Magistrados, assessores de juízes e estudantes da Rede Marcato Cursos Jurídicos participaram, na tarde da segunda-feira, dia 19, na Esmese, do curso Alterações ao CPP - Lei 12.403/2011, ministrado pelo professor Mestre Rogério Luís Adolfo Cury. Durante a aula, foram discutidos temas como as Prisões em Flagrante, Preventiva e Domiciliar, Medidas Cautelares, Fiança e Liberdade Provisória.

De acordo com o ministrante, as alterações foram muito importantes porque provocaram um efeito prático muito grande, mas também passaram a exigir mais do Poder Judiciário. Antes, segundo ele, o inquérito tramitava, o Ministério Público oferecia denúncia e o indivíduo poderia permanecer preso, em regra. "Com a Reforma do Código de Processo Penal, o indivíduo fica preso em flagrante, no máximo, dois ou três dias. Isso não está expresso na lei, mas é o que se pode depreender do raciocínio da legislação e, por conta disso, o magistrado tem que proferir uma decisão fundamentada", disse.

O professor lembrou também a criação das nove medidas cautelares, já que anteriormente existiam apenas duas opções: liberdade ou prisão. "Com a reforma, foram criados meios-termos, como o recolhimento domiciliar à noite e durante dias de folga, e até mesmo o monitoração eletrônica", ressaltou.

Segundo Rogério Cury, a Reforma do CPP entrou em vigor com algumas falhas e, como exemplo, ele cita que a nova legislação não cria, não regulamenta e não explica como deve ser cumprida a monitoração eletrônica. "Mas apesar das falhas, o aspecto da lei é válido, é positivo", elogiou.

A Desembargadora aposentada Madeleine Alves de Souza Gouveia ministrou hoje, dia 12, uma aula sobre Ética e Deontologia Jurídica na Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese). Esta foi a segunda aula do mês de setembro, que faz parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

"Um Juiz, como qualquer profissional, tem que se atualizar, progredir profissionalmente. A criação das Escolas de Magistratura era um sonho nosso que vimos concretizado. Eu entendo que um Juiz precisaria, inclusive, de um estágio mínimo de dois anos sem jurisdizer para ver se ele estava mesmo preparado para um trabalho que é a da maior responsabilidade. Então, os cursos da magistratura devem exigir cada vez mais", opinou a Desembargadora Madeleine.

Ela falou ainda sobre o tema da aula ministrada na tarde de hoje. "Ética, para um Juiz, é uma exigência social do mais alto nível. Aliás, o Brasil hoje tem fome de ética, antes de mais nada. Se ela entrar na vida pública, a educação e a saúde serão apenas uma consequência natural", comentou Madeleine, que foi recepcionada pela Diretora da Esmese, a Desembargadora Aparecida Gama. 

Na próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, a aula será ministrada por Rogério Cury, professor da Rede Marcato Cursos Jurídicos, que vai falar sobre "Alterações ao CPP - Lei 12.403/2011", às 15 horas.

"Variados em cores diversas" é o tema da exposição que será aberta no próximo dia 12, segunda-feira, às 10 horas, no piso principal do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. As telas - que retratam paisagens, instrumentos musicais e outras inspirações - são assinadas pelo artista plástico sergipano Wellyngton Déda. O evento cultural, que prossegue até o dia 16 deste mês, conta com o apoio do Projeto Memória Viva, do Memorial do Judiciário e atende à Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é aproximar a população do ambiente jurídico.

A ideia da exposição partiu da Central de Mandados do 1o Grau da Comarca de Aracaju. Conforme os coordenadores das Comissões da Central, Carla Sobral e Eduardo Oliveira, a intenção é integrar os componentes do Tribunal de Justiça aos frequentadores do fórum utilizando-se do segmento cultural, "tão fértil e precioso em Sergipe".

A abertura da exposição contará com as presenças do Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, das Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Moura e Suyene Barreto, Magistrados, servidores e jurisdicionados.

Sobre o artista

Wellyngton Déda nasceu em Aracaju e despertou o talento para as artes plásticas há pouco mais de 10 anos. Inicialmente, inspirou-se na natureza, mas depois encontrou na música uma temática que impulsionou seu trabalho. Assim, ele ganhou espaço em galerias e oficinas de arte. Em outubro de 2007, participou, simultaneamente, de três exposições: "Literatura à flor da pele", no Espaço Cultural Yázigi; "Imagem e Imaginação", na Galeria Álvaro Santos; e na Feira do Livro, na Biblioteca Pública. Além de outras exposições, o artista está no catálogo das exposições culturais da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Magistrados, assessores de juízes e estudantes da Rede Marcato Cursos Jurídicos participaram, na tarde da segunda-feira, dia 19, na Esmese, do curso Alterações ao CPP - Lei 12.403/2011, ministrado pelo professor Mestre Rogério Luís Adolfo Cury. Durante a aula, foram discutidos temas como as Prisões em Flagrante, Preventiva e Domiciliar, Medidas Cautelares, Fiança e Liberdade Provisória.

De acordo com o ministrante, as alterações foram muito importantes porque provocaram um efeito prático muito grande, mas também passaram a exigir mais do Poder Judiciário. Antes, segundo ele, o inquérito tramitava, o Ministério Público oferecia denúncia e o indivíduo poderia permanecer preso, em regra. "Com a Reforma do Código de Processo Penal, o indivíduo fica preso em flagrante, no máximo, dois ou três dias. Isso não está expresso na lei, mas é o que se pode depreender do raciocínio da legislação e, por conta disso, o magistrado tem que proferir uma decisão fundamentada", disse.

O professor lembrou também a criação das nove medidas cautelares, já que anteriormente existiam apenas duas opções: liberdade ou prisão. "Com a reforma, foram criados meios-termos, como o recolhimento domiciliar à noite e durante dias de folga, e até mesmo o monitoração eletrônica", ressaltou.

Segundo Rogério Cury, a Reforma do CPP entrou em vigor com algumas falhas e, como exemplo, ele cita que a nova legislação não cria, não regulamenta e não explica como deve ser cumprida a monitoração eletrônica. "Mas apesar das falhas, o aspecto da lei é válido, é positivo", elogiou.

Acontecerá no dia 12/09, próxima segunda-feira, a missa de 7º Dia de Manoel Celestino Chagas, pai do Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas e sogro do Desembargador Edson Ulisses de Melo. A liturgia ocorrerá na Igreja São José, às 19 hs.

A definição do percentual de reajuste dos servidores do Judiciário depende do resultado das sucessivas reuniões que estão sendo mantidas com o Governo do Estado, através das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, que já conhecem as necessidades orçamentárias do Tribunal de Justiça para o próximo ano, inclusive no que se refere aos gastos com pessoal.  Os dois Secretários, senhores João Andrade e Oliveira Júnior, fizeram questão de se reunir pessoalmente no Palácio da Justiça com o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, que considerou o gesto uma prova de harmonia existente entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Na oportunidade, os Secretários afirmaram que, respeitadas as possibilidades financeiras do Estado, existe a máxima boa vontade do Governo em atender as reivindicações do Judiciário no tocante ao orçamento do próximo ano. O Desembargador José Alves Neto pretende retribuir a visita que ambos lhe fizeram.

Na reunião da semana passada com o Sindiserj, o presidente do Sindicato, Plínio Pugliesi, propôs a negociação das faltas registradas ao trabalho dos servidores que participaram da greve do ano passado. A proposta apresentada é de que os faltosos trabalhem fora do horário de expediente até que cada um deles reponha as horas devidas. O Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, mostrou-se simpático à proposta, mas adiantou que é preciso ver se juridicamente é possível executá-la e qual o posicionamento, a respeito, do Colegiado de Desembargadores.

Quanto ao auxílio-alimentação, o Presidente do TJSE deixou claro que, por ser verba indenizatória, o servidor só a receberá quando em pleno exercício de suas funções. É pretensão do TJ transformar em uma só faixa o valor da concessão. Caso ocorra impedimento legal, serão criadas duas faixas com diferença simbólica de  R$ 10,00 - de uma para outra.

Ainda em relação ao auxílio-alimentação, o Presidente do TJSE informou hoje que  está sensível às reivindicações dos Magistrados. A concessão deverá vigorar a partir do início do próximo ano, sendo que Desembargadores e Juízes - a exemplo dos demais servidores - receberão o auxílio-alimentação apenas quando no exercício de suas funções.

Também está em estudo a criação do auxílio-saúde para a magistratura na mesma base que já é oferecida ao funcionalismo.

Por último, projeto da presidência transforma o CCS-1 em CCS-0, beneficiando os auxiliares dos juízes a partir do próximo ano.

O presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, disse hoje que todos esses assuntos, em discussão no âmbito do Judiciário, só serão resolvidos após a revisão salarial dos servidores.

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, dia 09.09, reunião para acompanhamento das 04 metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para o ano de 2011. Este terceiro encontro faz parte do cronograma de reuniões anuais de acompanhamento e serve para que seja feito um balanço das ações que vêm sendo desempenhadas por cada gestor, além de discutir o andamento e novos direcionamentos para as metas que já estão cumpridas.

A gestora das Metas de 2011, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, disse que a expectativa é bastante positiva para o cumprimento integral das 04 metas definidas pelo CNJ. "O balanço das reuniões de acompanhamento das metas é positivo, tanto que o CNJ divulgou no final de agosto o resultado semestral e o TJSE é o tribunal estadual que tem o melhor desempenho no cumprimento da Meta 3 - Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal -, com o percentual de 117%", explicou a juíza.

Com relação as outras três metas, a magistrada destacou que apesar de já estarem cumpridas, estas devem ser acompanhadas e potencializadas. "Em relação a essas metas, verificamos o seu cumprimento e realizamos um gerenciamento contínuo", acrescentou.

O coordenador das Metas e Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, destacou que na reunião foram definidas algumas ações de aprimoramento das metas que já estão cumpridas. "Acompanhar a evolução no cumprimento das Metas de 2011 do CNJ significa dizer que estamos melhorando os serviços do Judiciário para a sociedade. O objetivo é fazer com que o jurisdicionado sinta que a Justiça funciona de forma profissional e eficiente", ponderou o diretor.

Com relação a Meta 4, que já está cumprida, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude - CIJ, Vânia Barros, informou que a coordenadoria está sistematizando o programa que tem a Diretoria de Comunicação como gestora. "O programa está baseado em quatro projetos, o Informe Legal, o Memória Viva, o Arquivo Cidadão e o Judiciário mais perto de você. Este último é voltado para o público infanto-juvenil e consiste na visita desses jovens às unidades jurisdicionais para que eles conheçam como funciona a Justiça e como é o trabalho do juiz, do promotor, do advogado e dos servidores", afirmou a magistrada.

Participaram também da reunião, o Juiz-corregedor, Gilson Félix, gestor da Meta 3; o técnico judiciário da Diretoria de Modernização, Tiago Porto Morais (Meta 2); o representante do Memorial do Judiciário, Rafael Santa Rosa; o Chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Andrade, gestor da Meta 4; o Chefe da Div. de Estatística, Fabrízio Dantas e o gestor de projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude, Ronaldo Mateus Alves.

Juízes e assessores participaram na tarde de ontem, 05, do encerramento do Curso de Aperfeiçoamento na área da infância e juventude, promovido pela Escola Superior de Magistratura de Sergipe - ESMESE.

O curso que contou com a parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, trouxe para o Poder Judiciário de Sergipe profissionais renomados na área, proporcionando assim, oportunidades de troca de experiências.

No encontro dessa segunda-feira, os juízes discutiram a temática "Do processo de apuração do ato infracional e das questões controvertidas", com o Juiz de Direito João Batista Costa Saraiva, titular do Centro Integrado da Infância de Porto Alegre (RS).

Comprometido com a ética jurídica, o magistrado gaúcho ressaltou que o assunto debatido com os colegas sergipanos foi para ele um trabalho recompensador que envolveu conhecimentos dentro de ações conservadoras da Justiça.

Saraiva disse ainda que o processo de apuração de ato infracional praticado por adolescentes é um modelo de responsabilidade penal na determinação das medidas sócio-educativas. "É de grande importância e a forma como deve ser realizada essa apuração exige maior atenção do Poder Judiciário", frisou.

Segundo ele, a aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe ainda a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual.

A Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, avaliou o curso como muito proveitoso para os participantes, destacando a qualificação dos palestrantes e o alto nível de discussão dos temas apresentados. "A capacitação técnica e teórica no campo da infância e adolescência tem como objetivo proporcionar a revisão e atualização das práticas, fundamental à melhoria do atendimento", afirmou a magistrada.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que devido a implantação do Sistema de Gestão Processual Virtual na Vara Privativa de Assistência Judiciária de São Cristóvão, alteração na forma do peticionamento eletrônico do Portal do Advogado e melhorias no sistema acima citado, o Portal do Advogado e movimentação processual desse sistema estarão em manuntenção a partir das 5h da manhã deste sábado, dia 10, e prosseguirá até 24h do domingo, dia 11.

Serão afetados, assim, apenas o uso do sistema nas seguintes Varas:

- 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude

- Vara de Execuções Criminais

- Vara de Execuções Fiscais

- Juizado da Fazenda Pública

- Turmas Recursais

Os demais serviços e sistemas funcionarão normalmente.

Os serviços poderão ser restabelecidos antes do período previsto, após a conclusão dos trabalhos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou nesta segunda-feira, dia 05, a segunda etapa de distribuição do Informe Legal na Universidade Federal de Sergipe - UFS. Durante a manhã, a trupe Arte em Ação esteve entre os estudantes distribuindo o informativo contendo informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário sergipano. A trupe  envolveu  alunos e professores, de sala em sala, através de sua perfomance educativa regada por versos, tambores e alegria.

No turno da tarde, os estudantes assistiram a uma palestra proferida pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, que também é juíza titular da Vara de Assistência Judiciária de São Cristóvão, no fórum localizado dentro da UFS, Adelaide Maria Moura Martins. A magistrada falou com os discentes não apenas do curso de Direito, mas de outras áreas do conhecimento, sobre papel, compromisso, funcionamento e a responsabilidade do Poder Judiciário sergipano com a celeridade nos serviços prestados.

"A grande libertação do ser humano, em termos carnais, vem através da educação, do saber, do conhecimento. A nossa iniciativa é justamente levar conhecimento ao público sobre seus direitos, sobre como ter acesso aos serviços da justiça, e o que entendemos de acesso não é apenas uma rampa para portadores de necessidades especiais em frente ao fórum, mas também é isso; não é apenas a gratuidade das custas processuais, mas também o é; acesso tem um sentido mais amplo, é aquele em que as pessoas entendem e tem o conhecimento, e somente conhecendo o Judiciário é que se tem acesso a ele", explicou a juíza.

A ação do Judiciário sergipano teve início na sexta-feira, dia 2, com a entrega dos informativos. Os estudantes aprovaram a iniciativa do TJSE em levar para a universidade informações sobre o Poder, além da magistrada que manteve um diálogo com os discentes. "Entre a juíza e nós estudantes foi mantida uma conversa franca, direta e eu pude esclarecer muitas dúvidas sobre a atuação do Tribunal de Justiça", avaliou a estudante de Biblioteconomia Edinaene de Menezes.

"Este espaço de debate que o Tribunal de Justiça está estabelecendo conosco é bastante interessante porque mostra que o Judiciário está preocupado em levar o conhecimento sobre suas ações, e principalmente para nós estudantes que seremos futuramente operadores do Direito", analisou o estudante Carlos Eduardo, que é Presidente Centro Acadêmico do Curso de Direito.

O Informe Legal é um dos projetos que atende à Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. A meta pede que seja implantado pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público.  

De acordo com o gestor da Meta 4, o Chefe de Jornalismo do TJSE, Luciano Andrade, a Justiça sergipana já vem desenvolvendo esse trabalho de esclarecimento de sua estrutura há 12 anos, desde que foi criado o programa Justiça na Escola. Em 2010, a Diretoria de Comunicação iniciou o Informe Legal, que também leva esse esclarecimento para espaços públicos. Como este ano o CNJ escolheu essa atividade como uma meta para todo país, o Poder Judiciário decidiu  implementar as ações, ampliando todos os trabalhos que demonstrem a transparência do Judiciário. "Justamente para atender essa meta, estamos contando com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude,  que está sistematizando o Programa Conhecendo o Judiciário. Esse programa conta com 4 projetos e o  Informe Legal é um desses", enfatizou o gestor. Ele ainda explicou que o Arquivo Geral do Judiciário participa do programa com o projeto Arquivo Cidadão; o Memorial do Judiciário com o projeto Memória Viva e as Unidades Jurisdicionais com o Judiciário Perto de Você.