Promover uma análise do ‘Processo de Conhecimento no Novo Código de Processo Civil (CPC)’. Este foi o foco da segunda sexta-feira do Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O palestrante de hoje, 09/10, foi o Relator-Geral da Comissão de Acompanhamento do Projeto do CPC da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Doutor pela Universidade Federal de São Paulo (USP) e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Marcato.

Na abertura da palestra, o Magistrado Fernando Clemente da Rocha, do TJSE, elogiou o ciclo de palestras e o foco dos debates. “É uma iniciativa de grande valia. Daqui a alguns meses, teremos um CPC inteiramente novo, uma outra realidade no que se refere à legislação. Os temas selecionados pela Ejuse representam a síntese do que há de melhor e do que mais importa para todos nós apreendermos antes da entrada em vigor do novo Código. Toda essa discussão é importante porque vamos experimentar uma nova realidade de jurisdição no Brasil”, disse.

Para o processualista Antônio Carlos Marcato, o novo CPC traz uma série de novidades e técnicas. “Se num caso particular, não for incidente um procedimento especial, será aplicado então o procedimento dito comum, ou seja, não teremos mais sumário e ordinário. Teremos o procedimento comum padrão, que resulta da fusão de técnicas do sumário e do ordinário que temos hoje. Basicamente, o que há de novo é uma audiência obrigatória de mediação ou conciliação”, explicou.

Assim, conforme Marcato, toda a vez que a causa envolver interesses que permitam disposição, o juiz designará uma audiência, que é obrigatória e que será presidida por um mediador ou conciliador. “E este não precisa ser formado em Direito, podendo ser um assistente social, um psicólogo, por exemplo. Se a mediação ou a conciliação for positiva, no caso concreto, lavra-se e o juiz homologa, tendo valor de sentença. Se essa audiência prévia resultar frutífera, no processo, na prática, encerra-se ali já com resultado definitivo”, esclareceu, afirmando que os Tribunais terão que fazer o recrutamento de pessoas que atuem como conciliadores e mediadores.

Numa avaliação geral sobre o novo CPC, Marcato afirmou que alguns têm criticado e outros o estão “beatificando”. “Criticá-lo apenas é um exagero extremo, mas dizer que ele não tem nada de errado é outro exagero desmedido. Ele é produto também de acertos legislativos. Eu constatei que o movimento e as forças políticas que acabam interferindo em qualquer legislação, principalmente numa legislação de peso como essa, são muito grandes. Então, acredito que o tempo dirá. Não sou otimista e nem pessimista em relação ao novo CPC, sou realista. Acho que ele tem coisas boas e coisas inexequíveis”, concluiu.

Programação

O Ciclo de Palestras teve início no último dia 2 e prossegue nas próximas sextas-feiras, sempre das 14 às 20 horas. Confira:

02/10: Dr. Elpídio Donizetti - As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil
09/10: Dr. Antônio Carlos Marcato - O Processo de Conhecimento do Novo CPC
16/10: Dr. Cassio Scarpinella Bueno - O cumprimento de sentença, a execução e as defesas do executado
23/10: Dr. Misael Montenegro Filho - Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais