O terceiro palestrante do I Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi o Professor Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cassio Scarpinella Bueno. O tema de sua palestra foi ‘O cumprimento da sentença, a execução e as defesas do executado’. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 16/10, no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no Centro de Aracaju.
Para Cássio Scarpinella, a atividade jurisdicional a que se refere sua explanação está voltada não mais ao reconhecimento de quem é merecedor da tutela jurisdicional, mas à sua realização concreta, à satisfação do direito reconhecido. Segundo ele, apesar de o novo CPC não ter trazido nenhuma substância estrutural ou de fundo nos temas por ele abordados, existem assuntos que merecem atenção.
“As novidades ficam por conta, sobretudo, de esclarecimentos de diversos pontos das recentes reformas pelas quais o tema passou em função das reformas operadas em 2005 e em 2006. E também alguns aprimoramentos em termos de maior efetividade dos direitos como, por exemplo, na admissão, em alguns casos, de penhora de salário ou vencimentos, mesmo fora das hipóteses de dívida de natureza alimentar”, explicou.
De acordo com Scarpinella, o novo CPC é oportuno e merece ser avaliado positivamente. “Isto, contudo, não significa entender que ele, por si só, resolverá os problemas de distribuição de Justiça no nosso país. Precisamos de alterações de outra ordem, para além de boas leis. De qualquer sorte, tendo presente o papel que uma lei pode desempenhar, é irrecusável que o novo CPC traz instrumentos e aperfeiçoa diversos outros existentes para viabilizar uma mais adequada e efetiva prestação da tutela jurisdicional”, concluiu.
Na abertura da palestra, a Juíza de Direito Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque lembrou que o objetivo do ciclo de palestras é fomentar o estudo do novo CPC, estimulando os participantes a consolidar conhecimentos adquiridos por meio do debate e do enfrentamento das novas questões que se apresentam na seara jurídica. “É dessa forma que a Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse procura capacitar os magistrados e os servidores pertencentes à nossa comunidade jurídica para uma melhor prestação jurisdicional”, disse.
