O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe descartou, na manhã de hoje, 13/07, 1.965 caixas contendo processos judiciais e documentos administrativos que já estavam com o prazo de guarda (tempo determinado por lei após o trânsito em julgado) expirado. O material foi enviado para reciclagem, por meio de um convênio firmado com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care).

Os processos e documentos foram descartados após o lapso do prazo de quarenta e cinco dias de publicação do Edital nº01/2016. A ação está alinhada à Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais a cumprirem as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Racionalizar o espaço físico do Arquivo do Judiciário é um dos objetivos do descarte. Dos processos eliminados, foram retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

O Edital nº01/2016 foi trabalhado durante o período de quase três meses e todos os processos descartados foram meticulosamente analisados, avaliados e classificados pelos servidores do Arquivo Judiciário. A análise e descarte foram feitos de acordo com o que estabelece a Resolução nº 38/2012 do TJSE, em conformidade com a Recomendação 37/2011 do CNJ.