A edição do mês de abril do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal, já está disponível a partir de hoje, dia 10/05. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim é divulgado no início do mês posterior e tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182.

A Secretaria de Planejamento e Administração avisa aos servidores efetivos, comissionados, requisitados e inativos que o recolhimento da Contribuição Sindical referente a um dia de trabalho de todos os servidores e empregados públicos, será no mês de março, conforme já vem sendo anualmente efetuada por força da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe intensificou a campanha "Nós fazemos Justiça por você". A Juíza Adelaide Moura, responsável pela recém-criada Coordenadoria da Mulher do TJSE, foi entrevistada no SETV 1ª edição, telejornal da TV Sergipe, explicando os caminhos que as mulheres devem percorrer para denunciar a violência doméstica.

"O primeiro passo da vítima é procurar a delegacia de polícia. Quando o inquérito policial é concluído é encaminhado para a Justiça. Ocorre que a Lei Maria da Penha prevê algumas medidas de ordem urgente, como afastamento imediato do lar e alimentos para aquela mulher que sofreu a violência", informou a Juíza. Durante a entrevista, ela conheceu a esteticista Áurea Alves Dantas, que foi esfaqueada pelo ex-marido e teve a coragem de denunciá-lo. 

Ainda na TV Sergipe, no Bom Dia Sergipe, foi exibida uma matéria com a Juíza Iolanda Guimarães. "Nós temos uma maior flexibilidade para analisar as coisas, porém é necessária também a dureza porque devemos ter pulso, segurança, para resolver as questões", disse a Juíza durante a entrevista, lembrando que dos 13 Desembargadores do TJSE, quatro são mulheres, sendo uma Presidente do TRE, Aparecida Gama, e outra Vice e Corregedora do TRE, Marilza Maynard.

Já o Jornal da Cidade publicou uma matéria mostrando que as mulheres representam 48,2% dos magistrados de Sergipe e que mais da metade do quadro funcional do TJSE é composto por mulheres. As Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Moura e Suyene Barreto, foram entrevistadas. A reportagem mostrou, ainda, que o Judiciário sergipano tem adotado uma postura de conquista de benefícios para as mulheres com o lançamento da campanha de combate à violência. 

Várias emissoras de rádio já começaram a divulgar um spot que fala sobre a Coordenadoria da Mulher e sobre a 11ª Vara Criminal, unidade judiciária localizada no Fórum Gumersindo Bessa especializada em aplicar a Lei Maria da Penha. A referida campanha, que não se restringirá apenas ao mês março, também está sendo realizada através veiculação de busdoors, distribuição de cartazes e de informativo contendo os principais direitos da mulher garantidos pela Lei Maria da Penha. O telefone da 11ª Vara Criminal é o 3226-3561.

Homenagem

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, também aproveitou o dia para homenagear as mulheres ao enviar uma mensagem para todas servidoras do Judiciário. "O que tenho a dizer para as servidoras do Tribunal de Justiça, e para todas as mulheres de Sergipe e do Brasil, é que todas sejam muito felizes; que esse mundo cruel em que vivemos se torne mais ameno com a presença alegre e forte das mulheres e que a violência contra o cidadão, sobretudo contra a mulher, seja definitivamente dissipada", enfatizou o Presidente.

Foi realizada, nesta quinta-feira, 08.03, a 1ª reunião de acompanhamento das metas 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Com relação às metas instituídas, o Tribunal de Justiça de Sergipe -TJSE, terá até o final do mês de março, 80% de cumprimento, restando apenas o cumprimento da Meta 1, que só pode se aferida no final do ano.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE e gestora das metas 2012, Suyene Barreto, avaliou que o Judiciário de Sergipe vem obtendo um resultado positivo com o cumprimento de todas as metas definidas pelo CNJ desde 2009. "Estamos saindo desta reunião com um salto extremamente positivo, porque das cinco metas eleitas para 2012, o Tribunal de Justiça, até o final de março terá cumprido quatro delas", comemorou a magistrada, parabenizando a todos os servidores pelo êxito alcançado.

Ainda segundo a Juíza Auxiliar, deve-se salientar o trabalho da Turma Recursal e dos Gabinetes dos Desembargadores pelo cumprimento da Meta 2. "É importante lembrar também, que as metas já cumpridas não são esquecidas, são permanentemente avaliadas, com o objetivo de garantir sua melhoria contínua", explicou a magistrada.

Meta 1

Segundo o Juiz Corregedor Gilson Félix, no que concerne à Meta 1, o Tribunal de Justiça de Sergipe vem sistematicamente superando a meta definida pelo CNJ. No ano passado foi atingido o índice de 118,83% de processos julgados. "Devemos isso ao esforço de todos os nossos servidores e magistrados, resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo de mais de dez anos, como investimentos altos em tecnologia, em sistemas de controle processual. É um somatório de esforços, que demonstra que o caminho percorrido pelo TJSE é o correto. E vamos continuar a trilhá-lo".

De acordo com o diretor de Planejamento, Erick Andrade, o TJSE não terá grandes dificuldades com as Metas instituídas para o ano de 2012, uma vez que já iniciamos com 3 das 5 metas cumpridas efetivamente. "Então, continuamos com o processo regular de cumprimento de metas, tanto do Planejamento Estratégico, como das Metas Nacionais. O Judiciário de Sergipe tem se sedimentado como um tribunal estritamente técnico neste sentido, e isso se volta para a população de uma maneira muito boa, com o bom desempenho na sua prestação de serviços", finalizou.

 Metas Nacionais 2012

Aprovadas

Meta 2012

TJSE

Gestor

Meta 1

Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012

A ser medida no final do período

Dr. Gilson Félix Juiz Corregedor

Meta 2

Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:
90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual

100% cumprida

Dra. Suyene Barreto

Juíza Auxiliar da Presidência

Meta 3

Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de Justiça.

100% cumprida

Romualdo Prado Júnior  Diretor de Modernização

Meta 4

Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.

Será cumprida até o final do mês de março com a publicação do Ato de criação do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição do juiz de cooperação

Dra. Suyene Barreto

Juíza Auxiliar da Presidência

Meta 5

Implantar sistema eletrônico para consulta à Tabela de Custas e emissão de Guia de Recolhimento

100% cumprida

Olímpio Pires  Corregedoria

Os gestores de projetos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe participam, desde o dia 05 de março, de um curso que visa capacitá-los para uso da nova ferramenta de gestão que faz o acompanhamento de todos os projetos do Judiciário sergipano. Trata-se do sistema de Gerenciamento, no qual através do Escritório de Projetos, vinculado ao Planejamento do TJSE, alguns gestores multiplicadores são treinados e as informações repassadas para os demais.

"Todos os gestores aprenderão a gerenciar a ferramenta que torna disponível para visualização e acompanhamento on line os projetos do TJSE, não apenas os estratégicos, como também os setoriais, a exemplo daqueles contidos no Planejamento Estratégico da área da Tecnologia da Informação", explicou o gestor do Escritório de Projetos, Fabrízio Pereira.

Com a ação, a qual é promovida pela Diretoria de Planejamento e Secretaria de Tecnologia, é possível uma melhor execução, acompanhamento e encerramento dos projetos, além da criação de novos projetos e do planejamento. As informações são alimentadas via sistema e pode-se visualizar panoramicamente a movimentação de cada projeto. "É um grande avanço porque todos do TJSE poderão visualizar o andamento dos projetos de forma atualizada e não a cada 3 meses como era feito anteriormente, durante as reuniões do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico", acrescentou Fabrízio Pereira.

O Planejamento Estratégico do TJSE foi instituído pela Resolução 22/2009 que determinou um plano estratégico entre os anos de 2010 e 2014. Estão em execução 37 projetos que visam melhorar a prestação jurisdicional.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir das 5h do próximo sábado, dia 10, até às 24h do domingo, dia 11, o site e os sistemas informatizados estarão em manutenção. A ação ocorre devido à implantação da nova versão do Portal Corporativo e à instalação de equipamentos de segurança. Os serviços poderão ser restabelecidos antes do período previsto, assim que sejam concluídos os trabalhos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inaugura, nesta sexta-feira, 09.03, às 11 horas, a reforma e ampliação do Fórum Dom Juvêncio de Brito, na Comarca de Canindé de São Francisco. Foram investidos nas obras do referido Fórum cerca de R$ 325 mil, com a ampliação do gabinete do juiz, da sala de assessores e da secretaria, bem como da sala de conciliação e da OAB.

Os serviços de reforma e ampliação do Fórum Dom Juvêncio de Brito integram o Planejamento Estratégico do TJSE e atendem às normas de acessibilidade e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Além da ampliação, foram reformadas a sala de atendimento, copa, custódia e o espaço da Defensoria Pública.

As obras foram iniciadas em abril de 2011, sendo realizada em 300 dias e contando também com pintura geral, revisão completa da cobertura e implantação de nova rede de cabeamento estruturado, para atendimento à demanda do processo eletrônico.

Foi realizado, na cidade de Florianópolis, no período de 1 a 3 de março, mais um encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, com o objetivo de discutir a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em virtude da prática de ato infracional.

A programação do encontro incluiu debates sobre o SINASE, a interação do Sistema de Justiça com o Poder Executivo na Execução das Medidas Socioeducativas, e o Plano Individual de Atendimento - PIA e as Garantias Individuais no Cumprimento das Medidas Socioeducativas. O evento contou com o Des. Antônio Carlos Malheiros e com o Juiz João Batista da Costa Saraiva como palestrantes e teve o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses e da Academia Judicial. Representando o TJSE, participou do evento a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros.

Criado em agosto de 2008, o FONAJUV é composto por magistrados de todo o país, designados pelos respectivos Tribunais de Justiça. Além dos membros natos, o encontro teve a participação expressiva de magistrados catarinenses, entre outros da região sul, com jurisdição na área da infância e adolescência.

Integram ainda o Fórum, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP); e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ).

Na oportunidade, foi feita a divulgação da Campanha "Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta - Vista essa camisa!", de iniciativa da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foram vestidos com a camisa o Presidente do FONAJUV, Juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior; o Presidente da ABRAMINJ, Juiz Renato Rodovalho Scussel; o Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Juiz José Dantas de Paiva e o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Reinaldo Cintra de Carvalho.

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, escrivães, analistas, executores de mandados e assessores de Juiz que estão abertas vagas para o Curso na modalidade presencial sobre Direito Processual Civil, que tratará especificamente acerca dos Aspectos Práticos do Processo de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. O curso será ministrado pelo Juiz de Direito, titular da Comarca de Cristinápolis, Antônio Henrique de Almeida Santos.

Informam, também, que as Chefias de todos os Setores/Secretarias do Tribunal de Justiça de Sergipe deverão promover as inscrições de dois servidores que, neste ano, ainda não participaram de treinamento com carga horária total de 20 horas.

O referido treinamento será realizado nos dias 30/03, 13/04, 20/04, 27/04 e 04/05, das 8h às 12h.

Avisam, também, que para proceder com a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso desejado.

Após a inscrição, a Chefia Imediata por intermédio de e-mail ou malote digital deverá autorizar a participação do servidor inscrito. Não havendo as respectivas inscrições, existirá a convocação automática por intermédio da Secretaria de Planejamento. Para aqueles que já participaram de cursos, serão reservadas 20% das vagas.

Salientam, também, que será dada prioridade às inscrições dos servidores que se enquadrem dentro do público-alvo do evento e que as medidas que estão sendo implementadas visam cumprir diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, frisam que servidores que exercem as suas funções no interior do Estado e que venham participar de curso presencial terão direito de receber diárias.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.