A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 04/05/2016, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 01/2016. O referido edital prevê a eliminação de 16.550 processos, de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Estância e de São Cristóvão e 1º Juizado especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos atos/documentos a serem eliminados deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. 

Os processos/documentos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos judiciais a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado em março de 2016, com 18.700 processos eliminados.

Documentos administrativos

Dando início à digitalização e eliminação de documentos administrativos no Arquivo Judiciário, a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 04/05/2016, o Edital de Eliminação de Documentos Administrativos - área meio - nº 01/2016. O referido edital prevê a eliminação de 1.298 caixas-arquivo. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de documentos administrativos selecionados para a eliminação.

A requisição e consulta de documentos administrativos, bem como o descarte, seguem o mesmo trâmite dos processos judiciais a serem eliminados. 

Os documentos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação. A eliminação foi realizada seguindo a Tabela de Temporalidade do CNJ - TTDA, e em conformidade com a Recomendação nº 37/2011 do CNJ.

O Juiz Titular da Comarca de Canindé de São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, ministrou uma palestra, ontem, 02/05, sobre sistema penal e segurança pública durante a aula inaugural de Curso de Formação Técnico Profissional da Guarda Municipal de Estância, Lagarto e Aracaju. O evento aconteceu na Academia de Polícia Civil (Acadepol), Nessa primeira etapa, 65 profissionais, sendo 45 de Estância, 10 de Lagarto e 10 de Aracaju estão sendo capacitados no manuseio, manejo e uso de armas de fogo. Após o curso, os guardas terão direito ao porte de armas.

Com informações da SSP/SE.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que as atividades dos fóruns das Comarcas de Nossa Senhora do Socorro e de São Cristóvão serão paralisadas no sábado, 14/05, a partir das 8 horas. A medida visa a manutenção de peças e logo o serviço seja concluído os sistemas voltarão a funcionar.

O Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, deferiu, no início da tarde de hoje, 03/05, um pedido de reconsideração impetrado pelos advogados do WhatsApp. O pedido foi deferido, ou seja, o Desembargador decidiu pelo cancelamento da suspensão do aplicativo. O número do processo é o 201600110899, que corre em segredo de justiça. A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o resultado definitivo do processo seletivo de estágio de nível superior. Clique aqui e confira a lista completa.

Mais informações podem ser obtidas com o Setor de Estágio do TJSE, através do telefone 3226-3462.

Considerando a necessidade de manutenção da infraestrutura do banco de dados que suporta os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Secretaria de Tecnologia da Informação informa que os sistemas, inclusive o site do Tribunal, estarão indisponíveis no sábado, 07 de maio, a partir das 7 horas. O retorno estará condicionado à conclusão dos serviços.

O analista judiciário Marco Antônio Camilo dos Santos lançará nessa sexta-feira, 06/05, às 18 horas, no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, o livro Contos de Pérola. Prefaciado pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe Carlos Augusto Alcântara Machado, o livro tem como objetivo principal celebrar a vida.

No livro, o autor narra fatos vividos por ele ou conhecidos, bem como histórias oriundas do imaginário contista. A principal mensagem é de esperança: “não importa qual seja o seu sonho, acredite, persista, vença obstáculos e seja feliz”. Contos de Pérola é o segundo livro do autor. O primeiro, Um presente de Deus – Histórias em versos, foi lançado no dia 3 de maio de 2013, e contou com 33 poemas, distribuídos em 174 páginas.

O Memorial do Judiciário de Sergipe participará da 14ª Semana Nacional dos Museus, que acontecerá de 17 a 20 de maio, com exposição, palestras, oficina e relançamento de livro. Este ano, a Semana traz como tema ‘Museus e paisagens culturais’. Coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a temporada cultural visa comemorar o Dia Internacional dos Museus (18 de maio).

Além de promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros, a Semana propõe intensificar a relação dos museus com a sociedade e aumentar o público visitante. A 1ª Semana Nacional de Museus ocorreu em 2003, com 57 museus inscritos e 207 eventos em todo o país. Em 2015, sua 13ª edição contou com a participação de 1.378 museus e 4.570 eventos. Entre os resultados, o Ibram informou que houve um aumento médio de 25% ao ano desde a primeira edição do evento.

O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, ao fundo da Catedral Metropolitana, Centro de Aracaju. A visitação é gratuita e aberta a toda população. As escolas interessadas em visitá-lo devem agendar a data através dos telefones 3213-0219 / 3213-0771.

Confira a programação completa no Memorial do Judiciário:

17/05, às 19h
Lançamento da exposição ‘Olhares de Aracaju’, com telas, esculturas, xilogravuras e fotografias de filiados à Associação de Artistas Plásticos de Sergipe (AAPLASE/SE)
Relançamento do livro ‘Arte e Poesia’ da artista plástica Luísa Leon

18/05 a 17/06, das 8 às 13h
Visitação à exposição ‘Olhares de Aracaju’

18/05, das 9 às 9h50
Palestra ‘As danças folclóricas de Sergipe enquanto paisagens culturais’, com a professora Rita Basílio, licenciada em dança e graduanda em Teatro pela UFS

18/05, das 10 às 11h30
Oficina: a palestrante Rita Basílio fará uma apresentação artística do xaxado, contextualizando-o como paisagem cultural. Participação dos bailarinos Dayse do Rosário, Alisson Santos, Emanuel da Silva e do público. Certificado de 2h30.

19/05, das 9 às 11h
Palestra ‘Paisagem Cultural: ampliação do conceito de patrimônio’, com Venícia Celi de Souza Rodomar, arquiteta especialista na área de conservação e restauro de monumentos e conjuntos históricos. Certificado de 2 horas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o acesso ao sistema das Varas Criminais de Aracaju (1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal, 5ª Vara Criminal, 6ª Vara Criminal, 8ª Vara Criminal, 9ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e ao peticionamento eletrônico criminal, através do Portal do Advogado, estarão indisponíveis no período de 30/04/2016, sábado, a partir da 0h, até 01/05/2016, domingo, às 23h59.

A indisponibilidade ocorrerá devido a virtualização dessas Varas Criminais, que ocorrerá a partir de segunda-feira, 02/05.