Acontecerá nessa quinta e sexta-feira, dias 5 e 6/11, no auditório da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, localizada à travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju, um Ciclo de Debates sobre ‘Justiça e adolescente em conflito com a lei’. O painel inaugural, na quinta, às 19 horas, terá como tema ‘O adolescente em conflito com a lei: punição versus restauração”, com a participação do Juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe Edinaldo César dos Santos Júnior, mestre em Direitos Humanos, que falará sobre o perfil dos atos infracionais.

A programação continua na sexta, a partir das 8 horas. A magistrada do TJSE Hercília Maria Fonseca Lima participará, às 10 horas, do painel ‘Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas’. No painel da tarde, a partir das 14h30, outros quatro Juízes do TJSE – Vânia Barros, Coordenadora da Infância e Juventude; Haroldo Rigo, secretário geral da Abraminj; Paulo Roberto Barbosa, presidente do Foeji; e Gaspar Feitosa Filho, vice-presidente do Foeji – participarão do painel ‘Justiça para o Século XXI: implantação do projeto piloto de Justiça Restaurativa’.

O evento é promovido pela Escola de Ciências Criminais (ECCrim) e tem como coordenadora científica a doutora em Direito Penal Daniela Costa, professora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e da UFS. As inscrições podem ser feitas através do site www.duplacomunicacaoeventos.com.br, onde também se encontra a programação completa. Mais informações pelos telefones (79) 3211-3273 e 9882-0522.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e da Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para três cursos a distância no mês de novembro. ‘Prática Cartorária/Juizado Criminal’, ‘Práticas Cartorárias Criminais III’ e ‘Redação Oficial’ inscrevem até dia 3 de novembro de 2015.

De acordo com a coordenação da Divisão de Cursos a Distância, esta é mais uma chance, em 2015, para os servidores que querem se qualificar com cursos na modalidade a distância. Com exceção de ‘Práticas Cartorárias Criminais III’, que terminará dia 7 de dezembro 2015, os demais cursos serão realizados no período de 3 a 30 de novembro do corrente.

Para se inscrever, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Mais informações sobre os cursos, clique aqui.

Vinte e sete servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão participando do Curso de Mediação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Durante as 40 horas do curso, as quatro instrutoras apresentam técnicas, ferramentas e procedimentos utilizados na mediação através de aulas teóricas, exibição de vídeos e exercícios simulados.

“Com o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março do próximo ano, a mediação e a conciliação passam a ser etapas obrigatórias. A grande vantagem desse método é que as próprias partes é quem decidem pela melhor solução para ambas, de uma forma muito mais rápida e com o índice de satisfação bem maior”, explicou Brenna Thais Santos Pereira, que é conciliadora do Cejusc desde 2007. Ela lembrou, ainda, que as principais qualidades do mediador devem ser a imparcialidade e a paciência.

A técnica judiciária Rosenilza Melo Freitas, que trabalha como assessora de Juiz na Comarca de Riachuelo, disse que o curso está sendo muito proveitoso. “Estamos aprendendo técnicas que vão nos ajudar no trabalho que, atualmente, já fazemos. Com o novo CPC a mediação será algo constante e esperamos que isso possa reduzir a demanda muito grande de processos que temos hoje, já que o litígio será resolvido logo no início”, destacou Rosenilza. O curso prossegue nas próximas segundas-feiras, na Ejuse, no 7º andar do Anexo II, em Aracaju.

Fazer uma demonstração panorâmica das principais modificações incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), desde a petição inicial até o último ato do processo. Este foi o objetivo principal da palestra do Advogado e Professor Misael Montenegro Filho, que falou sobre o tema ‘Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais’ no quarto e último dia do Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil. A palestra ocorreu nesta sexta-feira, 23/10, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no Centro de Aracaju, e foi promovida pela Coordenadoria de Cursos Externos da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

De acordo com o palestrante, o novo CPC vem apostando em algumas técnicas novas, a exemplo da conciliação e da mediação, que são etapas que passam a ser obrigatórias no processo logo no seu início. Segundo ele, o Código também aposta na resolução de conflitos de massa, por meio de uma técnica que foi trazida da Alemanha e que é chamada de incidente de resolução de demandas repetitivas. Para Misael Montenegro, o novo CPC vem com uma grande expectativa porque tende a acelerar a tramitação dos processos.

“Mas precisamos ver o Código sair do papel. A expectativa foi criada, é necessário que o Judiciário se aparelhe para receber o novo Código porque ele exige do Judiciário algumas modificações, em termos de contratação de pessoal e aquisição de equipamentos de tecnologia para realização de, por exemplo, audiências por videoconferência. Então, o efeito do novo Código não vai ser sentido no próximo ano, eu diria ainda que só nos próximos dez anos é que a gente pode ter uma ideia do que o novo CPC trouxe de positivo para a sociedade brasileira”, resumiu.

Durante a abertura da palestra, o Desembargador aposentado Cláudio Deda Chagas saudou o palestrante e enalteceu a Ejuse pela iniciativa de promover o ciclo de palestras por meio da por Coordenadoria de Cursos Externos. “A escola tem contribuído muito para o aperfeiçoamento dos magistrados e de profissionais que são ligados à área jurídica em nosso Estado”, afirmou.

Outras palestras

O Ciclo de Palestras da Ejuse teve início no dia 2 de outubro, com a palestra do Jurista Elpídio Donizetti sobre As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil. O Jurista Antônio Carlos Marcato explanou sobre O Processo de Conhecimento do Novo CPC, no dia 9. Na sequência, no dia 16, o Professor Doutor Cassio Scarpinella Bueno palestrou sobre O Cumprimento de Sentença, a Execução e as Defesas do Executado.

A ambientação para novos servidores, que começou no último dia 14 e terminou hoje, 23/10, além da aula do curso de Práticas Cartorárias Cíveis, contou com uma apresentação sobre o trabalho da Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe. O servidor Felipe Prudente falou sobre o surgimento e papel da Ouvidoria, ressaltando a importância da participação dos servidores.

“Percebemos que os novos servidores querem prestar um serviço público de qualidade e atender bem à população. Então, viemos mostrar que eles podem apresentar sugestões, críticas e, assim, colaborar com a administração pública”, enfatizou Felipe, que é assessor da Ouvidoria. Somente em 2014, a Ouvidoria recebeu 3.512 demandas, sendo 1.449 pedidos de informação e 1.997 manifestações.

A servidora Vera Cristina Celestino Silveira, aprovada no concurso de junho de 2014 e lotada recentemente para a Comarca de Carira, disse que aprovou a ambientação. “Os facilitadores dos cursos foram maravilhosos. Com eles tivemos uma noção muito boa de como funcionam os cartórios e o atendimento ao público. A equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas também foi bastante receptiva com os novatos, esclarecendo dúvidas e mostrando que as coisas não são tão complicadas quanto imaginávamos”, elogiou.

Conforme a Diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Nobre, a ambientação promovida em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) teve como objetivo apresentar o Tribunal de Justiça aos servidores convocados, objetivando um conhecimento da estrutura, das rotinas e dos sistemas de controle processual e permitindo que eles iniciem o exercício do cargo com o mínimo de informação para executarem suas atividades.

Os temas das palestras realizadas durante a ambientação dos novos técnicos judiciários foram ‘Conhecendo o Judiciário’, ‘Direitos e deveres dos servidores’ e ‘O papel da Ejuse na formação profissional dos servidores’, totalizando 4 horas. No segundo dia da ambientação, tiveram início os cursos de Práticas Cartorárias Cível e Criminal, cada um com 20 horas, ministrados, respectivamente, por dois servidores do TJSE, Oscar Luduvice e Ricardo Brito.

A Secretaria Judiciária  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa aos Senhores Juízes de Direito, que se encontram abertas até o dia 26 de outubro corrente, as inscrições para concorrer à vaga de Membro Titular, Classe Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral, conforme Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de outubro de 2015.