Janaina Cruz
Sistemas informatizados de 7 Comarcas e 11 Distritos estarão indisponíveis no final de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que em virtude da virtualização dos processos criminais das Comarcas Malhador, Maruim, Nossa Senhora das Dores, Neópolis, Pacatuba, Riachuelo, Ribeirópolis e dos Distritos Judiciários de Moita Bonita, Santo Amaro das Brotas, Cumbe, Siriri, Santana do São Francisco, Brejo Grande, Ilha das Flores, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo, os sistemas informatizados das referidas Comarcas e Distritos serão paralisados no sábado, 11/06, a partir da 0h, com retorno prevista para às 23:59h do dia 12/06.
Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante legislação de regência. Já o expediente externo fica suspenso no período compreendido entre os dias 13 e 17 de junho de 2016. No entanto, as audiências e sessões do júri, bem como os atendimentos de casos de comprovada urgência serão realizados normalmente.
Clique aqui e veja a portaria que instala o processo judicial eletrônico nas referidas Comarcas e Distritos.
Sistemas informatizados de 7 Comarcas e 10 Distritos estarão indisponíveis neste final de semana
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que em virtude da virtualização dos processos criminais das Comarcas de Cristinápolis, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itaporanga, Japaratuba e Laranjeiras e nos Distritos Judiciários de Tomar do Geru, Pedra Mole, Pinhão, Canhoba, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Luzia do Itanhy, Salgado, Pirambu e Areia Branca, os sistemas informatizados das referidas Comarcas e Distritos serão paralisados no sábado, 04/06, a partir da 0h, com retorno prevista para às 23:59h do dia 05/06.
Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante legislação de regência. Já o expediente externo fica suspenso no período compreendido entre os dias 6 a 10 de junho de 2016. No entanto, as audiências e sessões do júri, bem como os atendimentos de casos de comprovada urgência serão realizados normalmente.
Clique aqui e veja a portaria que instala o processo judicial eletrônico nas referidas Comarcas.
Arquivo Judiciário recebe a visita de alunos de Direito e História da Ages
O Arquivo Judiciário recebeu, ontem, 02/06, a visita de alunos dos cursos de Direito e História da Faculdade Ages. Na oportunidade, os 57 alunos acompanhados pelos professores Mariana e Igor, adquiriram conhecimento sobre a estrutura, organização e funcionamento de um arquivo judiciário profissional.
A visita foi guiada pela servidora Vera Carvalho, do Núcleo de Laboratório de Conservação e Restauro do Arquivo, mostrou os diversos serviços prestados e a importância do Arquivo Judiciário para pesquisa e para uso dos futuros bacharéis em Direito e História. O aluno Adauto Brandão, disse que o que mais lhe chamou a atenção foi o laboratório de preservação e restauração dos documentos.
Cinesioterapia laboral para servidores dos Anexos I e II terá início na próxima semana
A partir da próxima semana, os servidores que trabalham nos Anexos I e II do Palácio da Justiça serão beneficiados com o programa de cinesioterapia laboral, promovido pelo Centro Médico do TJSE através de um convênio com a Universidade Federal de Sergipe. Segundo o diretor do Centro Médico, Osvaldo Barreto, o programa beneficia os servidores quanto à pratica da boa postura da coluna, auxilia na prevenção de doenças osteomusculares e diminuiu o grau de estresse através dos exercícios respiratórios e de alongamento.
Cerca de 30 alunos do curso de Fisioterapia da UFS e mais quatro profissionais voluntários, orientados pela professora doutora Goretti Fernandes, especialista em ciências da saúde pela UFRN, visitarão, todas as quintas-feiras, a partir das 7h30, as salas do Palácio, Anexos I e II para ensinarem aos servidores os movimentos da cinesioterapia laboral.
O programa foi iniciado no Palácio da Justiça e no CPD do TJSE em 2013, mas como ginástica laboral. Conforme a professora Goretti, a cinesioterapia laboral traz outros princípios, como a prevenção de doenças e tratamento para Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Virtualização da Central Plantonista do Bessa completa um mês
Ocorreu no dia 2 de maio, juntamente com a virtualização das Varas Criminais de Aracaju do Fórum Gumersindo Bessa, o início da virtualização dos processos distribuídos no 1º grau e que tramitam na Central Plantonista de Aracaju (Ceplan). Atualmente, a Ceplan, também localizada no Bessa, possui uma demanda de mais de 200 procedimentos mensais, sendo mais de 90% criminais, considerando os plantões de dias úteis e dias não úteis. Conforme Michell de Araújo Andrade, chefe da Central Plantonista substituto, com a virtualização a distribuição e movimentação de processos tornou-se mais célere e eficiente.
“O processo eletrônico proporciona aos delegados protocolarem os autos de prisão em flagrante de forma imediata, assim que ele encerra o procedimento na delegacia. Diante desse novo cenário virtual, todos os processos são distribuídos com calma, evitando erros, e gerados com antecedência necessária para as audiência de custódia. Os servidores plantonistas não necessitam ficar trocando de sistema”, explicou Michell.
Outra vantagem do processo eletrônico é a tramitação mais rápida. “Não há perdas de tempo como deslocamentos para buscar impressões, numeração de páginas e perfuração de folhas, dentre outras atividades afetas a um processo físico. Dessa forma, considero a virtualização um avanço na prestação jurisdicional à toda sociedade e que se adequa perfeitamente ao mundo cibernético em que vivemos”, completou o chefe da Central.
Três principais motivos foram necessários para que o TJSE virtualizasse os procedimentos da Central Plantonista de Aracaju: a grande demanda de processos criminais ou que envolvem adolescentes apreendidos, o projeto de virtualização criminal e a utilização de um único sistema de controle processual pelos usuários da Central. Considerando que a maior demanda do plantão judiciário é de processo criminal e que as Varas Cíveis já estavam virtualizadas desde 2013, o que acontecia é que antes da virtualização as delegacias precisavam se deslocar até a Central Plantonista com o auto de prisão em flagrante físico.
Agora, não é mais necessário aguardar que a delegacia leve à Central o procedimento. “Estamos conectados em tempo integral com as delegacias, trabalhando de forma harmônica, sendo que o trabalho desenvolvida na Ceplan é continuidade das atividades desenvolvidas nas diversas unidades policiais. Com certeza a virtualização gera um ganho de tempo considerável e precioso quando tratamos com um direito fundamental tão importante como a liberdade”, argumentou Michell.
Implantação
Segundo o diretor de Desenvolvimento de Sistemas do TJSE, José Augusto Rocha Júnior, o projeto do procedimento eletrônico para a Central Plantonista do 1º grau contou com a colaboração de servidores de três setores do TJSE – Ceplan, Diretoria de Modernização Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação – que elaboraram os estudos das regras de negócio, viabilidade técnica, desenvolvimento e homologação da solução.
“O envolvimento do usuário final na fase de concepção e homologação foi de fundamental importância para o sucesso do projeto, pois, por exemplo, em uma das capacitações presenciais que a Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas realizou com a equipe da Ceplan foi possível validar, antecipadamente, os procedimentos e fluxos adotados pela unidade plantonista, além de ouvir sugestões de melhoria”, acrescentou Augusto.
Ele lembra, ainda, que o acompanhamento pós-implantação é contínuo para garantir que não haja interrupção do fluxo processual, ou seja, distribuição, movimentações cartorária e do gabinete, expedição e cumprimento dos documentos prisionais e o encerramento do plantão judiciário. O suporte ao usuário é realizado pelas equipes da Diretoria de Atendimento ao Usuário e da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas, durante os plantões de dias úteis e dias não úteis.
Ministérios Públicos Federal e Estadual convidam para audiência sobre a PEC 65
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural (CAOP), convidam toda a população para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
Para tal, uma audiência pública será realizada no próximo dia 6 de junho, segunda-feira, às 9 horas, no auditório do MPF/SE, situado na Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Bairro Capucho, em Aracaju. Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/SE
Videoconferência facilita trabalho de magistrados e servidores
Juízes e servidores de todo o país podem contar com mais uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho nas varas e tribunais. Está disponível, desde o início do ano, o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões a distância por meio da internet. O recurso tecnológico facilita a busca de soluções para questões administrativas e até jurisdicionais em encontros virtuais com participantes separados uns dos outros por milhares de quilômetros.
No caso dos servidores, a ferramenta facilita a realização de reuniões de trabalho. No caso da Magistratura, embora possam ser realizadas a partir do computador pessoal do juiz, as videoconferências ainda não se tornaram parte da rotina dos juízes. “A utilização ainda é baixa, principalmente porque os juízes não sabem dessa possibilidade. O Sistema Nacional de Videoconferência permite até a realização de audiências de conciliação, por exemplo”, disse o gestor dos projetos de informática do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão.
A praticidade do sistema é um de seus pontos fortes, segundo Gusmão. A pessoa que deseja realizar uma videoconferência só precisa se cadastrar no sistema. Cada tribunal tem um setor responsável pelo cadastramento de usuários – nos tribunais de Justiça, costuma ser a Corregedoria Geral da Justiça. Alguns dados pessoais (nome completo, CPF) são solicitados, assim como a unidade onde atua e o cargo exercido. Juízes e servidores que já se cadastraram no sistema de Controle de Acesso do CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo) não precisam realizar novo cadastro.
Requisitos
“Uma vez cadastrada, a pessoa cria uma sala (instância virtual em que ocorrerá a videoconferência). Para convidar os participantes da reunião, basta enviar um e-mail. Para participar, só é preciso ter um computador (pode ser portátil) com webcam, microfone e acesso à internet”, afirmou o magistrado. Como se trata de um recurso audiovisual, ter acesso a internet banda larga é um dos requisitos, assim como utilizar versões recentes dos navegadores (Chrome versão 31 ou superior ou Firefox versão 38 ou superior).
Saiba como criar uma videoconferência:
files/conteudo/imagem/2016/06/b86979881015d552ccb44b05802d67a9.png
Redes
A interface gráfica e a arquitetura do sistema da ferramenta foram inspiradas em programas de diálogo virtual disponíveis no mercado, como “Skype” e “Google Talk”. Além do meio audiovisual, é possível usar a ferramenta como aplicativo de conversa instantânea (chat). Uma outra funcionalidade do sistema cria uma agenda com as audiências e reuniões marcadas, com lembretes periódicos para quem for participar.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Sistemas do CNJ, a maioria dos tribunais já configurou suas respectivas redes (privadas e protegidas) para permitir a realização das videoconferências em computadores corporativos. As configurações exigidas podem ser solicitadas pelo pessoal de segurança de rede dos tribunais ao CNJ pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Histórico
O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário foi possibilitado com a instituição do processo em meio eletrônico, Lei n. 11.419/2006, e de artigos no Código de Processo Penal. O CNJ regulamentou em 2010 a documentação dos depoimentos no meio audiovisual e a realização de interrogatório de testemunhas por videoconferência, na Resolução n. 105/2015. O novo texto do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015, em vigor desde março, consolida o recurso tecnológico na legislação brasileira.
Site de compras coletivas condenado por oferecer vouchers falsos
O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu vouchers inválidos para o autor da ação, que ficou impedido de assistir a um show de rock. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS.
Caso
O autor ajuizou ação contra a empresa Groupon Serviços Digitais Ltda., alegando que adquiriu vouchers para o festival de rock Monster Tour junto à empresa, que não foram aceitos na entrada do show, por serem considerados inválidos. Impedido de assistir ao show, o consumidor pediu ao Judiciário a devolução do valor pago, além de indenização por danos morais.
O pedido foi aceito pelo Juizado Especial Cível do município de Portão, que fixou a indenização em R$ 7,8 mil. O Groupon recorreu da decisão.
Recurso
O relator do recurso na 1ª Turma Recursal Cível do RS, Juiz José Ricardo de Bem Sanhudo, aceitou parcialmente o pedido do réu, no sentido de minorar o valor da indenização para R$ 1,5 mil, considerando a extensão do dano. Segundo o magistrado, o autor teve a ¿justa expectativa de fruição de momentos de lazer frustrada¿, devido ao serviço da empresa.
A indenização por danos materiais foi mantida.
Acompanharam o voto do relator os Juízes Roberto Carvalho Fraga e Fabiana Zilles.
Processo nº 71005914221
Cadastro classifica melhores mediadores judiciais e conciliadores
Em funcionamento desde março, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores concentra as informações de todos os profissionais capacitados para atuar na área, além de permitir aos usuários fazer um ranking dos melhores profissionais. “A ideia é facilitar a escolha de futuros conciliadores e mediadores de acordo com o desempenho e a remuneração de cada um. Consequentemente, estaremos estimulando para que eles sejam cada vez melhores”, contou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do Comitê Gestor da Conciliação, André Gomma de Azevedo.
O Cadastro Nacional foi regulamentado pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e já está em vigor. Ele interliga as informações dos cadastros regionais de mediadores e conciliadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Devem se cadastrar mediadores formados em curso superior há, pelo menos, dois anos e com certificado em mediação judicial. Eles também devem ser certificados pelos tribunais regionais.
O juiz auxiliar calcula que existam cerca de 10 mil pessoas em todo o País capacitadas para atuar como conciliadores e mediadores. Feito o cadastro no sistema, o mediador ou conciliador se torna apto para ser escolhido para atuar em um processo. Após a conclusão do trabalho, o profissional será avaliado pelas partes. A satisfação do usuário poderá ser medida por um sistema de ranking, que varia entre uma e cinco estrelas. O Cadastro permite também que o mediador possa se negar ou aceitar acompanhar um caso.
O Cadastro está disponível para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.
Danças folclóricas de Sergipe são tema de palestra no Memorial do Judiciário
Foi realizada na manhã de hoje, 23/05, no Memorial do Judiciário a palestra ‘As danças folclóricas de Sergipe enquanto paisagens culturais’, em parceria com a Universidade Tiradentes e ministrada pela professora Rita Basílio, licenciada em Dança e graduanda de Teatro pela Universidade Federal de Sergipe. A atividade foi a última do Memorial do Judiciário como participante da 14ª Semana Nacional dos Museus.
A professora Rita apresentou a dança típica Xaxado, contextualizando-o como paisagem cultural. A palestra contou, ainda, com a participação do professor do curso de Arquitetura da Unit, Rogério Freire Graça, que acompanhou os alunos da sua turma de graduação.
Exposição
Prossegue no Memorial do Judiciário a exposição ‘Olhares de Aracaju’, aberta ao público até o dia 17 de junho, das 8 às 13 horas. A exposição conta com trabalhos de 25 artistas plásticos filiados à Associação de Artistas Plásticos de Sergipe (AAPLASA/SE), com telas, esculturas, xilogravuras e fotografias. O Memorial fica localizado à Praça Olímpio Campos, ao fundo da Catedral Metropolitana, Centro de Aracaju. A visitação é gratuita e aberta a toda população. As escolas interessadas em visitá-lo devem agendar a data através dos telefones 3213-0219 / 3213-0771.
