Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH) para discutir o repasse, por parte do Governo do Estado, do cofinanciamento para 36 unidades que acolhem crianças e adolescentes no Estado de Sergipe e a oferta de unidades de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes ameaçados de morte e com necessidades decorrentes do uso de drogas .
Durante a reunião, a Juíza Coordenadora, Isabela Sampaio Alves Santana, ressaltou que a inconstância do repasse tem atrapalhado o funcionamento das unidades, inclusive, algumas com risco de fechar. “Estamos correndo o risco de perder os avanços que alcançamos nos últimos anos”, destacou a magistrada. Também participaram do encontro o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpia), Fundação Renascer e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA).
A secretária da SEIDH, Marta Leão, explicou o cenário de dificuldades financeiras no qual vive o Estado. A gestora disse que tem tentado solucionar a questão do repasse. “Nós vamos convocar uma reunião de emergência com o Conselho do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e também conversarei com o secretário da Casa Civil, o vice-governador Belivaldo Chagas para adiantar a situação”. A secretária informou ainda que, na próxima semana, intercederá junto ao governador Jackson Barreto a fim de obter uma data para a solução do problema.
A Juíza-Coordenadora, Isabela Sampaio Alves Santana, alertou para urgência de uma resposta do Governo e o Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves disse que é preciso que seja dado ao assunto “prioridade absoluta, conforme preconiza a legislação", acenando para a possibilidade de impetração de ação judicial cabível. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco, reforçou que “essa dificuldade das unidades de acolhimento passa pela sobrevivência dos serviços”.
Outros assuntos discutidos no decorrer da reunião foram as demandas de acolhimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte e com necessidades decorrentes do uso de drogas. Ao final do encontro ficou decidido que no dia 5 de abril, às 9h, ocorrerá uma nova reunião, quando a secretária da SEIDH apresentará uma resposta do governador Jackson Barreto com o prazo para que o repasse seja regularizado.
