O Presidente do Tribunal de Justiça (TJSE), Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, a Corregedora-Geral da Justiça do TJSE, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, e o Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Desembargador Cezário Siqueira Neto, participaram, na noite de ontem, dia 29/8, da abertura do I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos, na sede da escola, localizada no Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II do TJSE, centro de Aracaju. O evento marcou também o lançamento da edição 19 da Revista da Ejuse.

A publicação está de cara nova e trará em sua capa, de agora em diante, a reprodução de uma obra de artistas sergipanos. “A ideia surgiu de uma conversa com o Procurador do Estado Mário Luiz Britto Aragão. Acatamos a sugestão e o resultado agradou a todos. Além de homenagear nossos artistas, entendemos que esta é uma forma também de levarmos um pouco de nossa cultura para toda a comunidade jurídica brasileira”, comentou o diretor da Ejuse.

No caso atual, a revista 19 traz o óleo sobre tela Coroinhas, do sergipano Jenner Augusto da Silveira: pintor, desenhista, escultor, cartazista, ilustrador e gravador, que nasceu em 1924, tendo falecido em 2003. A obra pertence ao acervo do TJSE.

A publicação da Escola Judicial é semestral e tem por objetivo divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas. Além disso, e de acordo com o regimento da revista, a publicação tem a finalidade de fomentar no meio da magistratura sergipana o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito e servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente da escola.

A cada edição do periódico, magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos na seara jurídica.

O lançamento da Revista da Ejuse 19 ocorreu paralelamente ao da Revista da Procuradoria do Estado de Sergipe logo após a solenidade de abertura do encontro nacional, ocasião em que a Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho, palestrou sobre o temas controversos acerca dos servidores públicos.

O segundo dia do I Encontro Nacional de Procuradorias (dia 30) ocorrerá no Hotel Radisson, onde também serão realizados workshops abordando os temas do Servidor Público Militar, da Prescrição e da Decadência no Serviço Público e da Gestão Processual. O Hotel Radisson está localizado na Rua Dr. Bezerra De Menezes, nº 40, Bairro Atalaia, em Aracaju.

Confira a relação de artigos e autores da revista nº 19:

1. O CONTRADITÓRIO E O DIREITO CONSTITUCIONAL À PROVA
Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho

2. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO APTO A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTEGRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COM A REALIDADE CONSTITUCIONAL
Leonardo Souza Santana Almeida

3. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, A SÚMULA 610 DO SUPREMO TRIBUNAL E O SEPULTAMENTO JURISPRUDENCIAL DA TENTATIVA
Paulo Roberto Fonseca Barbosa

4. ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – UM REFORÇO À INTERPRETAÇÃO TRADICIONAL
Antonio Henrique de Almeida Santos

5. A PRECLUSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA O EXAME DE MÉRITO DA AÇÃO
André Ribeiro Leite

6. POSSIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA NOS TEMPOS ATUAIS
Vanda dos Santos Gois

7. A MEDIAÇÃO FAMILIAR FRENTE AO DEVER DE ALIMENTAR
Ilana Chagas Ferro Coelho da Paz

8. A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ÉTICA
Luciene Santos Silveira

9. CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO PENAL
José Geraldo Brito Filomeno

10. MANDADO DE SEGURANÇA: DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Sylvera Salles de Santana Aragão

11. O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NA DISPENSA COLETIVA
Gianini Rocha Gois Prado

12. O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS: OS PODERES PÚBLICOS E A RACIONALIDADE PRÁTICA
Carolina Pereira Barreto

13. A EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO PENAL
Susana Raquel Cipriano Ramalho Sampaio

14. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Ricardo Diego Nunes Pereira

15. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTAR AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS POSICIONAMENTOS DO TJ/SE
Paulo Roberto Lima Santos

16. ALIENAÇÃO PARENTAL - A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO RELACIONADO AO COMPORTAMENTO HUMANO
Silvia França de Souza Morelli

17. “PERDOE-ME, PAI, PORQUE PEQUEI” – SOBRE A MENORIDADE PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES
Fábio Araújo de Carvalho Silva

Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados.

No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um tablete de maconha. Por essa razão, a vítima do extravio foi indiciada criminalmente pela Delegacia de Narcóticos do Rio Grande do Norte, mesmo sem ter se hospedado no estabelecimento.

Responsável pela decisão, a juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, afirma que o hotel não tomou o cuidado necessário no momento de aceitar a reserva do falsificador. Ela explica que a fraude poderia ter sido evitada com a conferência da fisionomia do homem com a dos documentos apresentados.

Além de exigir os documentos, o hotel deveria ter conferido as assinaturas de forma detalhada, diz a juíza.Ao não verificar se o documento é verdadeiro, aponta Divone Maria Pinheiro, o hotel foi negligente e falhou na prestação de serviços.

Ela disse também que, caso não seja comprovada a exclusividade da culpa do falsificador, não é possível que tal tese exclua a culpa do hotel. No máximo, conclui a juíza, é possível aceitar a culpa concorrente, que atenua a responsabilidade do estabelecimento, mas não a exclui.

O hotel alega que os documentos foram conferidos e que a fraude só foi percebida durante a investigação criminal. Assim, aponta, não há nexo casual, pois o estabelecimento não contribuiu para o prejuízo sofrido pelo homem. Segundo a defesa, na verdade, o hotel também foi lesado por terceiro.

Uma empresa de eventos de Guaxupé, no Sul de Minas, deve pagar indenização de R$ 20 mil a duas ex-colegas de uma faculdade porque não entregou as fotografias e o DVD do baile de formatura. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No processo que ajuizaram, L. e M. contam que vários formandos de sua turma contrataram a empresa Cromos Formaturas e Eventos para prestar os serviços pertinentes à formatura, entre eles, o de fotografia e vídeo, mas a empresa não entregou o álbum fotográfico e o DVD do baile de formatura porque perdeu os arquivos. L. possui apenas algumas fotos e o DVD de um churrasco que a turma realizou e fotos posadas com os estudantes vestidos de beca.

Em sua defesa, a Cromos alega que L. adquiriu fotos e DVD de eventos da formatura, mas M. não demonstrou interesse em comprar os produtos.

Em Primeira Instância, o juiz determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 1.500 para cada uma das ex-colegas.

As duas recorreram da decisão, e o relator Luiz Arthur Hilário aumentou o valor da indenização para R$ 10 mil para cada. Ele entendeu que o valor definido em Primeira Instância é irrisório para reparar os danos morais decorrrentes da falha na prestação dos serviços. “Considerando o conteúdo do contrato firmado entre as partes, que atribuía à empresa o direito de exclusividade para a produção das imagens dos eventos da formatura, lhe incumbia se acautelar para cumprir o pactuado da forma esperada pelas contratantes, mediante utilização de equipamentos e profissionais qualificados ao registro do baile de formatura, evento único e memorável”, avaliou.

Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato votaram de acordo com o relator

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu medida cautelar movida pela Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da Telexfree, e manteve suspensas as atividades da empresa. Seus ativos financeiros também seguem bloqueados.

A suspensão foi determinada em liminar no âmbito de ação promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A empresa recorreu da suspensão ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou o agravo de instrumento.

Dessa decisão, a empresa interpôs recurso especial, cuja admissibilidade ainda não foi examinada pelo TJAC. Compete ao tribunal local verificar se os requisitos formais do recurso especial estão atendidos, decidindo se remete o exame de mérito ou não ao STJ. Era a esse recurso que a cautelar buscava conceder efeito suspensivo. Se atendida, a empresa conseguiria retomar suas atividades.

Admissão improvável

Porém, conforme a relatora, para que o efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido seja concedido pelo STJ, é preciso que se verifique a forte probabilidade desse recurso ser viável e defender uma tese jurídica plausível. Para a ministra, não é o que ocorre no caso.

Segundo a decisão da ministra, em regra não cabe recurso especial contra decisão que concede liminar ou antecipa tutela. O exame dos pressupostos necessários para esse tipo de decisão é vedado aos tribunais superiores, conforme a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, para a ministra, a análise de uma das principais alegações da empresa, a pretensão de diferenciar suas atividades do enquadramento de pirâmide financeira, demandaria o revolvimento de fatos e provas. A Súmula 7 do STJ impede esse tipo de exame em recurso especial.

A relatora também anotou que, salvo em situações excepcionais, de gravíssimo risco de dano irreversível, compete ao tribunal local o exame de medida cautelar que busca conceder efeito suspensivo a decisão impugnada por recurso especial ainda não admitido.

Alegações

Na cautelar, a empresa sustentava estar sendo tratada de forma diferenciada, sem que existisse fundamento para tanto. A suspensão de suas atividades se basearia em meras alegações de atividade ilícita, estando ausente o devido processo legal que justificasse a “decisão avassaladora”.

Para a Ympactus, o MPAC também não teria legitimidade para atuar no caso. Segundo alega a empresa, suas atividades não envolvem direitos difusos ou coletivos, nem relação de consumo. Caso se entendesse tratar de defesa de direitos individuais homogêneos, seria indispensável a publicação de edital comunicando aos interessados o ajuizamento da ação coletiva. A falta desses requisitos tornaria nula a decisão.

Ainda conforme a empresa, a intervenção do STJ seria necessária e urgente, em razão da teratologia e ilegalidade da decisão do Judiciário acreano e da possibilidade de quebra da empresa devido à suspensão de suas atividades e bloqueio de valores.

Na última terça-feira, dia 27/08, a Comarca de Boquim realizou reunião para apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e executado em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social (Seides).

O encontro reuniu mais de 50 pessoas, contando com a presença do Juiz e Promotor da Comarca, da Juíza-Coordenadora da CIJ, do prefeito e vice-prefeito, secretários da educação, assistência social e da saúde, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos e representantes da sociedade civil. Presentes também a coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE e técnicos da CIJ, do Ministério Público e da Seides.

O Juiz da Comarca, Roberto Alcântara, disse que, durante a reunião, uma semente foi plantada em terreno fértil. “Participamos de quatro outros encontros com a Coordenadoria da Infância e Juventude que tiveram como objetivo traçar as metas que queremos alcançar com essas ações. Hoje, começamos a colocá-las em prática, estabelecendo grupos de trabalho, onde cada um deles irá apresentar na próxima reunião, dia 3 de outubro, um diagnóstico da situação da infância e juventude em Boquim. Através desses dados, poderemos traçar planos de ação”, explicou.

Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Barros, Boquim possui uma situação diferenciada em relação às demais Comarcas onde o Programa foi apresentado. “O Município tem desenvolvido uma política focada na melhoria da prestação dos serviços, na capacitação continuada de seus operadores e na oferta dos equipamentos do atendimento. Desde 2009, a Coordenadoria tem atuado no suporte à Comarca e agora o Município recebe essa proposta de ações integradas, em uma reunião com expressiva representatividade governamental e da sociedade civil organizada, comprometendo-se com a ampliação do trabalho de fortalecimento da rede”.

A exemplo das reuniões já realizadas em Simão Dias, Pacatuba, Gararu e Arauá, a apresentação do Programa em Boquim também contou com a presença do prefeito. Segundo o gestor, está prevista para outubro a inauguração da entidade de acolhimento municipal, com capacidade para receber até 20 crianças e adolescentes. “Esta reunião foi muito proveitosa. É importante quando o juiz da comarca e o promotor abraçam a causa porque isso nos dá mais força e credibilidade. É um programa que já está dando certo e com a participação da sociedade poderemos ver um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou o prefeito, Jean Carlos Nascimento, que foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim por dois anos.

Para o conselheiro tutelar João Félix Freitas, “se tudo que falaram na reunião virar realidade, será ótimo para Boquim e gratificante para nós, conselheiros tutelares, porque não teremos a correria de hoje para levar uma criança ou adolescente para o acolhimento. Elas ficarão na cidade mesmo e nós vamos poder acompanhar melhor, fiscalizando, que é o papel do Conselho”.

Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, participou da reunião. “A OAB vê com preocupação a situação da infância e juventude no nosso Estado, mas por outro lado estamos felizes com alguns projetos que estão em andamento com o intuito de solucionar problemas. O projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude é interessante porque busca integrar outros órgãos para que possam solucionar da melhor forma possível essa pendência que temos com a infância”, comentou Luan Maynard, Coordenador da Infância da OAB/SE.

A próxima reunião do PRAIF/SGD acontecerá sexta-feira, 30/08, na Comarca de Capela. Também estão comprometidas com a proposta do Programa as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, em razão da falta de energia que atingiu vários Estados do Nordeste, inclusive Sergipe, ocasionando o funcionamento deficiente do serviço de protocolo, determinou a suspensão do expediente em todas as unidades jurisdicionais do Estado, bem como a prorrogação dos prazos processuais com vencimento para a data de hoje, 28/8.

Desde que foi implantado, em 2010, o Projeto Justiça contra o Tabagismo, coordenado pelo Centro Médico do TJSE, alcançou um índice satisfatório: 70% dos participantes abandonaram o cigarro. Por isso, essa quinta-feira, 29 de agosto, é de alegira e comemoração para a equipe do projeto, já que a data marca o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Segundo a assistente social Maria Edivaní Panta, o projeto tem sido realizado de forma contínua, estando em andamento o sexto grupo de atuação. “A equipe multidisciplinar aproveita a ocasião e parabeniza aos participantes dos grupos que aderiram ao tratamento e hoje estão bem e aos que ainda estão nesta luta”, acrescentou.

O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi criado em 1986, pela Lei Federal nº. 7.488, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. A data também marca as ações em escolas, unidades de saúde, ambientes de trabalho, além das medidas econômicas e legislativas, que têm sido importantes para a mudança de comportamento na sociedade brasileira sobre o uso do tabaco.

HOMENAGEM: A equipe multidisciplinar aproveita a ocasião e parabeniza aos participantes dos grupos que aderiram ao tratamento e hoje estão bem e aos que ainda estão nesta luta.

"Homenageamos também nossos ilustres colaboradores, que com seu apoio e/ou suas palestras valorosas engrandeceram o nosso Projeto: o diretor do Centro Médico Dr. Osvaldo de Ávila; as odontólogas Drª Cristiane Moraes de Goes e Drª Aline Alves Valois Galvão; Drª Francielle Temer de Oliveira, Dr. Willams de Matos Morais, a coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo Lívia Angélica da Silva da Secretaria de Saúde, o médico Dr. André, a assistente social Wlívia S. Kolming e a EJUSE pela parceria e o espaço sempre cedido".

Equipe Multidisciplinar é composta pela psiquiatra Gilvanda Araújo, pela psicóloga Sheilla Tatiana Costa de Oliveira, pela assistente social Maria Edivaní Panta e pelas enfermeiras Mary Jane Falcão e Valdenice Marques.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Específico – Especialidade Serviço Social e Técnico Judiciário. Os servidores interessados terão o prazo de três dias úteis - a partir do dia 29/08/2013 a 02/09/2013 - para apresentarem pedidos de reconsideração.
Após análise dos pedidos, será divulgada lista definitiva de classificação, como também a data, o local e a hora da realização da Audiência Pública. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção nº 03/2013. Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.

Observação: Não houve candidato à vaga de Remoção do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Específico – Especialidade Serviço Social.

O I Encontro Nacional de Procuradorias Especializadas em Servidores Públicos será realizado nos dias 29 e 30 de agosto de 2013 em Aracaju/SE. O evento, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), terá abertura oficial às 19 horas do dia 29, no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do TJSE, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Na ocasião, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro aposentado Carlos Ayres de Freitas Britto, e a Procuradora do Estado de Goiás, Raquel Melo Urbano de Carvalho, palestrarão.

O segundo dia do I Encontro Nacional de Procuradorias (dia 30) ocorrerá no Hotel Radisson, onde também serão realizados workshops abordando os temas do Servidor Público Militar, da Prescrição e da Decadência no Serviço Público e da Gestão Processual. O Hotel Radisson está localizado na Rua Dr. Bezerra De Menezes, nº, 40, Bairro Atalaia, em Aracaju. Mais informações pelo (79) 3198-7600.