A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) está com inscrições abertas para o Curso de Sentença Cível com o Juiz Federal e escritor Nagibe de Melo Jorge Neto. Presenciais, as aulas ocorrerão em dois sábados, dias 24 de setembro e 8 de outubro de 2011, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no 7º andar da Esmese.

Apesar de fazer parte do XI Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, promovido pela Esmese, operadores do Direito e interessados em aprender ou aprofundar seus conhecimentos podem se inscrever e participar do curso de Sentença Cível.

Além de Juiz Federal, Nagibe de Melo Jorge Neto é doutorando em Direito pela PUC-Rio, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio, Professor Universitário, Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Professor Convidado da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), e autor do livro Sentença Cível - Teoria e Prática, pela Editora Juspodivm.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, à rua Pacatuba, 55, Centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166 / 3159 / 3417 / 3254.

O projeto Informe Legal, do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve nessa quinta-feira, dia 22, na Faculdade Estácio Fase, levando informações sobre a estrutura do Poder Judiciário sergipano. Como já é rotina nesse tipo de ação, a Diretoria de Comunicação do TJSE contou  com o apoio da trupe Arte em Ação, que envolveu  alunos e professores, através de sua perfomance regada por versos, tambores e alegria. A trupe invadiu corredores, salas de aula e departamentos da FASE.

O Informe Legal é um dos projetos que atende à Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. A meta pede que seja implantado pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público. 

De acordo com o gestor da Meta 4, o Chefe de Jornalismo do TJSE, Luciano Andrade, a Justiça sergipana já vem desenvolvendo esse trabalho de esclarecimento de sua estrutura há 12 anos, desde que foi criado o programa Justiça na Escola. Em 2010, a Diretoria de Comunicação iniciou o Informe Legal, que também leva esse esclarecimento para espaços públicos. Como este ano o CNJ escolheu essa atividade como uma meta para todo país, o Poder Judiciário decidiu  implementar as ações, ampliando todos os trabalhos que demonstrem a transparência do Judiciário. "Justamente para atender essa meta, estamos contando com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude,  que está sistematizando o Programa Conhecendo o Judiciário. Esse programa conta com 4 projetos e o  Informe Legal é um desses", enfatizou o gestor. Ele ainda explicou que o Arquivo Geral do Judiciário participa do programa com o projeto Arquivo Cidadão; o Memorial do Judiciário com o projeto Memória Viva e as Unidades Jurisdicionais com o Judiciário Perto de Você.

Palestra para estudantes

Na próxima segunda-feira, dia 26, o Informe Legal  promove outra ação também na Faculdade Estácio Fase.  A  Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Dra. Adelaide Maria Martins Moura, vai proferir a palestra "O Judiciário para a Sociedade".  A palestra será  às 19h.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ e a Diretoria de Pessoas avisam aos servidores do Tribunal de Justiça que estão abertas as inscrições para os cursos Introdução a Capacitação Gerencial e Introdução ao Direito Constitucional na modalidade à distância.

Os Treinamentos terão carga horária total de 20h e ocorrerá no ambiente virtual da ESAJ, www.ead.tjse.jus.br, as inscrições serão encerradas no dia 27/09/2011 e o início do curso em 03/10/2011. Salienta-se que será dada prioridade às inscrições dos servidores que se enquadrem dentro do público-alvo do evento, como também aos que ainda não tenham participado de cursos com carga horária de 20h.

Curso: INTRODUÇÃO A CAPACITAÇÃO GERENCIAL

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça com cargo de gestão.

OBJETIVO: Desenvolver habilidades e atitudes que viabilizem o trabalho participativo e formar uma maior correlação servidor com o desenvolvimento da organização pública. Preparar os gestores para desempenharem papéis operacionais e, ao mesmo tempo, estratégicos.

CARGA HORÁRIA: 20 horas/aulas.

Curso: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

OBJETIVO: Promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional dos servidores do TJSE, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.

PÚBLICO-ALVO: Servidores do Tribunal de Justiça.

CARGA HORÁRIA: 20 horas/aulas.

Para proceder com as inscrições, o servidor interessado deverá acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem(AVA) da ESAJ, www.ead.tjse.jus.br e clicar no ícone "Cursos" e seguir as orientações. Dúvidas remeter e-mail dirigido a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

A Sub-Secretária da 1ª Câmara Cível, Meline Camargo Matiotti, avisa, para ciência dos interessados, que a Sessão Extraordinária do dia 22/09/2011 foi transferida para o dia 28/09/2011 às 14:30 horas, ficando desde então todos intimados.

Uma das ações do Projeto de Valorização das Carreiras Judiciárias, contemplado no Planejamento Estratégico, é o acolhimento funcional através de visitas às unidades, por uma equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe. Trata-se do "Conversando com o RH" que oportunizará ao quadro de servidores apresentar suas reivindicações e sugestões de melhoria, como também possibilitar a promoção do acompanhamento direcionado à otimização dos serviços desenvolvidos, não apenas no ambiente de trabalho, mas também no contexto organizacional.

A segunda Comarca visitada é a de São Cristóvão, nesta sexta-feira, dia 23. A primeira foi a de Nossa Senhora do Socorro, no último dia 15.

"O Projeto tem como foco a necessidade de demonstrar para o quadro funcional a preocupação da instituição com os servidores e a sua importância como pessoa, e que os seus anseios poderão ser apresentados e transformados em ações, gerenciadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas na busca da satisfação e valorização do quadro funcional", explicou a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca.

Outro foco é oportunizar a criação de contato presencial nas diversas unidades, com intuito de promover a valorização pessoal, demonstrada através da aproximação dos gestores de Recursos Humanos com os servidores, através de ações com intuito de:

- Diagnosticar anseios;

- Demonstrar a importância do servidor para a instituição;

- Levantar sugestões de melhorias;

- Promover a satisfação do servidor mediante os diagnósticos apresentados;

- Divulgar os programas e projetos em andamento na Diretoria de Gestão de Pessoas.

"Com a implantação do projeto, vários fatores serão agregados ao desenvolvimento das políticas de Recursos Humanos, sempre de forma estratégica alinhadas ao Planejamento Estratégico. Será oportunizada a proximidade com os servidores, assim como o fortalecimento da concretização de anseios e o direcionamento de ações que só poderão obter o alcance da identificação com o contato, que é favorável no desenvolvimento institucional", acrescentou Tânia Denise.

Informações através dos ramais: 3208, 3165, 3462.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, com o objetivo de trocar experiências, visando o combate às práticas delituosas que fazem uso de documentos públicos falsificados, especialmente aqueles que, supostamente, nascem nos serviços notariais e de registro, criou um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos. No dia 30 de agosto de 2011 aconteceu o primeiro encontro do grupo pelo integrado Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria da Polícia Civil de Sergipe, Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN, Instituto de Identificação de Sergipe, além do Titular do Cartório de Ofício Único do Distrito de Rosário de Catete e do Escrevente Substituto do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju.

As principais fraudes, segundo a Polícia Civil do Estado de Sergipe, são as relacionadas à transferência de veículos, levantamento de quantias em estabelecimentos bancários por meio de procuração falsa, e alienação de imóveis por pessoas sem legitimidade para tanto.

A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro é exercida, concorrentemente, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos Juízes Corregedores Permanentes, que são os Juízes de Direito de cada comarca, observando-se as competências estabelecidas no Código de Organização Judiciária. Por este motivo, a Corregedoria decidiu coordenar o citado Grupo de Trabalho, já que, na maioria das vezes, atos cartorários, autênticos ou não, são instrumentos utilizados por fraudadores em seus golpes.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, Des. Netônio Bezerra Machado, acompanhado do Juiz Corregedor, Rômulo Dantas Brandão, ao abrir a reunião, destacou a importância da iniciativa, que exprime os princípios constitucionais que albergam o interesse público.

É importante destacar o papel do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria da Superintendência da Polícia Civil do Estado de Sergipe, notadamente da Delegada de Polícia Maria Pureza Machado Soares Andrade, que percebendo o aumento vertiginoso de fraudes envolvendo documentos públicos oriundos dos Cartórios Extrajudiciais, procurou a Corregedoria propondo a criação de um sistema informatizado capaz de permitir que a população e as instituições públicas e privadas confirmem a autenticidade dos aludidos documentos.

A Corregedoria já estudava a possibilidade de instituir um Sistema que permitisse a confirmação da autenticidade dos atos cartorários, supostamente praticados pelos Serviços Notariais e de Registro de Sergipe. Entretanto, notou-se que era de fundamental importância que os notários e registradores, além de outras instituições públicas que recepcionam os documentos expedidos pelos primeiros, fossem ouvidos antes da elaboração de um sistema informatizado desta natureza.

Como resultado da primeira reunião, o Grupo de Trabalho apresentará sugestões à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe relacionadas ao combate às fraudes em documentos públicos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Memorial do Poder Judiciário, disponibilizou sua equipe, formada por historiadores e estagiários de História e Museologia, para desenvolver um projeto voltado para a recuperação e organização do acervo de fotos da OAB/SE. Na última segunda-feira, dia 12, foi entregue à Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, o primeiro lote de fotografias restauradas e digitalizadas, referente I Seminário Jurídico da Seccional Sergipe, realizado em agosto de 1975.

Manoel Belarmino, um dos historiadores responsáveis pelo trabalho de restauração, explica que boa parte dos magistrados do Judiciário sergipano são egressos da OAB/SE. "É possível encontrar neste vasto material a presença de juízes, desembargadores e até ministros de nossa terra. Para o Memorial do Judiciário, é uma oportunidade ímpar, tendo em vista a grande quantidade de fotos que compõe este fundo", ressalta.

Belarmino adianta que foi através de contato efetuado com o presidente da Comissão para Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, José Rivadálvio Lima, que o Memorial firmou a parceria para o processo de restauração. As fotos do I Seminário Jurídico da OAB/SE foram higienizadas, acondicionadas, catalogadas, recebendo um código único, e digitalizadas para facilitação de manuseio do material trabalhado.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, José Rivadálvio Lima, o trabalho desenvolvido pelo Memorial do Poder Judiciário foi de suma importância. "Este material técnico e humano que o tribunal nos ofertou foi imprescindível para restauração fotográfica do nosso acervo. Além disso, estas fotos digitalizadas ficarão disponíveis para consulta a pesquisadores, referente aos eventos e fatos da nossa Seccional, durante toda a sua existência. Este trabalho servirá de base para um futuro convênio de cooperação técnica entre a OAB/SE e o Judiciário".

O chefe do Arquivo Geral e do Memorial da Advocacia Sergipana e membro da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, Alonso Júnior, disse que é extremamente salutar a colaboração do Poder Judiciário. "Esse trabalho possibilitará sem sombra de dúvidas o acesso à nossa História, e mostrando à sociedade de forma clara, sua participação através dos eventos promovidos ao longo de sua existência. Tenho a absoluta certeza, que esta será a primeira das várias parcerias que virão", destacou Alonso.

Nos próximos dias a OAB/SE irá formalizar um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça para continuação dos trabalhos. Também participaram da reunião de entrega do primeiro lote fotográfico o historiador do Memorial do Judiciário, Manoel Leonardo Dantas, e o analista de Planejamento da OAB/SE, Rogério Pimentel Esteves.

Foi implantado o novo sistema de controle processual eletrônico na Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão. Esta é mais uma Unidade Jurisdicional do Tribunal de Justiça de Sergipe a ser beneficiada com a celeridade, eficiência e a acessibilidade proporcionada pelo Processo Eletrônico. A virtualização dessa vara faz parte do Programa de Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do TJSE, instituído em 2009 com a Resolução 22.

O novo sistema de controle processual eletrônico implantado atende às necessidades específicas da unidade e reflete o esforço do TJSE no combate à morosidade da tramitação processual e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.

A informatização dos processos judiciais, disciplinada pela Lei 11.419/2006, já é realidade nos Juizados Especiais Cíveis de Aracaju e a Presidência do TJSE dá continuidade à expansão para as demais unidades jurisdicionais, nas quais os critérios técnicos são pré-determinados para o estabelecimento da ordem de virtualização.

"Damos sequência à adoção do processo eletrônico no Judiciário sergipano, como corolário de um processo rápido, transparente e acessível a todos. Pensamos sempre na sociedade que necessita do nosso empenho na busca pela Justiça, e daremos a ela todo o nosso empenho", afirmou o Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Netônio Bezerra Machado, o implemento do processo eletrônico demonstra a seriedade com que o TJSE trata a prestação jurisdicional, preocupando-se não somente em dar acessibilidade ao ajuizamento da ação, mas sobretudo nos esforços em fazer com que o processo seja resolvido respeitando uma duração razoável, enquanto preceito fundamental do cidadão na Carta Política de 1988.

A Vara Privativa de São Cristóvão é a unidade "Piloto" do grupo "Privativas e Família". Na sequência virão as demais Varas Privativas de Assistência Judiciária do Estado de Sergipe e as Varas de Família e Sucessões da Comarca de Aracaju, onde se espera que, até o final do ano, sejam virtualizadas.

A divisão psicossocial do Tribunal de Justiça de Sergipe está dando continuidade ao Programa de Orientação para Aposentadoria (PROPA), que agora realiza suas atividades com um 2º grupo, cujo início está agendado para o dia 22 de setembro.

O PROPA visa orientar o servidor na preparação para uma nova etapa de sua vida, a fim de que estes descobram alternativas e projetos para a fase da pós-aposentadoria. O objetivo é que os servidores cheguem a esta fase com meios e condições que propiciem o bem-estar e a saúde física e emocional.

Na primeira reunião, prevista para o dia 22, às 9 horas, no auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, serão repassadas mais informações e o servidor poderá se vincular ao programa.

Os integrantes do 1º grupo aprovaram o PROPA, uma vez que participaram ativamente de todos os encontros e sugeriram temas para ampliar o conhecimento que incorpore o objetivo do Programa e com suas necessidades.

Os temas discutidos no 1º grupo incluíram o esclarecimento de dúvidas relativas à aposentadoria que foram prestadas pelo servidor Brúnio Pierre, Coordenador de Gestão, como também, orientações de como cuidar melhor da saúde, com a colaboração da Endocrinologista Francielle Temer. O fisioterapeuta José Lúcio repassou dicas de como, através de atividades físicas orientadas, pode-se prevenir problemas de saúde, além de garantir bem-estar à aposentadoria. Também o gerontologista Antônio Cláudio Neves prestou esclarecimentos sobre como conquistar a longevidade com qualidade.

"Concluímos o último encontro grupal, com um passeio para Xingó, local escolhido pelo grupo, no intuito de colocar em prática uma das principais matrizes condutoras do programa que é a identificação de atividades alternativas para a pós-aposentadoria. É importante deixar explícito que nenhum programa de orientação para aposentadoria, inclusive este, tem o intuito de levar o funcionário a entrar no processo de aposentadoria, uma vez que há tantos anos dedica sua vida a essa instituição. Participar do programa não implica na obrigatoriedade de desligar-se do Tribunal de Justiça", esclarecem as coordenadoras do PROPA, Maria Edvani Panta (assistente social) e Sheilla Tatiana de Oliveira (psicóloga).

Com este novo grupo serão discutidos temas como saúde e alimentação; Orçamento; Empreendedorismo; Dinâmica familiar; Pós-aposentadoria, entre outros. Para se inscrever basta ligar para o ramal 3892, das 08 às 12:00 horas.

O PROPA é uma oportunidade de:

-          Identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria;

-          Discutir com servidores que estão vivenciando um momento semelhante, seus medos, ansiedades, sonhos e aspirações;

-          Informações adequadas sobre a aposentadoria e outros temas sugeridos.

O PROPA preza principalmente pela:

-          Participação voluntária;

-          Incentivo à autonomia nas decisões pessoais;

-         A participação do assistido na escolha dos temas a serem abordados.

Realizado no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, desde a noite da última quarta-feira, o I Congresso Internacional de Mediação foi encerrado hoje, dia 16, com a apresentação de importantes dados. O projeto piloto de pesquisa intitulado "Mediação Interdisciplinar: um caminho viável à autocomposição dos conflitos familiares", coordenado pela professora doutora Luciana Aboim Machado, da Universidade Federal de Sergipe, revelou índices de satisfação com a mediação que ultrapassaram 90%.

O projeto foi desenvolvido na Vara de Assistência Judiciária de São Cristóvão, sob a direção da Juíza Adelaide Moura. No local, 93% das pessoas que responderam o questionário logo após a mediação disseram que gostaram do método aplicado, entre outros dados positivos. Já no âmbito penal, a pesquisa aconteceu no Departamento de Apoio a Grupos Vulneráveis, sob a direção da Delegada Georlize Teles. Lá, meses após a mediação, a pesquisa foi feita mais uma vez e o nível de satisfação das partes chegou a 94%. Os questionários foram aplicados entre setembro de 2010 e março de 2011.

O primeiro painel da tarde de hoje falou sobre Mediação Penal. O Desembargador Luiz Mendonça foi o Presidente da Mesa e fez questão de destacar a presença do advogado Áureo Simões, classificando-o como primeiro mediador do Brasil. O advogado, de Curitiba (PR), agradeceu o título e retribuiu dizendo que Sergipe é um expoente na área de mediação. "Eu acho que Sergipe tem algo especial. Acontecer aqui o I Congresso Internacional de Mediação não é uma surpresa para mim. Existe um espírito inovador e uma energia que agrega coisas boas", disse Áureo, que há 12 anos dedica-se à mediação.

O segundo e último painel da tarde teve como tema a Mediação Cível. Para o Desembargador Osório Araújo, Vice-Presidente do TJSE, a mediação é uma forma de promover a agilidade na Justiça. "É muito interessante para o Estado de Sergipe sediar esse I Congresso Internacional de Mediação", acrescentou. A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Adelaide Moura, falou sobre a participação dos Magistrados na mediação.

Outro palestrante da tarde foi o deputado federal Laércio Oliveira, que falou sobre projetos de lei que tratam da mediação. "Antes de ser deputado, sou um cidadão brasileiro que acredita na Justiça. Mas, na condição de parlamentar na Câmara Federal, meu papel, entre outros, é o de cuidar dos projetos que tragam bem-estar à sociedade. As questões voltadas à área jurídica são importantes porque o Direito protege a sociedade de um modo geral", enfatizou o deputado.