Por conta dos festejos do Carnaval, foi declarado ponto facultativo em todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe nos dias 8 e 10 de fevereiro, segunda e quarta-feira de Cinzas, conforme a Portaria nº 08/2016 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 29/01//2016. Lembrando que o dia 9/2, terça-feira, é feriado nacional. Durante o feriado prolongado, o TJSE funcionará em regime de plantão. Para acessar as escalas do primeiro e segundo graus, clique aqui.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe, abre inscrições, de 11 a 29 de fevereiro de 2016, para conciliadores voluntários (ver edital). Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, e enviá-la por e-mail em formato PDF para o Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Serão ofertadas 32 vagas para participação no Curso de Conciliação Judicial e selecionados 72 currículos para a entrevista, que ocuparão as vagas, mediante classificação, após a seleção e assinatura do termo de adesão, no período determinado, após divulgação do resultado.

Pode ser conciliador voluntário servidor aposentado do TJSE, inclusive magistrado; servidor da ativa do Tribunal de Justiça, desde que em horário que não prejudique suas atribuições normais; membro do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado; aposentados; estudantes universitários dos cursos de Direito, mediante convênio com as respectivas universidades, desde que tenham cursado pelo menos 70% da grade curricular e bacharéis em Direito.

As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante. Valendo também como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura. O exercício da função de conciliador por estudantes de Direito constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.

Mais informações ligue para o 3226-3552 e esclareça dúvidas.

Para fazer sua inscrição preencha a ficha e envie para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 28/01, o Edital nº 08/2016, com o resultado da prova objetiva seletiva do concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (relação de candidatos convocados em ordem de classificação após recursos), e o Edital nº 09/2016, com a convocação para as provas da segunda etapa.

A primeira etapa do concurso aconteceu no dia 29 de novembro de 2015. As provas da segunda etapa serão realizadas no Colégio Dinâmico, localizado à rua Urquiza Leal, 538, bairro Salgado Filho, em Aracaju. Na execução das provas discursiva e de sentença, os candidatos poderão consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e exposição de motivos. O material será submetido a inspeção por equipe especialmente designada pela Comissão do concurso.

As datas serão as seguintes:

Prova discursiva
Data: 14/02/2016 (domingo)
Período da manhã (horário local)
Abertura dos portões: 08h30min
Fechamento dos portões: 09h00

Prova de sentença cível
Data: 19/02/2016 (sexta-feira)
Período da tarde (horário local)
Abertura dos portões: 13h00
Fechamento dos portões: 13h30min

Prova de sentença criminal
Data: 21/02/2016 (domingo)
Período da manhã (horário local)
Abertura dos portões: 08h30min
Fechamento dos portões: 09h00

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, recebeu na manhã desta quinta-feira, 28/01, a visita do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Clóvis Barbosa. Foram tratados assuntos de interesses das duas instituições e o Presidente do TJSE elogiou a iniciativa de corte de gastos no TCE e convocação de servidores concursados.

"Os poderes trabalham de forma harmoniosa e o Dr. Clóvis tem feito um trabalho na presidência do Tribunal de Contas reconhecido por toda a sociedade sergipana; então esse trabalho por ele desenvolvido tem que ser aplaudido por todos que integram as administrações dos poderes do Estado", afirmou o Desembargador.

Ao destacar a oportunidade de trocar informações com o representante maior do Judiciário, o presidente do TCE também elogiou as ações empreendidas pelas instituições. "O Tribunal de Justiça tem o nosso apoio nas medidas que vem tomando também no sentido de sanear as despesas com pessoal e otimizar a utilização dos recursos públicos", declarou o Presidente do TCE.

Com informações do TCE/SE

Na manhã de ontem, 25/01, a Comissão Executiva e de Articulação Institucional para Difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe, realizou mais uma reunião com seus membros, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça, sob a coordenação da Juíza Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE.

O encontro pautou capacitação, estabelecimento de fluxo e alinhamento de procedimentos nos Núcleos de Justiça Restaurativa implementados como projetos pilotos na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e na Comarca de Canindé do São Francisco.

A Comissão Executiva foi criada em decorrência do Protocolo de Cooperação interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe, assinado por quatorze instituições/órgãos, e funciona como espaço de discussão e deliberação.

Os trabalhos foram iniciados após as boas vindas dadas pelo Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, Presidente do Tribunal de Justiça, que ressaltou o seu contentamento em receber nas dependências do Palácio de Justiça representantes de diversos segmentos motivados pelo desejo em disseminar as práticas restaurativas.

Na ocasião foram discutidas tratativas para definição do fluxo da prática da Justiça Restaurativa e o aprimoramento do instrumental utilizado para os registros, como também para o oferecimento de cursos de capacitação. Foram ainda relatadas experiências vivenciadas nos Núcleos que estão em funcionamento, com apresentação de resultados exitosos de casos resolvidos com a utilização desta prática, onde vítimas e autores de ato infracional participaram como sujeitos, coletiva e ativamente na construção de soluções.

Durante a reunião foi noticiado pela Delegada Daniela Lima que este ano o Projeto Acorde terá sua abrangência ampliada para incluir a realização de círculos restaurativos, com atendimento disponibilizado para a Grande Aracaju. Já a Profª Daniela Costa informou que deu início a um processo de articulação na tentativa de viabilizar a oferta de um curso de pós-graduação em Justiça Restaurativa pela Universidade Federal de Sergipe.

Participaram da reunião a Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude; o Juiz da Comarca de Canindé do São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa; a Juíza Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, representante da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase); o Juiz Haroldo Luiz da Silva Rigo, representante da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse); os Procuradores de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado e Maria da Conceição Figueiredo Rollemberg; O Defensor Público e as Analistas Judiciais da 17ª Vara Cível, respectivamente, José Fabrício Sabino, Patrícia Calazans Mota e Célia Regina Milanez Souza; a Profª da Universidade Federal de Sergipe, Daniela Carvalho Almeida da Costa; A Delegada de Polícia Daniela Ramos Lima Barreto, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe; O Presidente e a Diretora Administrativa da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, Wellington Dantas Mangueira Marques e Rosânia Maria Gomes Gonçalves; a Assistente Social Lucianne Rocha Lima, representante da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS); e a Analista Judiciária Maria da Conceição Moraes Prado, da Coordenadoria da Infância e Juventude.

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, em 2015, 402 júris, sendo 109 na capital e 293 no interior. Um deles, de grande apelo popular aconteceu em Itabaiana, no dia 26 de março de 2015. O réu Cosme Ramos de Andrade foi condenado a 16 anos, em regime fechado, por ter assassinado com disparos de arma de fogo Dones de Jesus Santos, no dia 16 de junho de 2012, e ainda ter esquartejado o corpo de vítima, colocando os pedaços em sacos plásticos, que foram abandonas em uma rodovia.

Durante a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, que aconteceu de 13 a 14 de abril de 2015, foram realizados 19 júris – sete na capital e 12 no interior – que priorizaram os crimes dolosos contra a vida, com denúncias recebidas até 31 de dezembro de 2009, conforme Meta Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Desde a última segunda-feira, 18/01, está em funcionamento o novo Portal do Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe. Além de um layout mais funcional, o ambiente virtual de trabalho, que já existe há oito anos, trouxe algumas novidades que vão agilizar o trabalho dos profissionais durante o cumprimento de mandados e propiciar uma grande economia no uso de papel.

“O Portal do Oficial de Justiça agora está funcionando com uma tecnologia mais moderna. Um dos novos recursos permite que o Oficial faça anotações individuais no mandado. O painel onde são mostradas as informações foi unificado. Antes, era necessário navegar por vários menus para acessar o item desejado”, explicou Hugo Ferreira, chefe da Divisão de Sistemas de Auxílio Jurisdicional da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE.

Em novembro, Oficiais de Justiça do TJSE que atuam na capital e interior do Estado conheceram o novo Portal. Muitas mudanças foram sugeridas pela própria categoria, através da Associação dos Oficiais de Justiça. “Os Oficiais estão se adaptando à ferramenta e acredito que o novo Portal vai facilitar o trabalho de todos”, enfatizou Maria do Socorro Mimoso, chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju. Atualmente, cada Oficial de Justiça cumpre, em média, 250 mandados mensalmente.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça de hoje, 19/01/2016, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 05/2015. O referido edital prevê a eliminação de 18.490 processos, de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Estância e de São Cristóvão. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos atos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado em dezembro de 2015 com 40.706 processos eliminados.