A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Pessoas e do Centro Médico, realizará, a partir do dia 26.10, a Semana alusiva ao Dia do Servidor. Neste ano, a programação de ações e os temas a serem abordados na Semana foram definidos com base em uma pesquisa realizada com os próprios servidores. Os temas mais votados foram: cuidados com a Saúde, palestras sobre qualidade de vida e orientação nutricional.

Durante a Semana, será disponibilizado no Portal do Servidor vídeos com uma mensagem do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e com palestras sobre nutrição, prevenção de doenças como hipertensão, obesidade, diabetes, além da gravação de uma aula sobre aspectos psiconoossomáticos do ser humano, com o Diretor do Centro Médico, José Osvaldo Ávila. Também estará disponível a terceira edição do informativo Servidor.info, que neste ano destaca a importância do trabalho em grupo, e uma cartilha sobre a prevenção de doenças osteomusculares.

No dia 27.10, a Comarca de Lagarto receberá a palestra com o tema ‘Entre todas as possibilidades, é preciso ressignificar’, com a Psicóloga Bárbara Cecília Feitosa e a distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares. No Palácio da Justiça e prédios anexos, no dia 28.10, o Centro Médico, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, fará testes rápidos para HIV, sífilis, glicemia e aferição de pressão arterial.

O encerramento da Semana do Servidor 2015 será realizada simultaneamente no dia 29.10 no Palácio da Justiça – com palestra sobre saúde e educação financeira, com André Tavares; e a distribuição de cartilha sobre Prevenção de Doenças Osteomusculares. Já no Fórum Gumersindo Bessa, haverá a palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso ressignificar’, testes de glicemia e aferição de pressão arterial e a distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares.

Confira abaixo a programação completa:

26/10 - Lançamento das comemorações
Mensagem do Presidente do TJSE gravada
Palestra gravada - transmitida para todo o Estado
Publicação da revista eletrônica Servidor.info
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio, no Palácio da Justiça

27/10 – Fórum de Lagarto
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa, psicóloga
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

28/10 – Palácio da Justiça e Anexos
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Teste rápido HIV e sífilis/glicemia e aferição de pressão arterial com equipe do Centro Médico e Secretaria Municipal de Saúde
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares

29/10 – Encerramento
No Palácio e Anexos:
8h – palestra ‘Saúde e Educação Financeira’, com André Tavares
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

No Fórum Gumersindo Bessa:
8h – palestra ‘Entre todas as possibilidades, é preciso resignificar’, com a psicóloga Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa
Distribuição de cartilha sobre prevenção de doenças osteomusculares;
Teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial com equipe da Secretaria Municipal de Saúde
Massagem com profissionais da empresa Pró Corpo Fisio
Estandes da Herbalife e Mary Kay

Massagem
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Anexo Administrativo II, Centro Médico do TJSE
26 a 29/10, das 7 às 13h30, Fórum Gumersindo Bessa e Arquivo
26 a 27/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados I (Santos Dumont)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados II (18 do Forte)
26 a 28/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados III (DIA)
29/10, das 7 às 13h30, Fóruns Integrados IV (Santa Maria)
26 e 27/10, das 7 às 13h30, Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar (Getúlio Vargas)
29/10, das 9 às 13h30, Fórum Olímpio Mendonça (Orlando Dantas)
26/10 e 27/10 das 8 às 13h30, Fórum Des. Gilson Gois (São Cristóvão) e Fórum Gonçalo Rollemberg Leite (UFS)
28 e 29/10, das 8 às 13h30, Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda (Socorro)

Foi lançada na tarde de hoje, 20/10, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, a segunda edição do projeto Grafite nas Escolas, promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça e a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed). O projeto consiste na realização de palestras e oficinas de grafite nas escolas, trabalhando a temática da violência contra a mulher. Na primeira edição, iniciada em março de 2014, cinco escolas foram contempladas e agora outras seis participarão do projeto.

“O projeto agora vem com uma abrangência maior, tendo em vista que já estamos na segunda etapa. O perfil basilar dele é a arte na sua forma de grafismo, entendido como arte de rua, popular, numa linguagem mais acessível, construída pelos e para os estudantes. Também estamos chamando para a versão musical veiculada ao tema, através dos grupos de hip hop. Ainda temos a veiculação de pequenos vídeos, projeto em parceria da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça que se soma a esse gratificante trabalho”, informou Adelaide Moura, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

As escolas da rede municipal de Aracaju que vão participar dessa segunda edição do projeto são Jaime Araújo, Elias Montalvão, Santa Rita, Áurea Melo Zamor, Papa João Paulo II e José Conrado. A primeira palestra ocorrerá no próximo dia 27, às 14 horas, na Jaime Araújo, onde será realizada a primeira de quatro oficinas de grafite no dia 31/10, à tarde. A previsão é que o término do projeto aconteça no dia 28 de novembro, com a pintura dos muros das seis escolas.

Os alunos também foram recepcionados pelo Diretor do Departamento de Educação Básica da Semed, Dênison Ventura. Ele enfatizou que além de ensinar, a escola tem o papel de sociabilizar o aluno. “Trabalhando com parcerias como essa, entre Tribunal, Semed e a escola, que deve ser um pólo de educação, sabemos que estamos construindo uma sociedade ainda melhor”, analisou. O grafiteiro Dalvan Dext disse que o projeto abre portas para quem trabalha com esse tipo de arte.

Durante o lançamento, os alunos tiveram a oportunidade de aprender mais sobre as consequências da violência doméstica, através da palestra da Juíza Heloísa de Oliveira Castro Alves, Titular da Comarca de Barra dos Coqueiros e que foi Delegada da Mulher em Itabaiana e Aracaju. “As estatísticas mostram que a violência começa muito cedo. Se atacarmos a raiz desse problema, o resultado será mais promissor”, declarou a magistrada, que explicou aos alunos o surgimento da Lei Maria da Penha.

Após a palestra, foi encenada uma peça com o grupo Arte em Ação, que abordou o tema de uma forma leve e divertida. Os alunos cantaram junto e interagiram com os atores. “Temos que tratar a mulher bem. Já tinha ouvido falar sobre a lei Maria da Penha e sei que quem bate na mulher pode ser preso e passar muito tempo na cadeia”, disse Márcio Gabriel Santos, aluno da escola Santa Rita. “Achei a palestra e o teatro muito legais porque conscientizam o povo que não pode bater na mulher”, completou a aluna Luana Santos.

Como se trata de uma unidade de educação infantil, a diretora da Escola Áurea Melo Zamor levou mães para o lançamento do projeto. “A nossa escola, em especial, vai trabalhar com a comunidade, pais, irmãos, profissionais da unidade, e não com as crianças. Achei a ideia muito boa, uma ação educativa importante”, enfatizou a diretora Gleice Mafra. A mãe de duas alunas da escola, Edicledja Silva, aprovou a iniciativa. “Gostei muito. Achei interessante o teatro e o vídeo. As crianças têm que saber desde pequenas que esse tipo de violência não pode, nem na escola, nem em casa, nem em lugar nenhum”.

O terceiro palestrante do I Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi o Professor Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cassio Scarpinella Bueno. O tema de sua palestra foi ‘O cumprimento da sentença, a execução e as defesas do executado’. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 16/10, no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no Centro de Aracaju.

Para Cássio Scarpinella, a atividade jurisdicional a que se refere sua explanação está voltada não mais ao reconhecimento de quem é merecedor da tutela jurisdicional, mas à sua realização concreta, à satisfação do direito reconhecido. Segundo ele, apesar de o novo CPC não ter trazido nenhuma substância estrutural ou de fundo nos temas por ele abordados, existem assuntos que merecem atenção.

“As novidades ficam por conta, sobretudo, de esclarecimentos de diversos pontos das recentes reformas pelas quais o tema passou em função das reformas operadas em 2005 e em 2006. E também alguns aprimoramentos em termos de maior efetividade dos direitos como, por exemplo, na admissão, em alguns casos, de penhora de salário ou vencimentos, mesmo fora das hipóteses de dívida de natureza alimentar”, explicou.

De acordo com Scarpinella, o novo CPC é oportuno e merece ser avaliado positivamente. “Isto, contudo, não significa entender que ele, por si só, resolverá os problemas de distribuição de Justiça no nosso país. Precisamos de alterações de outra ordem, para além de boas leis. De qualquer sorte, tendo presente o papel que uma lei pode desempenhar, é irrecusável que o novo CPC traz instrumentos e aperfeiçoa diversos outros existentes para viabilizar uma mais adequada e efetiva prestação da tutela jurisdicional”, concluiu.

Na abertura da palestra, a Juíza de Direito Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque lembrou que o objetivo do ciclo de palestras é fomentar o estudo do novo CPC, estimulando os participantes a consolidar conhecimentos adquiridos por meio do debate e do enfrentamento das novas questões que se apresentam na seara jurídica. “É dessa forma que a Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse procura capacitar os magistrados e os servidores pertencentes à nossa comunidade jurídica para uma melhor prestação jurisdicional”, disse.

Trinta e três novos servidores aprovados no último concurso, realizado em junho de 2014, estão participando de atividades voltadas para ambientação ao trabalho no Poder Judiciário. A preparação promovida pela Diretoria de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe e pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) teve início na quarta-feira, 14/10, e prossegue até a próxima sexta-feira.

“A ambientação consiste num processo de apresentação do Tribunal de Justiça aos convocados, objetivando um conhecimento da estrutura, das rotinas, dos sistemas de controle processual, permitindo que eles iniciem o exercício do cargo, nas unidades judiciárias, com o mínimo de informação necessária à execução de suas atividades”, informou Luciana Nobre, Diretora de Gestão de Pessoas.

Desde a divulgação do resultado do último concurso, realizado em 15 de junho do ano passado, já foram convocados 109 técnicos judiciários, sendo 96 da área administrativa/judiciária e 13 da especialidade Programação de Sistemas; e mais 24 analistas judiciários, das áreas de Direito (02), Engenharia Civil (03), Psiquiatria (02), Análise de Sistemas (07), Medicina do Trabalho (02), Economia, Banco de Dados, Redes, Segurança da Informação, Suporte Técnico em Infraestrutura, Webdesign, Engenharia Elétrica e Psicologia (01 de cada).

Os temas das palestras realizadas durante a ambientação dos novos técnicos judiciários foram ‘Conhecendo o Judiciário’, ‘Direitos e deveres dos servidores’ e ‘O papel da Ejuse na formação profissional dos servidores’, totalizando 4 horas. No segundo dia da ambientação, tiveram início os cursos de Práticas Cartorárias Cível e Criminal, cada um com 20 horas, ministrados, respectivamente, por dois servidores do TJSE, Oscar Luduvice e Ricardo Brito.

A servidora Karine Oliveira Leite, aprovada para o cargo de técnica judiciária, disse que antes da aprovação no concurso do TJSE estava advogando e pôde notar a organização do Judiciário sergipano. “Vejo aqui como um exemplo a ser seguido por outros Tribunais. Estou gostando muito porque percebi que o Tribunal de Sergipe se preocupa com o servidor desde sua entrada”, elogiou Karine, que continuará estudando porque almeja chegar à magistratura. “Vou me familiarizar com o ambiente do fórum e o dia a dia de um juiz”, acrescentou.

O servidor Paulo Henrique dos Santos Mascarenhas, também aprovado para o cargo de técnico judiciário, disse que a carga horária o atraiu. “O Poder Judiciário de Sergipe foi o que mais me interessou porque a carga de 30 horas semanais vai possibilitar uma evolução nos meus estudos, pois tenho interesse em um cargo de nível superior”, explicou Paulo, lembrando que o curso permite aos novos servidores conhecerem a realidade do TJSE.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 14/10/2015, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº04/2015. O referido edital prevê a eliminação de 40.706 processos, de competência dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis da capital, Juizado Especial Cível de Trânsito e Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos atos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.
Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado em agosto de 2015 com 30.254 processos eliminados.

Promover uma análise do ‘Processo de Conhecimento no Novo Código de Processo Civil (CPC)’. Este foi o foco da segunda sexta-feira do Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O palestrante de hoje, 09/10, foi o Relator-Geral da Comissão de Acompanhamento do Projeto do CPC da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Doutor pela Universidade Federal de São Paulo (USP) e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Marcato.

Na abertura da palestra, o Magistrado Fernando Clemente da Rocha, do TJSE, elogiou o ciclo de palestras e o foco dos debates. “É uma iniciativa de grande valia. Daqui a alguns meses, teremos um CPC inteiramente novo, uma outra realidade no que se refere à legislação. Os temas selecionados pela Ejuse representam a síntese do que há de melhor e do que mais importa para todos nós apreendermos antes da entrada em vigor do novo Código. Toda essa discussão é importante porque vamos experimentar uma nova realidade de jurisdição no Brasil”, disse.

Para o processualista Antônio Carlos Marcato, o novo CPC traz uma série de novidades e técnicas. “Se num caso particular, não for incidente um procedimento especial, será aplicado então o procedimento dito comum, ou seja, não teremos mais sumário e ordinário. Teremos o procedimento comum padrão, que resulta da fusão de técnicas do sumário e do ordinário que temos hoje. Basicamente, o que há de novo é uma audiência obrigatória de mediação ou conciliação”, explicou.

Assim, conforme Marcato, toda a vez que a causa envolver interesses que permitam disposição, o juiz designará uma audiência, que é obrigatória e que será presidida por um mediador ou conciliador. “E este não precisa ser formado em Direito, podendo ser um assistente social, um psicólogo, por exemplo. Se a mediação ou a conciliação for positiva, no caso concreto, lavra-se e o juiz homologa, tendo valor de sentença. Se essa audiência prévia resultar frutífera, no processo, na prática, encerra-se ali já com resultado definitivo”, esclareceu, afirmando que os Tribunais terão que fazer o recrutamento de pessoas que atuem como conciliadores e mediadores.

Numa avaliação geral sobre o novo CPC, Marcato afirmou que alguns têm criticado e outros o estão “beatificando”. “Criticá-lo apenas é um exagero extremo, mas dizer que ele não tem nada de errado é outro exagero desmedido. Ele é produto também de acertos legislativos. Eu constatei que o movimento e as forças políticas que acabam interferindo em qualquer legislação, principalmente numa legislação de peso como essa, são muito grandes. Então, acredito que o tempo dirá. Não sou otimista e nem pessimista em relação ao novo CPC, sou realista. Acho que ele tem coisas boas e coisas inexequíveis”, concluiu.

Programação

O Ciclo de Palestras teve início no último dia 2 e prossegue nas próximas sextas-feiras, sempre das 14 às 20 horas. Confira:

02/10: Dr. Elpídio Donizetti - As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil
09/10: Dr. Antônio Carlos Marcato - O Processo de Conhecimento do Novo CPC
16/10: Dr. Cassio Scarpinella Bueno - O cumprimento de sentença, a execução e as defesas do executado
23/10: Dr. Misael Montenegro Filho - Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais