Está disponível a partir de hoje, 09/12, neste link, uma Pesquisa de Satisfação para conhecer as demandas dos usuários da Ouvidoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe visando melhorias na prestação dos serviços. Segundo a Desembargadora Iolanda Guimarães, Ouvidora Geral do TJSE, a avaliação é importante para que possam ser traçadas metas com o objetivo de evolução constante dos serviços.

“O nosso foco é sermos hoje melhor do que ontem e amanhã melhor do que hoje”, ressaltou a Ouvidora. As respostas às 11 perguntas subsidiarão mudanças no trabalho da Ouvidoria. “Por enquanto, buscamos aprofundar essa autorreflexão e junto com os nossos usuários entregarmos aquilo que eles precisam no âmbito do órgão”, completou.

Algumas perguntas são referentes à avaliação do site, do formulário eletrônico, do atendimento dos servidores e do tempo de resposta da Ouvidoria. O questionário também pergunta se o usuário utilizaria novamente os serviços da Ouvidoria e se os indicaria para outras pessoas. Ao final é possível deixar sugestões para melhoria dos serviços.

A ideia de criação desse questionário foi oriunda da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Tocantins, projeto apresentado durante o Encontro do Colégio de Ouvidores, que aconteceu em Gramado (RS), em outubro. “Foi nesse Encontro que constatamos a importância de uma Pesquisa de Satisfação permanente conforme exposto pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Tocantins”, informou a Desembargadora Iolanda.

Para ela, as instituições devem sempre se reinventar com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços. “No entanto, acreditamos que nenhuma mudança deve ser feita sem a participação daquele que é o maior interessado naquele serviço. A Ouvidoria hoje é um canal permanente de avaliação da gestão pública, mas é importante aprofundarmos essa avaliação, para que possamos entender onde estamos e daí traçarmos nossas metas”, analisou a Ouvidora.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de participar da gestão municipal visando o combate à corrupção, acontecerá, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Semana da Cidadania. Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade e Universidade Federal de Sergipe, o evento recebe apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe.
No dia 10, quinta-feira, serão montadas duas tendas da cidadania para o recolhimento de assinaturas para a campanha ’10 medidas contra corrupção’. Das 9 às 17 horas, a tenda estará na esquina dos calçadões das ruas Laranjeiras e João Pessoa. Das 14 às 20 horas, a tenda estará na Universidade Federal de Sergipe, no corredor entre as Didáticas 5 e 6.
Já na sexta-feira, 11/12, o evento será realizado no auditório do 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, com início às 14h30, quando haverá o lançamento oficial do Observatório Social de Aracaju. Serão realizadas palestras com o secretário-chefe da Controladoria Geral de Sergipe, Adinelson Silva e com o Presidente do Observatório Social Brasil, Ney da Nóbrega.
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Energisa e vão realizar, de 9 a 11 e 15 a 17 de dezembro, das 7 às 12 horas, um mutirão para que clientes inadimplentes junto à Energisa possam negociar com a empresa e, assim, quitar a dívida. O atendimento será feito no Cejusc que funciona dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, na rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju, próximo à Rodoviária Velha.

A coordenadora do Cejusc, a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, explica que as condições mínimas de pagamento foram pré-negociadas entre o Judiciário e a Energisa visando a garantia dos direitos do consumidor. As pessoas que poderão participar do mutirão vão receber da Energisa uma carta-convite. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça e caso haja descumprimento, o usuário poderá sofrer sanções judiciais.

O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 20,00 ou parcelas em torno de 25% do valor médio das faturas mensais em atraso. O prazo máximo de parcelamento será de 24 meses. Os casos de recuperação de consumo serão analisados individualmente.

As condições serão as seguintes:

Das 1.580 audiências cíveis que estavam previstas para acontecer durante a Semana Nacional de Conciliação em Sergipe – ocorrida de 23 a 27 de novembro – foram realizadas 1.269, somando um total de R$ 638,4 mil em valores acordados. Já das 94 audiências criminais previstas todas foram realizadas. No total, quase quatro mil pessoas foram atendidas.

As audiências foram realizadas em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Cedro de São João, Barra dos Coqueiros e Carmópolis. Foram envolvidos na ação 19 Juízes, 13 Defensores Públicos, quatro Promotores de Justiça, 25 conciliadores e 22 servidores que trabalham em secretarias.

Com o slogan ‘Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas’, a décima edição da Semana teve como objetivo disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça. A campanha, idealizada pelo CNJ e realizada anualmente, envolve todos os Tribunais brasileiros, que selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira, 02/12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu, por aclamação, o Desembargador Edson Ulisses de Melo para ocupar a vaga de membro titular na classe de desembargadores no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

O novo membro do TRE/SE toma posse em janeiro de 2016 e agradeceu a confiança dos seus pares em indicar o seu nome para ocupar a vaga do Desembargador Cezário Siqueira Neto. “Estou com o pensamento voltado para o serviço eleitoral, que é a prestação máxima da cidadania”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão realizada nesta quarta-feira, 02/12, nos autos da Ação Penal Originária 201500108677, condenou, por unanimidade, o deputado estadual Valmir Monteiro por improbidade administrativa e grave prejuízo ao erário por deixar de cobrar tributos municipais à época que foi prefeito da cidade de Lagarto. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Sergipe, que apurou em seu procedimento administrativo que a “inércia do denunciado representou um prejuízo de R$ R$ 3.492.932,95” aos cofres públicos.

Na denúncia, o MPE alegou que o denunciado recebeu uma recomendação, em 2011, no sentido de envidar esforços para arrecadar (cobrar e/ou executar) as dívidas relativas aos tributos não pagos por inúmeras pessoas. Porém, o então prefeito manteve-se inerte sem determinar a execução da dívida ativa em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual foram instaurados os procedimentos preparatórios de Inquérito Civil.

Em sua defesa, Valmir Monteiro alegou não ter agido com dolo e que empreendeu todos os esforços no sentido de proceder a cobrança judicial dos créditos tributários. No entanto, afirmou que o Município não possuía os mecanismos necessários para a realização das referidas cobranças e acrescentou ter realizado concurso público para o cargo de Procurador Municipal, para efetivação das medidas necessárias às cobranças.

O relator da ação, Desembargador Cezário Siqueira Neto, destacou em sua decisão que “em relação à culpabilidade resta altamente evidenciada, sendo a conduta omissiva do réu bastante grave e reprovável, diante da sua inação e desídia como gestor público, não condizente com o cargo ocupado, mesmo porque a atividade desenvolvida pela Administração Tributária é essencialmente vinculada, não cabendo ao Administrador Público atuar de forma discricionária. Conquanto responda a inúmeros processos perante este Poder, o réu é primário e de bons antecedentes, haja vista a inexistência de registros criminais em sua vida pregressa”.

A pena foi fixada em oito meses e nove dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto. Mas verificando que o sentenciado atende aos preceitos contidos no artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito: prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser definida pelo Juiz da Vara de Execuções. Cabe recurso.

A primeira fase do concurso para Juiz Substituto do TJSE, a prova objetiva, foi realizada na manhã deste domingo, 29/11, na Faculdade Pio Décimo e na Fanese, em Aracaju. Inscreveram-se para as 14 vagas, sendo 20% reservadas para candidatos negros e 5% para deficientes, 4.428 candidatos, uma concorrência geral de 316 candidatos por vaga. Membros da comissão do concurso visitaram os locais de prova. A primeira etapa da próxima fase, a prova discursiva, está prevista para acontecer no dia 14 de fevereiro. 

“Os candidatos que conseguirem passar por essa primeira etapa vão para a segunda fase, que envolverá uma prova de discursiva e de sentença cível e criminal. Depois, teremos os exames de sanidade física, mental e psicotécnico. Outras fases passam pela sindicância da vida pregressa dos candidatos, a prova de títulos e, por fim, a prova oral. Ou seja, todas as fases, que são eliminatórias, envolvem quase um ano de concurso. É um concurso bastante desgastante para o candidato, mas com fases indispensáveis pelo que se exige do magistrado”, explicou a Juíza Bethzamara Rocha, Presidente da Comissão do Concurso. 

Ela ressaltou que alguns fatores são responsáveis pela grande concorrência do certame, um deles a redução de concursos públicos anunciada em nível federal. “O Tribunal de Justiça de Sergipe está fazendo esse concurso porque estamos com um quadro de Juízes reduzido, apesar do período de contenção de dívidas que o país está passando. Também temos um Tribunal bastante respeitado em relação a metas do CNJ e qualidade dos magistrados”, analisou. 

Dois Procuradores de Justiça de São Paulo vieram para Aracaju fazer o concurso com essa impressão. “Além de a carreira ser extremamente estruturada, o Judiciário daqui oferece excelentes condições para os candidatos”, elogiou Clemence Siketo, que chegou à cidade na quinta-feira para se ambientar. Felipe Mayrink também concordou que o concurso para Juiz do TJSE é atrativo. “É um concurso interessante. A carreira é louvável e a estrutura atrai bastante, é um diferencial”, completou. 

Inclusão

Entre os 719 candidatos negros e os 40 que se inscreveram para vagas de deficientes, havia dois com baixa visão, que receberam cadernos ampliados, e um cego, Fábio Almeida Silva, que solicitou leitura de prova. Ele veio de Campina Grande (PB), onde tem um escritório de advocacia, e disse que tem como exemplo o Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu, que é cego e atua no Paraná.

 “Sempre tive inclinação para a magistratura. Estamos em um país que está evoluindo na questão de eliminar as desigualdades sociais. Então, nada melhor que ingressar em uma carreira que tem o mister constitucional de fazer justiça”, destacou Fábio. Além disso, ele disse que a magistratura é uma carreira clássica do Direito e o concurso uma oportunidade para quem vem se preparando para certames púbicos. “Em se tratando de concursos, quanto mais provas você faz para ganhar bagagem, melhor. Na prova para Juiz de Pernambuco, fiquei por apenas duas questões no ponto de corte”, contou o candidato.

O Juiz Sidney Almeida, membro da Comissão do concurso, fez questão de cumprimentar o candidato antes da prova e falou sobre a importância da reserva de vagas para negros e deficientes. “Do ponto de vista da inclusão social, o Tribunal de Justiça fica muito satisfeito em poder oportunizar a essas pessoas o acesso ao serviço público. Sabemos que tanto deficientes quanto negros, historicamente, sofrem exclusão social e felizmente, no Brasil, estamos em um processo de resgate da dignidade dessas pessoas ampliando as oportunidades”, analisou o magistrado.

No âmbito do Projeto É Natal!, vinculado ao Programa de Apadrinhamento Ser Humano, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe promove este ano mais uma edição da Árvore dos Sonhos e Estrelas do Bem.

A ação, desenvolvida em parceria com os Shoppings Jardins e Riomar, envolve as seguintes atividades: arrecadação de presentes para crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe e também para crianças e adolescentes atendidos pela Legião da Boa Vontade; e promoção de atividades de lazer e lanche nos dois shoppings.

Para adotar uma cartinha e presentear uma criança ou adolescente neste Natal basta passar em uma das três árvores que foram instaladas nos seguintes locais:
- Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no hall de entrada
- Shopping Jardins, no Espaço Jardins
- Shopping Rio Mar, no segundo piso, próximo ao Senzai

Além disso, o projeto estimula a realização de confraternização natalina em entidades organizadas por voluntários.

Servidores, magistrados e o público geral podem participar desta ação doando presentes ou adotando uma entidade para promover a confraternização natalina no local.

Participe! Seja um voluntário! Espalhe o espírito natalino que está dentro de você.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE pelos telefones 3226-3877/3878, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pessoalmente no 7º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju-SE.