O Dia Internacional da Mulher começou, em Aracaju, com uma campanha educativa promovida pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe. Por volta das 6h30, um grupo teatral chegou ao cruzamento das avenidas Hermes Fontes e Desembargador Maynard para distribuir panfletos sobre a necessidade de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda durante a manhã, a Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Isabela Sampaio Alves Santana, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, na Assembleia Legislativa.

“O Judiciário aplaude de pé a iniciativa dessa parlamentar. Confiamos que daqui muitas outras coisa boas virão”, disse a magistrada. A Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres foi criada em outubro de 2015, por indicação da deputada Goretti Reis, com apoio de mais dez deputados, entre eles Maria Mendonça, Ana Lúcia, Sílvia Fontes e do presidente Luciano Bispo.

Segundo a Juíza, o evento foi uma ação exemplar da casa do povo. “A obrigação dos senhores é buscar a felicidade através da edição das leis. E não há espaço para a felicidade onde há desigualdade social, de raça e, especialmente e principalmente, a desigualdade que estamos tentando combater hoje, que é a desigualdade de gênero. Estou muito feliz em participar de um evento que tem como objetivo a igualdade”, concluiu.

Ainda durante o lançamento da Frente, uma comissão de mulheres que representam os movimentos sociais – como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coletivo das Mulheres, Movimento dos Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, entre outros – entregou um documento com reivindicações, entre elas o pedido de agilidade na votação de dois projetos: o Semente Criolas e Uso do Nome Social das Mulheres Trans.

Outras atividades

A programação da quarta edição da ‘Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa’, elaborada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, prossegue hoje à noite, a partir das 19 horas, na Unit, como palestra e exposição fotográfica. Amanhã, às 11 horas, na Coordenadoria da Mulher, o curso de Psicologia da Fase lançará um novo projeto em parceria com o Judiciário. A programação termina na sexta, 11/03, às 9 horas, no auditório da Ejuse, com o Encontro ‘Tecendo a rede, construindo laços para o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’, além de apresentação teatral.

Com informações da Agência Alese de Notícias

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou na tarde desta segunda-feira, 07/03, um curso sobre precatórios para magistrados e servidores. O curso foi ministrado pelo doutor em Direito Público e Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ramon Tácio de Oliveira. Com 11 anos de experiência no setor de precatórios, ele apresentou um panorama nacional sobre o tema e falou sobre a experiência mineira.

A aula foi aberta pelo Juiz Marcos Pinto, atual gestor do Departamento de Precatórios do TJSE. Divisão do Departamento, atuação do Juiz-Gestor, portarias, convênios, desafios, perspectivas e procedimentos a serem observados foram alguns dos aspectos abordados pelo magistrado. Ele salientou, ainda, que o Sistema de Controle de Precatórios é muito bom, um dos mais complexos do TJSE. “Todos nós sabemos que o precatório é a parte final da entrega da prestação jurisdicional. É o pagamento a quem teve o seu direito reconhecido, é a satisfação desse direito”, completou Marcos Pinto.

Segundo o Juiz Ramon Tácio, o curso oferecido pelo TJSE, através da Ejuse, é de fundamental importância. “Sabemos que existe uma dívida enorme de precatório no país e hoje estamos vivenciando um momento de crise, de escassez de recursos. Então, é muito importante mostrarmos a questão do cumprimento dessas decisões. Num Estado democrático de direito é sabido que se não são cumpridas as decisões judiciais, não temos democracia e nem direito”, ressaltou o magistrado mineiro.

“Nesse curso, desenvolvemos uma ideia sobre direito em suas diversas concepções, como a naturalista, a jus-positivista, pós-positivista e a pragmatista. É verdade que devemos apontar soluções. Em um momento de crise não devemos deixar a coisa parada. Temos que fazer algo diferente para superar o problema”, argumentou Ramon Tácio, que também mostrou como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem utilizando a conciliação, há mais de dez anos, para agilizar o pagamento de precatórios.

Entre 2006 e 2009, a administração direta e indireta de Minas Gerais pagou nas conciliações uma dívida próxima de R$ 2,5 bilhões. Cerca de 130 municípios mineiros puseram em dia os seus precatórios e muitos outros extinguiram débitos anteriores a 2008. Em Sergipe, em 2015, o Departamento de Pretórios do TJSE viabilizou o pagamento de, aproximadamente, R$ 28 milhões. Somente no mês passado, foram pagos cerca de R$ 3,5 milhões a credores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e mais R$ 2 milhões referentes a preferências constitucionais de credores do Sergipeprevidência.

Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/02, o Edital nº 40, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 41, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das serventias, que será realizada no dia 21 de março de 2016, às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com acesso pela Rua Pacatuba nº 55, Centro, em Aracaju.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 1 hora, munidos de documento oficial original de identificação com foto, para credenciamento. O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

Foi publicada hoje, 19/02, uma decisão da Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva que mantém no cargo o prefeito de Cristinápolis, Raimundo da Silva Leal, que havia sido cassado na sessão da Câmara de Vereadores do Município, no último dia 12. A Desembargadora, em sua decisão, afirmou a presença dos requisitos da tutela antecipada, mantendo, assim, a decisão proferida ontem, 18/2, pelo Juiz de 1º grau, José Marcelo Barreto Pimenta.

Na decisão do 1º grau, o Juiz determinou a suspensão da decisão que cassou o mandato do Prefeito, impedindo, por consequência, a nomeação do Vice. Ainda na decisão anterior, foi determinado que fosse entregue ao prefeito, de imediato, as novas chaves de todos os prédios que foram arrombados, juntamente com a documentação que eventualmente tivesse sido retirada dos gabinetes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Câmara em favor do Município.

Sobre o trabalho da Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores de Cristinápolis, o magistrado do 1º grau destacou em sua decisão que “apesar de o autor não ter trazido aos autos os nomes de suas testemunhas arroladas, entendemos que o indeferimento de nove de um total de 10 esvaziou por completo sua defesa, ferindo, portanto, os princípios do devido processo legal, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade. O mesmo se diga em relação à sua própria oitiva. Já quando se tratou das testemunhas de acusação ouviu-se até mais do quanto permitido, fazendo a CPP, mais uma vez, tabula rasa dos mencionados princípios constitucionais. Ora, onde está a paridade de armas, espectro do devido processo legal? Simplesmente não há”.

O agravo de instrumento é o 201600803930. Já o processo de origem é o 201667000085.

Acontece na tarde de hoje, 19/02, no Colégio Dinâmico, em Aracaju, a prova de sentença cível da segunda etapa do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. A prova escrita discursiva, primeira desta segunda etapa, foi realizada no último dia 14. Esta etapa só termina no domingo, 21/2, às 9 horas, com a prova de sentença criminal. Dos 3.585 candidatos que participaram da primeira etapa, a prova objetiva, realizada em novembro de 2015, somente 441 foram habilitados para fase atual.

O concurso, que deve ser encerrado somente no final deste ano, oferece 14 vagas, sendo 20% reservadas para candidatos negros e 5% para deficientes. A Juíza Bethzamara Rocha, Presidente da Comissão do Concurso, explica que todas as fases são eliminatórias. Ainda haverá os exames de sanidade física, mental e psicotécnico, sindicância da vida pregressa dos candidatos, a prova de títulos e, por fim, a prova oral.

Para esta segunda fase, a comissão do concurso designou 33 Juízes para fazerem a vistoria do material de consulta utilizado pelos candidatos. “Só é permitido ao candidato utilizar a legislação sem qualquer comentário. Os Códigos, via de regra, têm exposição de motivos, o que não pode ser utilizado, ementas e súmulas também não. Então, essa fiscalização consta no edital de abertura do concurso e é de suma importância para permitir a igualdade entre todos candidatos”, explicou Bethzamara Rocha.

As provas de sentença só serão corrigidas se o candidato alcançar nota suficiente na prova escrita discursiva, a primeira desta segunda etapa do concurso. “A primeira prova desta fase trouxe questões complexas e estou aguardando o resultado com um pouco de preocupação. Mas estar na segunda fase é uma consagração de muitas horas de estudo. A gente abdica muito da família para realizar um sonho”, comentou o candidato Eduardo Amorim, que é analista judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A pernambucana Marília Reis, Defensora Pública em Rondônia, também disse que é um privilégio chegar à segunda fase. “Os concursos para magistratura no Brasil nunca foram fáceis, mas a gente está há anos estudando, abnegando família, lazer para investir em um sonho”, revelou. Sobre a possibilidade de ficar praticamente um ano prestando um único concurso, ela deu uma dica: “existem palavras chamadas foco e determinação; é isso que nos motiva”. “É realmente um concurso muito longo, mas é fundamental que seja assim perante o que se exige de um Juiz de Direito”, completou a Juíza Bethzamara.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 18 de fevereiro de 2016, o edital de lançamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil. Com carga horária de 387 horas, o curso terá início em abril de 2016 com término programado para outubro de 2017. As inscrições ocorrerão no período de 7 de março a 14 de abril de 2016, na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Para a pós-graduação, serão ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, terão desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas – CPF; foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; Curriculum Vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; comprovante do pagamento da taxa de matrícula.

Bolsa

De acordo com o artigo 14 do edital, vinte e cinco por cento (25%) das vagas ofertadas para o curso de pós-graduação serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais de Sergipe, distribuídas da seguinte maneira: dez vagas para magistrados e servidores do TJSE, e dez vagas para os demais servidores públicos estaduais.

Os servidores públicos que tiverem interesse em concorrer a uma das bolsas, deverão, no período de 7 a 21 de março de 2016, de segunda a sexta, no horário de 8 a 18h, apresentar requerimento junto à secretaria da Ejuse, acompanhado da documentação constante dos incisos I a VII do art. 5º do edital.

“Os candidatos também devem verificar os requisitos estabelecidos no artigo 16. Vale ressaltar que haverá concessão de bolsas para magistrados e servidores do TJSE por meio de processo seletivo”, destacou a Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse Daniela Patrícia dos Santos Andrade.

Corpo docente

O corpo docente da pós é formado por nomes do cenário jurídico local e nacional. Dentre eles, já estão confirmados: Gabriela Maia Rebouças; Ricardo Cunha Chimenti; Antônio Carlos Marcato; Manoel Costa Neto; Maurício Ferreira Cunha; Plínio Rebouças de Moura; Fernando Clemente da Rocha; Misael Montenegro; Cassio Scarpinella Bueno; Orides Mezzaroba; Francisco Alves Júnior; Fábio Victor da Fonte Monnerat; Marcos de Oliveira Pinto; Leonardo Souza Santana Almeida; Humberto Dalla; Alexandre Freitas Câmara; Motauri Ciochetti de Souza; André Vinhas; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; e Alisson do Valle Simeão.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.