A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 24/05, a segunda edição de 2021 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso foi realizado por videoconferência, com postulantes à adoção da capital e interior, e contou com a orientação de magistrados, assistente social e psicóloga.

“Por conta da pandemia da Covid-19, não podemos nos encontrar presencialmente, para evitar aglomeração. Mas continuamos trabalhando e nos empenhando para que o curso seja ofertado, conforme prevê o ECA. Sabemos das expectativas de vocês em formar uma família e nosso objetivo é possibilitar encontros entre os pretendentes à adoção e as crianças e adolescentes destituídos do poder familiar”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

Após as boas-vindas da magistrada, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, que fez uma retrospectiva sobre adoção ao longo dos últimos séculos no mundo e falou também sobre as leis brasileiras relacionadas ao tema. Em seguida, o Assistente Social Gilvan Tavares, da Coordenadoria de Perícias Judiciais, falou sobre os aspectos sociais da adoção. “O poder da família deve ser entendido como a obrigação dos pais de dar aos filhos sentimentos positivos, tais como afeto e amor”, destacou o assistente social.

Os postulantes ainda assistiram a um vídeo sobre o Projeto Acalanto, associação sem fins lucrativos de apoio à adoção; e outro vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE, com a história da adoção. Já a Psicóloga Maysa Oliveira, também lotada na Coordenadoria de Perícias Judiciais, falou às postulantes sobre os aspectos psicológicos para adoção.

“A preparação à adoção não está restrita a esse momento. Ela começou quando despertou em vocês o desejo de se tornarem pais e mães. E eu espero que essa preparação também não termine aqui. Nosso desejo é que vocês continuem buscando mais informações sobre isso para que esse desejo seja plenamente vivido”, orientou a psicóloga. Ao final das palestras, foi aberto espaço para que os postulantes à adoção pudessem tirar dúvidas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. O objetivo é que os postulantes adquiram conhecimentos acerca dos direitos e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção do adotado à nova família. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando, no total, com a participação de 105 postulantes

A Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) registrou um aumento no acesso de magistrados e servidores durante o período do trabalho remoto, adotado em março do ano passado por conta da pandemia da Covid-19. A biblioteca tem capacidade para 400 acessos simultâneos via IP/Onepass. Somente no mês de dezembro de 2020, foram 6.827 acessos.

“Diante disto, podemos observar em um relatório, a importância desse suporte eletrônico, principalmente no que se refere ao trabalho remoto. Podemos constatar também que, com a colocação na página inicial do site do Tribunal de novos acessos para Biblioteca Digital para os magistrados e servidores, houve uma maior acessibilidade nos primeiros dez dias do mês de abril, com 1.069 acessos”, explicou José Vieira Ramos, Chefe de Divisão da Biblioteca Central do TJSE.

A Biblioteca Digital do TJSE mantém um banco eletrônico de livros com cerca de 1.200 obras, incluindo todos lançamentos do ano (novas obras) em várias áreas do Direito. Recentemente, o link direto para a ‘Biblioteca Digital’ foi inserido nas áreas de serviço ‘Servidor’ e ‘Magistrado’ do Portal do TJSE. O projeto ‘Divulgação dos serviços da biblioteca’ foi inserido no primeiro ciclo do Plano de Gestão para o biênio 2021-2023.

De 17 a 23 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.898 sentenças, 4.879 decisões e 18.776 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 140.368 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 411 processos e 3.279 documentos; além de 1.735 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 6 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Assim como outros Tribunais e instituições do país, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adotou o trabalho remoto como forma de prevenção à Covid-19. Mesmo atendendo a população por meios eletrônicos, a Ouvidoria Geral do TJSE tem recebido manifestações de elogios ao trabalho de magistrados e servidores. Na 12^a Pesquisa de Satisfação, realizada pela Secretaria de Planejamento e Administração em 2020, 76,4% dos entrevistados disseram que estavam satisfeitos com o atendimento prestado pelos servidores do TJSE.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

Confira as manifestações

Na Comarca de Cedro de São João, o elogio foi quanto a atuação dos servidores e do Juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho. “Estou impressionado com a celeridade processual em tempos de pandemia. Imagino que o Judiciário deva estar lotado de processos eletrônicos, além dos físicos que
ainda devem existir. Já precisei ingressar com três ações judiciais em que o juiz é o titular e competente para julgar as ações. Eu fico impressionado com as movimentações, sentenças e despachos. Parabéns ao magistrado pelo trabalho e toda a sua equipe de assessores e todos que devem compor a comarca de Cedro. Independente de ter ganho ou não as ações, afinal o juiz precisa seguir as leis e ser imparcial, mas eu fico ‘besta’ com sua celeridade. Parabéns, parabéns, parabéns”, enfatizou o manifestante.

Advogados também parabenizaram os servidores da Comarca de Umbaúba, a Juíza Karyna Torres Gouveia Marroquim e o Promotor de Justiça Solano Lúcio de Oliveira Silva. “Nesta fase de epidemia da Covid-19, a Comarca de Umbaúba desde o mês de 03/2020, nós advogados sempre tivemos necessidades de formular pedidos relativos a diversos processos e sempre fomos atendidos mediante as disponibilizações dos contatos dos servidores; a exemplo da chefe de Secretaria e outros. Neste período, a rede social através do WhatsApp motivou bastante o grupo ‘Jurídico Umbaúba’, disponível para contatos e solicitações de colegas que militam também nesta Comarca. Assim, resta parabenizar a todos que trabalham neste Fórum”.

Outro advogado registrou manifestação elogiando os servidores Lívia Gouveia Silva Duarte, lotada na Sub-Secretaria da 2ª Câmara Cível; e os servidores Antônio Henrique Dias Lima, Igor Pierre Alencar Santos, Leonardo Neves Lima e Poliana Borges Soares, lotados na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória. Ele também agradeceu os serviços prestados com “eficiência, proatividade e urbanidade” pelos servidores Janaína França Andrade do Nascimento e Pedro Vieira Neto, lotados na Comarca de Riachão do Dantas. Além do elogio aos servidores da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória: Carla Fabíola Lima Cravo de Melo, Josivânia Santos Batista, Pedro Ivo Souza Lima, Rafael Vieira da Silva Tavares, Rosana Valdira Ribeiro Costa Bastos e Vera Cristina Celestino Silveira.

E não só servidores da atividade-fim foram parabenizados. Receberam elogios, por “toda prestatividade e atenção”, os servidores pedro José Nascimento Neto e Eduardo Lopes, responsáveis por modificações no sistema da Ouvidoria.

O Memorial do Judiciário de Sergipe realizou na manhã desta quinta-feira, 20/05, um evento virtual como parte da programação da 19ª Semana Nacional dos Museus. ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’ foi o tema discutido pelas professoras Verônica Nunes e Priscila Maria de Jesus, juntamente com a museóloga Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, e participantes previamente inscritos, inclusive de outros Estados, como Maranhão e Alagoas. A Semana Nacional dos Museus foi iniciada, em todo país, no último dia 17 e segue até domingo, 23/05.

A programação foi iniciada com uma mesa redonda virtual sobre ‘Acervo como fonte e objeto de pesquisa: recuperar e reimaginar’. Segundo a professora Verônica Nunes, há diversas formas de pesquisa e uso de objetos, livros e documentos existentes em Arquivos e Memoriais. “Para mim, a reinvenção e a reimaginação vão se encontrar com um grande desafio, que é o conhecimento que devemos prestar à comunidade. E creio que a tecnologia vai contribuir para que levemos esse conhecimento aos mais variados âmbitos da nossa sociedade”, opinou.

Já Sayonara Viana destacou em sua apresentação que não só documentos, mas até mesmo uma fotografia ou um quadro podem ser objetos de estudo e pesquisa. “Esses objetos têm a função de promover a relação espaço-temporal que nós tratamos na museologia, permitindo que entendamos os objetos como portadores de uma memória”, destacou Sayonara. Ela informou que, por exemplo, um quadro do advogado, jornalista e folclorista Sílvio Romero estará brevemente em uma exposição do Memorial. A novidade é que a exposição será itinerante, sendo levada para municípios do interior, entre eles, Lagarto, cidade natal do jurista.

A última palestra, ‘Museus em transformação: reimaginando as exposições a partir de jogos’, foi ministrada pela professora Priscila Maria de Jesus. “Os jogos podem tornar uma exposição mais atrativa e interativa. Isso porque permitem o poder de decisão do participante, que interage e faz intervenções no processo de construção de uma exposição”, considerou a professora, lembrando que o uso da internet e outras tecnologias podem criar uma interlocução que ultrapassa fronteiras.

Este ano, o tema escolhido para a Semana Nacional propõe a reflexão sobre o futuro dos museus. Reimaginar um futuro para os museus significa não apenas dialogar com os avanços tecnológicos, recursos e ferramentas deles advindos, mas também compreender como afetam a maneira de ser e de estar no mundo. Em todo país, as instituições participantes estão desenvolvendo atividades como palestras, exibição de filmes, contação de histórias, oficinas, exposições, shows musicais e rodas de conversa. A Semana é coordenada nacionalmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu na tarde de 18/05, por meio de videoconferência, para discutir a Resolução 370 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário (ENTIC-JUD).

Segundo a Secretária de Tecnologia do TJSE, a Resolução trouxe como novidade instituir um Planejamento Estratégico de TIC único do Judiciário. “Com isso, foram criados objetivos estratégicos e indicadores de acompanhamentos nacionais. Contudo, cada órgão do Judiciário construirá seu Plano Diretor de TIC com as suas ações para atingir a estratégia nacional. Sendo esse plano definido anualmente”, explicou Denise Moura.

Conforme a Resolução 370/2021, o nível de maturidade satisfatório no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) deve atingir, no mínimo, 75% dos órgãos do Poder Judiciário até dezembro de 2026. “Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça de Sergipe teve uma melhoria expressiva na governança de TIC, chegando, em 2020, a um índice de 0,9, bem perto do nível de excelência. Esse índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, é o ideal”, esclareceu a Secretária de Tecnologia do TJSE.

Durante a reunião, foram apresentados o Plano de Trabalho do ENTIC-JUD, a metodologia de acompanhamento das metas que o TJSE utilizará e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC). Este último, totalmente alinhado aos projetos do planejamento estratégico do próprio Tribunal e ao Plano de Gestão para o atual biênio. “Esse planejamento é de suma importância principalmente para os investimentos que devem ser feitos em TI. A pandemia mostrou que o TJSE deve investir cada vez mais em tecnologia”, destacou a Presidente do Comitê, a Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.

Ao final da reunião, o material apresentado foi aceito pelo Comitê. A Desembargadora Elvira apresentará à Presidência e, após liberação, será encaminhado ao CNJ. Também participaram do encontro virtual Juízes Auxiliares da Presidência e Juízes Corregedores; integrantes da Secretaria de Tecnologia, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento e da Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE.

Objetivos nacionais

Os objetivos estratégicos da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, previstos na Resolução 370/2021 do CNJ, são distribuídos em três perspectivas. A primeira delas é ‘Sociedade’, que tem como propósito aumentar a satisfação dos usuários do Sistema Judiciário e promover a transformação digital. A segunda é ‘Aprendizado e Crescimento’, para reconhecer e desenvolver as competências dos colaboradores e buscar inovação de forma colaborativa. A terceira é relativa a ‘Processos Internos’, com os objetivos de aperfeiçoar a governança e a gestão; aprimorar as aquisições e contratações, bem como a segurança da informação e gestão de dados; além de promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 17 a 23/05/2021.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

Entrega legal, campanha de proteção à criança e ao adolescente, encaminhamentos para implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e reuniões com magistrados foram algumas das atividades realizadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na primeira quinzena do mês de maio. Confira:

Entrega Legal

No dia 03/05, a CIJ participou de reunião virtual, a convite do Ministério Público de Sergipe, tendo como pauta a Entrega Legal de crianças para adoção. Na oportunidade, registrou modelo de Entrega Legal, no Município de Itabaiana, que poderá ser uma referência a contribuir para o fluxo que resguarde o direito da mulher em uma entrega humanizada, mas que contemple o seu acolhimento ao sistema de garantias. A Entrega Legal visa a evitar as situações de abandono e vulnerabilidade de crianças recém-nascidas, uma vez que possibilita que a gestante ou mãe entregue legalmente o filho para adoção, quando não se sente em condições de ficar com o filho e criá-lo.

NAI: fluxo de atendimento e espaço físico para implementação

Em 04/05, a CIJ reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Fundação Renascer e da Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar sobre o funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), tanto no aspecto procedimental quanto acerca das instalações físicas. Houve indicativo de data da próxima reunião para 08 de junho, cadastramento de números de telefone e pessoas de referência de cada estrutura que comporá o fluxo do NAI, assim como a apresentação do referido fluxo.

Reuniões com unidades de acolhimento sobre o PRAIF e formulário eletrônico

A apresentação do formulário eletrônico, realizado pela CIJ em 05/05, teve 50% das informações sobre os acolhidos prestadas em um único dia, medida que confere celeridade, eficiência e atualização dos dados em tempo real. A nova ferramenta tem sido apresentada, também, semanalmente nas reuniões que estão inseridas na rotina semanal da CIJ, às quintas-feiras, com as unidades de acolhimento e as Comarcas respectivas. Este é o novo formato do Projeto Familiarizar. Já no dia 06/05, foram alcançados pelas reuniões, os Municípios de São Cristóvão (Abrigo Nossa Senhora da Vitória), Itabaiana (Casa Lar Esperança) e Boquim (Abrigo Anjos do Futuro). Foram versados temas como as ações voltadas à autonomia dos acolhidos, inserindo-os em cursos profissionalizantes (adolescente aprendiz), quando não se vislumbra a possibilidade de inserção em família, seja nuclear, extensa ou substituta, assim como a relevância da interlocução dos Conselheiros Tutelares com as unidades de acolhimento.

Campanha

No dia 07/05, a CIJ reuniu-se com a Diretoria de Comunicação do TJSE para ajustar os últimos detalhes sobre o material visual da campanha de combate e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes. A campanha foi deflagrada pelo TJSE em parceria com o Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública e Polícia Civil. Os banners, cards e informações divulgadas nas redes sociais dos respectivos órgãos, disponibilizadas no Portal da Coordenadoria da Infância e Juventude e estão disponíveis para download e divulgação individuais e por entidades.

Reuniões com Juízes

Cumprimento do cronograma semanal de reunião com os juízes para prestar apoio técnico e colocar-se à disposição para auxílio, sobretudo quando às questões de alimentação regular do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A ação tem resultados significativos já que tem auxiliado os magistrados nas soluções individualizadas no âmbito da proteção (SNA) e também possibilitado a regularização do CNACL, através de medidas práticas de cadastramento e renovação de senhas no SNA de magistrados e servidoras, solicitação de abertura de competência para visualização das guias de internação que tramitam junto à 17ª Vara Cível e, assim, melhor análise e solução das demandas dos Juízos.

Protocolo para acolhimento de crianças e adolescentes

Em 11/05, a CIJ avançou nas tratativas acerca do Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe, que tramita desde ano de 2018. Na oportunidade, destacou-se a importância do momento atual, que se refere à imediata aprovação do documento, informando, também, a intenção de converter o Protocolo em Provimento do TJSE, salientando a importância do documento para regular a política de atendimento no âmbito da proteção. Após a aprovação, haverá a subscrição eletrônica por todos os representantes e a transformação do Protocolo em ato normativo do TJSE, seguindo-se a sensibilização e a capacitação dos atores.

Apresentação do NAI à Corregedoria

Na manhã do dia 13/05, a CIJ apresentou à Corregedoria Geral da Justiça todas as tratativas relativas ao NAI, expondo as ideias, propostas e colocando-se à disposição para discussão e pontuações. Foi reafirmada a urgente necessidade de viabilidade e espaço físico para implantação do NAI, a fim de conferir efetividade às atividades a serem desenvolvidas e referenciar o atendimento integrado com soluções concretas e imediatas. Houve indicativo de reunião com setores do Poder Executivo para articular as possibilidades de prédios exemplificados para a destinação.