Quanto tempo vou esperar na fila de adoção? Por que existem tantas crianças nas instituições de acolhimento e adoção demora? Divorciado ou casal homoafetivo podem adotar? Essas são apenas algumas das dúvidas mais comuns de quem deseja adotar. Para respondê-las, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju, ministrou uma palestra para voluntários do Projeto Acalanto Sergipe. O encontro aconteceu no dia 18 de junho, na clínica de Psicologia da Universidade Tiradentes.
Para voluntários do Projeto Acalanto, o momento foi de “estreitamento dos vínculos entre a associação civil e o Poder Judiciário”, esclarecendo dúvidas e colocando em pauta dificuldades e questionamentos para a efetivação da adoção. O grupo possui uma página no Facebook (@adocaosergipe), onde divulga, inclusive, notícias da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, a exemplo dos cursos de preparação psicossocial e jurídica para postulantes à adoção, que são oferecidos pela CIJ inclusive no interior do Estado.
Em entrevista à equipe da Diretoria de Comunicação do TJSE, a Juíza Rosa Geane falou não só sobre o trabalho do Acalanto, mas demonstrou preocupação com os casos de abandono de recém-nascidos, divulgados pela imprensa local nos últimos dias. Ela explicou como as mães podem entregar seus filhos à Justiça para serem adotados, falou sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas à adoção e sobre campanhas da 16ª Vara que visam garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Agencia de Notícias TJSE – Como a senhora analisa o trabalho do Projeto Acalanto?
Rosa Geane Nascimento – Considero uma parceria indispensável para o processo de adoção em Aracaju. O grupo tem realizado encontros e palestras sobre os principais aspectos da adoção, promovendo orientação e esclarecimento para os que desejam adotar e também para quem já vivencia a adoção. Como o próprio nome diz, o grupo proporciona o apoio mútuo entre os participantes, à medida que conhecem outras pessoas que estão passando pelos mesmos desafios, seja da espera do filho ou o pós-adoção. Outra contribuição é o estímulo a adoções tardias. Existe uma campanha, da 16ª Vara Cível, de estímulo à mudança do perfil para melhor se adequar à realidade das crianças destituídas, que, muitas vezes, estão acima de 3 anos ou já são adolescentes. O perfil desejado pela maioria ainda é de 0 a 3 anos. Antigamente, era de 0 a 1 ano. As discussões do Acalanto têm ajudado as pessoas a reverem esse perfil.
TJSE – Quais são as dúvidas mais comuns de quem deseja adotar?
RGN – Uma dúvida muito frequente é se solteiros divorciados ou casais homoafetivos podem adotar. Não há nenhuma restrição legal. É importante frisar a decisão do Ministro Ayres Britto, que hoje já não está mais no STF, mas proferiu uma decisão que ficou conhecida como a do casamento homoafetivo, que assegurou os direitos das relações homoafetivas. Na 16ª Vara Cível, já existem casais homoafetivos habilitados para receberem crianças em adoção. Isso é um marco muito significativo e importante. O tempo de espera na fila de adoção é outra dúvida frequente. Mas é imprevisível falar sobre isso porque depende de dois perfis. Um desejado pelos habilitados quanto ao perfil das crianças e adolescentes que estão à espera da adoção. Quanto mais restrito for o perfil escolhido, maior, infelizmente, será o tempo de espera. As pessoas precisam saber que, às vezes, a mudança de um ou dois meses no perfil vai fazer com que ela tenha mais chances de adotar. Uma última questão que também é motivo de muitas dúvidas dos pretendentes é ‘se existem tantas crianças nas instituições de acolhimento, por que a espera é demorada?’. Nem todas as crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional estão habilitadas à adoção. No momento, em Aracaju, a maioria das pessoas cadastradas desejam adotar uma criança com idade entre 0 e 3 anos, sendo que temos duas crianças de 11 anos e oito adolescentes aptos à adoção para um total de 233 pretendentes habilitados. Inclusive, é bom esclarecer que a palavra adoção é usada somente durante o processo. Não existe filho adotivo. Existe filho.
TJSE – A imprensa local divulgou, recentemente, casos de recém-nascidos abandonados. O que as mães que não querem ficar com seus filhos devem fazer para não serem punidas?
RGN – Orientamos que a mulher que está grávida ou está com seu filho mas não pode ou não quer ficar com ele, procure o fórum de sua cidade para fazer essa entrega de forma segura. A mulher que entrega o filho no fórum será ouvida pela equipe técnica, composta por assistente social e psicólogo, como também pelo juiz. Não há nenhuma punição ou penalidade para a mãe ou os pais que entrega(m) seu(s) filho(s) para adoção dessa forma. Ao contrário, entende-se esse tipo de atitude como um ato de amor, pois está proporcionando à criança o direito de viver e ser adotada como filho por uma família, que já se cadastrou anteriormente no fórum com esse desejo. Por outro lado, as mulheres que abandonam os filhos, seja em terrenos, lixeira ou outros locais, sem qualquer assistência ou segurança, estão assumindo a responsabilidade pelo crime de abandono de incapaz e poderão ser penalizadas até por homicídio caso a criança venha a falecer. E as pessoas que, ao verem esses casos, sentirem o desejo de adotar uma criança, orientamos a procurar o fórum de sua cidade para entrar no Cadastro de Adoção. Essa é a forma mais segura de conseguir o filho. Em Aracaju, o procedimento deve ser feito no Fórum Ministro Fontes de Alencar, conhecido como fórum da Infância e Juventude, próximo à Ceasa. Existe um trabalho da 16ª Vara com as maternidades, somente em Aracaju, que é nossa competência, para acompanhar e fiscalizar as grávidas que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. É a chamada entrega segura e em Juízo. As maternidades são fiscalizadas pelo Judiciário, por meio do Núcleo competente, e é verificado se estão sendo cumpridos os ditames da legislação no que diz respeito ao acolhimento da grávidas que têm interesse em entregar seus filhos à adoção. Esses casos que aconteceram recentemente em Socorro e Tobias não ocorreram em Aracaju, portanto não são de competência da nossa Vara. Mas é importante esclarecermos isso e dizer que o nosso setor técnico está à disposição para esclarecer fatos relacionados à entrega segura.
TJSE – A 16ª Vara tem campanhas relacionadas a crianças e adolescentes. Quais são?
RGN – Temos duas. A primeira trata-se da campanha ‘Criança e adolescente prioridade absoluta, vista essa camisa!’, que tem como objetivo efetivar os direitos da infância e juventude no nosso Estado e país. Começou em Sergipe e chegou ao Supremo Tribunal Federal, à época que o Ministro Ayres Britto era o Presidente. Juízes de vários Estados, magistrados de Sergipe, presidentes de associações e parlamentares vestiram essa camisa. A ideia é que as pessoas, ao vestirem essa camisa, promovam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Também fizemos o pré-lançamento da campanha ‘Adoção, deixa crescer o amor’, que visa estimular a adoção, especialmente a tardia, ou seja, de crianças acima dos 3 anos de idade e adolescentes.
