Janaina Cruz
Palestra ‘Paisagem Cultural’ é realizada no Memorial do Judiciário
Foi realizada na manhã de hoje, 19/05, no Memorial do Judiciário a palestra ‘Paisagem Cultural: ampliação do conceito de patrimônio’, ministrada pela arquiteta Venícia Celi de Souza Rodomar, especialista na área de conservação e restauro de monumentos e conjuntos históricos. O evento faz parte da programação da 14ª Semana Nacional dos Museus, que foi iniciada em todo Brasil no último dia 17 e termina nessa sexta-feira.
Mas apesar do término da Semana, que teve como tema ‘Museus e paisagens culturais’, a programação continua com a exposição ‘Olhares de Aracaju’, aberta ao público até o dia 17 de junho, das 8 às 13 horas. A exposição conta com trabalhos de 25 artistas plásticos filiados à Associação de Artistas Plásticos de Sergipe (AAPLASA/SE), com telas, esculturas, xilogravuras e fotografias.
Para Chiko Só, Presidente da AAPLASA, é uma honra para os artistas sergipanos poderem expor a sua arte em um prédio tão marcante como o do Memorial do Judiciário. Segundo a Diretora do Memorial, Anuska Sampaio, além de promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros, eventos como esse intensificam a relação dos museus com a sociedade, aumentando o público visitante.
O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, ao fundo da Catedral Metropolitana, Centro de Aracaju. A visitação é gratuita e aberta a toda população. As escolas interessadas em visitá-lo devem agendar a data através dos telefones 3213-0219 / 3213-0771.
Modelo de distribuição de servidores do TJSE é levado para o Judiciário baiano
A metodologia de distribuição da força de trabalho no 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que inspirou a edição da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo apresentada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Após um estudo técnico, a previsão do Judiciário baiano é redistribuir servidores comissionados nas 215 Comarcas do Estado.
A primeira troca de experiência entre os dois Tribunais a respeito da referida Resolução aconteceu no último dia 05, quando a Presidente do TJBA, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve em Aracaju e foi recebida pelo Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça. Na ocasião, foram discutidas ações estratégicas voltadas para o cumprimento da Resolução do CNJ, entre outros assuntos.
Agora, o servidor do TJSE Erick Andrade, secretário Comitê de Metas Nacionais do TJSE, está na Bahia para levar a experiência de Sergipe e, assim, fortalecer a equipe do TJBA que trabalha no novo modelo. A estratégia de distribuição de servidores vem sendo desenvolvida pelo TJSE desde 2004 e já foi reconhecida nacionalmente.
O objetivo principal é a melhoria da prestação jurisdicional através do planejamento da quantidade de servidores em cada unidade funcional, de forma que não ocorram distorções. “É preciso levar em conta, também, as características de cada Vara e setor da área administrativa, neste cálculo”, afirmou Erick Andrade.
Com informações da Ascom TJBA
Concurso notários e oficiais de registro: sessão de escolha de serventia marcada para 10/06
Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 18/05, o Edital nº 42, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 43, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das serventias, que será realizada no dia 10 de junho de 2016, às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com acesso pela Rua Pacatuba nº 55, Centro, em Aracaju.
Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 1 hora, munidos de documento oficial original de identificação com foto, para credenciamento. O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
Aberta consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça trabalhista
Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da Consulta são os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e segundo grau, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O prazo para a coleta de sugestões vai até o dia 31 deste mês.
O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Está prevista também audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.
O debate sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da Justiça trabalhista foi instituído pelo grupo de trabalho integrado pelos conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.
Instalação de processo eletrônico: expediente externo suspenso em 10 unidades entre 16 e 20/05
Devido a instalação do processo judicial eletrônico na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e nas unidades jurisdicionais das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Carira, Itabaianinha, Poço Verde, Poço Redondo, Porto da Folha e Umbaúba, o expediente externo das referidas unidades ficará suspenso entre os dias 16 e 20 de maio de 2016. As audiências e sessões do júri, bem como os atendimentos de casos de comprovada urgência serão realizados normalmente.
A partir de segunda-feira, dia 16/05, o peticionamento de partes, advogados públicos ou privados e membros do Ministério Público, bem como o ajuizamento de procedimentos e requerimentos pelas unidades policiais deverão ser realizados por meio eletrônico, através dos respectivos portais de peticionamento. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante legislação de regência.
A Portaria nº 38/2016 - GP1 - Normativa, foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 10/05.
Shopping deve pagar R$ 61 mil a vítima de queda em estacionamento
O Arapiraca Garden Shopping deve pagar R$ 61.700,00 a uma cliente que ficou com limitações na perna esquerda após cair no piso molhado do estacionamento. Desse total, R$ 30 mil são referentes aos danos morais e R$ 31.700,00 aos gastos hospitalares que não foram custeados pelo estabelecimento. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10), é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 8ª Vara Cível de Maceió.
O acidente ocorreu em agosto de 2014, por volta das 21h. De acordo com os autos, a vítima caminhava em direção ao carro, que estava no piso superior do estacionamento, quando escorregou. No local havia várias poças d"água decorrentes da ausência de drenagem ou sistema de escoamento.
Após ser atendida pela equipe de bombeiros do shopping, a cliente foi levada a uma unidade de emergência, sendo submetida à cirurgia. O procedimento foi custeado pelo plano de saúde, mas ela teve que arcar com os medicamentos, consultas e exames, locação de cadeira de rodas, entre outros gastos que totalizaram R$ 30 mil. A quantia, no entanto, foi ressarcida, posteriormente, pelo Arapiraca Garden.
No início de 2015, ainda sentindo dores e apresentando incapacidade funcional na perna esquerda, procurou atendimento médico no Instituto Cohen de Ortopedia, Reabilitação e Medicina do Esporte, em São Paulo, sendo constatado que a cirurgia feita anteriormente não havia apresentado resultado satisfatório, tendo a vítima ficado com “limitação da função do joelho esquerdo com hipotrofia da perna correspondente”.
Ela precisou fazer um novo tratamento particular, já que o plano de saúde não cobriu o procedimento desta vez, no valor de R$ 31.700,00, sendo R$ 18.000,00 referentes à equipe médica e R$13.700,00 ao pagamento do centro hospitalar.
Seguindo as orientações do Arapiraca Garden, que se comprometeu a arcar com as despesas do novo procedimento, a autora entregou à gerente financeira do estabelecimento o prontuário de acompanhamento médico do caso, bem como o orçamento. Após esperar retorno durante alguns dias, foi informada que o shopping não iria mais custear as despesas.
Por esse motivo, decidiu ingressar com ação na Justiça. Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o shopping é responsável pelo serviço que presta aos seus consumidores, tendo havido violação no dever de segurança por parte do estabelecimento. “O shopping center possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes em seu estabelecimento comercial, como no presente caso, diante da queda da parte demandante devido a piso escorregadio”, afirmou a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, ressaltando que ficou demonstrada nos autos a falta de dever de cuidado do demandado, caracterizada na negligência, “devendo este responder pelos danos suportados pela parte demandante”.
Matéria referente ao processo nº 0712456-82.2015.8.02.0001
Cliente que teve o nome negativado ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMC S/A a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a cliente que teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de restrição ao crédito (Serasa). A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10/05).
Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “apesar do comprovado adimplemento das parcelas, através de farta prova documental, houve o indevido e forçoso lançamento do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes”.
De acordo com os autos, o homem celebrou contrato com a Construtora Integral Engenharia, em Juazeiro do Norte, relativo à construção de imóvel. Foi acordado entre as partes o pagamento em 60 parcelas, sendo o BMC responsável pelo recebimento dos valores.
O cliente alega que as prestações estavam sendo pagas corretamente e, mesmo assim, o banco o inscreveu na lista de maus pagadores. Sustenta que foi surpreendido com a inclusão do nome dele em cadastro de restrição ao crédito. Por isso, ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra a instituição financeira.
Na contestação, a instituição financeira argumenta ausência de culpa porque não registrou o nome do consumidor no Serasa.
Ao julgar o processo, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou o BMC a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Inconformada com a decisão, o banco entrou com recurso de apelação (nº 0025057-36.2000.8.06.0112) no TJCE, apresentando os mesmos argumentos da contestação.
No julgamento do recurso, a 8ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença de 1º Grau para fixar em R$ 10 mil a indenização, acompanhando o voto do relator. “Não é que se esteja, ao pleitear reparação pelo dano moral sofrido, estipulando um preço para a sua dor. Procura-se somente um modo de atenuar as consequências sofridas”, declara o desembargador Darival Beserra.
Para o magistrado, “o dano moral também assume uma função satisfatória e consoladora, demonstrando que o ordenamento jurídico reprova o ofensor e se preocupa com o ofendido”.
Postagem ofensiva via rede social gera indenização
Dona de casa de religião foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais, após comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora do local.
A autora da ação narrou que postou um comunicado em seu Facebook e em jornal de circulação do meio religioso, sobre sua saída da casa religiosa pertencente à ré. Conta que informou seu desligamento, sem proferir quaisquer ofensas. Afirmou que a ré, contrariada com o comunicado, postou um longo comentário ofensivo e depreciativo, gerando lesão a sua honra e integridade. E postulou procedência da ação para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como publicar retratação em jornal de grande circulação do meio.
A ré alegou que as palavras que postou encontram-se alicerçadas no instituto da "retorsão", constituindo-se em resposta a ofensa. Diante da condenação, interpôs recurso.
Na Comarca de Porto Alegre, a relatora do recurso, Juíza Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, votou pela confirmação da decisão, considerando que as ofensas possuem extenso conteúdo ofensivo.
Segundo a magistrada, não cabe a utilização do instituto da retorsão, já que o anúncio veiculado pela autora consistiu em mero comunicado de desligamento.
Votaram de acordo com a relatora a Juíza Vivian Cristina Angonese Spengler e o Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.
Proc. n° 71005464995
Polícia Federal homenageia Juiz Marcel Maia Montalvão e Alese aprova Moção de Louvor
A Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe homenageou na manhã de hoje, 09/05, o Juiz Titular da Vara Criminal de Lagarto, Marcel Maia Montalvão. Ele recebeu uma placa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no combate ao crime organizado em Sergipe a ao apoio fornecido ao cumprimento das missões da Polícia Federal.
Já na quinta-feira, 05/05, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado estadual Garibalde Mendonça, embasado no Regime Interno da Casa Legislativa teve aprovada pela Mesa Diretora a Moção de Louvor em apoio ao Juiz Marcel Maia Montalvão, “pela coragem e desprendimento que teve em relação a sua decisão de colocar fora do ar o aplicativo WhatsApp”.
A Moção de nº 14/2016 destaca que "Marcel Maia Montalvão é considerado enérgico em seu combate ao tráfico de drogas e preocupado com o impacto de entorpecentes sobre crianças e adolescentes". Para o deputado Garibalde Mendonça, a decisão do magistrado teve como objetivo proteger a sociedade sergipana, “principalmente os jovens para que os mesmos não sejam levados a entrar no crime das drogas”.
Magistrados do TJBA trocam experiências com membros do TJSE
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu, nesta quinta-feira, 05/05, visita de uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dirigida pela Presidente Desª Maria do Socorro Barreto Santiago. Os membros do TJBA vieram a Sergipe conhecer o trabalho desenvolvido pelo Judiciário sergipano e trocar experiências na área administrativa, principalmente, no que diz respeito à distribuição da força de trabalho no 1º e 2º graus de jurisdição.
De acordo com a Presidente do TJBA, a visita para a troca de conhecimentos e discussão de ações estratégicas é muito salutar para ambos os Tribunais. “A ideia é multiplicar conhecimentos. Viemos buscar em Sergipe o conhecimento da sua organização para aplicarmos na Bahia”, explicou a Desembargadora-Presidente.
Na oportunidade, além da Presidente do TJBA, as Juízas da Assessoria Especial da Presidência, Rosana Passos e Marielza Brandão, e os servidores, Igor Machado, Danilo Santana e João Felipe Menezes, assistiram uma apresentação do Secretário do Comitê de Metas do TJSE, Erick Silva Andrade, sobre a experiência do Judiciário sergipano na criação da metodologia de distribuição da força de trabalho no 1º e 2º graus de jurisdição, que inspirou a edição da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o Des. Luiz Mendonça, a troca de experiências sobre a Resolução 219/2016 e as adequações a serem implementadas pelos Tribunais foi muito proveitosa, “Já iniciamos os estudos sobre a resolução, em conjunto, com a participação de todos, algumas soluções vêm sendo delineadas. Sem dúvida o aperfeiçoamento das relações institucionais com os colegas da Bahia renderá idéias criativas para a melhora da gestão de ambos Tribunais”, concluiu o Presidente do TJSE.
Participaram também do encontro, a Desª Elvira Maria de Almeida Silva, Presidente do Comitê de Priorização do 1ª Grau do TJSE, e as Juízas Auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira e Brígida Declerc Fink, e o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos Pinto. Ao final, ficou agendada a visita do servidor Erick Silva Andrade ao TJBA para a realização de uma oficina sobre a distribuição da força de trabalho e adequações à Resolução 219/2016 do CNJ.
