Na última terça-feira, dia 20, a Comarca de Gararu, que tem como Distritos Judiciários as cidades de Itabi, Canhoba e Nossa Senhora de Lourdes, realizou reunião para apresentação da proposta operacional do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD).
O Programa, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social (Seides), tem como foco principal a municipalização do serviço de acolhimento institucional ou familiar e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Seides mostrou-se fundamental para estimular os Municípios da Comarca de Gararu a buscarem implementar as políticas de atendimento que lhes competem, relativas à execução de medidas socioeducativas em meio aberto e aos programas de acolhimento institucional ou familiar. Estou muito feliz com os resultados alcançados nesta Comarca.” explicou o Juiz Karlos Max Araújo Alves.
O Promotor de Justiça da Comarca de Gararu, Renato Vieira Bernardes, destacou que “a iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE de articular e unir esforços do Poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público contribuirá, decisivamente, para a formação de redes municipais de proteção aos direitos da criança e do adolescente mais eficientes, assegurando, assim, um futuro melhor.”
Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Barros, “o trabalho tem que ser integrado para que se consiga avançar assegurando a prioridade absoluta que é devida à criança e ao adolescente, inclusive com a implementação dos serviços na municipalidade. É preciso comprometer a sociedade e o estado para que desempenhem adequadamente seus papéis. Nesta reunião destacamos a responsabilidade do ente municipal no cuidar de suas crianças e adolescentes.”, ressaltou a Magistrada.
Na oportunidade, além da apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, professora Josevanda Franco, a Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, esclareceu aos prefeitos que "o apoio do governo do Estado é no co-finaciamento, organização e capacitação das instituições de acolhimento que venham a ser implantadas nos municípios, nas modalidades de acolhimento institucional, a casa lar ou família acolhedora.”
Para o prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Silva Andrade, a reunião foi positiva. “Nós nos preocupamos muito com os nossos jovens. Em virtude das nossas limitações, nem sempre consigamos cumprir com todas as determinações, por isso é plausível a atitude do Tribunal de Justiça, em comum acordo com os demais órgãos. Eu, como gestor, garanto que vou fazer o máximo para que os serviços sejam implantados no Município”.
Segundo o prefeito de Itabi, Rubens Feitosa, “esse momento foi muito proveitoso e realmente esclarecedor para os gestores e para a sociedade. Tomamos consciência da importância da mobilização e execução dessas ações, porque temos a criança e adolescente como prioridade. É preciso realmente que a gente implante esses serviços nos nossos municípios e coloque tudo isso na prática”.
Participaram da reunião, a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; o Juiz da Comarca, Karlos Max Araújo Alves; o Promotor de Justiça, Renato Vieira Bernardes; a Secretária da Seides, em exercício, Maria Luci Silva. Entre as autoridades locais, os Prefeitos de Gararu, Antônio Andrade Albuquerque; de Canhoba, Elinalda Pereira; de Itabi, Rubens Feitosa; e de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Silva Andrade; os respectivos Procuradores dos Municípios; os Secretários da Assistência Social, da Saúde e da Educação; técnicos da CIJ, da Seides e da Fundação Renascer; Conselheiros dos Direitos e Tutelares dos municípios, além de representantes da sociedade civil.
Ao final da reunião, foi assinado pelos quatro Prefeitos dos municípios integrantes da Comarca de Gararu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Promotor de Justiça, definindo a implantação dos programas de acolhimento institucional ou familiar e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto até o dia 31 de março de 2014, além do comprometimento de repasse mensal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor e prazo previsto em lei.
Além de Gararu, esta ação já foi levada às Comarcas de Simão Dias, Arauá e Pacatuba. Com igual objetivo estão agendadas reuniões nas Comarcas de Boquim e Capela, ainda neste mês, e também comprometeram-se com a proposta as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim.
Fotos: Edinah Mary/Seides e TJSE
