquiriu um apartamento pelo programa e avisa aos colegas que esse é o momento ideal para a compra do tão sonhado imóvel. "Os servidores têm que aproveitar a oportunidade dada pelo TJSE através do programa. As condições são bastante interessantes, não há burocracia e o pessoal que trabalha no programa faz questão de explicar tudo com detalhes e da viabilidade da aquisição. Se o servidor não comprar o imóvel através do programa, perderá os juros diferenciados, a possibilidade de financiar até 100% do valor do imóvel e o desconto dado pela construtora", explicou o servidor.

Os servidores efetivos têm até o dia 02 de setembro para se inscrever, observando as condições da Resolução nº 13/2011. Os interessados devem enviar sua solicitação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o seu nome e se tem ou não imóvel no seu nome ou do cônjuge.

Para mais informações ligue ramal 3416.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou nesta segunda-feira, 22.08, o resultado semestral do cumprimento das Metas de 2011 pela Justiça de todo o país e mais uma vez o Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE se destacou. O CNJ confirmou que o TJSE já cumpriu três das quatro metas definidas para esse ano. Com relação à Meta 3, que só poderá ser finalizada em dezembro, a Justiça sergipana é a que tem, até o momento, o melhor desempenho.

A Meta 3 é a de julgar quantidade igual de processos de conhecimentos distribuídos em 2011 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal, e o TJSE está em primeiro lugar com o percentual de 117,5% de processos julgados, sendo seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS e pelo Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP com 103,2%.

A responsável pelo acompanhamento e gestora das metas 2011, a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto de Santana, destacou que o CNJ ratificou no balanço semestral das metas o que já havia sido constatado. "A cultura organizacional do nosso tribunal tem facilitado o cumprimento das metas. Prova disso, é que das quatro metas definidas para esse ano já tínhamos cumprido três. Com relação à Meta 3, ficamos felizes em saber que até o momento somos o tribunal que mais julgou processos e isso é o resultado do trabalho e do acompanhamento realizado pela Corregedoria, através do Juiz Corregedor, Gilson Felix".

Metas 2010

Na oportunidade, o CNJ divulgou também resultados das metas de 2010 e o TJSE obteve 100% de cumprimento na implantação de método de gerenciamento de rotinas, disponibilização mensal da produtividade dos magistrados no portal do Tribunal e promoção de cursos de capacitação em administração judiciária para os magistrados.

Com relação à Meta 3 de 2010, que é a de reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% as execuções fiscais, o TJSE é novamente o primeiro colocado. A Justiça sergipana atingiu o índice de 324,77%, seguido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, com 304,13%, e o Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR com 251,98%.

O Desembargador José Alves Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, reconheceu, através do Ato nº 955/2011 a bravura do policial militar Jailton Pereira,  quando do atentado ao Desembargador Luiz Mendonça, ocorrido em 18 de agosto de 2010, na avenida Beira Mar. Naquela oportunidade o carro oficial PJ-07, dirigido pelo Cabo Jailton, que conduzia o magistrado, foi atingido por mais de 30 tiros de escopeta e pistola, deflagrados por quatro homens encapuzados que desceram de um veículo Honda City. O desembargador teve ferimentos leves enquanto o motorista foi alvejado na cabeça.

No início da tarde desta quinta-feira, o presidente do TJSE visitou o Cabo Jailton, oportunidade em que fez entrega de cópia do Ato 955/2011 ao policial, destacando a sua bravura. O Cabo Jailton ainda se recupera das seqüelas gravíssimas provocadas pelos tiros do atentado ocorrido há exatamente um ano.

Ao entregar o documento, o Presidente José Alves Neto destacou o ato de bravura, coragem e audácia do Cabo Jailton Pereira, ao enfrentar aqueles que tentaram assassinar o desembargador Luiz Mendonça. "Ele é merecedor não apenas deste reconhecimento, mas de tantos outros", ressaltou o Desembargador-Presidente.

Dando continuidade à distribuição do Informe Legal - publicação que visa a explicar de forma  simples, rápida e objetiva como funciona o Poder Judiciário - o Tribunal de Justiça de Sergipe esteve na manhã de ontem, 17 de agosto, no Fóruns Integrados I. A ação teve como foco a população que é atendida por esta unidade da Justiça, localizada no bairro Santos Dumont.

 Com o apoio do grupo Arte em Ação, que deixou o ambiente alegre e descontraído, foram entregues duas edições do informativo: "Conhecendo o Poder Judiciário e a sua estrutura em Sergipe" e "JEFaz - Juizado Especial da Fazenda Pública". "Como o grupo trabalha sempre a questão do teatro educativo, é muito importante toda a ação que coloca as instituições mais próximas do povo. Para nós, é uma satisfação estar colaborando com o cumprimento da meta do tribunal", comenta Alessandra Teófilo, técnica judiciária e integrante da trupe.

A divulgação atende à Meta 4 de ações estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. Essa meta pede a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público.

Segundo o chefe de Jornalismo do TJSE e gestor da Meta 4, Luciano Andrade, a divulgação das ações do Poder Judiciário é fundamental para mostrar que a Justiça Sergipana é transparente e está disponível para população. "Nosso intuito é de criar cada vez mais projetos que visem aproximar o Judiciário da sociedade", afirma.

O supervisor do Fórum, Danilo Caetano Silva, considerou a mudança na rotina do órgão uma ótima maneira de captar a atenção do jurisdicionado. "As pessoas muitas vezes chegam aqui cansadas ou estressadas, e esse tipo de intervenção lúdica e artística contribui tanto para torná-las mais receptivas quanto para ficarem atentas à mensagem que o TJSE quer transmitir". 

Também pensa assim o taxista Lucas Alves. "Com essa linguagem, o Tribunal de Justiça não fica tão distante e incompreensível para a população em geral. A iniciativa é excelente". A esteticista Kecya Sales concorda: "O informe traz explicações simplificadas e informações úteis que muita gente não sabe por falta de acesso. Com esse material, a Justiça se torna mais compreensível e menos inacessível".

O Informe Legal já foi distribuído nos calçadões das ruas João Pessoa e Laranjeiras, no Terminal Rodoviário Luiz Garcia, ambos no centro de Aracaju, e em instituições de ensino superior. 

Conhecendo o Judiciário

Para atendimento da Meta 4, está sendo sistematizado o "Programa Conhecendo o Judiciário", com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude. O Programa conta com 4 projetos:

 - Informe Legal - Diretoria de Comunicação

- Arquivo Cidadão - Arquivo Geral do Judiciário

- Memória Viva - Memorial do Judiciário

- O Judiciário Perto de Você - Unidades Jurisdicionais