Com Aula Magna sobre o tema ‘O Novo Processo Civil Brasileiro’, ministrada pelo Professor Doutor e Desembargador aposentado José Roberto Bedaque, na noite da última sexta, dia 8 de abril de 2016, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) deu início ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. A aula ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e contou com a participação do Diretor da Ejuse, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da Ejuse, Desembargador José dos Anjos, e do Coordenador da Pós-Graduação, o Magistrado Marcos de Oliveira Pinto.

O Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da escola, Desembargador José dos Anjos, lembrou a realização da Pós-Graduação em Direito Constitucional promovida pela Ejuse entre 2014 e 2015 e destacou a finalidade do curso atual. “O TJSE, por meio da Ejuse, planejou este curso com o objetivo de se adequar às novas mudanças do Direito Processual Civil brasileiro. E nada melhor do que dar início a essas aulas com um mestre de renome nacional”, elogiou.

Segundo o Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil, o Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, o curso é muito importante para a Ejuse e para a comunidade jurídica local porque faz parte de um aprimoramento pelo qual a escola vem passando ao longo dos anos. “Nosso objetivo é oferecer um curso de excelência, de qualidade, que possua um viés teórico, mas também uma perspectiva prática, para que a gente alcance o máximo de resultado possível com a realização deste curso”, sinalizou o magistrado.

Durante a aula, Roberto Bedaque abordou as principais inovações do Novo Código de Processo Civil (CPC), com a finalidade de debater com os participantes a aplicação dos respectivos institutos. “Destaco algumas novidades, como a nova técnica da tutela provisória, a simplificação do sistema, a flexibilização das nulidades e do formalismo, o reforço do contraditório, o IRDR e os precedentes vinculantes”, elencou.

Ao fazer uma avaliação do novo código, Bedaque afirmou que, como toda obra, ele possui imperfeições. “Parece-me, todavia, que, se corretamente aplicado, poderá proporcionar maior efetividade à tutela jurisdicional”, disse, ao elogiar o novo curso da Ejuse. “Tenho absoluta convicção de que tal iniciativa é fundamental à compreensão do novo CPC, cuja eficácia dependerá muito do Poder Judiciário”, destacou. Roberto Bedaque concluiu dizendo que a sociedade somente conseguirá aperfeiçoar plenamente o sistema processual quando houver uma conscientização da natureza instrumental do método estatal de solução das controvérsias.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse ressalta que as inscrições para a Pós-Graduação em Processo Civil prosseguem até 14 de abril de 2016 na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício deve ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, têm desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra ou ligue para (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Um grupo formado por seis pessoas, incluindo presidentes de quatro empresas de tecnologia da informação dos Estados Unidos, visitou a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe na tarde de ontem, 29/03. Eles estão no Estado para conhecer a estrutura de informática de vários órgãos públicos visando a implantação do Plano de Modernização e Expansão das Tecnologias da Informação em Sergipe, resultado de um acordo de cooperação entre os governos americano e sergipano.

“Essa visita para o nosso Estado e, principalmente, para o Tribunal, foi muito boa porque tivemos a oportunidade de conversar sobre o que temos instalado. Eles viram que estamos bem organizados em relação à infraestrutura, especialmente quando se fala de sala-cofre e comunicação de dados. Além disso, apesar de Sergipe ser um Estado pequeno, estamos buscando soluções para a área de TI e a presença da Emgetis aqui hoje prova isso”, disse Denise Martins, Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, lembrando que tais parcerias significam otimização de recursos financeiros.

Segundo Ézio Faro, diretor-presidente da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), o governo de Sergipe e o TJ já têm uma parceria quanto ao compartilhamento de rede óptica e cooperação técnica. “Agora, temos um acordo com a Agência dos Estados Unidos para Comércio e Desenvolvimento (USTDA), que viabilizará a execução de três projetos de ponta para Sergipe. Um deles estenderá as redes de banda larga de alta velocidade para o interior do Estado. Estamos trabalhando também na viabilização de um data center único para todos os órgãos públicos de Sergipe e o terceiro projeto é relacionado à segurança da informação”, explicou Ézio, acrescentando que os três projetos vão custar ao governo americano 600 mil dólares, que serão fornecidos para Sergipe para posterior licitação e execução.

O coordenador do Plano de Modernização e Expansão das Tecnologias da Informação em Sergipe, Flavio Feferman – que é brasileiro e Presidente do Developing Markets Group, com sede em São Francisco (EUA) – disse que teve uma impressão muito positiva do setor de TI do TJSE. “Nós já fizemos estudos similares em vários Estados do Brasil e a impressão que tivemos aqui é que a equipe é muito profissional e competente. As áreas que demandam uma maior evolução correspondem a iniciativas que devem ser feitas de forma conjunta, entre Tribunal de Justiça e outras instituições do Estado, como a Emgetis, a exemplo de investimentos numa rede de fibra compartilhada, que abranja não só Aracaju, mas todo o Estado, aumentando a eficiência dos sistemas”, sugeriu Flavio.

“Outra área que devemos avançar também é a modernização do datacenter da Emgetis, para que o Tribunal e outras instituições do Estado possam usar para recuperação e back-up de dados. Ou seja, uma das coisas que o nosso projeto visa alcançar é a compreensão das necessidades de todas as instituições do Estado e em que áreas pode haver uma colaboração da área de TI para alcançarmos uma melhoria de eficiência e redução de custos”, explicou Flavio, lembrando que o projeto será desenvolvido ao longo deste ano. Também participaram da visita John Savageau, da Pacific-Tier Communications; Peter Sacco, da PTS Data Center Solutions; e Fernando Carvalho, professor doutor da UFCE.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, informa que a Aula Magna da Pós-Graduação em Processo Civil, promovida pela escola, será realizada no dia 8 de abril de 2016, a partir das 18h, no auditório do Anexo Administrativo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O tema da aula, O Novo Processo Civil Brasileiro, será ministrado pelo Professor Titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Desembargador aposentado José Roberto dos Santos Bedaque.

O ministrante integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil e de rever o substitutivo da Câmara dos Deputados. Roberto Bedaque é também autor de diversos artigos, textos, capítulos de livros e de livros completos na área jurídica. Dentre eles, destacam-se Efetividade do Processo e Técnica Processual (2010), Direito e processo: influência do direito material sobre o processo (2012), e Poderes Instrutórios do Juiz (2012).

Bolsas

A Ejuse divulgou, no Diário da Justiça n° 4424, do dia 29 de março de 2016, o resultado do processo seletivo para concessão de bolsas integrais e gratuitas ofertadas na Pós-Graduação em Direito Civil, de acordo com o edital do curso.

Os servidores públicos efetivos contemplados com bolsas deverão comparecer à Ejuse até o dia 8 de abril de 2016 para assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade referido nos incisos I e II do art. 16, bem como para apresentação de declaração de não terem sido penalizados em procedimento administrativo disciplinar no período de dois anos que antecedem a realização, conforme disposto no inciso III do referido artigo.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos ressalta que as inscrições estão abertas desde o dia 7 de março e prosseguem até 14 de abril de 2016 na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício deve ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, terão desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o acesso ao sistema das Varas Criminais de Nossa Senhora do Socorro e ao peticionamento eletrônico criminal, através do Portal do Advogado para a Comarca de Socorro, estará indisponível no período de 02/04/2016, sábado, a partir da 0h, até 03/04/2016, domingo, às 23h59. Caso as atividades sejam concluídas antes desse prazo, os serviços serão restabelecidos antecipadamente. A indisponibilidade ocorrerá devido a virtualização das Varas Criminais de Nossa Senhora do Socorro, que ocorrerá a partir de segunda-feira, 04/04.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) divulgou hoje, 29/03, a relação de candidatos aprovados para o curso de conciliador voluntário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conforme o edital, o curso teórico acontecerá de 11 a 15 de abril, de segunda a quinta, das 07h15 às 12h15, e na sexta-feira, das 7h15 às 11h15, na EJUSE, Anexo II, no Prédio do Centro Médico Artêmio Barreto, rua Pacatuba, e o estágio supervisionado entre 18 de abril e 31 de maio de 2016.

Os candidatos aprovados podem obter mais informações ligando para o 3226-3552.

Candidatos aprovados

CLAUDIO BOSCO LIMA TELES
FELIPE ALCANTARA GOMES
FELIPE JOSÉ BARROS GAMA
DORALICE BOMFIM B. ANDRADE
CAIO CESAR FONTES SILVA
CAROLINE SILVA RAMOS
ULISSES SANTOS DÉDA
EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES
FELIPE DAVI MENEZES ALVES
GLAUCIANE ROCHA LOPES
AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ANDRESSA PIAZZI DA SILVA
JOYCE GLEYCIANE PEREIRA NASCIMENTO
LUCAS MENDONÇA OLIVEIRA SANTOS
LUDIMILLA SOUZA SANTOS
OSVALDO GOMES SOUSA FILHO
WILAMES DE ARAÚJO TRINDADE
ANDRE LUCAS SILVA SANTOS
LUANA MACHADO TERTO
ESCARLATTE SANTANA LIMA CRUZ
SERGIO CAVALCANTE SERRA
ANA PRISCILA FERREIRA SANTOS DE ANDRADE
NOBERTO DA C. LIMA NETO
LUCIANO JOSÉ MACHADO DO AMORIM
DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES
ITALO MENEZES DA SILVA
ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS
ANDREZZA CRISTINA ALVES DA COSTA
ARLENE BATISTA CUNHA DE OLIVEIRA CÔRTES
MIRELLA AMARAL MOTA BRAGA

NATALIA ASSUNÇÃO FERREIRA
NIVALDO SOUZA SANTOS FILHO

Candidatos aprovados - excedentes

TAISE DE JESUS ANDRADE
DJANE KELLY MELO CARDOSO
TAUANE DE JESUS MOREIRA
SAMARA SILVA DA COSTA
LORRANA SANDRELLI ARAUJO DE CASTRO
RUTE OLIVEIRA PASSOS
JOFRENEI VIANA DE ALMEIDA
BRENNO DOS SANTOS OLIVEIRA,
KATIUSCIA MENEZES PINHEIRO
REJANE VASCONCELOS MARTINS
ANA LOUISY DAVINO ALVES
PATRICIA FEITOSA CARVALHO
RAIANNY DE SÁ SANTOS
JESSICA OLIVEIRA DE ANDRADE
MATHEUS JOSE OLIVEIRA BARRETO
ANA MARIA XAVIER DE FRANÇA
DIEGO EMMANUEL BARRETO LEITE
VALÉRIA LEMOS ALMEIDA MENDONÇA
MARIA ALINE SOARES DE SOUZA RIBEIRO

Será lançada, nesta quinta-feira, 31/03, às 18 horas, a terceira edição da Seleta do Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que homenageia o Desembargador aposentado Artur Oscar de Oliveira Deda. Intitulado na publicação como “o magistrado doutrinador”, ele foi Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral e também primeiro diretor da Escola da Magistratura sergipana.

A apresentação da publicação foi escrita pela também Desembargadora aposentada Clara Leite de Rezende. “De inteligência privilegiada, dedicou-se ao estudo do direito e da sua correta aplicação, o que resultou em julgados pioneiros na jurisprudência brasileira, ressaltados, consoante descrito no conteúdo da revista, pelos mais expressivos cultores do direito em nosso país”, elogiou a desembargadora.

O lançamento ocorre Centro Administrativo Des. Antônio Goes, à rua Pacatuba, Centro de Aracaju, Anexo I do Palácio da Justiça.

Trajetória

Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu em Simão Dias (SE) e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1958. Em 1961, foi nomeado Juiz de Direito e assumiu suas funções na Comarca de Riachão do Dantas. Em 1968 passou a integrar, como Juiz, os quadros do Tribunal Regional Eleitoral. Em 1975, foi nomeado Desembargador do TJSE, tomando posse em 11 de junho.

Assumiu a Presidência do TJSE em 21 de fevereiro de 1979, mesmo dia da inauguração do Palácio Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, prédio que até hoje funciona como sede do Poder Judiciário. Aposentou-se em 20 de fevereiro de 2002. É membro da Academia Sergipana de Letras e escreveu vários livros, como ‘Das provas no Processo Civil’, ‘Alienação Judiciária em Garantia’ e ‘A Reparação dos Danos Morais’. Foi também professor do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que não haverá expediente em todas as unidades jurisdicionais do Estado nessa quinta-feira, 24/03, conforme Portaria 18/2016 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 07 de março, além do feriado da Paixão de Cristo, no dia 25/03.