Esmese e Marcato Cursos Jurídicos continuam inscrevendo para cursos de sucesso na área jurídica. Há vagas para cursos como o Anual, o OAB Semanal (2012.1), OAB aos Sábados, Delegado Federal, Rotativo aos Sábados e Rotativo Trabalho.

Com aulas telepresenciais, a Esmese conta com instalações confortáveis, corpo docente qualificado e reconhecido nacionalmente, além de um exclusivo sistema de reposição de aula.

A Esmese está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Clique no banner no nosso endereço eletrônico (www.esmese.com.br) e saiba mais detalhes, como corpo docente, disciplinas, período e carga horária dos cursos. Para mais informações: 79 3226-3166 / 3159 / 3417 / 3254.

Tendo em vista a necessidade de expedição de mandados e outros atos processuais, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo a solicitação da Procuradoria Geral Federal - AGU/SE, informa as todos os servidores o novo endereço da referida instituição.

Sede Provisória da Procuradoria Geral Federal -AGU/SE

Travessa Baltazar Góes, nº 86

Edf. Estado de Sergipe, 6º Andar

Centro - Aracaju/SE

CEP: 49009-900

Tel: 79 3301 6950

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas avisam aos técnicos, diretores de secretaria e assessores de juiz que atuam nas Varas e Juízos com competência criminal que estão abertas vagas para o curso na modalidade à distância, que tratará sobre expedição de documentos cartorários.

O treinamento capacita os cursistas a expedir e controlar mandados de prisão e alvarás de soltura, bem como apresenta os fundamentos trazidos pela legislação que impactam sobre procedimento.

As primeiras turmas serão, preferencialmente, compostas de um diretor de secretaria (ou quem esteja exercendo tal função) e um assessor de juiz de cada juízo.

As primeiras duas turmas serão iniciadas em 05/03/2012 e ocorrerão no ambiente virtual da ESAJ, razão pela qual todos os servidores lotados em Juízos com competência criminal deverão se cadastrar pelo endereço www.ead.tjse.jus.br, clicando em "Cursos" e preenchendo Formulário próprio lá disponível.

Os servidores serão comunicados sobre a turma na qual foram matriculados via email e/ou malote digital ou notícia publicada na página inicial do TJSE. Caso não haja as respectivas inscrições, existirá a convocação automática por intermédio da Secretaria de Planejamento.

Salientam, por fim, que será dada prioridade à inscrição do servidor que se enquadre dentro do público-alvo do evento e que as medidas que estão sendo implementadas visam cumprir diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Nacional de Justiça.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

Quem acessar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe a partir do dia 12 de março vai se deparar com um novo layout e algumas ferramentas que vão facilitar a navegação. Também entrará no ar a Agência de Notícias do TJSE, espaço criado para distribuir de uma maneira mais prática as notícias relativas ao Judiciário sergipano. Os dois projetos estão sendo desenvolvidos há cerca de um ano e, agora, passam pelos últimos testes.

Uma das novidades é que o usuário poderá construir o seu próprio Menu Pessoal em todas as páginas do portal do TJSE, arrastando os links que mais acessa para uma área privilegiada do site: entre o menu do topo e o menu principal do lado esquerdo. Outro recurso importante é a "busca rápida" por conteúdo, localizada no cabeçalho do site. Ao acessá-la, o internauta poderá, ainda, utilizar vários filtros para encontrar o assunto desejado.

Todo trabalho foi realizado pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE, sob a coordenação da Divisão Portal Corporativo. Os profissionais pesquisaram e utilizaram as tecnologias mais modernas para desenvolvimento de portais, com recursos que visam a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e também a compatibilidade com navegadores como o Firefox, Google Chrome e Safari. Os servidores do TJSE vão notar que houve uma pequena mudança no acesso à intranet e e-mail corporativo. O novo portal traz, no cabeçalho, uma área separada para ambos.

"O novo portal foi desenvolvido buscando a melhoria dos serviços oferecidos aos nossos usuários, permitindo que os mesmos naveguem de forma intuitiva. Para o desenvolvimento desse portal foi realizada pesquisa a fim de verificar as informações mais acessadas, que foram colocadas em seções de destaque, garantindo uma maior navegabilidade. Além disso, com a adequação às novas tecnologias, estamos atendendo os critérios de acessibilidade", acrescentou Aline Maria da Paz Silva, Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional do TJSE.

Agência de Notícias

Já a recém-criada Agência de Notícias do TJSE trará uma seção contendo a íntegra das principais publicações da Diretoria de Comunicação, como a Revista Judiciarium e o Informe Legal. A seção hoje chamada de Notícias Jurídicas passará para Decisões, mas o conteúdo será o mesmo: informar sobre sentenças proferidas por Juízes e Desembargadores que compõe o Judiciário sergipano.

Na "Agenda" o internauta será lembrado de datas importantes, eventos do Judiciário e feriados em Comarcas do interior de Sergipe. Haverá também um espaço para quem desejar entrar em contato direto com a Diretoria de Comunicação do TJSE, bastando preencher o e-mail, assunto e mensagem. O novo formato das notícias permitirá, ainda, que os usuários façam o download de fotos em alta resolução, o que facilitará o trabalho da imprensa.

"O desejo de criar uma Agência de Notícias já existe há mais de dois anos. Um dos nossos objetivos é que o público externo, incluindo a imprensa, tenha um acesso fácil às notícias que tratam sobre as ações do Judiciário em Sergipe. Também priorizamos o público interno com uma seção específica de Avisos. Nossas publicações, como a Revista Judiciarium e o Informe Legal, estarão disponíveis na Agência, facilitando ainda a pesquisa para estudantes", concluiu Euler Ferreira, Diretor de Comunicação do TJSE, lembrando que a Agência de Notícias foi um dos projetos inseridos no Planejamento Estratégico do Tribunal.

Considerando que haverá interrupção no fornecimento de energia do Fórum Gumersindo Bessa (FGB) no dia 2 de março de 2012, a partir das 14 horas, com vistas à execução de testes no gerador, as petições/documentos entregues no setor de Protocolo Judicial serão recebidos (data e horário) manualmente e somente serão lançados no Sistema de Controle Processual (SCP) no dia 05/03/2012 (segunda-feira), orientamos que as secretarias do Juízo aguardem até o dia 06/03/2012 (terça-feira) a fim de certificarem o decurso dos prazos. Entretanto no caso de urgência solicitem a informação da entrada do documento junto ao Protocolo Judicial.

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

DATA

1ª Circunscrição
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Riachuelo, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão.

2ª e 4ª Circunscrições
Arauá, Boquim, Estância, Cristinápolis, Itabaianinha, Tobias Barreto, Umbaúba, Cedro de São João, Capela, Japaratuba, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Própria.

3ª e 5ª Circunscrições
Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Ribeirópolis, Campo do Brito, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Nossa Sra. Da Glória, Porto da Folha, Gararu e Poço Redondo.

03/03/2012

Juízo: 2ª Vara Criminal de Aracaju

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

04/03/2012

Juízo: 3ª Vara Criminal de Aracaju Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Fone: (79) 3226-3880

Sede: Pacatuba

Juízo: Comarca de Pacatuba

Endereço: Fórum Des. Antonio Machado - Praça 31 de Março, 50 - Centro - CEP: 49970-000 - Pacatuba/SE

Fone: (79) 3343-1222/1616

Sede: Lagarto

Juízo: 1ª Vara Cível de Lagarto

Endereço: Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista - Km 36 - S/N - CEP: 49970-000 - Lagarto/SE

 Fone: (79) 3632-1700

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU
Dias 03 e 04 de março de 2012

Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080

Fone: : (79) 3226-3880

Os membros integrantes da Turma Recursal do Estado de Sergipe, na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2012, aprovaram os Enunciados nº 01, 02, 03, sendo que  os dois primeiros foram por unanimidade de votos, enquanto que o último foi por maioria, restando nesse vencida a Juíza Membro Drª Cléa Monterio Alves Schlingmann.

Enunciado nº 01
Compete monocraticamente ao Relator conceder efeito suspensivo a recurso, bem como lhe negar seguimento ou lhe dar provimento, total ou parcial, nas hipóteses disciplinadas pelo artigo 557, Caput e § 1-A, do Código de Processo Civil, indicando ou destacando os fundamentos e paradigmas correspondentes em matéria consolidada por jurisprudência dominante desta Turma Recursal Única do Estado de Sergipe.

Enunciado nº 02
Não será admitido o pagamento ou a complementação extemporânea do preparo, ou seja, em descumprimento do prazo de 48 horas de que trata o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, hipóteses em que será o respectivo recurso declarado deserto.

Enunciado nº 03
A espera durante fila de atendimento em agência bancária, mesmo quando ultrapassado tempo razoável, pode configurar falha na prestação do serviço e, por conseguinte, ensejar reparação por danos morais, salvo quando a natureza do serviço ou procedimento não se apresente como impositivo.

Aracaju, 28 de fevereiro de 2012.

Diógenes Barreto
Juiz Presidente

Cléa Monteiro Alves Schlingmann
Juíza Membro

Marcos de Oliveira Pinto
Juiz Membro

Em comemoração ao Mês das Mulheres, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará uma campanha de divulgação das atividades da recém-criada Coordenadoria da Mulher e da estrutura e efetividade da 11ª Vara Criminal - Unidade Judiciária especializada em aplicar a Lei Maria da Penha. No âmbito do TJSE, o acolhimento e a preocupação com as questões relativas à violência doméstica contra mulheres são realizadas desde 2001, antes da promulgação da Lei Maria da Penha.

A referida campanha, que não se restringirá apenas ao mês março, será realizada através veiculação de Busdoors, distribuição de cartazes e de informativo contendo os principais direitos da mulher garantidos pela Lei Maria da Penha e informações sobre a criação, competências e estrutura da 11ª Vara Criminal. Além disso, serão realizadas peças teatrais em instituições, escolas e entidades que fazem parte da rede de proteção à mulher.

Informamos que haverá interrupção no fornecimento de energia do Fórum Gumersindo Bessa no dia 2 de março de 2012, a partir das 14 horas, com vistas à execução de testes no gerador.

Esclarecemos que, com o desligamento de energia, a rede de lógica não irá funcionar nos seguintes locais: Parque dos Faróis, Nossa Senhora do Socorro, UFS - Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, São Cristóvão (Central) e no próprio Fórum Gumersindo Bessa.

A energia será restabelecida tão logo terminem os testes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através das Juízas Auxiliares da Presidência, recebeu, nesta terça-feira, 28.02, a visita da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos. O objetivo da secretária foi de conhecer a estrutura disponibilizada pelo TJSE para atendimento aos requisitos da Lei Maria da Penha e a propositura de parcerias para ampliação da rede de proteção às mulheres.

No primeiro momento, a secretária questionou o fato do TJSE ainda não possuir uma unidade judiciária exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha. Ao responder a pergunta, a Juíza Auxiliar, Adelaide Martins Moura, esclareceu que era necessário "desconstruir" tal assertiva. "O TJSE possui uma vara especializada, composta por uma equipe multidisciplinar, com 02 assistentes sociais, 02 psicólogos, que atendem à demanda da Lei Maria da Penha com efetividade. Nossa preocupação com a proteção da mulher vai muito além da criação de uma vara exclusiva, preparamos os magistrados e todas as unidades jurisdicionais para a aplicação da Lei e damos prioridade absoluta ao processamento e o julgamento de ações dessa natureza", enfatizou.

Na oportunidade, a magistrada informou que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a demanda da Vara Maria da Penha será monitorada. "Analisamos a estatística da 11ª Vara Criminal desde a sua criação e vamos acompanhar mensalmente a sua evolução para verificar a possibilidade de ampliação da sua estrutura ou até mesmo, caso seja justificado, criar uma vara exclusiva".

Durante a visita foi comunicada também a criação, em março, de uma campanha de divulgação da Vara Maria da Penha em comemoração ao Mês da Mulher. "Serão produzidos busdoors, informativos, cartazes e criada uma peça teatral", informou Dra. Adelaide Moura, acrescentando que também foi criada a Coordenação da Mulher no âmbito do TJSE, com a participação efetiva de dois magistrados, de uma assistente social e psicólogo.

A secretária Maria Teles dos Santos afirmou que entende como muito positiva a criação de uma Coordenadoria da Mulher. "Fico extremamente feliz com a atenção dada pelo TJSE à rede de proteção à mulher. Ao longo de 2012, a secretaria irá criar 07 centros regionalizados de referência da mulher e este encontro serve também para firmarmos parcerias e solicitar o apoio do Judiciário nesse projeto".

Além das Juízas Auxiliares da Presidência, Adelaide Martins Moura e Suyene Barreto, participaram do encontro, o Juiz Corregedor, Gilson Felix; o Diretor de Planejamento, Erick Andrade; o Diretor de Comunicação, Euler Ferreira e Juliana Fonseca da Diretoria de Modernização.