Tendo em vista a manifestação ocorrida nesta quinta-feira, 22/08/2013, na frente do Palácio da Justiça, referente aos Precatórios, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, presta os seguintes esclarecimentos:

Até o ano passado, a gestão dos precatórios era atribuição da Consultoria de Processos Judiciais, que cumulava a atividade de precatórios com a atividade de admissibilidade de recursos para os Tribunais Superiores.

Em 30 de abril do corrente ano, foi instalado o Departamento de Precatórios, setor específico para o processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios, órgão diretamente subordinado à Presidência.

O Departamento de Precatórios recebeu, no início deste ano, a inspeção do Conselho Nacional de Justiça, oportunidade em que foi detectado que o TJ pagou, somente em um precatório, um milhão a mais do que o valor devido, além do que foi observado que os pagamentos estavam sendo realizados com anatocismo (juros sobre juros).

Ademais, convém destacar que está sendo feito um controle rigoroso dos repasses constitucionais.

Os Municípios, o Estado de Sergipe, o Ipes e demais autarquias e empresas públicas, estão sendo convocadas para reuniões e audiências. Antes dessas audiências, a assessoria do Juiz Gestor do Departamento de Precatórios faz um levantamento de cada ente devedor, aferindo: a receita e os débitos (na Justiça Estadual, Trabalhista e Federal); a existência de acordo sobre depósito ou bloqueio no processo administrativo; extratos bancários; regime de pagamento e o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Tais informações são repassadas à Divisão de Processamento e Cálculos, que apura o montante devido pelo ente devedor; tudo isso, objetivando assegurar que o valor a ser cobrado atende ao que é devido.

Convém destacar que em reunião realizada com o Estado de Sergipe, maior devedor de precatórios, ficou definido que até o mês de dezembro do corrente ano, o ente estatal se compromete a depositar mais R$ 7.298.468,21 para pagamento de precatórios e o Ipes até o dia 30 deste mês fará um depósito adicional de R$ 2.170.004,88.

Todas essas medidas refletem o concreto empenho do Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, em prol da efetividade da Justiça e o desejo de dar ao credor de precatório o que lhe é devido, à luz dos preceitos legais e constitucionais.

“Cultura fortalecida: a integração é a melhor estratégia” é o tema do 5º Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece nessa sexta-feira, 23/8, das 8 às 13 horas, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de revisão do planejamento e traz um debate entre magistrados, gestores das metas e servidores. O Planejamento Estratégico do TJSE foi instituído em 2009, trazendo ao Judiciário uma sistemática da continuidade das ações em prol de uma melhor prestação jurisdicional.

Programação do evento

8 às 9h – credenciamento

9 às 9h15 – vídeo de abertura, composição da Mesa e boas-vindas do Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas
 
9h25 às 9h40 – A Gestão Estratégica do TJSE - Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico

9h40 às 10h10 – O Balanço da Gestão Estratégica e Pesquisa de Satisfação 2013, Erick Silva de Andrade e Adriana Dias

10h10 às 11h30 – apresentação de Projetos Estratégicos:
Planejamento Estratégico da Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza
Gestão Documental do Poder Judiciário, Bruno Luduvice
Programa de Gestão e Otimização da Área Judicial, Romualdo Prado
Programa de Segurança da Informação, Desembargadora Aparecida Gama e Max Ricardo Ribeiro

11h30 – vídeo da Diretoria de Comunicação e dinâmica reanalisando o cenário  

11h50 às 11h55 – vídeo de Metas Nacionais

11h55 às 12h55 – apresentação do acompanhamento das Metas Nacionais 2013
Gestores das metas: Marcelo Campos, Juiz Auxiliar da Presidência; Francisco Alves Júnior, Juiz Corregedor; Pablo Moreira, Departamento de Controle Interno e Heneida Cupertino, Consultoria de Licitações e Contratos

12h55 às 13h10 – encerramento do evento pelo Presidente, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, por motivo de manutenção em serviços que apoiam alguns de seus sistemas, os serviços de Consulta Processual e Sistemas Jurisdicionais estarão indisponíveis a partir das 8 horas do dia 24 de agosto de 2013, sábado, até às 14 horas do mesmo dia, podendo retornar antes mediante o término das atividades de manutenção.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe declarou hoje, 21/08, por maioria dos votos, a inconstitucionalidade da lei estadual 7.595/2013, que regulamentou a forma de pagamento do estacionamento nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Sergipe. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), em face da Assembléia Legislativa de Sergipe e do governador do Estado.

O relator da Adin 01/2013 foi o Desembargador Cezário Siqueira Neto, que votou pela constitucionalidade da lei, acompanhado pelos Desembargadores Ricardo Múcio, Geni Schuster e Edson Ulisses, tendo este último apenas participado do julgamento do Mandado de Segurança 119/2013. Ou seja, no entendimento deles, a cobrança em estacionamentos em estabelecimentos comerciais de Sergipe seria constitucional. Porém os votos foram vencidos.

Também foi votado hoje o Mandado de Segurança 119/2013, cujo relator foi o Desembargador Roberto Porto. Os impetrantes foram o Shopping Jardins e Riomar em face do Secretário de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor e a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Os shoppings pediram o reconhecimento do direito de cobrarem livremente pelo uso de seus estacionamentos e também o deferimento de medida urgente para obstar qualquer procedimento fiscalizatório da lei. Nesse mandado de segurança, também foi declarada a inconstitucionalidade da lei estadual 7.595/2013.

Tantos os votos da Adin quanto do Mandado de Segurança ainda serão publicados no Diário da Justiça. 

O Censo Nacional do Poder Judiciário, que vai traçar um perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira, começou no último dia 26 de agosto. Para participar, os servidores devem acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo, colocar o número do respectivo CPF e responder às perguntas, processo que dura, em média, cinco minutos. A intenção do censo é coletar informações que sirvam para a definição de políticas de recursos humanos, a fim de melhorar o funcionamento do Poder Judiciário.

Com o lançamento do Censo, o questionário ficará automaticamente acessível a 272.430 servidores (efetivos, sem vínculo ou requisitados), distribuídos por 94 instituições, durante 45 dias. Em um segundo momento, o levantamento será feito entre os magistrados. As perguntas – ao todo 43, sendo a maioria de múltipla escolha – visam medir o grau de envolvimento e satisfação com o trabalho. As informações no questionário são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.

O questionário é dividido em quatro blocos. O primeiro, traz perguntas que procuram detectar a opinião do servidor sobre o trabalho no Judiciário, sua satisfação e motivação pessoal. O segundo bloco traz perguntas sobre o tribunal onde o servidor trabalha, a área, a instância e a localidade onde se encontra. No terceiro bloco as perguntas se referem a informações pessoais do servidor, como sexo, estado civil, cor ou raça, naturalidade, nível de escolaridade, entre outras. O quarto bloco traz perguntas que dizem respeito a informações funcionais, como tipo de vínculo do servidor com o órgão, ano de ingresso, órgão de origem, ocupação ou não de cargo em comissão ou função de confiança etc.

Devem responder ao questionário todos os servidores detentores de cargo efetivo ou cargos em comissão das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores, do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Servidores de outros Poderes cedidos ao Judiciário também devem responder ao questionário.

Projeto-piloto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu o Tribunal de Justiça de Sergipe para o projeto-piloto do Censo, que foi realizado na Comarca de Lagarto e na 1ª Vara Cível de Aracaju, em junho deste ano. Os servidores e magistrados contribuíram fazendo um teste do questionário do censo e assim os representantes do CNJ puderam verificar in loco eventuais dificuldades, como problemas na transmissão dos dados, de acesso ao formulário eletrônico, de identificação de servidores/magistrados. Além disso, os que participaram puderam opinar e sugerir acerca do questionário.

Com informações do CNJ

Está necessitando de sangue Jair Carvalho Mendes, pai da servidora Ester Andrade Mendes de Santana, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Ele está internado na UTI do Hospital Primavera. A doação pode ser de qualquer tipo sanguíneo e deve ser feita no Instituto de Hemotologia e Hemoterapia de Sergipe, localizado à Rua Guilhermino Rezende, 187, bairro São José (ao lado do São Lucas), telefone 3302-7621. É necessário informar o nome do paciente.

É com pesar que comunicamos o falecimento de Laudelina Hora Costa, mãe do Juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristóvão. O corpo está sendo velado no Osaf, à rua Itaporanga, em Aracaju, e será sepultado às 15 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Sistema Prisional Brasileiro e Políticas de Ressocialização’. A ministrante foi a Professora Mara Fregapani Barreto, que é também Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça. Desembargadores, magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB) e da Defensoria Pública do Estado também participaram do evento.

O curso teve a finalidade de oferecer aos magistrados e aos presentes uma visão sobre o sistema prisional brasileiro com enfoque no perfil da população carcerária e destaque para os dados do sistema prisional sergipano. Também foram abordadas as principais políticas voltadas para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Em sua parte final, Mara Fregapani falou sobre a importância das ações interinstitucionais no âmbito do sistema prisional.

De acordo com a ministrante do curso, ao longo dos anos, as políticas de reintegração do preso à sociedade vêm sendo aplicadas de uma forma mais sistemática e institucionalizada. “Antes a gente tinha boas práticas, mas que dependiam muito de diretores, de secretários etc. Mas hoje algumas práticas estão institucionalizadas: a própria política de assistência à saúde, a oferta de educação e capacitação profissional, por exemplo, são trabalhos institucionalizados, cada um com sua cota de responsabilidade”, informou.

Segundo Mara Fregapani, os desafios do Sistema Prisional brasileiro são muitos, principalmente porque a população e o déficit carcerários são grandes. O crescimento da população carcerária não acompanha os investimentos e as construções de presídios. “Os magistrados, assim como todos os atores do sistema prisional, são os responsáveis pelas soluções, já que o que a gente vê como problema também pode ser visto como oportunidade de fazer valer o que está escrito na legislação, que é realmente reintegrar estas pessoas à sociedade”, enfatizou.

Durante o curso, também foram abordados os temas Sistema Prisional Brasileiro (influência do Pacto Federativo Brasileiro no sistema prisional, contextualização sobre o sistema prisional brasileiro e sergipano); as Políticas de Reintegração Social (Saúde, Educação, Assistência Social, Assistência Material, Esporte e Lazer, Trabalho, Assistência Religiosa, Grupos Vulneráveis e Sistema Prisional); e as Ações Interinstitucionais no Sistema Prisional (Políticas de capacitação do servidor que atua no sistema prisional).

Vinte e dois servidores do TJSE estão participando do Curso de Capacitação de Mediação Judicial, promovido pela Coordenadoria de Curso para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por solicitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Sergipe, presidido pelo Desembargador Luiz Mendonça, para aplicação de metodologia recomendada pelo CNJ.

A metodologia do curso – que tem 40 horas e terminará no dia 9 de setembro – é composta por simulações e dinâmicas práticas realizadas em pequenos grupos para acompanhamento de cada instrutor.

“A conciliação é um pouco diferente da mediação. Então, eu acredito que o curso vai ajudar a melhorar nosso trabalho. Sem contar que é também um momento de troca de experiências, onde compartilhamos dificuldades e chegamos a soluções conjuntas”, comentou a servidora Cláudia Assunção, assessora judiciária na Comarca de Neópolis.

Conforme uma das facilitadoras do curso, Maria Hortência Lima, a mediação segue alguns procedimentos, com fases e ordens cronológicas, o que demanda um tempo maior. “Na mediação, a audiência pode chegar a duas horas. Já na conciliação, aproveitamos algumas técnicas da mediação, porém com uma retenção temporal maior, cerca de 30 minutos”, explicou Hortência.

O curso tem como facilitadoras quatro servidoras do TJSE: Maristela Gonçalves, Graduada em Direito e em Pedagogia pela Unit, especializada em Orientação Educacional e pós-graduada em Gestão pela UFS; Luciana Oliveira, graduada em Direito e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil  pela Unit; Carla Vitale, graduada em Direito pela Unit e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sergipe; e Maria Hortência Lima, graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e em Docência do Ensino Superior.  

Propiciar o desenvolvimento pessoal e profissional a partir do potencial de cada servidor é um dos objetivos do curso de ‘Coaching Institucional’, que teve início no último dia 12 e terminará na próxima segunda-feira, dia 26/8. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso utiliza uma metodologia baseada em perguntas e respostas, levando cada aluno a chegar a suas próprias conclusões.

“Assim, os alunos podem traçar seus planos e parâmetros a serem mensurados. Tudo no coaching é mensurado. Na primeira palestra, na semana passada, fizemos a mensuração e o índice de satisfação dos alunos foi de 100%”, comemorou o facilitador, Newson Fonseca, formado em Administração de Empresa pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e Gestor de Negócios, com foco nas áreas de treinamento e desenvolvimento humano, operações e produção.

Segundo a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado Oliveira Dantas, o curso que capacita gestores nas competências estratégicas é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O facilitador disse que já no primeiro encontro com a turma – na segunda-feira passada, quando foi ministrada a palestra “Encontrando o Equilíbrio Pessoal e Profissional através do Coaching para Otimização de Resultados” – a receptividade foi muito positiva.