Na última terça-feira, dia 27/08, a Comarca de Boquim realizou reunião para apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e executado em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social (Seides).

O encontro reuniu mais de 50 pessoas, contando com a presença do Juiz e Promotor da Comarca, da Juíza-Coordenadora da CIJ, do prefeito e vice-prefeito, secretários da educação, assistência social e da saúde, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos e representantes da sociedade civil. Presentes também a coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE e técnicos da CIJ, do Ministério Público e da Seides.

O Juiz da Comarca, Roberto Alcântara, disse que, durante a reunião, uma semente foi plantada em terreno fértil. “Participamos de quatro outros encontros com a Coordenadoria da Infância e Juventude que tiveram como objetivo traçar as metas que queremos alcançar com essas ações. Hoje, começamos a colocá-las em prática, estabelecendo grupos de trabalho, onde cada um deles irá apresentar na próxima reunião, dia 3 de outubro, um diagnóstico da situação da infância e juventude em Boquim. Através desses dados, poderemos traçar planos de ação”, explicou.

Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Barros, Boquim possui uma situação diferenciada em relação às demais Comarcas onde o Programa foi apresentado. “O Município tem desenvolvido uma política focada na melhoria da prestação dos serviços, na capacitação continuada de seus operadores e na oferta dos equipamentos do atendimento. Desde 2009, a Coordenadoria tem atuado no suporte à Comarca e agora o Município recebe essa proposta de ações integradas, em uma reunião com expressiva representatividade governamental e da sociedade civil organizada, comprometendo-se com a ampliação do trabalho de fortalecimento da rede”.

A exemplo das reuniões já realizadas em Simão Dias, Pacatuba, Gararu e Arauá, a apresentação do Programa em Boquim também contou com a presença do prefeito. Segundo o gestor, está prevista para outubro a inauguração da entidade de acolhimento municipal, com capacidade para receber até 20 crianças e adolescentes. “Esta reunião foi muito proveitosa. É importante quando o juiz da comarca e o promotor abraçam a causa porque isso nos dá mais força e credibilidade. É um programa que já está dando certo e com a participação da sociedade poderemos ver um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou o prefeito, Jean Carlos Nascimento, que foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim por dois anos.

Para o conselheiro tutelar João Félix Freitas, “se tudo que falaram na reunião virar realidade, será ótimo para Boquim e gratificante para nós, conselheiros tutelares, porque não teremos a correria de hoje para levar uma criança ou adolescente para o acolhimento. Elas ficarão na cidade mesmo e nós vamos poder acompanhar melhor, fiscalizando, que é o papel do Conselho”.

Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, participou da reunião. “A OAB vê com preocupação a situação da infância e juventude no nosso Estado, mas por outro lado estamos felizes com alguns projetos que estão em andamento com o intuito de solucionar problemas. O projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude é interessante porque busca integrar outros órgãos para que possam solucionar da melhor forma possível essa pendência que temos com a infância”, comentou Luan Maynard, Coordenador da Infância da OAB/SE.

A próxima reunião do PRAIF/SGD acontecerá sexta-feira, 30/08, na Comarca de Capela. Também estão comprometidas com a proposta do Programa as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, em razão da falta de energia que atingiu vários Estados do Nordeste, inclusive Sergipe, ocasionando o funcionamento deficiente do serviço de protocolo, determinou a suspensão do expediente em todas as unidades jurisdicionais do Estado, bem como a prorrogação dos prazos processuais com vencimento para a data de hoje, 28/8.

Desde que foi implantado, em 2010, o Projeto Justiça contra o Tabagismo, coordenado pelo Centro Médico do TJSE, alcançou um índice satisfatório: 70% dos participantes abandonaram o cigarro. Por isso, essa quinta-feira, 29 de agosto, é de alegira e comemoração para a equipe do projeto, já que a data marca o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Segundo a assistente social Maria Edivaní Panta, o projeto tem sido realizado de forma contínua, estando em andamento o sexto grupo de atuação. “A equipe multidisciplinar aproveita a ocasião e parabeniza aos participantes dos grupos que aderiram ao tratamento e hoje estão bem e aos que ainda estão nesta luta”, acrescentou.

O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi criado em 1986, pela Lei Federal nº. 7.488, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. A data também marca as ações em escolas, unidades de saúde, ambientes de trabalho, além das medidas econômicas e legislativas, que têm sido importantes para a mudança de comportamento na sociedade brasileira sobre o uso do tabaco.

HOMENAGEM: A equipe multidisciplinar aproveita a ocasião e parabeniza aos participantes dos grupos que aderiram ao tratamento e hoje estão bem e aos que ainda estão nesta luta.

"Homenageamos também nossos ilustres colaboradores, que com seu apoio e/ou suas palestras valorosas engrandeceram o nosso Projeto: o diretor do Centro Médico Dr. Osvaldo de Ávila; as odontólogas Drª Cristiane Moraes de Goes e Drª Aline Alves Valois Galvão; Drª Francielle Temer de Oliveira, Dr. Willams de Matos Morais, a coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo Lívia Angélica da Silva da Secretaria de Saúde, o médico Dr. André, a assistente social Wlívia S. Kolming e a EJUSE pela parceria e o espaço sempre cedido".

Equipe Multidisciplinar é composta pela psiquiatra Gilvanda Araújo, pela psicóloga Sheilla Tatiana Costa de Oliveira, pela assistente social Maria Edivaní Panta e pelas enfermeiras Mary Jane Falcão e Valdenice Marques.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Específico – Especialidade Serviço Social e Técnico Judiciário. Os servidores interessados terão o prazo de três dias úteis - a partir do dia 29/08/2013 a 02/09/2013 - para apresentarem pedidos de reconsideração.
Após análise dos pedidos, será divulgada lista definitiva de classificação, como também a data, o local e a hora da realização da Audiência Pública. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção nº 03/2013. Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.

Observação: Não houve candidato à vaga de Remoção do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Específico – Especialidade Serviço Social.

O I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos será realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2013 em Aracaju/SE. O evento, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), terá abertura oficial às 19 horas do dia 29, no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do TJSE, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Na ocasião, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro aposentado Carlos Ayres de Freitas Britto, e a Procuradora do Estado de Goiás, Raquel Melo Urbano de Carvalho, palestrarão.

O segundo dia do I Encontro Nacional de Procuradorias (dia 30) ocorrerá no Hotel Radisson, onde também serão realizados workshops abordando os temas do Servidor Público Militar, da Prescrição e da Decadência no Serviço Público e da Gestão Processual. O Hotel Radisson está localizado na Rua Dr. Bezerra De Menezes, nº, 40, Bairro Atalaia, em Aracaju. Mais informações pelo (79) 3198-7600.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou, nesta segunda-feira, dia 26, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Violência Contra a Mulher’. As ministrantes foram as Professoras Andréa Depieri e Patrícia Rosalba.

O curso, que continua na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, tem a finalidade de oferecer um claro debate sobre a violência doméstica contra a mulher, avaliar a eficácia social dos conjuntos normativos e institutos jurídicos criados para dar conta dessa situação do problema e, finalmente, contextualizar historicamente a contribuição do feminismo aos estudos de Direito.

“O feminismo, tanto quanto movimento social ou como teoria, é que vai pensar a mulher na sociedade e vai tentar decodificar essa situação da mulher vivendo violência doméstica. A contribuição é fundamental. Se esta realidade da violência contra a mulher, no âmbito da casa, hoje, é uma questão pública, isso só acontece em função do movimento feminista e também da compreensão da situação por parte das teorias feministas”, resumiu a Professora Andréa Depieri.

Ao retratar as políticas públicas direcionadas à rede de atendimento no combate à violência contra a mulher, a Professora Patrícia Rosalba destacou que são necessários um trabalho intersetorial entre Estado e instituições e o combate à impunidade. Até porque, segundo ela, a rede de enfrentamento está aí, dentro do pacto nacional que foi proposto em 2007, para tentar dar um atendimento mais qualificado a esta mulher vítima de violência.

“Então, nós temos serviços, normas, legislação, uma legislação, inclusive, que é considerada uma das três mais avançadas do mundo, que é a Lei Maria da Penha. No entanto, a gente precisa colocar em prática efetivamente e evitar impunidades, no sentido de que a lei seja efetivada da forma como foi elaborada, mas, para isso, são necessárias formação e sensibilização dos agentes envolvidos neste processo, sobretudo, numa perspectiva de educação”, assinalou.

Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Cezário Siqueira Neto, é importante que o Tribunal de Justiça de Sergipe promova atividades como estas, que fazem com que os vários atores envolvidos na problemática em questão possam se reunir e debater soluções. “Esta é a melhor forma de prevenir a violência contra a mulher, inclusive, propiciando um debate sobre as políticas públicas que devem ser colocadas em prática em razão da Lei Maria da Penha”, salientou.

A Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, agradeceu ao Diretor da Ejuse por ter incluído o tema no referido curso de capacitação na programação da escola. “Porque isso envolve não só magistrados e servidores, mas também instituições e parceiros que o TJSE conquistou envolvendo o tema”, enfatizou.

Durante o curso, estudantes do Instituto Luciano Barreto Júnior apresentaram uma peça teatral sobre o tema do curso. “O trabalho desses jovens já é o resultado de várias ações realizadas por um de nossos parceiros. E toda essa ideia que resulta numa forma de educação que, alcançando o jovem, já está surtindo efeito”, disse a juíza-coordenadora.

Segundo dia

O curso prossegue na segunda-feira, dia 2 de setembro, no mesmo horário e local, mas com os Professores e Psicólogos Rebeca Rohlfs Barbosa e Felippe Figueiredo Lattanzio. Nessa segunda parte, os temas abordados serão: o papel dos grupos no enfrentamento à violência (aspectos teóricos e práticos, formato dos grupos); resultados das intervenções (o grupo como medida protetiva); aspectos operacionais para a implantação desses trabalhos (parcerias com organizações não governamentais, com o Estado, o papel do Judiciário, o trabalho em rede); tipos de intervenção relacionados à especificidade das situações (homens autores de violência e mulheres vítimas de violência); relações de gênero, masculinidades e violência.

A Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Renata Mascarenhas Freitas de Aragão ressalta que a escola disponibiliza 10 (dez) vagas para preenchimento por magistrados vinculados a outros Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro. Mais informações pelo (79) 3226-3158.

O Fórum Professor Gonçalo Rollemberg Leite, localizado na Universidade Federal de Sergipe, foi entregue hoje, dia 26, após passar por obras de reforma e ampliação. A unidade da Justiça foi dotada de oito salas para estagiários da UFS, três salas para a Defensoria Pública e de um auditório com capacidade para 50 pessoas, além da ampliação das áreas para conciliação, gabinetes e assessoria.

O TJSE  e a UFS já tinham firmado um Contrato de Cessão de Uso de Imóvel, no qual a Justiça se responsabilizaria pela construção, conservação, funcionamento do Fórum e a Universidade pela promoção de estágio aos estudantes de Direito e também de outras áreas relacionadas às atividades forenses. Assim, a ampliação do espaço contendo salas de estágio completou a parceria entre as instituições, já que os acadêmicos de Direito atuarão junto à Defensoria Pública no atendimento à população carente nas ações ingressadas na 1ª Vara de Assistência Judiciária e no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão.

De acordo com Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, a parceria somente traz benefícios para a população sergipana. “Este acontecimento demonstra a importância da cooperação de duas instituições relevantes em benefício da comunidade. Como Presidente do Tribunal, sinto grande alegria. Como ex-aluno da Faculdade de Direito da UFS, sinto grande emoção”.

O Reitor da UFS, Ângelo Roberto Antoniolli, destacou o crescimento da universidade e a importância dos estudantes servirem à sociedade. “Em seis anos, passamos de 10 mil para 30 mil alunos e a universidade se tornou grande, mas localizada numa região pobre. Por isso, convênios como esse nos fazem romper os muros da universidade. Hoje passamos a captar as mentes da academia com foco na sociedade, porque neste fórum nossos alunos terão uma percepção da realidade social e sairão daqui prontos para construirem uma sociedade melhor”.

O estudante Yuri Pereira de Melo comemorou a inciativa do TJSE. “Parabenizamos o Tribunal de Justiça por abrir as suas portas e permitir o encontro dos estudantes com a sociedade, o que é ideal para a formação acadêmica de qualidade”.

Todas as instalações do Fórum Professor Gonçalo Rollemberg Leite foram reformadas com o acréscimo de serviços como assentamento cerâmico, itens de acessibilidade, conforme recomentação do CNJ; instalação da rede de cabeamento estruturado com vista na virtualização processual, pontos de CFTV e wireless, além de pintura.

Magistrados, gestores de metas, servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe e convidados se reuniram na manhã de hoje, 23/8, no Hotel Quality, em Aracaju, para fazer um balanço do Planejamento Estratégico, iniciado em 2009.  O encontro – que teve como tema “Cultura fortalecida: a integração é a melhor estratégia” – recebeu representantes de dez instituições, dos âmbitos estadual e federal, que foram conhecer como funciona o Planejamento Estratégico do TJSE.

“Integração é a palavra-chave deste encontro. Toda e qualquer colaboração advinda de agentes internos ou externos pode contribuir para os nossos projetos estratégicos”, enfatizou o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda. Além da Polícia Civil de Sergipe, participaram como convidados representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Tribunal de Contas, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Associação dos Escrivães Judiciários.

O evento foi iniciado com uma mensagem de otimismo, com crianças lembrando que a Justiça proporciona verdadeiros milagres na vida de muita gente. Isso foi comprovado em alguns depoimentos gravados com pessoas que recorreram ao TJSE e tiveram seus pleitos atendidos, como a transexual Adriana Lohanna, que conseguiu, através de uma decisão judicial, mudar o nome e o sexo mesmo sem ter feito cirurgia.

Depois, foi a vez do Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, lembrar que o Planejamento Estratégico do TJSE foi iniciado há cinco anos. “Confesso que no começo achava difícil, mas temos visto que o planejamento tem surtido efeito e as metas estão sendo cumpridas com percentuais mais altos do que os fixados pelo Conselho Nacional de Justiça”, comemorou, acrescentando que a integração é o grande detalhe do projeto porque cria a cultura do trabalho interdisciplinar.

O diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, disse que, atualmente, o Planejamento Estratégico tem 13 objetivos, 35 projetos e 50 metas. “É emocionante ver essa evolução”, destacou. A servidora Adriana Dias apresentou os números da Pesquisa de Satisfação 2013, revelando que, desde o ano passado, a confiabilidade dos entrevistados em relação ao trabalho do TJSE superou o índice de 80%. Além disso, 71% dos entrevistados que conhecem a Ouvidoria gostam do serviço.

A apresentação dos projetos estratégicos começou com uma convidada, a superintendente da Polícia Civil de Sergipe, delegada Katarina Feitoza. Ela destacou a importância do apoio oferecido pelo TJSE para a construção do Planejamento Estratégico da Polícia Civil. “Comecei a perceber que se o nosso Tribunal é referência nacional, o Planejamento Estratégico também poderia dar certo na Polícia Civil”, contou.

Em seguida, o chefe do Arquivo Judiciário, Bruno Luduvice, falou sobre o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário. “Recebemos cerca de 12 mil caixas de processo por ano. Mas, em 2005, quando o Arquivo foi inaugurado, a capacidade total previa o recebimento de apenas 70 mil caixas. Ou seja, esse projeto é muito importante para desafogar o Arquivo Judiciário”, informou. O terceiro edital de eliminação será publicado nos próximos dias e visa eliminar 8.730 processos.

Tecnologia e metas

A Desembargadora Aparecida Gama, Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia, antes de falar sobre segurança da informação contou sua trajetória no Judiciário, lembrando que quando iniciou a carreira, o Juiz não tinha interferência no cartório e cada um seguia uma metodologia de trabalho. “Minha ideia de gestão era a de organização e método. Sempre gostei disso e procurei aplicar nos meus locais de trabalho. Quando o Tribunal resolveu disciplinar a distribuição dos processos, possibilitou o resultado que temos hoje, a excelência”, analisou.

Em seguida, o servidor Max Ribeiro falou sobre o Programa de Segurança da Informação do TJSE, que está baseado em três pilares: confidencialidade, integridade e disponibilidade. O último programa a ser apresentado foi o de Gestão e Otimização da Área Judicial, pelo diretor de Modernização do TJSE, Romualdo Prado. Ele disse que a meta é implantar o processo eletrônico, até 2014, em 90% das unidades jurisdicionais de Sergipe e no 2º grau.

Antes da apresentação final, a Diretoria de Comunicação exibiu um vídeo que mostrou diversos trabalhos realizados no último ano. Outro vídeo, falou sobre o que o TJSE vem fazendo para cumprir as metas nacionais coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A apresentação dos resultados parciais de julgamento para este ano foi feita pelo Juiz Corregedor Francisco Alves Júnior.

“A função do Judiciário não é apenas a de bater metas. Nosso objetivo principal é julgar com Justiça e em um prazo razoável. Temos uma grande preocupação com a qualidade do julgamento”, alertou Francisco Alves Júnior. Em sua apresentação, ele disse que a Corregedoria tem feito grandes esforços para cumprir a Meta 18, relacionada ao julgamento de ações de improbidade administrativa. “Estamos visitando as Varas que concentram o maior número desses processos para saber das necessidades dos Juízes”, completou.

As ações para o cumprimento da Meta 16, que visa fortalecer a cultura do controle interno do Tribunal, foram apresentada pelo servidor Pablo Moreira. Ele disse que as principais atividades dessa meta são auditoria, inspeção administrativa e fiscalização. Já a consultora Heneida Camargo falou sobre a Meta 17, que busca desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. O evento foi encerrado pelo Presidente do TJSE. “Estamos indo no caminho certo”, concluiu o Desembargador Cláudio Déda.

Na última terça-feira, dia 20, a Comarca de Gararu, que tem como Distritos Judiciários as cidades de Itabi, Canhoba e Nossa Senhora de Lourdes, realizou reunião para apresentação da proposta operacional do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD).

O Programa, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social (Seides), tem como foco principal a municipalização do serviço de acolhimento institucional ou familiar e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Seides mostrou-se fundamental para estimular os Municípios da Comarca de Gararu a buscarem implementar as políticas de atendimento que lhes competem, relativas à execução de medidas socioeducativas em meio aberto e aos programas de acolhimento institucional ou familiar. Estou muito feliz com os resultados alcançados nesta Comarca.” explicou o Juiz Karlos Max Araújo Alves.

O Promotor de Justiça da Comarca de Gararu, Renato Vieira Bernardes, destacou que “a iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE de articular e unir esforços do Poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público contribuirá, decisivamente, para a formação de redes municipais de proteção aos direitos da criança e do adolescente mais eficientes, assegurando, assim, um futuro melhor.”

Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Barros, “o trabalho tem que ser integrado para que se consiga avançar assegurando a prioridade absoluta que é devida à criança e ao adolescente, inclusive com a implementação dos serviços na municipalidade. É preciso comprometer a sociedade e o estado para que desempenhem adequadamente seus papéis. Nesta reunião destacamos a responsabilidade do ente municipal no cuidar de suas crianças e adolescentes.”, ressaltou a Magistrada.

Na oportunidade, além da apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, professora Josevanda Franco, a Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, esclareceu aos prefeitos que "o apoio do governo do Estado é no co-finaciamento, organização e capacitação das instituições de acolhimento que venham a ser implantadas nos municípios, nas modalidades de acolhimento institucional, a casa lar ou família acolhedora.”

Para o prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Silva Andrade, a reunião foi positiva. “Nós nos preocupamos muito com os nossos jovens. Em virtude das nossas limitações, nem sempre consigamos cumprir com todas as determinações, por isso é plausível a atitude do Tribunal de Justiça, em comum acordo com os demais órgãos. Eu, como gestor, garanto que vou fazer o máximo para que os serviços sejam implantados no Município”.

Segundo o prefeito de Itabi, Rubens Feitosa, “esse momento foi muito proveitoso e realmente esclarecedor para os gestores e para a sociedade. Tomamos consciência da importância da mobilização e execução dessas ações, porque temos a criança e adolescente como prioridade. É preciso realmente que a gente implante esses serviços nos nossos municípios e coloque tudo isso na prática”.

Participaram da reunião, a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; o Juiz da Comarca, Karlos Max Araújo Alves; o Promotor de Justiça, Renato Vieira Bernardes; a Secretária da Seides, em exercício, Maria Luci Silva. Entre as autoridades locais, os Prefeitos de Gararu, Antônio Andrade Albuquerque; de Canhoba, Elinalda Pereira; de Itabi, Rubens Feitosa; e de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Silva Andrade; os respectivos Procuradores dos Municípios; os Secretários da Assistência Social, da Saúde e da Educação; técnicos da CIJ, da Seides e da Fundação Renascer; Conselheiros dos Direitos e Tutelares dos municípios, além de representantes da sociedade civil.

Ao final da reunião, foi assinado pelos quatro Prefeitos dos municípios integrantes da Comarca de Gararu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Promotor de Justiça, definindo a implantação dos programas de acolhimento institucional ou familiar e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto até o dia 31 de março de 2014, além do comprometimento de repasse mensal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor e prazo previsto em lei.

Além de Gararu, esta ação já foi levada às Comarcas de Simão Dias, Arauá e Pacatuba. Com igual objetivo estão agendadas reuniões nas Comarcas de Boquim e Capela, ainda neste mês, e também comprometeram-se com a proposta as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim.

Fotos: Edinah Mary/Seides e TJSE

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi contemplado com o fornecimento de certificados digitais pelo Conselho Nacional de Justiça, ferramenta indispensável para o acesso a diversos serviços por parte dos Magistrados, a exemplo dos sistemas Renajud e Infojud, assinatura de mandados eletrônicos, bem como o próprio processo judicial eletrônico.

Entretanto, por questão de ordem contratual inalterável a critério deste Tribunal, é absolutamente imprescindível que o processo de renovação/concessão dos certificados seja feito conforme um rígido cronograma, de acordo com o agendamento constante da planilha em anexo.

Para a emissão do certificado digital, que ocorrerá na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE, situada no 4º andar do Centro Administrativo Des. José Artêmio Barreto, Anexo II do Palácio da Justiça, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, em original e cópia:

·    Dois documentos de identificação diferentes: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH;
·    Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
·    Comprovante de endereço (emitido há no máximo 90 dias) ou Declaração de Domicilio - contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet (possui validade de 3 meses);
·    Foto 3x4 colorida recente: fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada documento de identificação com foto, desde que emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data da validação presencial;
·    Título de eleitor. Na ausência do título apresentar a certidão de quitação eleitoral, com emissão no dia da validação presencial. Segue link: www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Fica sugerida a apresentação da CNH como documento de identificação. A CNH com data válida dispensa apresentação de foto recente e CPF. Todos os documentos apresentados devem estar com o mesmo nome do registrado na Receita Federal.

Em caso de qualquer dúvida favor entrar em contato pelos ramais 3347 ou 4117, com as servidoras Daniela ou Laide, bem como através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Segue relação dos servidores e cronograma para ser feita a renovação e/ou concessão do certificado digital: