Os 145 Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe que atuam na capital e na Grande Aracaju conheceram na tarde de hoje, 24/11, o novo Portal do Oficial de Justiça. As mudanças foram sugeridas pela própria categoria, através da Associação dos Oficiais de Justiça, e visam o aumento das funcionalidades e maior agilidade no cumprimento de mandados. A apresentação foi feita no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Gumersindo Bessa, onde funciona a sede da Central de Mandados de Aracaju.

“O Portal do Oficial de Justiça existe há oito anos, mas agora vai funcionar com uma tecnologia mais moderna. Um dos novos recursos permite que o Oficial faça anotações individuais no mandado. O painel onde são mostradas as informações foi unificado. Antes, era necessário navegar por vários menus para acessar o item desejado”, explicou Hugo Ferreira, chefe da Divisão de Sistemas de Auxílio Jurisdicional da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE.

Além de novos recursos, foi criado um layout mais funcional para o Portal. “A nossa expectativa é que essas mudanças tornem o trabalho mais ágil. O sistema em si é ótimo porque nos dá uma previsão para se programar e podemos devolver o mandado de qualquer parte do Brasil”, relatou Jairo Cardoso, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Sergipe. Atualmente, cada Oficial de Justiça cumpre, em média, 250 mandados mensalmente.

A chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju, Maria do Socorro Mimoso, disse que muitos pleitos dos Oficiais foram atendidos. “Acredito que o novo Portal vai facilitar o trabalho dos Oficiais”, enfatizou. No próximo dia 30, será a vez de apresentar o novo Portal aos Oficiais de Justiça que trabalham no interior do Estado. Após a apresentação de hoje, foi feito o sorteio anual para a distribuição dos Oficiais nas 43 áreas de compreendem a capital e Grande Aracaju.

Foi encerrada na última quarta-feira, dia 18/11, a 17ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente.

O curso reuniu pretendentes das Comarcas de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Nossa Senhora das Dores e Nossa Senhora Glória, totalizando 47 pessoas. A atividade aconteceu durante dois dias, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, situado à rua Pacatuba, nº 55, Centro.

No primeiro dia, a doutora Andréa Depieri, professora da UFS, abordou a temática ‘Adoção e Aspectos Legais’, com apresentação do novo grupo de apoio à adoção no Estado de Sergipe, Acalanto. Já o segundo dia, o Psicólogo Pedro Pires e a Assistente Social Danielle Guimarães, integrantes da equipe técnica da 16ª Vara Cível, abordaram ‘Aspectos Psicossociais da Adoção’, trazendo como exemplo da adoção legal, o depoimento pessoal da senhora Marta Batista, que contou a experiência vivida no processo de adoção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. “Estamos avançando no sentido da interiorização do curso, de forma a melhor atender aos postulantes das Comarcas do interior. As Comarcas de Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro já fazem parte desse projeto, também realizando periodicamente à preparação de pretendentes à adoção”, afirmou a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros.

Acontece de segunda a sexta-feira, 23 a 27/11, a Semana Nacional de Conciliação. Em Sergipe, estão marcadas 1.605 audiências, que serão realizadas em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Cedro de São João e Carmópolis. Estão envolvidos na ação 19 Juízes, 13 Defensores Públicos, quatro Promotores de Justiça, 25 conciliadores e 22 servidores que trabalham em secretarias.

Em Aracaju, a maior quantidade de audiências ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Com o slogan ‘Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas’, a Semana tem como objetivo disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça.

A campanha, realizada anualmente, envolve todos os Tribunais brasileiros, que selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos Tribunais e promovendo a divulgação.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE e Vice-Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros presidiu, na sexta-feira, 13/11, em Belo Horizonte, o VII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil. O evento, realizado no Palácio da Justiça do TJMG, teve como objetivo discutir políticas judiciárias voltadas para a Infância e a Juventude e contou com magistrados de vários estados do país.

Na condução dos trabalhos, a Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE fez o registro dos encaminhamentos do último encontro, relacionados a questões como mapeamento referente a infância e juventude e orçamento próprio para as Coordenadorias. O destaque foi para a apresentação do Painel “Implementação da Justiça Restaurativa em Sergipe”, no qual a magistrada sergipana demonstrou como foi todo o processo de implantação dos Núcleo de Práticas Restaurativas na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e na Comarca de Canindé do São Francisco, envolvendo parceria com outras instituições, realização de debates, capacitação de servidores e magistrados, entre outras ações. “A apresentação foi aplaudida pelos participantes do Encontro, fato que demonstra o acerto da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE na implementação da prática da Justiça Restaurativa no Judiciário sergipano”, comentou a Juíza Vânia Barros.

O evento contou também com a apresentação dos paineis “Experiências de Regionalização da Justiça Infantojuvenil”, pela coordenadoria do Rio Grande do Norte”; e "Panorama do cadastro Nacional de Adoção" , pela Coordenadoria de Pernambuco. O Presidente do TJMG, Des. Pedro Bitencourt Marcondes, falou aos participantes, ressaltando a satisfação do Tribunal de Justiça em sediar o VII Encontro e a preocupação da instituição com a área da infância. Na oportunidade, registrou o empenho do desembargador Wagner Wilson e da Juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, que também participou do encontro, em iniciativas e projetos nessa área.

Coordenadorias da Infância e Juventude

A implantação de Coordenadorias da Infância e da Juventude em todos os Tribunais de Justiça do país é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução nº 94/2009. Em Sergipe a Coordenadoria da Infância foi criada antes da determinação do CNJ, por iniciativa própria do TJSE, através de lei estadual. As Coordenadorias têm dentre as suas atribuições o aprimoramento da estrutura de atendimento a crianças e adolescentes nos respectivos tribunais, assessoramento da presidência neste sentido, contribuição para a formação continuada de magistrados e servidores, operacionalização e consolidação de parcerias com outras instituições e gestão dos cadastros nacionais.

Mesa

Compuseram a mesa o Superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, Desembargador Wagner Wilson; a Coordenadora da Infância e da Juventude do Estado de Sergipe e Vice-Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, Juíza Vânia Ferreira de Barros, representando o presidente do Colégio, Juiz Renato Rodovalho Scussel, do TJDFT; e a Secretária do Colégio, Juíza Maria Socorro Silva, do TJGO.

Com informações do TJMG

Formar mediadores judiciais aptos para as tarefas de mediação em geral e judicial é o objetivo do Curso Básico de Mediação Judicial e Extrajudicial promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições terão início dia 16 de novembro de 2015 e o curso ocorrerá de 15 a 26 de fevereiro de 2016, das 18 às 22h, na Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE.

Podem se inscrever pessoas com formação superior em qualquer área do conhecimento, mas desde que tenham, pelo menos, dois anos de concluído o curso acadêmico. Com 24 vagas e carga horária de 40 horas, a programação do curso atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê atividades teóricas com simulações de sessões de mediação e de diversas atividades complementares.

As instrutoras do curso (as servidoras do TJSE Carla Maria Franco Lameira Vitale, Maria Hortência Cardoso Lima e Maristela Moura Gonçalves) possuem capacitação pelo Conselho Nacional de Justiça, estando, portanto, no rol de instrutores e mediadores do CNJ, requisito necessário para a certificação dos alunos junto ao TJSE, ao próprio CNJ e também para qualificação de mediadores aptos ao exercício da mediação junto TJSE ou à sociedade como um todo.

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, exige que os Tribunais de Justiça de todo o país obtenham mão-de-obra auxiliar aos trabalhos de mediação. Com a nova legislação, audiências de mediação ou conciliação passarão a ser obrigatórias.

Inscrição

Vale ressaltar que, no ato da inscrição, o interessado deve comparecer à secretaria da Ejuse, efetuar o pagamento e apresentar cópia dos seguintes documentos: CPF, RG e diploma de graduação que comprove o tempo mínimo exigido para participar do curso.

A Ejuse está situada à Rua Pacatuba, nº 55, Centro de Aracaju. À tarde, o acesso ao prédio da Ejuse é feito pelo Palácio da Justiça, ou seja, pela Praça Fausto Cardoso. As inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 18h, inclusive, no horário de almoço.

Para mais informações: (79) 3226-3166, 3226-3254 ou 3226-3552.

Foi encerrado na tarde de hoje, 6/11, um Ciclo de Debates sobre ‘Justiça e adolescente em conflito com a lei’, realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE. Seis magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram como palestrantes, sendo um dos temas debatidos hoje a Justiça Restaurativa, prática que objetiva entender as razões que levam uma pessoa a praticar um dano, discutir como é possível repará-lo e estabelecer quais as necessidades da vítima e do agressor.

O evento teve como coordenadora científica a doutora em Direito Penal Daniela Costa, professora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “A Coordenadoria da Infância foi uma parceria na construção dos temas desse evento. Esperamos que a instalação dos dois núcleos de Justiça Restaurativa no TJ seja o primeiro passo para trazer como fruto uma grande transformação, trabalhando o conflito de uma forma que o adolescente se sinta parte do processo junto com a vítima, com a família e com a sociedade. Assim, a Justiça será uma construção coletiva e não algo imposto”, analisou Daniela Costa.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, disse que é muito importante a articulação com órgãos externos, especialmente a UFS. “A Coordenadoria se disponibilizou a apoiar esse evento porque foram abordadas questões interessantes, como a redução da maioridade penal, programa de egressos e, nesse contexto, trouxemos a Justiça Restaurativa. O TJSE implementou este ano, com sucesso, dois projetos pilotos na área. Explicamos como conseguimos fazer isso, falamos da grande articulação que foi feita e trouxemos resultados”, ressaltou a magistrada, lembrando que os núcleos foram implantados na 17ª Vara Cível, em setembro, e na Comarca de Canindé, em outubro.

“A Justiça Restaurativa se faz com a soma de várias instituições da sociedade civil. Um evento desse porte busca exatamente começar a deixar a população a par, conhecendo os princípios e a finalidade da Justiça Restaurativa”, destacou o Juiz Haroldo Rigo, que é secretário geral da Abraminj. “Sou entusiasmado com essa prática. O Presidente do Tribunal abraçou o projeto quando foi apresentado pela Coordenadoria da Infância e temos avançado com uma velocidade bastante satisfatória”, completou. O Juiz Paulo Roberto Barbosa, Presidente do Foeji, também participou do painel ‘Justiça para o Século XXI: implantação do projeto piloto de Justiça Restaurativa’.

O painel inaugural, ontem, cujo tema foi ‘O adolescente em conflito com a lei: punição versus restauração”, teve a participação do Juiz Edinaldo César dos Santos Júnior, mestre em Direitos Humanos, que falou sobre o perfil dos atos infracionais. Já na manhã de hoje, a magistrada Hercília Maria Fonseca Lima participou do painel ‘Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas’, apresentado por Vera Lúcia Deboni, Juíza e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“O relato da experiência do programa de egressos no Rio Grande do Sul pode ter um significado importante porque hoje está fortalecido, existe desde 2009, e é feito pela própria Secretaria de Direitos Humanos. Ele se instituiu a partir de uma metodologia de Justiça Restaurativa e não como um comando judicial. O adolescente ou o jovem adulto adere ao programa de egressos porque ele quer, não é o juiz quem manda. Isso nos trouxe como resultado um índice de reincidência de 7,4% entre adolescentes, o que é muito baixo quando comparado aos adultos, que é 70%”, enfatizou a magistrada gaúcha Vera Deboni.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) iniciou nesta sexta-feira, dia 6/11, o Curso Instrução Processual no Novo Código de Processo Civil (CPC) com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Alisson do Valle Simeão. O curso ocorreu na tarde e noite desta sexta e prossegue neste sábado, 7, das 8 às 17h30, com intervalo para almoço.

De acordo com o ministrante, o objetivo principal do curso é preparar os colegas de profissão para a chegada do novo CPC, programado para entrar em vigor em março de 2016. Segundo ele, várias foram as modificações na nova legislação, dentre elas, destacam-se a existência da prova negociada, a distribuição dinâmica do ônus da prova, a positivação da prova emprestada, a novo procedimento de produção antecipada da prova.

“A proposta é fazer com que os magistrados de Sergipe possam interpretar os procedimentos introduzidos na nova instrução processual civil. Dessa forma, eles vão poder desenvolver uma atuação processual mais eficiente ainda, com melhor aproveitamento dos atos processuais probatórios e atuar adequando os novos procedimentos previstos com foco na celeridade e na efetividade processual”, resumiu o magistrado.

Alisson do Valle Simeão parabenizou a Ejuse pela preocupação em atualizar os conhecimentos de sua magistratura em face do novo CPC. “Trata-se da alteração legislativa mais importante feita no Brasil desde o Código Civil de 2002”, concluiu.

O ministrante é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com chancela da Universidade de Brasília - UNB (2008/2010); Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus (Brasília 2007/2008); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000); Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Processo Civil da Faculdade Luciano Feijão e Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Vale do Acaraú (Uva) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Foi Procurador Federal da AGU e Advogado.

Alisson Simeão também lecionou Direito Processual Civil e Direito Constitucional no Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO - Brasília). E é autor de artigos e trabalhos na área de Processo Civil, Teoria do Processo, Direito Constitucional, Teoria do Direito e da Constituição.